ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO OESTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA - CONSELHO DA PESSOA IDOSA

MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DO OESTE – PARANÁ

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA – CMDPI

RESOLUÇÃO CMDPI Nº 001/2026

SÚMULA: Aprova o Plano Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Santa Maria do Oeste/PR e dispõe sobre sua revisão e atualização.

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA – CMDPI de Santa Maria do Oeste, Estado do Paraná, no uso das atribuições previstas na Lei Municipal nº 246/2009, com as alterações introduzidas pela Lei Municipal nº 733/2026,

CONSIDERANDO a apreciação e aprovação do Plano Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa pelos conselheiros presentes na reunião realizada em 05 de novembro de 2026, conforme registrado em ata;

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Plano Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Santa Maria do Oeste/PR, na versão apresentada e deliberada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI, em reunião realizada no dia 05 de novembro de 2026.

Art. 2º O Plano aprovado poderá ser revisado, complementado e atualizado, ficando prevista a reavaliação de seu conteúdo no início do ano de 2027, conforme deliberado pelos conselheiros.

Parágrafo único. As alterações posteriores deverão ser submetidas à apreciação e aprovação do plenário do CMDPI e formalizadas por ato próprio.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Santa Maria do Oeste/PR, 05 de novembro de 2026.

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Talita Maria Soares

Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI


Publicado por:
Talita Maria Soares
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