ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTANÓPOLIS
CÂMARA MUNICIPAL DE SERTANÓPOLIS
CÂMARA MUNICIPAL DE SERTANÓPOLIS
DECRETO Nº-009/2026
DECRETO Nº 009, DE 26 DE OUTUBRO 2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de até R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).
O Presidente da Câmara Municipal de Sertanópolis, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, em especial aquelas conferidas pelo artigo 4° da Lei Orçamentária 3.388/2025 de 18/12/2025.
Decreta:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, até o valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), destinado a reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
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41.000.00.000.0000.0.000. |
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ORGAOS DE ASSESSORAMENTO SUPERIOR |
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41.030.00.000.0000.0.000. |
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Departamento Jurídico |
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41.030.01.000.0000.0.000. |
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Legislativa |
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41.030.01.031.0000.0.000. |
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Ação Legislativa |
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41.030.01.031.0001.0.000. |
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Execução da Ação Legislativa |
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41.030.01.031.0001.2.006. |
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Manutenção do Departamento Jurídico |
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- 3.0.00.00.00.00 |
01001 |
DESPESAS CORRENTES |
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- 3.1.00.00.00.00 |
01001 |
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
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- 3.1.90.00.00.00 |
01001 |
APLICAÇÕES DIRETAS |
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36 - 3.1.90.11.00.00 |
01001 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL |
20.000,00 |
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41.000.00.000.0000.0.000. |
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ORGAOS DE ASSESSORAMENTO SUPERIOR |
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41.040.00.000.0000.0.000. |
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Controladoria |
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41.040.01.000.0000.0.000. |
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Legislativa |
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41.040.01.124.0000.0.000. |
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Controle Interno |
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41.040.01.124.0001.0.000. |
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Execução da Ação Legislativa |
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41.040.01.124.0001.2.007. |
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Manutenção da Controladoria |
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- 3.0.00.00.00.00 |
01001 |
DESPESAS CORRENTES |
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- 3.1.00.00.00.00 |
01001 |
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
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- 3.1.90.00.00.00 |
01001 |
APLICAÇÕES DIRETAS |
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43 - 3.1.90.11.00.00 |
01001 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL |
40.000,00 |
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Total Suplementação: |
60.000,00 |
Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso a Anulação de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, 1º, Inciso III da Lei Federal 4.320/64.
Redução
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42.000.00.000.0000.0.000. |
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ÓRGÃO DE GESTÃO |
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42.010.00.000.0000.0.000. |
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Diretoria Executiva |
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42.010.01.000.0000.0.000. |
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Legislativa |
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42.010.01.031.0000.0.000. |
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Ação Legislativa |
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42.010.01.031.0001.0.000. |
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Execução da Ação Legislativa |
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42.010.01.031.0001.2.009. |
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Manutenção da Diretoria Executiva |
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- 3.0.00.00.00.00 |
01001 |
DESPESAS CORRENTES |
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- 3.1.00.00.00.00 |
01001 |
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
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- 3.1.90.00.00.00 |
01001 |
APLICAÇÕES DIRETAS |
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49 - 3.1.90.11.00.00 |
01001 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL |
60.000,00 |
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Total Redução: |
60.000,00 |
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Câmara Municipal de Sertanópolis, Estado do Paraná, em 26 de outubro de 2026.
THIAGO TOTTI LOPES
Presidente da Câmara de Vereadores
Publicado por:
Silvio Aparecido de Andrade
Código Identificador:EBBE9E75