ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CERRO AZUL
Secretaria Governo
SECRETARIA GOVERNO
LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2021 EXTINGUE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO PREVISTOS NA LEI MUNICIPAL Nº 004/2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Cerro Azul, Estado do Paraná, por proposição do Poder Executivo Municipal, APROVOU e eu PATRIK MAGARI, Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte Lei Complementar:
LEI COMPLEMENTAR
Art. 1º Ficam extintos no Quadro de Pessoal do Executivo Municipal, para reorganização da administração pública municipal, os cargos vagos das seguintes categorias funcionais:
I – Agente Social de Saúde, descrito no item 2.02, do Grupo Ocupacional II – Técnico, do Anexo I da Lei n° 004/2002;
II – Agrimensor, descrito no item 2.03, do Grupo Ocupacional II – Técnico, do Anexo I da Lei n° 004/2002;
III – Assessor Jurídico da Fazenda Municipal, descrito no item 1.19, do Grupo Ocupacional I – Profissional, do Anexo I da Lei n° 004/2002;
IV – Auxiliar de Abatedouro, descrito no item 4.16, do Grupo Ocupacional IV – Básico, do Anexo I da Lei n° 004/2002;
V – Auxiliar de Consultório Odontológico, descrito no item 4.17, do Grupo Ocupacional IV – Básico, do Anexo I da Lei n° 004/2002;
VI – Biomédico, descrito no item 1.12, do Grupo Ocupacional I – Profissional, do Anexo I da Lei n° 004/2002;
VII – Borracheiro, descrito no item 4.14 do Grupo Ocupacional IV – Básico, do Anexo I da Lei n° 004/2002;
VIII – Carpinteiro, descrito no item 4.09 do Grupo Ocupacional IV – Básico, do Anexo I da Lei n° 004/2002;
IX – Costureira, descrito no item 3.08 do Grupo Ocupacional III – Semiprofissional, do Anexo I da Lei n° 004/2002;
X – Coveiro, descrito no item 4.15 do Grupo Ocupacional IV – Básico, do Anexo I da Lei n° 004/2002;
XI – Instrutor de Marcenaria, descrito no item 3.16, do Grupo Ocupacional III – Semiprofissional, do Anexo I da Lei n° 004/2002;
XII – Instrutor de Trabalhos Manuais e Artísticos, descrito no item 3.17, do Grupo Ocupacional III – Semiprofissional, do Anexo I da Lei n° 004/2002;
XIII – Jornalista, descrito no item 1.20, do Grupo Ocupacional I – Profissional, do Anexo I da Lei n° 004/2002;
XIV – Maestro, descrito no item 2.05, do Grupo Ocupacional II – Técnico, do Anexo I da Lei n° 004/2002;
XV – Mecânico de Máquinas Pesadas, descrito no item 2.06, do Grupo Ocupacional II – Técnico, do Anexo I da Lei n° 004/2002;
XVI – Médico Auditor, descrito no item 1.15, do Grupo Ocupacional I – Profissional, do Anexo I da Lei n° 004/2002;
XVII – Merendeiro, descrito no item 4.02, do Grupo Ocupacional IV – Básico, do Anexo I da Lei n° 004/2002;
XVIII – Mestre de Obras, descrito no item 3.19, do Grupo Ocupacional III – Semiprofissional, do Anexo I da Lei n° 004/2002;
XIX – Operador de Pá Carregadeira, descrito no item 4.01, do Grupo Ocupacional IV – Básico, do Anexo I da Lei n° 004/2002;
XX – Operador de Retroescavadeira, descrito no item 4.01, do Grupo Ocupacional IV – Básico, do Anexo I da Lei n° 004/2002;
XXI – Operador de Trator de Esteira, descrito no item 4.01, do Grupo Ocupacional IV – Básico, do Anexo I da Lei n° 004/2002;
XXII – Psicopedagogo, descrito no item 1.22, do Grupo Ocupacional I - Profissional, do Anexo I da Lei n° 004/2002;
XXIII – Técnico em Informática, descrito no item 2.14, do Grupo Ocupacional II – Técnico, do Anexo I da Lei n° 004/2002;
XXIV – Técnico em Transmissão Telefônica, descrito no item 2.15, do Grupo Ocupacional II – Técnico, do Anexo I da Lei n° 004/2002;
XXV – Técnico Supervisor, descrito no item 2.15, do Grupo Ocupacional II – Técnico, do Anexo I da Lei n° 004/2002;
XXVI – Tributador, descrito no item 2.17, do Grupo Ocupacional II – Técnico, do Anexo I da Lei n° 004/2002;
XXVII – Vigilante de Saúde, descrito no item 4.05, do Grupo Ocupacional IV – Básico, do Anexo I da Lei n° 004/2002.
Art. 2º Ficam extintos no Quadro de Pessoal do Executivo Municipal, para reorganização da administração pública municipal, os cargos que vierem a vagar nas seguintes categorias funcionais:
I – Administrador de Empresa, descrito no item 1.01, do Grupo Ocupacional I – Profissional, do Anexo I da Lei n° 004/2002;
II – Agente de Ação Social, descrito no item descrito no item 2.01, do Grupo Ocupacional II – Técnico, do Anexo I da Lei n° 004/2002;
III – Atendente de Consultório Dentário, descrito no item 3.01, do Grupo Ocupacional III – Semiprofissional, do Anexo I da Lei n° 004/2002;
IV – Auxiliar Agrícola, descrito no item 3.04, do Grupo Ocupacional III – Semiprofissional, do Anexo I da Lei n° 004/2002;
V – Auxiliar de Serviços Gerais, descrito no item 4.06, do Grupo Ocupacional IV – Básico, do Anexo I da Lei n° 004/2002;
VI – Auxiliar de Vigilância Sanitária, descrito no item 3.06, do Grupo Ocupacional III – Semiprofissional, do Anexo I da Lei n° 004/2002;
VII – Documentador, descrito no item 3.09, do Grupo Ocupacional III – Semiprofissional, do Anexo I da Lei n° 004/2002;
VIII – Eletricista, descrito no item 3.12, do Grupo Ocupacional III – Semiprofissional, do Anexo I da Lei n° 004/2002;
IX – Guardião, descrito no item 4.07, do Grupo Ocupacional IV – Básico, do Anexo I da Lei n° 004/2002;
X – Gari, descrito no item 4.08, do Grupo Ocupacional IV – Básico, do Anexo I da Lei n° 004/2002;
XI – Instrutor de Educação Física, descrito no item 3.15, do Grupo Ocupacional III – Semiprofissional, do Anexo I da Lei n° 004/2002;
XII – Instrutor Técnico em Panificação, descrito no item 2.04, do Grupo Ocupacional II – Técnico, do Anexo I da Lei n° 004/2002;
XIII – Mecânico, descrito no item 3.18, do Grupo Ocupacional III – Semiprofissional, do Anexo I da Lei n° 004/2002;
XIV – Meio Oficial, descrito no item 4.10, do Grupo Ocupacional IV – Básico, do Anexo I da Lei n° 004/2002;
XV – Motorista, descrito no item 4.13, do Grupo Ocupacional IV – Básico, do Anexo I da Lei n° 004/2002;
XVI – Operador de Motoniveladora, descrito no item 4.01, do Grupo Ocupacional IV – Básico, do Anexo I da Lei n° 004/2002;
XVII – Operador de Raio-x, descrito no item 3.22, do Grupo Ocupacional III – Semiprofissional, do Anexo I da Lei n° 004/2002;
XVIII – Operário, descrito no item 4.11, do Grupo Ocupacional IV – Básico, do Anexo I da Lei n° 004/2002;
XIX – Pedreiro, descrito no item 4.03, do Grupo Ocupacional IV – Básico, do Anexo I da Lei n° 004/2002;
XX – Recepcionista, descrito no item 4.04, do Grupo Ocupacional IV – Básico, do Anexo I da Lei n° 004/2002;
XXI – Supervisor de Recursos Humanos, descrito no item 2.07, do Grupo Ocupacional II – Técnico, do Anexo I da Lei n° 004/2002;
XXII – Técnico Agrícola, descrito no item 2.08, do Grupo Ocupacional II – Técnico, do Anexo I da Lei n° 004/2002;
XXIII – Técnico em Administração, descrito no item 2.09, do Grupo Ocupacional II – Técnico, do Anexo I da Lei n° 004/2002;
XXIV – Técnico em Contabilidade, descrito no item 2.10, do Grupo Ocupacional II – Técnico, do Anexo I da Lei n° 004/2002;
XXV – Técnico em Higiene Dental, descrito no item 2.13, do Grupo Ocupacional II – Técnico, do Anexo I da Lei n° 004/2002;
XXVI – Zelador, descrito no item 4.12, do Grupo Ocupacional IV – Básico, do Anexo I da Lei n° 004/2002.
Art. 3º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Cerro Azul, gabinete do Prefeito, em 02 de Setembro de 2021.
PATRIK MAGARI
Prefeito
Publicado por:
Regina Céli Lopes Golinelli
Código Identificador:ECB3A60A