ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRA
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA
REPUBLICADO POR INCORREÇÃO - ONDE SE LÊ: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 978/2019 - ARENA PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS LTDA, LEIA-SE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 978/2019 - ARENA PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS LTDA.
Pelo presente instrumento, de um lado o MUNICÍPIO DE PALMEIRA, pessoa jurídica de direito publico interno, inscrito CNPJ/MF sob o n° 76.179.829/0001-65, com sede administrativa na cidade de Palmeira, na Praça Marechal Floriano Peixoto n ° 11, neste ato representado pela Secretária Municipal de Obras e Infraestrutura, Sra. FRANCINE ALBUQUERQUE, portadora do RG n° 6.285.366-2 SSP/PR e inscrita no CPF/MF sob n° 040.336.689-50, a qual foi nomeada como responsável solidária pelos atos administrativos, execução e controle do gasto público, conforme Decreto Municipal nº 12.816/2019, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e de outro lado a empresa ARENA PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF nº 02.879.936/0001-60, neste ato representada pela Sra. Cintia Mara Hayar, portadora da cédula de identidade R.G Nº 5.404.832-7 SESP/PR, e inscrita no CPF Nº 003.579.359-77, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, tem, entre si, justo e avençado, e celebram, através do Processo Administrativo nº 196/2020, por força do presente instrumento e de conformidade com as Leis Federais 8.666/1993 e 10.520/2002, com as alterações posteriores, o presente TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 978/2019, mediante a seguinte cláusula e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO PRAZO: Quanto à vigência do contrato fica ajustada a prorrogação de prazo pelo período de 03 (três) meses a contar de 24 de Março de 2020 até a data de 23 de Junho de 2020.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA RETIFICAÇÃO: As demais cláusulas permanecem inalteradas. Por estarem justos e acertados assinam o presente termo em três vias de igual teor e forma.
Palmeira, 05 de Fevereiro de 2020.
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
CNPJ nº: 76.179.829/0001-65
FRANCINE ALBUQUERQUE
CPF nº: 040.336.689-50
Decreto Municipal nº 12.816/2019
Secretária Municipal de Obras e Infraestrutura
Contratante
Arena Participações Societárias LTDA
CNPJ Nº: 02.879.936/0001-60
CINTIA MARA HAYAR
CPF nº: 003.579.359-77
Contratado
Testemunhas:
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ANDRIELI FERREIRA ASTORD
R.G Nº: 13.070.267-8
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LEILIANE COSTA
R.G Nº: 10.312.618-5
Publicado por:
Andrieli Ferreira Astord
Código Identificador:ECBFBD5D