ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTANÓPOLIS

CÂMARA MUNICIPAL DE SERTANÓPOLIS

CÂMARA MUNICIPAL DE SERTANÓPOLIS
DECRETO Nº-009/2026

DECRETO Nº 009, DE 26 DE OUTUBRO 2026

 

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de até R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).

 

O Presidente da Câmara Municipal de Sertanópolis, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, em especial aquelas conferidas pelo artigo 4° da Lei Orçamentária 3.388/2025 de 18/12/2025.

 

Decreta:

 

Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, até o valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), destinado a reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

 

Suplementação

 

41.000.00.000.0000.0.000.

 

ORGAOS DE ASSESSORAMENTO SUPERIOR

 

41.030.00.000.0000.0.000.

 

Departamento Jurídico

 

41.030.01.000.0000.0.000.

 

Legislativa

 

41.030.01.031.0000.0.000.

 

Ação Legislativa

 

41.030.01.031.0001.0.000.

 

Execução da Ação Legislativa

 

41.030.01.031.0001.2.006.

 

Manutenção do Departamento Jurídico

 

- 3.0.00.00.00.00

01001

DESPESAS CORRENTES

 

- 3.1.00.00.00.00

01001

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

 

- 3.1.90.00.00.00

01001

APLICAÇÕES DIRETAS

 

36 - 3.1.90.11.00.00

01001

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

20.000,00

41.000.00.000.0000.0.000.

 

ORGAOS DE ASSESSORAMENTO SUPERIOR

 

41.040.00.000.0000.0.000.

 

Controladoria

 

41.040.01.000.0000.0.000.

 

Legislativa

 

41.040.01.124.0000.0.000.

 

Controle Interno

 

41.040.01.124.0001.0.000.

 

Execução da Ação Legislativa

 

41.040.01.124.0001.2.007.

 

Manutenção da Controladoria

 

- 3.0.00.00.00.00

01001

DESPESAS CORRENTES

 

- 3.1.00.00.00.00

01001

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

 

- 3.1.90.00.00.00

01001

APLICAÇÕES DIRETAS

 

43 - 3.1.90.11.00.00

01001

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

40.000,00

 

 

Total Suplementação:

60.000,00

 

Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso a Anulação de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, 1º, Inciso III da Lei Federal 4.320/64.

 

Redução

 

42.000.00.000.0000.0.000.

 

ÓRGÃO DE GESTÃO

 

42.010.00.000.0000.0.000.

 

Diretoria Executiva

 

42.010.01.000.0000.0.000.

 

Legislativa

 

42.010.01.031.0000.0.000.

 

Ação Legislativa

 

42.010.01.031.0001.0.000.

 

Execução da Ação Legislativa

 

42.010.01.031.0001.2.009.

 

Manutenção da Diretoria Executiva

 

- 3.0.00.00.00.00

01001

DESPESAS CORRENTES

 

- 3.1.00.00.00.00

01001

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

 

- 3.1.90.00.00.00

01001

APLICAÇÕES DIRETAS

 

49 - 3.1.90.11.00.00

01001

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

60.000,00

 

 

Total Redução:

60.000,00

 

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Edifício da Câmara Municipal de Sertanópolis, Estado do Paraná, em 26 de outubro de 2026.

 

THIAGO TOTTI LOPES

Presidente da Câmara de Vereadores


Publicado por:
Silvio Aparecido de Andrade
Código Identificador:EBBE9E75