ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANEY

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS ADENDO III A PORTARIA SOF Nº 08, DE 04/02/1985 ANEXO II, DA LEI Nº 4.320/64

Exercício: 2022

Receita Segundo as Categorias Econômicas

Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985

Anexo II, da Lei nº 4.320/64

 

Reduzido

Receita

Descrição

Valor Orçado

Legislação

 

1.0.0.0.00.0.0.00.00

Receitas Correntes

28.425.000,00

 

 

1.1.0.0.00.0.0.00.00

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

3.014.782,00

 

 

1.1.1.0.00.0.0.00.00

Impostos

2.438.982,00

 

 

1.1.1.2.00.0.0.00.00

Impostos sobre o Patrimônio

1.487.758,00

 

 

1.1.1.2.50.0.0.00.00

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana

628.646,00

 

1

1.1.1.2.50.0.1.00.00

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal

351.615,00

 

2

1.1.1.2.50.0.2.00.00

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros

4.262,00

 

3

1.1.1.2.50.0.3.00.00

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa

224.821,00

 

4

1.1.1.2.50.0.4.00.00

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - Multas e Juros

47.948,00

 

 

1.1.1.2.53.0.0.00.00

Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis

859.112,00

 

5

1.1.1.2.53.0.1.00.00

Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Princip

858.046,00

 

6

1.1.1.2.53.0.2.00.00

Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Multas

1.066,00

 

 

1.1.1.3.00.0.0.00.00

Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza

368.394,00

 

 

1.1.1.3.03.0.0.00.00

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte

368.394,00

 

 

1.1.1.3.03.1.0.00.00

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho

368.394,00

 

 

1.1.1.3.03.1.1.00.00

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal

360.000,00

 

7

1.1.1.3.03.1.1.01.00

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Poder Executivo

360.000,00

 

 

1.1.1.3.03.1.2.00.00

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Multas e Juros

8.394,00

 

8

1.1.1.3.03.1.2.01.00

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Multas e Juros - Poder Executivo

8.394,00

 

 

1.1.1.4.00.0.0.00.00

Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços

582.830,00

 

 

1.1.1.4.51.0.0.00.00

Impostos sobre Serviços

582.830,00

 

 

1.1.1.4.51.1.0.00.00

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN

582.830,00

 

9

1.1.1.4.51.1.1.00.00

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Principal

457.100,00

 

10

1.1.1.4.51.1.2.00.00

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Multas e Juros

15.983,00

 

11

1.1.1.4.51.1.3.00.00

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa

82.044,00

 

12

1.1.1.4.51.1.4.00.00

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa - Multas e Juros

27.703,00

 

 

1.1.2.0.00.0.0.00.00

Taxas

575.800,00

 

 

1.1.2.1.00.0.0.00.00

Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia

141.714,00

 

 

1.1.2.1.01.0.0.00.00

Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização

141.714,00

 

13

1.1.2.1.01.0.1.00.00

Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal

124.238,00

 

14

1.1.2.1.01.0.2.00.00

Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros

5.328,00

 

15

1.1.2.1.01.0.3.00.00

Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa

6.820,00

 

16

1.1.2.1.01.0.4.00.00

Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa - Multas e Juros

5.328,00

 

 

1.1.2.2.00.0.0.00.00

Taxas pela Prestação de Serviços

434.086,00

 

 

1.1.2.2.01.0.0.00.00

Taxas pela Prestação de Serviços em Geral

434.086,00

 

17

1.1.2.2.01.0.1.00.00

Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal

266.802,00

 

18

1.1.2.2.01.0.2.00.00

Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Multas e Juros

4.262,00

 

19

1.1.2.2.01.0.3.00.00

Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida Ativa

136.384,00

 

20

1.1.2.2.01.0.4.00.00

Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida Ativa - Multas e Juros

26.638,00

 

 

1.2.0.0.00.0.0.00.00

Contribuições

412.350,00

 

 

1.2.4.0.00.0.0.00.00

Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública

412.350,00

 

 

1.2.4.1.00.0.0.00.00

Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública

412.350,00

 

Reduzido

Receita

Descrição

Valor Orçado

Legislação

 

1.2.4.1.50.0.0.00.00

Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública

412.350,00

 

21

1.2.4.1.50.0.1.00.00

Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal

402.759,00

 

22

1.2.4.1.50.0.2.00.00

Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Multas e Juros

1.066,00

 

23

1.2.4.1.50.0.3.00.00

Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Dívida Ativa

7.459,00

 

24

1.2.4.1.50.0.4.00.00

Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Dívida Ativa - Multas e Juros

1.066,00

 

 

1.3.0.0.00.0.0.00.00

Receita Patrimonial

130.205,00

 

 

1.3.1.0.00.0.0.00.00

Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado

4.262,00

 

 

1.3.1.1.00.0.0.00.00

Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado

4.262,00

 

 

1.3.1.1.01.0.0.00.00

Aluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas de Ocupação

4.262,00

 

 

1.3.1.1.01.1.0.00.00

Aluguéis e Arrendamentos

4.262,00

 

25

1.3.1.1.01.1.1.00.00

Aluguéis e Arrendamentos - Principal

4.262,00

 

 

1.3.2.0.00.0.0.00.00

Valores Mobiliários

125.943,00

 

 

1.3.2.1.00.0.0.00.00

Juros e Correções Monetárias

125.943,00

 

 

1.3.2.1.01.0.0.00.00

Remuneração de Depósitos Bancários

125.943,00

 

 

1.3.2.1.01.0.1.00.00

Remuneração de Depósitos Bancários - Principal

125.943,00

 

26

1.3.2.1.01.0.1.01.00

Remuneração de Depósitos Bancários - Principal

125.943,00

 

 

1.6.0.0.00.0.0.00.00

Receita de Serviços

45.409,40

 

 

1.6.1.0.00.0.0.00.00

Serviços Administrativos e Comerciais Gerais

42.210,00

 

 

1.6.1.1.00.0.0.00.00

Serviços Administrativos e Comerciais Gerais

42.210,00

 

 

1.6.1.1.01.0.0.00.00

Serviços Administrativos e Comerciais Gerais

28.358,00

 

27

1.6.1.1.01.0.1.00.00

Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal

28.358,00

 

 

1.6.1.1.02.0.0.00.00

Inscrição em Concursos e Processos Seletivos

13.852,00

 

28

1.6.1.1.02.0.1.00.00

Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Principal

13.852,00

 

 

1.6.2.0.00.0.0.00.00

Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte

3.199,40

 

 

1.6.2.1.00.0.0.00.00

Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte

3.199,40

 

 

1.6.2.1.02.0.0.00.00

Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias

3.199,40

 

29

1.6.2.1.02.0.1.00.00

Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias - Principal

3.199,40

 

 

1.7.0.0.00.0.0.00.00

Transferências Correntes

24.807.335,60

 

 

1.7.1.0.00.0.0.00.00

Transferências da União e de suas Entidades

12.922.211,80

 

 

1.7.1.1.00.0.0.00.00

Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União

11.135.327,40

 

 

1.7.1.1.51.0.0.00.00

Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM

11.079.069,00

 

 

1.7.1.1.51.1.0.00.00

Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal

10.126.512,00

 

30

1.7.1.1.51.1.1.00.00

Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal

10.126.512,00

 

 

1.7.1.1.51.2.0.00.00

Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios 1% Cota entregue no mês de dezembro

456.034,00

 

32

1.7.1.1.51.2.1.00.00

Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios 1% Cota entregue no mês de dezembro - Principal

456.034,00

 

 

1.7.1.1.51.3.0.00.00

Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho

496.523,00

 

33

1.7.1.1.51.3.1.00.00

Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho - Principal

496.523,00

 

 

1.7.1.1.52.0.0.00.00

Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural

56.258,40

 

34

1.7.1.1.52.0.1.00.00

Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal

56.258,40

 

 

1.7.1.2.00.0.0.00.00

Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais

105.485,00

 

 

1.7.1.2.52.0.0.00.00

Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo

105.485,00

 

 

1.7.1.2.52.1.0.00.00

Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo Lei n 7.990/89

105.485,00

 

Reduzido

Receita

Descrição

Valor Orçado

Legislação

36

1.7.1.2.52.1.1.00.00

Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo Lei n 7.990/89 - Principal

105.485,00

 

 

1.7.1.3.00.0.0.00.00

Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS

859.786,00

 

 

1.7.1.3.50.0.0.00.00

Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS Repasses Fundo a Fundo - Bloco de Manut

744.712,00

 

 

1.7.1.3.50.1.0.00.00

Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Atenção P

657.767,00

 

 

1.7.1.3.50.1.1.00.00

Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Atenção P

657.767,00

 

37

1.7.1.3.50.1.1.01.00

INCENTIVO PARA AÇÕES ESTRATÉGICAS

28.513,00

 

38

1.7.1.3.50.1.1.02.00

INCENTIVO FINANCEIRO DA APS CAPITAÇÃO PONDERADA

461.756,00

 

39

1.7.1.3.50.1.1.03.00

APOIO A MANUTENÇÃO DOS POLOS DE ACADEMIA DA SAUDE

38.358,00

 

40

1.7.1.3.50.1.1.04.00

AGENTE COMUNITÁRIO DA SAUDE

93.978,00

 

41

1.7.1.3.50.1.1.05.00

INCENTIVO FINANCEIRO DA APS-PER CAPITA DE TRANSIÇÃO

35.162,00

 

 

1.7.1.3.50.3.0.00.00

Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Vigilânci

86.945,00

 

 

1.7.1.3.50.3.1.00.00

Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Vigilânci

86.945,00

 

42

1.7.1.3.50.3.1.01.00

ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMP. ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIO AGENTES COMBATE AS ENDEMIAS

35.801,00

 

43

1.7.1.3.50.3.1.02.00

INCENTIVO FINANCCEIRO AOS ESTADOS DIST.FED. E MUNICÍPIO PARA VIGILANCIA EM SAUDE DESPESAS DIVERSAS

12.786,00

 

44

1.7.1.3.50.3.1.03.00

INCENTIVO FINANCEIRO AOS ESTADOS, DIST. FEDERAL E MUNICIPIOS P/ EXECUÇÃO DE AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANI

38.358,00

 

 

1.7.1.3.51.0.0.00.00

Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS - Repasses Fundo a Fundo - Bloco de Estru

115.074,00

 

 

1.7.1.3.51.1.0.00.00

Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção

115.074,00

 

 

1.7.1.3.51.1.1.00.00

Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção

115.074,00

 

45

1.7.1.3.51.1.1.01.00

QUALIFICAÇÃO DA GESTÃO DO SUS INVESTIMENTO

115.074,00

 

 

1.7.1.4.00.0.0.00.00

Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação FNDE

469.887,00

 

 

1.7.1.4.50.0.0.00.00

Transferências do Salário-Educação

307.930,00

 

46

1.7.1.4.50.0.1.00.00

Transferências do Salário-Educação - Principal

307.930,00

 

 

1.7.1.4.52.0.0.00.00

Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE

109.747,00

 

47

1.7.1.4.52.0.1.00.00

Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE - Principal

109.747,00

 

 

1.7.1.4.53.0.0.00.00

Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar PNATE

52.210,00

 

48

1.7.1.4.53.0.1.00.00

Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar PNATE - Principal

52.210,00

 

 

1.7.1.6.00.0.0.00.00

Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social FNAS

230.149,00

 

 

1.7.1.6.50.0.0.00.00

Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social FNAS

230.149,00

 

 

1.7.1.6.50.0.1.00.00

Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social FNAS - Principal

230.149,00

 

49

1.7.1.6.50.0.1.01.00

PISO DE TRANSIÇÃO DE MEDIA COMPLEXIDADE

2.131,00

 

50

1.7.1.6.50.0.1.02.00

SERVIÇO DE CONVIVENCIA E DORTECIMENTO DE VINCULOS

155.777,00

 

51

1.7.1.6.50.0.1.03.00

PISO BASICO FIXO

40.276,00

 

52

1.7.1.6.50.0.1.04.00

INDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA -IGDBF

31.965,00

 

 

1.7.1.9.00.0.0.00.00

Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades

121.577,40

 

 

1.7.1.9.51.0.0.00.00

Transferências Financeiras do ICMS Desoneração L.C. N 87/96

47.734,40

 

Reduzido

Receita

Descrição

Valor Orçado

Legislação

53

1.7.1.9.51.0.1.00.00

Transferências Financeiras do ICMS Desoneração L.C. N 87/96 - Principal

47.734,40

 

 

1.7.1.9.58.0.0.00.00

Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar n 176/2020

73.843,00

 

55

1.7.1.9.58.0.1.00.00

Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar n 176/2020 - Principal

73.843,00

 

 

1.7.2.0.00.0.0.00.00

Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades

7.836.223,80

 

 

1.7.2.1.00.0.0.00.00

Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal

7.264.366,80

 

 

1.7.2.1.50.0.0.00.00

Cota-Parte do ICMS

6.525.974,40

 

56

1.7.2.1.50.0.1.00.00

Cota-Parte do ICMS - Principal

6.525.974,40

 

 

1.7.2.1.51.0.0.00.00

Cota-Parte do IPVA

626.514,40

 

58

1.7.2.1.51.0.1.00.00

Cota-Parte do IPVA - Principal

626.514,40

 

 

1.7.2.1.52.0.0.00.00

Cota-Parte do IPI - Municípios

85.240,00

 

60

1.7.2.1.52.0.1.00.00

Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal

85.240,00

 

 

1.7.2.1.53.0.0.00.00

Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico

26.638,00

 

62

1.7.2.1.53.0.1.00.00

Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal

26.638,00

 

 

1.7.2.3.00.0.0.00.00

Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS

114.010,00

 

 

1.7.2.3.50.0.0.00.00

Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS

114.010,00

 

 

1.7.2.3.50.0.1.00.00

Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS - Principal

114.010,00

 

63

1.7.2.3.50.0.1.01.00

TRANSFERENCIA PROGRAMA VIGIASUS

114.010,00

 

 

1.7.2.9.00.0.0.00.00

Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal

457.847,00

 

 

1.7.2.9.50.0.0.00.00

Transferências de Estados a Consórcios Públicos

126.795,00

 

64

1.7.2.9.50.0.1.00.00

Transferências de Estados a Consórcios Públicos - Principal

126.795,00

 

 

1.7.2.9.52.0.0.00.00

Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação

331.052,00

 

 

1.7.2.9.52.0.1.00.00

Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação - Principal

331.052,00

 

65

1.7.2.9.52.0.1.01.00

PROGRAMA ESTADUAL DE TRANSPORTE ESCOLAR MUNICÍPIOS - PETE/PR

196.052,00

 

66

1.7.2.9.52.0.1.02.00

BLOCO DE FINANCIAMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL (SUAS)

135.000,00

 

 

1.7.5.0.00.0.0.00.00

Transferências de Outras Instituições Públicas

4.048.900,00

 

 

1.7.5.1.00.0.0.00.00

Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valoriza

4.048.900,00

 

 

1.7.5.1.50.0.0.00.00

Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valoriza

4.048.900,00

 

67

1.7.5.1.50.0.1.00.00

Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valoriza

4.048.900,00

 

 

1.9.0.0.00.0.0.00.00

Outras Receitas Correntes

14.918,00

 

 

1.9.2.0.00.0.0.00.00

Indenizações, Restituições e Ressarcimentos

14.918,00

 

 

1.9.2.2.00.0.0.00.00

Restituições

14.918,00

 

 

1.9.2.2.99.0.0.00.00

Outras Restituições

14.918,00

 

 

1.9.2.2.99.0.1.00.00

Outras Restituições - Principal

14.918,00

 

68

1.9.2.2.99.0.1.01.00

Restituições por pagamentos indevidos

2.131,00

 

69

1.9.2.2.99.0.1.02.00

Impugnações e glosas determinadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná

3.197,00

 

70

1.9.2.2.99.0.1.03.00

RESTITUIÇÕES DIVERSAS

9.590,00

 

TOTAL:

28.425.000,00

 

Reduzido

Receita

Descrição

Valor Orçado

Legislação


Publicado por:
Lilian Rigamonti
Código Identificador:EC025380