ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA PRATA DO IGUAÇU

Secretaria de Administração

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 1664/2021

SÚMULA: Dispõe sobre o Plano de Amortização do Déficit Técnico Atuarial do Fundo de Previdência Social do Município de Nova Prata do Iguaçu – PREVPRATA.

 

A Câmara Municipal de Vereadores de Nova Prata do Iguaçu, Estado do Paraná, aprovou e eu SERGIO FAUST, Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais, e de acordo com a Portaria MF n.º 464/2018 e de acordo com a avaliação atuarial data base de dezembro/2020, sanciono a seguinte:

LEI

 

Art. 1° - Com o objetivo de assegurar o equilíbrio financeiro e atuarial, o Município de Nova Prata do Iguaçu realizará aportes financeiros ao Fundo de Previdência Social - PREVPRATA, considerando o plano de equacionamento previsto na Avaliação Atuarial, data base de 31/12/2020, pelo prazo de 35 anos, obedecendo ao plano de amortização para equacionamento apurado no Cálculo Atuarial 2021, conforme a planilha abaixo:

 

PLANO DE AMORTIZAÇÃO POR APORTES CRESCENTES OU ALÍQUOTAS CRESCENTES

ANO

APORTES ANUAIS

JUROS

AMORTIZAÇÃO

SALDO

%

31/12/2020

-

-

-

R$ 30.508.060,97

-

2021

R$ 753.891,81

R$ 1.668.790,94

-R$ 914.899,13

R$ 31.422.960,10

5,04%

2022

R$ 1.145.890,61

R$ 1.718.835,92

-R$ 572.945,31

R$ 31.995.905,40

7,59%

2023

R$ 1.750.176,03

R$ 1.750.176,03

R$ 0,00

R$ 31.995.905,40

11,48%

2024

R$ 1.924.481,26

R$ 1.750.176,03

R$ 174.305,24

R$ 31.821.600,16

12,49%

2025

R$ 1.943.726,08

R$ 1.740.641,53

R$ 203.084,55

R$ 31.618.515,61

12,49%

2026

R$ 1.962.970,89

R$ 1.729.532,80

R$ 233.438,09

R$ 31.385.077,53

12,49%

2027

R$ 1.982.215,70

R$ 1.716.763,74

R$ 265.451,96

R$ 31.119.625,57

12,49%

2028

R$ 2.001.460,52

R$ 1.702.243,52

R$ 299.217,00

R$ 30.820.408,57

12,49%

2029

R$ 2.020.705,33

R$ 1.685.876,35

R$ 334.828,98

R$ 30.485.579,59

12,48%

2030

R$ 2.039.950,14

R$ 1.667.561,20

R$ 372.388,94

R$ 30.113.190,65

12,48%

2031

R$ 2.059.194,95

R$ 1.647.191,53

R$ 412.003,42

R$ 29.701.187,23

12,47%

2032

R$ 2.078.439,77

R$ 1.624.654,94

R$ 453.784,82

R$ 29.247.402,40

12,46%

2033

R$ 2.097.684,58

R$ 1.599.832,91

R$ 497.851,67

R$ 28.749.550,74

12,45%

2034

R$ 2.116.929,39

R$ 1.572.600,43

R$ 544.328,97

R$ 28.205.221,77

12,44%

2035

R$ 2.136.174,20

R$ 1.542.825,63

R$ 593.348,57

R$ 27.611.873,20

12,43%

2036

R$ 2.155.419,02

R$ 1.510.369,46

R$ 645.049,55

R$ 26.966.823,64

12,42%

2037

R$ 2.174.663,83

R$ 1.475.085,25

R$ 699.578,58

R$ 26.267.245,07

12,40%

2038

R$ 2.193.908,64

R$ 1.436.818,31

R$ 757.090,34

R$ 25.510.154,73

12,39%

2039

R$ 2.213.153,45

R$ 1.395.405,46

R$ 817.747,99

R$ 24.692.406,74

12,38%

2040

R$ 2.232.398,27

R$ 1.350.674,65

R$ 881.723,62

R$ 23.810.683,12

12,36%

2041

R$ 2.251.643,08

R$ 1.302.444,37

R$ 949.198,71

R$ 22.861.484,41

12,34%

2042

R$ 2.270.887,89

R$ 1.250.523,20

R$ 1.020.364,70

R$ 21.841.119,72

12,32%

2043

R$ 2.290.132,70

R$ 1.194.709,25

R$ 1.095.423,46

R$ 20.745.696,26

12,31%

2044

R$ 2.309.377,52

R$ 1.134.789,59

R$ 1.174.587,93

R$ 19.571.108,33

12,29%

2045

R$ 2.328.622,33

R$ 1.070.539,63

R$ 1.258.082,70

R$ 18.313.025,62

12,27%

2046

R$ 2.347.867,14

R$ 1.001.722,50

R$ 1.346.144,64

R$ 16.966.880,98

12,25%

2047

R$ 2.367.111,96

R$ 928.088,39

R$ 1.439.023,57

R$ 15.527.857,41

12,22%

2048

R$ 2.386.356,77

R$ 849.373,80

R$ 1.536.982,97

R$ 13.990.874,45

12,20%

2049

R$ 2.405.601,58

R$ 765.300,83

R$ 1.640.300,75

R$ 12.350.573,70

12,18%

2050

R$ 2.424.846,39

R$ 675.576,38

R$ 1.749.270,01

R$ 10.601.303,69

12,15%

2051

R$ 2.444.091,21

R$ 579.891,31

R$ 1.864.199,89

R$ 8.737.103,79

12,13%

2052

R$ 2.463.336,02

R$ 477.919,58

R$ 1.985.416,44

R$ 6.751.687,35

12,10%

2053

R$ 2.482.580,83

R$ 369.317,30

R$ 2.113.263,53

R$ 4.638.423,82

12,08%

2054

R$ 2.501.825,64

R$ 253.721,78

R$ 2.248.103,86

R$ 2.390.319,96

12,05%

2055

R$ 2.521.070,46

R$ 130.750,50

R$ 2.390.319,96

-R$ 0,00

12,02%

 

Art. 2º - Os aportes mensais serão efetuados do mês de janeiro até o mês de dezembro do ano base.

 

Art. 3° - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Lei Municipal nº 1631/2020.

 

Gabinete do Executivo Municipal de Nova Prata do Iguaçu, aos 13 dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e um.

 

SERGIO FAUST

Prefeito Municipal


Publicado por:
Silvana Aparecida Bertoglio Vedana
Código Identificador:ECA498B2