ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRETES

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
ATA DA TERCEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO TÉCNICA E DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA LEI ALDIR BLANC

Aos 29 (vinte e nove) dias do mês de novembro de 2021 reuniu-se a Comissão Técnica e de Acompanhamento e Fiscalização da Lei Aldir Blanc, instituída pela Portaria nº 769/2021. Estavam presentes: a representante da Secretaria Municipal de Cultura; MARCELA CRISTINA BETTEGA – Matrícula funcional: 1659; a representante do Gabinete do Prefeito (a), MIRIÉLEN DA CUNHA – Matrícula funcional: 1652; a representante da Secretaria Municipal de Finanças, JUCELI DE FÁTIMA DA SILVA – Matrícula funcional: 42941 e a representante da Procuradoria, NATHALIA OZORIO BET – Matrícula funcional: 1668.

 

Considerando:

 

1. Haver somente um contemplado para o edital 15/2021 - CHAMAMENTO PÚBLICO AO CADASTRAMENTO DE ESPAÇOS ARTÍSTICOS E CULTURAIS, MICROEMPRESAS E PEQUENAS EMPRESAS CULTURAIS, COOPERATIVAS, INSTITUIÇÕES E ORGANIZAÇÕES CULTURAIS COMUNITÁRIAS QUE TIVERAM AS SUAS ATIVIDADES INTERROMPIDAS POR FORÇA DAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL – LEI ALDIR BLANC Nº 14.017/2020.

A Comissão, com o objetivo de gerir de maneira mais eficiente e eficaz os recursos recebidos da Lei Aldir Blanc resolve:

1. Migrar o montante de R$ 7460,00 (sete mil quatrocentos e sessenta reais) reais para complementação do edital 11/2021.

2. Alterar a quantidade 60 (sessenta) prêmios de R$ 1.865,00 (um mil, oitocentos e sessenta e cinco reais), para 64 (sessenta e quatro) prêmios de R$ 1.865,00 (um mil, oitocentos e sessenta e cinco reais) cada, a partir do aporte de recursos indicado no item 1. Totalizando R$ 119360,00 (Cento e dezenove mil, trezentos e sessenta reais).

3. Publicar edital retificado com todas as alterações.

 

Deu-se como encerrada a reunião, foi lavrada a presente ATA que vai assinada por mim, Diretora Municipal de Cultura, Marcela Cristina Bettega, e pelas demais presentes.

 

Paço Municipal Nhundiaquara Morretes, 29 de novembro de 2021.

 

MARCELA CRISTINA BETTEGA MIRIÉLEN DA CUNHA

 

NATHALIA OZÓRIO BET JUCELI DE FÁTIMA DA SILVA

 


Publicado por:
Deborah Charello dos Santos
Código Identificador:ECD3C846