ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE UMUARAMA

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 5.005

LEI Nº 5.005

 

De: 08 de outubro de 2026.

 

Declara de utilidade pública a Associação Umuaramense de Desporto e Ginástica Rítmica – AUDGR, no Município de Umuarama, Estado do Paraná.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE UMUARAMA, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação Umuaramense de Desporto e Ginástica Rítmica – AUDGR, conforme o Estatuto da referida entidade, protocolado sob n° 79.136, averbado ao Registro sob n° 1.552, Livro n° A-023, Arquivo n° 191, do Registro de Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas da Comarca de Umuarama – PR, 23 de janeiro de 2025, selo n° SFTD4xvvW4m9bppVRcEx1225q, inscrito no CNPJ/MF sob nº 21.784.349/0001-31, com sede na cidade de Umuarama, Estado do Paraná.

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

 

PAÇO MUNICIPAL, aos 08 de outubro de 2026.

 

ANTONIO FERNANDO SCANAVACA

Prefeito Municipal

 

Projeto de Lei nº 060/2026

Autor: Poder Legislativo Municipal

Vereadora: Enfermeira Rosangela


Publicado por:
Denise Fernanda Basso da Silva
Código Identificador:EC90E185