ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORECATU
Administração
ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 132/2026
D E C R E T O Nº 132/2026
Nomeia o Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização do Município de Porecatu, alinhado à Política de Alfabetização do território Estadual e/ou ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada – CNCA
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORECATU, Estado do Paraná, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, Decreto nº 110/2026 e a Lei Municipal nº 2100/2026
DECRETA:
Art. 1º - Ficam nomeados, de acordo com o artigo 3º do Decreto nº 110/2026, os representantes do Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização do Município de Porecatu, conforme o abaixo especificado:
I – BRUNA APARECIDA DO AMARAL COSTA, Secretária Municipal de Educação, que exercerá a Presidência do Comitê, na condição de membro nato;
II – FABIANE CRISTINE DE CARVALHO, Presidente do Conselho Municipal de Educação – CME;
III – MARLENE RODRIGUES DE ARAÚJO DE PADUA, Articuladora Municipal da Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização – RENALFA;
IV – VALDINEI DE ALCÂNTARA DIAS, Coordenador Pedagógico Geral do Ensino Fundamental – Anos Iniciais e EJA;
V – MARISA CRISTINA DE SOUZA CUNHA, Coordenadora Pedagógica Geral da Educação Infantil;
VI – CAROLINA GIOVANA DE SOUZA CUNHA, Coordenadora da Educação Especial da Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2º Os membros designados exercerão suas funções enquanto permanecerem no exercício dos cargos ou representações que justificaram suas indicações, observando-se, quanto à vacância, ao impedimento e ao afastamento, o disposto nos §§ 2º, 3º e 4º do art. 3º do Decreto nº 110/2026.
Art. 3º A participação no Comitê Estratégico Municipal constitui prestação de serviço público relevante, não remunerada, vedada qualquer vantagem financeira, nos termos do art. 5º do Decreto nº 110/2026.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORECATU, Estado do Paraná, aos vinte e dois dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e seis. (22.10.2026).
AGAMEMNON AUGUSTO ARAUJO PADUAN
Prefeito Municipal de Porecatu
Publicado por:
Salete Suzana Cavalcanti e Silva Refosco
Código Identificador:EBEEAF8A