ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA RICA

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA RICA
LEI N° 079/2025

LEI Nº 079/2025

 

SÚMULA: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE TERRA RICA, PARA O EXERCÍCIO DE 2025.

 

A Câmara Municipal de Terra Rica, Estado do Paraná, aprovou, e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei...

 

Art. 1º - Esta lei autoriza o Executivo municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do município de Terra Rica/Pr, para o exercício de 2025.

 

Art. 2º Fica o Executivo Municipal de Terra Rica, Estado do Paraná, autorizado a abrir no orçamento-programa para o exercício de 2025 um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.595.736,41 (Três Milhões, Quinhentos e Noventa e Cinco Mil, Setecentos e Trinta e Seis Reais e Quarenta e Um Centavos) nas seguintes dotações:

 

Suplementar

Códigos

Descrição

Valor

02

GOVERNO MUNICIPAL

 

02.004

DEPARTAMENTO DE DEFESA CIVÍL

 

06.182.0007.2033

Gestão de Pessoal do Departamento da Defesa Civil

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

90

00000-Recursos Ordinários (Livres)

24.000,00

02.006

JUNTA DE ALISTAMENTO MILITAR

 

05.153.0007.2043

Apoio as Atividades da Junta Militar

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

215

00000-Recursos Ordinários (Livres)

80.000,00

 

SUBTOTAL

104.000,00

03

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

03.002

DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

04.122.0007.2040

Manutenção do Déficit Atuarial do RPPS - PMTR

 

3.3.91.97.00.00

APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS

 

415

00000-Recursos Ordinários (Livres)

544.245,00

03.003

DIVISÃO DE ENGENHARIA E PLANEJAMENTO

 

04.122.0007.2044

Gestão de Pessoal do Setor de Engenharia e Planejamento

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

425

00000-Recursos Ordinários (Livres)

28.000,00

03.007

DIVISÃO DE TESOURARIA

 

28.843.0008.2049

Dívida Contratada - Município

 

3.2.90.21.00.00

JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO

 

680

00000-Recursos Ordinários (Livres)

20.000,00

4.6.90.71.00.00

PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO

 

690

00000-Recursos Ordinários (Livres)

132.000,00

 

SUBTOTAL

724.245,00

04

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

04.001

GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

12.122.0028.2131

Gestão de Pessoal do Gabinete do Secretário de Educação

 

3.3.90.93.00.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

 

883

00011-TRANSPORTE ESCOLAR PARANAVAI

17.491,41

04.002

DIVISÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL

 

12.361.0005.2019

Manutenção da Educação Básica - Ensino Fundamental

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

957

00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

150.000,00

956

00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

150.000,00

04.003

DIVISÃO DE EDUCAÇÃO INFANTIL

 

12.365.0030.2011

Manutenção da Educação Básica - Infantil

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

1187

00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

130.000,00

3.1.90.16.00.00

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

 

1215

00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

20.000,00

3.1.91.13.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

1236

00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

20.000,00

04.005

DIVISÃO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

 

12.366.0028.2018

Manutenção do FUNDEB PEJA

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

1420

00101-Fundeb 60%

50.000,00

3.1.90.16.00.00

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

 

1421

00101-Fundeb 60%

20.000,00

3.1.91.13.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

1430

00101-Fundeb 60%

4.000,00

04.006

DIVISÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR

 

12.361.0005.2015

Manutenção do Transporte Escolar

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

1445

00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

150.000,00

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

1515

00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

60.000,00

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

1560

00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

50.000,00

04.007

DIVISÃO DE MERENDA ESCOLAR

 

12.306.0029.2014

Fornecimento de Merenda a Educandos

 

3.3.90.32.00.00

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

 

1580

00107-Salário-Educação

40.000,00

 

SUBTOTAL

861.491,41

05

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

05.002

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.301.0010.2055

Programa de Saúde da Família

 

3.1.90.04.00.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

 

1834

00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

15.000,00

10.301.0010.2056

Piso de Atenção Básica-PAB

 

3.1.90.04.00.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

 

1904

00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

120.000,00

10.302.0011.2142

Manutenção do Hospital Municipal

 

3.1.90.04.00.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

 

2371

00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

160.000,00

10.301.0010.2054

Programa Saúde Bucal

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

1775

00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

35.000,00

10.301.0010.2055

Programa de Saúde da Família

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

1835

00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

130.000,00

10.301.0010.2056

Piso de Atenção Básica-PAB

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

1905

00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

350.000,00

10.304.0012.2068

Manutenção da Vigilância em Saúde

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

2510

00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

90.000,00

10.301.0010.2056

Piso de Atenção Básica-PAB

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

1910

00494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

220.000,00

10.301.0010.2055

Programa de Saúde da Família

 

3.1.90.13.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

1840

00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

2.000,00

10.301.0010.2056

Piso de Atenção Básica-PAB

 

3.1.90.13.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

1915

00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

9.000,00

10.302.0011.2142

Manutenção do Hospital Municipal

 

3.1.90.13.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

2380

00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

10.000,00

10.301.0010.2056

Piso de Atenção Básica-PAB

 

3.1.90.16.00.00

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

 

1931

00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

20.000,00

3.1.91.13.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

1950

00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

30.000,00

10.304.0012.2068

Manutenção da Vigilância em Saúde

 

3.1.91.13.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

2565

00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

20.000,00

10.301.0010.2055

Programa de Saúde da Família

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

1865

00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

100.000,00

10.301.0010.2056

Piso de Atenção Básica-PAB

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

1975

00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

30.000,00

10.302.0011.2142

Manutenção do Hospital Municipal

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

2410

00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

80.000,00

10.301.0010.2056

Piso de Atenção Básica-PAB

 

3.3.90.36.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

 

2000

00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

10.000,00

 

SUBTOTAL

1.431.000,00

06

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

06.002

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

08.245.0015.2081

Atendimento e Manutenção no Eixo da Proteção Social Basica - PSB - Individuos e Familias

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

2855

00000-Recursos Ordinários (Livres)

71.000,00

06.003

FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE

 

08.243.0018.2090

Manutenção e Atendimento PSB - Proteção Social à Criança e Adolescente

 

3.1.90.04.00.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

 

3034

00000-Recursos Ordinários (Livres)

10.000,00

08.243.0018.2091

Manutenção e Atendimento PSE Alta e Média Complexidade - Proteção Social Criança e Adolesc.

 

3.1.90.04.00.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

 

3124

00000-Recursos Ordinários (Livres)

15.000,00

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

3125

00000-Recursos Ordinários (Livres)

60.000,00

3.1.91.13.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

3170

00000-Recursos Ordinários (Livres)

10.000,00

 

SUBTOTAL

166.000,00

07

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

 

07.002

DIVISÃO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA

 

20.122.0022.2108

Manutenção da Divisão de Agricultura

 

3.1.90.04.00.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

 

2429

00000-Recursos Ordinários (Livres)

8.000,00

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

3430

00000-Recursos Ordinários (Livres)

35.000,00

 

SUBTOTAL

43.000,00

08

SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E LAZER

 

08.001

GABINETE DO SECRETARIO TURISMO E LAZER

 

27.695.0023.2121

Manutenção da Divisão do Lazer e Turismo

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

3900

00000-Recursos Ordinários (Livres)

3.000,00

 

SUBTOTAL

3.000,00

10

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS

 

10.002

DIVISÃO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

 

15.452.0021.2116

Manutenção da Divisão de Obras e Serviços Urbanos

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

4235

00000-Recursos Ordinários (Livres)

33.000,00

15.452.0021.2103

Conservação / Manutenção dos Bens de Uso Comum/Especial

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

4195

00000-Recursos Ordinários (Livres)

15.000,00

10.003

DIVISÃO DE LIMPEZA PÚBLICA

 

15.452.0021.2113

Manutenção da Divisão de Limpeza Publica

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

4335

00000-Recursos Ordinários (Livres)

90.000,00

10.004

DIVISÃO DE MÁQUINAS VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS

 

26.782.0021.2115

Manutenção da Divisão de Maquinas e Veiculos

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

4500

00505-Royalties Tratado de Itaipú Binacional

80.000,00

4501

01065-Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás

30.000,00

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

4519

01065-Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás

15.000,00

 

SUBTOTAL

263.000,00

 

TOTAL

3.595.736,41

 

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO R$ 3.595.736,41

 

Art. 3º -Para fazer face ao Crédito Adicional Suplementar aberto no artigo 1º desta Lei, será utilizado cancelamento no valor R$ 3.595.736,41 (Três Milhões, Quinhentos e Noventa e Cinco Mil, Setecentos e Trinta e Seis Reais e Quarenta e Um Centavos) nas seguintes dotações:

 

Anulação

Códigos

Descrição

Valor

02

GOVERNO MUNICIPAL

 

02.001

GABINETE DO PREFEITO

 

04.122.0007.2030

Gestão de Pessoal do Gabinete do Prefeito

 

3.3.90.33.00.00

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

 

40

00000-Recursos Ordinários (Livres)

10.000,00

 

SUBTOTAL

10.000,00

03

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

03.001

GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO

 

04.122.0007.2047

Gestão de Pessoal do Gabinete do Secretário de Administração

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

255

00000-Recursos Ordinários (Livres)

72.000,00

3.1.90.13.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

265

00000-Recursos Ordinários (Livres)

15.000,00

3.1.90.94.00.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

 

275

00000-Recursos Ordinários (Livres)

22.000,00

03.004

DIVISÃO DE COMPRAS, LICITAÇÃO E PATRIMÔNIO

 

04.122.0007.2045

Gestão de Pessoal da Divisão de Compras, Licitação e Patrimônio

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

470

00000-Recursos Ordinários (Livres)

6.000,00

3.1.90.94.00.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

 

490

00000-Recursos Ordinários (Livres)

15.000,00

04.122.0009.1130

Aquisição de Veiculo Administração

 

4.4.90.52.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

540

00000-Recursos Ordinários (Livres)

9.000,00

03.006

DIVISÃO DE CONTABILIDADE E ORÇAMENTO

 

04.121.0007.2034

Gestão de Pessoal da Divisão de Contabilidade e Orçamento

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

590

00000-Recursos Ordinários (Livres)

100.000,00

3.1.91.13.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

620

00000-Recursos Ordinários (Livres)

13.000,00

03.007

DIVISÃO DE TESOURARIA

 

28.846.0008.2050

Contribuições ao PASEP

 

3.3.90.47.00.00

OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

 

710

00000-Recursos Ordinários (Livres)

22.000,00

721

01065-Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás

1.000,00

03.008

DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO E TRIBUTOS

 

04.129.0007.2036

Gestão de Pessoal da Divisão de Fiscalização e Tributos

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

735

00000-Recursos Ordinários (Livres)

20.000,00

3.1.90.94.00.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

 

760

00000-Recursos Ordinários (Livres)

10.000,00

3.1.91.13.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

765

00000-Recursos Ordinários (Livres)

5.000,00

 

SUBTOTAL

310.000,00

04

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

04.001

GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

12.122.0028.2131

Gestão de Pessoal do Gabinete do Secretário de Educação

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

780

00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

100.000,00

3.1.90.13.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

790

00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

22.000,00

3.1.90.94.00.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

 

805

00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

31.000,00

3.3.90.08.00.00

OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR

 

830

00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

5.000,00

04.002

DIVISÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL

 

12.361.0005.1021

Construção de Quadra Escolar

 

4.4.90.51.00.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

 

910

00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

33.000,00

12.361.0005.1022

Construção/Reforma e/ou Ampliação de Escolas

 

4.4.90.51.00.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

 

935

00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

180.000,00

12.361.0005.1025

Aquisição de Veiculo - Educação

 

4.4.90.52.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

945

00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

30.000,00

04.003

DIVISÃO DE EDUCAÇÃO INFANTIL

 

12.306.0030.2158

Fornecimento de Merenda a Educandos - Ensino Infantil

 

3.3.90.32.00.00

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

 

1583

00107-Salário-Educação

40.000,00

12.365.0030.1013

Construção, ampliação e reformas de CMEIS

 

4.4.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

1156

00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

40.000,00

4.4.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

1161

00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

40.000,00

04.004

DIVISÃO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL

 

12.367.0005.2023

Manutenção do FUNDEB - Educação Especial

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

1375

00101-Fundeb 60%

50.000,00

3.1.90.94.00.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

 

1380

00101-Fundeb 60%

24.000,00

04.006

DIVISÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR

 

12.361.0005.2015

Manutenção do Transporte Escolar

 

3.3.90.08.00.00

OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR

 

1500

00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

12.000,00

3.3.90.33.00.00

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

 

1525

00011-TRANSPORTE ESCOLAR PARANAVAI

17.491,41

1535

00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

100.000,00

04.008

DIVISÃO DE CULTURA

 

13.392.0006.2028

Manutenção da Divisão da Cultura

 

3.1.90.94.00.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

 

1640

00000-Recursos Ordinários (Livres)

5.000,00

 

SUBTOTAL

729.491,41

05

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

05.001

GABINETE DO SECRETARIO DE SAUDE

 

10.122.0013.2070

Gestão da Saúde - Administração Geral

 

3.3.90.08.00.00

OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR

 

1700

00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

1.000,00

4.4.90.52.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

1735

00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

10.000,00

05.002

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.301.0010.2054

Programa Saúde Bucal

 

3.1.90.04.00.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

 

1773

00494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

20.000,00

10.301.0010.2057

Manutenção do Programa Agente Comunitário de Saúde

 

3.1.90.04.00.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

 

2054

00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

50.000,00

10.301.0010.2055

Programa de Saúde da Família

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

1836

00494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

100.000,00

10.301.0010.2057

Manutenção do Programa Agente Comunitário de Saúde

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

2055

00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

100.000,00

10.302.0011.2142

Manutenção do Hospital Municipal

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

2375

00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

200.000,00

10.301.0010.2054

Programa Saúde Bucal

 

3.1.90.13.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

1785

00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

3.000,00

10.301.0010.2057

Manutenção do Programa Agente Comunitário de Saúde

 

3.1.90.13.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

2064

00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

26.500,00

10.302.0011.2142

Manutenção do Hospital Municipal

 

3.1.90.16.00.00

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

 

2385

00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

160.000,00

10.303.0010.2136

Atendimento à Consórcio

 

3.3.72.32.00.00

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

 

2500

00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

20.000,00

10.301.0010.2057

Manutenção do Programa Agente Comunitário de Saúde

 

3.3.90.08.00.00

OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR

 

2095

00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

20.000,00

10.301.0010.2071

Manutenção da Academia da Saúde

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

2200

00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

10.000,00

10.306.0010.2063

Atendimento a Assistência Farmacêutica

 

3.3.90.32.00.00

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

 

2486

00000-Recursos Ordinários (Livres)

70.000,00

10.302.0011.2142

Manutenção do Hospital Municipal

 

3.3.90.34.00.00

OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO

 

2441

00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

100.000,00

10.301.0010.2056

Piso de Atenção Básica-PAB

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

2016

00494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

100.000,00

10.301.0010.2071

Manutenção da Academia da Saúde

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

2205

00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

10.000,00

10.301.0010.2152

Implantação e Manutenção do Programa Médicos pelo Brasil – PMpB

 

3.3.90.48.00.00

OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS

 

2504

00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

80.000,00

10.301.0010.1072

Construção/Reforma e/ou Ampliação de Postos de Saúde

 

4.4.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

1763

00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

10.000,00

4.4.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

1764

00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

10.000,00

4.4.90.51.00.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

 

1765

00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

60.000,00

10.302.0011.1060

Reforma e Ampliação do Hospital

 

4.4.90.51.00.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

 

2245

00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

150.000,00

17.512.0012.1156

Ampliação da Rede de Esgoto

 

4.4.90.51.00.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

 

2608

00000-Recursos Ordinários (Livres)

50.000,00

10.301.0010.1059

Aquisição de Veiculo - Saúde

 

4.4.90.52.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

1760

00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

10.000,00

10.302.0011.1061

Aquisição de Equipamentos para Hospital Municipal

 

4.4.90.52.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

2255

00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

80.000,00

10.304.0012.2068

Manutenção da Vigilância em Saúde

 

4.4.90.52.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

2469

00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

5.000,00

 

SUBTOTAL

1.455.500,00

06

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

06.001

GABINETE DO SECRETARIO DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

08.122.0017.1083

Construção/Reforma e/ou ampliação de Prédios para Assistência Social

 

4.4.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

2700

00000-Recursos Ordinários (Livres)

10.000,00

4.4.90.51.00.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

 

2714

00000-Recursos Ordinários (Livres)

30.000,00

06.002

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

08.244.0015.2082

Atendimento e Manutenção no Eixo da Proteção Social Especial - PSE - Individuos e Familias

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

2955

00000-Recursos Ordinários (Livres)

10.000,00

08.245.0015.2081

Atendimento e Manutenção no Eixo da Proteção Social Basica - PSB - Individuos e Familias

 

3.3.90.34.00.00

OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO

 

2860

00000-Recursos Ordinários (Livres)

10.000,00

08.244.0015.2082

Atendimento e Manutenção no Eixo da Proteção Social Especial - PSE - Individuos e Familias

 

3.3.90.36.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

 

2965

00000-Recursos Ordinários (Livres)

13.000,00

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

2970

00000-Recursos Ordinários (Livres)

8.000,00

06.003

FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE

 

08.243.0018.2089

Manutenção das Atividades do Conselho Tutelar

 

3.1.90.13.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

2995

00000-Recursos Ordinários (Livres)

10.000,00

3.1.90.94.00.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

 

3000

00000-Recursos Ordinários (Livres)

20.000,00

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

3030

00000-Recursos Ordinários (Livres)

10.000,00

08.243.0018.2090

Manutenção e Atendimento PSB - Proteção Social à Criança e Adolescente

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

3115

00000-Recursos Ordinários (Livres)

20.000,00

3.3.90.40.00.00

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

 

3120

00000-Recursos Ordinários (Livres)

30.000,00

08.243.0018.1092

Aquisição de Material e Equipamento - Proteção Social á Criança e Adolescente - PSB e PSE

 

4.4.90.52.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

2980

00000-Recursos Ordinários (Livres)

5.000,00

 

SUBTOTAL

176.000,00

07

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

 

07.001

GABINETE DO SECRETARIO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO

 

04.122.0020.2097

Gestão do Gabinete do Secretario de Desenvolvimento

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

3325

00000-Recursos Ordinários (Livres)

10.000,00

3.1.90.13.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

3330

00000-Recursos Ordinários (Livres)

5.000,00

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

3385

00000-Recursos Ordinários (Livres)

40.000,00

07.002

DIVISÃO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA

 

20.122.0022.2108

Manutenção da Divisão de Agricultura

 

3.3.50.43.00.00

SUBVENÇÕES SOCIAIS

 

3475

00000-Recursos Ordinários (Livres)

120.000,00

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

3490

00505-Royalties Tratado de Itaipú Binacional

40.000,00

20.606.0022.2110

Fomento a Produção Agrícola

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

3520

00000-Recursos Ordinários (Livres)

20.000,00

20.606.0022.2111

Fomento a Piscicultura

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

3535

00000-Recursos Ordinários (Livres)

5.000,00

20.122.0022.2108

Manutenção da Divisão de Agricultura

 

3.3.90.36.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

 

3495

00000-Recursos Ordinários (Livres)

5.000,00

20.606.0022.2110

Fomento a Produção Agrícola

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

3530

00000-Recursos Ordinários (Livres)

60.000,00

20.606.0022.2111

Fomento a Piscicultura

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

3545

00000-Recursos Ordinários (Livres)

16.000,00

20.544.0022.1157

Poços artesianos

 

4.4.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

3426

00000-Recursos Ordinários (Livres)

50.000,00

20.606.0022.2111

Fomento a Piscicultura

 

4.4.90.52.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

3550

00000-Recursos Ordinários (Livres)

10.000,00

07.003

DIVISÃO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO

 

04.122.0020.2098

Manutenção da Divisão de Industria e Comercio

 

3.3.50.43.00.00

SUBVENÇÕES SOCIAIS

 

3610

00000-Recursos Ordinários (Livres)

6.000,00

07.004

DIVISÃO DE MEIO AMBIENTE

 

18.541.0019.2094

Manutenção da Divisão de Meio Ambiente

 

3.1.90.13.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

3650

00000-Recursos Ordinários (Livres)

3.500,00

18.541.0019.2095

Fomento à Coleta Seletiva

 

3.3.90.36.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

 

3715

00000-Recursos Ordinários (Livres)

30.000,00

18.541.0019.2094

Manutenção da Divisão de Meio Ambiente

 

4.4.90.51.00.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

 

3698

00000-Recursos Ordinários (Livres)

10.000,00

 

SUBTOTAL

430.500,00

08

SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E LAZER

 

08.001

GABINETE DO SECRETARIO TURISMO E LAZER

 

27.122.0023.2117

Manutenção/Gestão da Secretaria de Esporte/Lazer e Turismo

 

3.1.90.13.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

3755

00000-Recursos Ordinários (Livres)

10.000,00

 

SUBTOTAL

10.000,00

10

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS

 

10.001

GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS, VIAÇÃO E SERV. URBANOS

 

26.122.0021.2129

Gestão Secretaria de Obras e Serviços Urbanos

 

3.3.90.47.00.00

OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

 

4100

00000-Recursos Ordinários (Livres)

4.245,00

10.002

DIVISÃO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

 

15.451.0021.2149

Consórcio CINDEPAR

 

3.1.71.70.00.00

RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO

 

4128

01065-Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás

3.000,00

15.451.0021.2104

Ampliação e Manutenção da Rede de Águas Pluviais

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

4140

00000-Recursos Ordinários (Livres)

40.000,00

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

4155

00000-Recursos Ordinários (Livres)

28.000,00

26.451.0021.2102

Conservação / Manutenção de Vias Públicas

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

4325

00505-Royalties Tratado de Itaipú Binacional

40.000,00

15.451.0021.2149

Consórcio CINDEPAR

 

4.4.71.70.00.00

RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO

 

4129

01065-Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás

1.000,00

15.452.0021.2103

Conservação / Manutenção dos Bens de Uso Comum/Especial

 

4.4.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

4210

00000-Recursos Ordinários (Livres)

15.000,00

15.451.0021.1105

Pavimentação Asfáltica Urbana e Rural

 

4.4.90.51.00.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

 

4120

01065-Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás

30.000,00

15.452.0021.1137

Reforma/Ampliação no Cemitério e Capela Mortuaria

 

4.4.90.51.00.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

 

4180

00000-Recursos Ordinários (Livres)

50.000,00

10.003

DIVISÃO DE LIMPEZA PÚBLICA

 

15.452.0021.2113

Manutenção da Divisão de Limpeza Publica

 

3.1.90.04.00.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

 

4334

00000-Recursos Ordinários (Livres)

140.000,00

4.4.90.52.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

4415

00000-Recursos Ordinários (Livres)

15.000,00

10.004

DIVISÃO DE MÁQUINAS VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS

 

26.784.0021.2101

Gestão e Manutenção da Divisão de Serviço Hidroviário

 

3.1.90.04.00.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

 

4530

00000-Recursos Ordinários (Livres)

40.000,00

3.3.90.36.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

 

4595

00000-Recursos Ordinários (Livres)

10.000,00

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

4602

01065-Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás

10.000,00

 

SUBTOTAL

426.245,00

12

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES

 

12.002

DIVISÃO DO ESPORTE

 

27.812.0023.2150

Manutenção e Conservação do Ginasio de Esportes Municipal.

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

4730

00000-Recursos Ordinários (Livres)

28.000,00

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

4735

00000-Recursos Ordinários (Livres)

20.000,00

 

SUBTOTAL

48.000,00

 

TOTAL

3.595.736,41

 

TOTAL DO CANCELAMENTO R$ 3.595.736,41

 

Art. 4º Fica o Poder Executivo autorizado a alterar Ações e Programas correspondentes no Plano Plurianual - Lei 038/2021 – PPA e as Metas e Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 088/2024 correspondentes aos Projetos e Atividades na forma descrita nesta Lei.

 

Art. 5º- Esta Lei entrará em vigência a partir de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

PAÇO MUNICIPAL, GABINETE DO PREFEITO DE TERRA RICA, ESTADO DO PARANÁ, 12 de dezembro de 2025 (12/12/2025) .

 

AGNALDO DE SOUZA COSTA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Jose Roberto Perico
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