ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA RICA

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA RICA
LEI Nº 035/2022

LEI Nº 035/2022

 

SÚMULA: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE TERRA RICA, PARA O EXERCÍCIO DE 2022.

 

A Câmara Municipal de Terra Rica, Estado do Paraná, aprovou, e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei...

 

Art. 1º - Fica o Executivo Municipal de Terra Rica, Estado do Paraná, autorizado a abrir no orçamento-programa para o exercício de 2022 um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.119.380,56 (Um Milhão, Cento e Dezenove Mil, Trezentos e Oitenta Reais e Cinquenta e Seis Centavos) nas seguintes dotações:

 

Suplementar

Códigos

Descrição

Valor

05

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

05.002

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.301.0010.1059

Aquisição de Veiculo - Saúde

 

4.4.90.52.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

1760

00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

40.000,00

 

SUBTOTAL

40.000,00

06

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

06.002

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

08.244.0015.2081

Atendimento e Manutenção no Eixo da Proteção Social Basica - PSB - Individuos e Familias

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

2935

00000-Recursos Ordinários (Livres)

60.000,00

2940

00934-Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica - SUAS

117.000,00

 

SUBTOTAL

177.000,00

07

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

 

07.002

DIVISÃO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA

 

20.122.0022.1109

Aquisição de Maquinas e Implementos

 

4.4.90.52.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

3428

00919-AQUISIÇÃO DE MOTONIVELADORA CONV 911019/2021 FTE 919

100.000,00

3427

00921-CEF 71028-6 AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS CONV 921190/2021

113.303,77

 

SUBTOTAL

213.303,77

08

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE LAZER E TURISMO

 

08.001

GABINETE DO SECRETARIO, LAZER E TURISMO

 

27.695.0023.2121

Manutenção da Divisão do Lazer e Turismo

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

3900

00000-Recursos Ordinários (Livres)

22.387,79

 

SUBTOTAL

22.387,79

10

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS

 

10.002

DIVISÃO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

 

15.452.0021.2106

Ampliação/Manutenção da Iluminação Pública

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

4220

00507-COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF

666.689,00

 

SUBTOTAL

666.689,00

 

TOTAL

1.119.380,56

 

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO R$ 1.119.380,56

 

Art. 2º -Para fazer face ao Crédito Adicional Suplementar aberto no artigo 1º deste Decreto, será utilizado cancelamento no valor R$ 1.119.380,56 (Um Milhão, Cento e Dezenove Mil, Trezentos e Oitenta Reais e Cinquenta e Seis Centavos) nas seguintes dotações:

 

Anulação

Códigos

Descrição

Valor

05

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

05.002

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.302.0011.1138

Aquisição de veículo Média e Alta complexidade

 

4.4.90.52.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

2270

00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

40.000,00

 

SUBTOTAL

40.000,00

06

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

06.001

GABINETE DO SECRETARIO DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

08.122.0017.2085

Manutenção da Gestão Administrativa da Secretaria Municipal de Assistência

 

3.3.90.36.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

 

2775

00000-Recursos Ordinários (Livres)

30.000,00

06.002

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

08.244.0015.2081

Atendimento e Manutenção no Eixo da Proteção Social Basica - PSB - Individuos e Familias

 

3.1.90.13.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

2865

00934-Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica - SUAS

23.000,00

3.3.90.36.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

 

2925

00934-Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica - SUAS

37.000,00

06.003

FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE

 

08.243.0018.2090

Manutenção e Atendimento PSB - Proteção Social à Criança e Adolescente

 

3.1.90.13.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

3045

00934-Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica - SUAS

17.000,00

3.3.90.36.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

 

3105

00000-Recursos Ordinários (Livres)

30.000,00

3110

00934-Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica - SUAS

40.000,00

 

SUBTOTAL

177.000,00

08

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE LAZER E TURISMO

 

08.001

GABINETE DO SECRETARIO, LAZER E TURISMO

 

27.122.0023.2117

Manutenção/Gestão da Secretaria de Esporte/Lazer e Turismo

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

3795

00000-Recursos Ordinários (Livres)

10.000,00

3.3.90.33.00.00

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

 

3800

00000-Recursos Ordinários (Livres)

1.500,00

3.3.90.36.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

 

3805

00000-Recursos Ordinários (Livres)

1.000,00

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

3810

00000-Recursos Ordinários (Livres)

9.887,79

 

SUBTOTAL

22.387,79

10

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS

 

10.002

DIVISÃO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

 

15.452.0021.2106

Ampliação/Manutenção da Iluminação Pública

 

4.4.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

4225

00507-COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF

5.000,00

4.4.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

4230

00507-COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF

5.000,00

15.451.0021.1143

Implantação de Usina Fotovoltaica para Suprimento da Demanda do Prédios Públicos

 

4.4.90.51.00.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

 

4135

00507-COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF

656.689,00

10.004

DIVISÃO DE MÁQUINAS VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS

 

26.782.0021.1100

Compra de Máquinas, Equipamentos Rodoviários e Véiculos Leves

 

4.4.90.52.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

4425

00919-AQUISIÇÃO DE MOTONIVELADORA CONV 911019/2021 FTE 919

100.000,00

4430

00921-CEF 71028-6 AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS CONV 921190/2021

113.303,77

 

SUBTOTAL

879.992,77

 

TOTAL

1.119.380,56

 

TOTAL DO CANCELAMENTO R$ 1.119.380,56

 

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

PAÇO MUNICIPAL, GABINETE DO PREFEITO DE TERRA RICA, ESTADO DO PARANÁ, 14 de abril de 2022 (14/04/2022) .

 

JÚLIO CESAR DA SILVA LEITE

Prefeito Municipal


Publicado por:
José Roberto Périco
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