ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO AZUL
Gabinete do Prefeito Municipal
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
LEI Nº 1.268/2025
Dispõe sobre a denominação anual do Campeonato Municipal Interbairros de Futsal
A Câmara Municipal de Rio Azul, Estado do Paraná decretou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído que, a cada edição anual, o Campeonato Interbairros de Futsal será designado com o nome de uma personalidade do esporte rioazulense, preferencialmente moradora da zona urbana, a título de homenagem ao desportista escolhido.
Art. 2º O desportista homenageado será escolhido em reunião preliminar, com a participação dos dirigentes e atletas das equipes inscritas no campeonato, devendo constar em ata a decisão final.
Art. 3º A escolha da personalidade deverá recair sobre pessoa que tenha contribuído de forma relevante para o desenvolvimento e valorização do esporte no Município, seja como atleta, técnico, dirigente, incentivador ou em qualquer outra atuação significativa.
Art. 4º O Poder Executivo, por meio do setor competente, providenciará a confecção do troféu oficial com a identificação do nome do homenageado, bem como a divulgação da homenagem.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal, Em Rio Azul-PR, 07 de novembro de 2025.
LEANDRO JASINSKI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Jaciel Porochniak
Código Identificador:EBFCA52E