ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO AMAZONAS

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
TERMO ADITIVO DE REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO

TERMO ADITIVO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº084/2025 ----

 

PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°084/2025 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº034/2025, CELEBRADA PELO MUNICÍPIO DE PORTO AMAZONAS E GF EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA EPP, POR APLICAÇÃO DO ART. 124, INCISO II, LETRA D, DA LEI 14.133/21.

 

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PORTO AMAZONAS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CGC/MF sob o n° 76.179.837/0001-01, com sede na Rua Guilherme Schiffer, n° 67, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal SR. ELIAS JOCID GOMES DA COSTA, brasileiro, casado, portador da C.I.R.G. Nº 4.572.335-6, e do CPF nº 865.490.069-53, residente e domiciliado a Rua Barão do Cerro Azul, nº447, nesta cidade de Porto Amazonas/PR.

 

CONTRATADA: GF EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA, empresa estabelecida na cidade de Maravilha, Estado de Santa Catarina, sito a Av. Araucária, Nº541, fundos, Bairro Centro, inscrita no CNPJ sob nº 34.759.165/0001-63, representada por GIOVANI FRANKEN, inscrito no CPF nº 004.822.049-31, portador da cédula de identidade civil sob o nº 4.144.137.

 

GESTORA: IZABELI CAROLINE BUENO CIESIELSKI, PORTARIA Nº 58 DE 28 DE MAIO DE 2025.

 

FISCAL: ROBSON POPOATZKI, PORTARIA Nº 58 DE 28 DE MAIO DE 2025.

 

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

 

- O presente Termo Aditivo tem por objeto o reequilíbrio econômico-financeiro do valor unitário do Lote nº 03 – Notebook (06 unidades), com a finalidade de restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro, em razão da ocorrência de fatos que ensejam a aplicação do disposto no art. 124, inciso II, alínea “d”, da Lei Federal nº 14.133/2021.

 

CLÁUSULA SEGUNDA- DO REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO

 

- O valor unitário do lote n°03 – Notebook, que era de R$ 3.148,00 (três mil, cento e quarenta e oito reais) passará a ser de R$ 5.162,72 (cinco mil, cento e sessenta e dois reais e setenta e dois centavos).

 

- Considerando a quantidade de 06 notebooks a serem requisitados, o valor total do lote nº03 que será reequilibrado é de R$ 12.088,32 (doze mil, oitenta e oito reais e trinta e dois centavos).

 

- O presente reequilíbrio econômico-financeiro passa a vigorar a partir da data de sua publicação.

 

CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS

- Ficam ratificadas em todos os termos e condições as demais cláusulas do contrato ora aditado, ficando este Termo fazendo parte integrante e complementar daquele, a fim de que juntos produzam um só efeito.

 

E, para firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou-se o presente termo aditivo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, as quais, depois de lidas, são assinadas pelos representantes das partes, CONTRATANTE e CONTRATADA, e pelas testemunhas abaixo.

 

Porto Amazonas, 03 de setembro de 2026.

 

ELIAS JOCID GOMES DA COSTA

Prefeito Municipal

 

GF EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA

Contratada

 

Testemunhas:

_________________________________

Nome:

________________________________

Nome:

Cpf:

Cpf:

Rg n.º:

Rg n.º:


Publicado por:
Michele de Oliveira Martins
Código Identificador:EC9031CD