ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAHY

Contabilidade

CONTABILIDADE
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

MUNICIPIO DE ANAHY

Prestação de Contas

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

Entidade: MUNICIPIO DE ANAHY

Período de Referência: Janeiro a Agosto de 2026 / Bimestre Julho-Agosto

RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS Até 4º Bimestre (b)

1- RECEITA DE IMPOSTOS

2.330.504,67

979.069,60

1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU

395.645,22

285.431,76

1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI

300.050,00

88.549,40

1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS

556.300,00

175.323,78

1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF

1.078.509,45

429.764,66

2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS

31.863.164,33

19.122.458,65

2.1- Cota-Parte FPM

23.937.664,33

14.748.764,75

2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b

21.811.420,00

13.869.516,44

2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e

2.126.244,33

879.248,31

2.2- Cota-Parte ICMS

7.240.500,00

3.850.919,63

2.3- Cota-Parte IPI-Exportação

85.000,00

61.168,72

2.4- Cota-Parte ITR

200.000,00

19.826,30

2.5- Cota-Parte IPVA

400.000,00

441.779,25

2.6- Cota-Parte IOF-Ouro

0,00

0,00

2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais

0,00

0,00

3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2)

34.193.669,00

20.101.528,25

4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - equivalente a 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))1

5.912.424,00

3.648.641,60

5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5)+ (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6))

2.601.033,25

1.376.740,00

 

RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS Até 4º Bimestre (b)

6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS

3.234.077,66

1.942.224,57

6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

3.161.000,00

1.919.146,91

6.1.1- Principal

3.141.000,00

1.866.022,43

6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira

20.000,00

53.124,48

6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb

0,00

0,00

6.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF

23.077,66

23.077,66

6.2.1- Principal

23.077,66

23.077,66

6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira

0,00

0,00

6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb

0,00

0,00

6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT

0,00

0,00

6.3.1- Principal

0,00

0,00

6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira

0,00

0,00

6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb

0,00

0,00

6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR

50.000,00

0,00

6.4.1- Principal

50.000,00

0,00

6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira

0,00

0,00

6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb

0,00

0,00

7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4)

(2.771.424,00)

(1.782.619,17)

RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT)

VALOR

8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT

0,00

8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR

0,00

8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS

0,00

9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8)

1.942.224,57

 

DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (Por Subfunção)

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

DESPESAS EMPENHADAS Até 4º Bimestre (d)

DESPESAS LIQUIDADAS Até 4º Bimestre (e)

DESPESAS PAGAS Até 4º Bimestre (f)

10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB

3.663.047,39

1.877.023,69

1.877.023,69

1.876.063,69

10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA

2.686.883,06

1.351.440,89

1.351.440,89

1.351.440,89

10.1.1 - Educação Infantil

0,00

0,00

0,00

0,00

10.1.2- Ensino Fundamental

2.686.883,06

1.351.440,89

1.351.440,89

1.351.440,89

10.1.3- Educação de Jovens e Adultos

0,00

0,00

0,00

0,00

10.1.4- Educação Especial

0,00

0,00

0,00

0,00

10.1.5- Administração Geral

0,00

0,00

0,00

0,00

10.2- OUTRAS DESPESAS

976.164,33

525.582,80

525.582,80

524.622,80

10.2.1- Educação Infantil

70.000,00

12.826,70

12.826,70

12.826,70

10.2.2- Ensino Fundamental

906.164,33

512.756,10

512.756,10

511.796,10

10.2.3- Educação de Jovens e Adultos

0,00

0,00

0,00

0,00

10.2.4- Educação Especial

0,00

0,00

0,00

0,00

10.2.5- Administração Geral

0,00

0,00

0,00

0,00

10.2.6- Transporte (Escolar)

0,00

0,00

0,00

0,00

10.2.7- Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

INDICADORES DO FUNDEB

DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO

DESPESAS EMPENHADAS Até 4º Bimestre (d)

DESPESAS LIQUIDADAS Até 4º Bimestre (e)

DESPESAS PAGAS Até 4º Bimestre (f)

DESPESAS LIQUIDADAS/ EMPENHADA SEM VALOR SUPERIOR AO TOTAL DAS RECEITAS RECEBIDAS NO EXERCÍCIO (i)

11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO

1.450.841,22

1.450.841,22

1.449.881,22

0,00

11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

1.438.004,13

1.438.004,13

1.437.044,13

0,00

11.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF

12.837,09

12.837,09

12.837,09

0,00

11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT

0,00

0,00

0,00

0,00

11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAR

0,00

0,00

0,00

0,00

12- OUTRAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE INDICADORES

1.195.891,20

1.195.891,20

1.195.891,20

0,00

12.1 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA

1.002.601,54

1.002.601,54

1.002.601,54

0,00

12.2 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM CRIAÇÃO DE MATRÍCULAS EM ETI

193.289,66

193.289,66

193.289,66

0,00

13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL

0,00

0,00

0,00

0,00

14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL

0,00

0,00

0,00

0,00

 

INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal2

VALOR EXIGIDO (j)

VALOR APLICADO (k)

VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (l)

% APLICADO (m)

15- INDICADORES FUNDEB (70% E 4%)

1.437.246,18

1.195.891,20

1.195.891,20

61,57

15.1 - Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica

1.359.557,20

1.002.601,54

1.002.601,54

51,62

15.2 - Mínimo de 4% do FUNDEB na criação de matrículas em ETI¹¹

77.688,98

193.289,66

193.289,66

9,95

16- Percentual da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil (INDICADOR IEI)

0,00

0,00

0,00

0,00

17- Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT em Despesas de Capital

0,00

0,00

0,00

0,00

 

INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)3

VALOR MÁXIMO PERMITIDO (n)

VALOR NÃO APLICADO (o)

VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE (p)

VALOR NÃO APLICADO EXCEDENTE AO MÁXIMO PERMITIDO (q)

% NÃO APLICADO (r)

18- Total da Receita Recebida e não Aplicada no Exercício

194.222,46

491.383,35

491.383,35

297.160,89

25,30

 

INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)3

VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (s)

VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (t)

VALOR DE SUPERÁVIT APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (u)

VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (v)

VALOR TOTAL DE SUPERÁVIT NÃO APLICADO ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO (w)

VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ATUAL (x)

19- Total das Despesas custeadas com Superávit do FUNDEB

285.642,06

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

 

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Subfunção)

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

DESPESAS EMPENHADAS Até 4º Bimestre (d)

DESPESAS LIQUIDADAS Até 4º Bimestre (e)

DESPESAS PAGAS Até 4º Bimestre (f)

20- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS

1.009.300,00

525.614,64

465.783,78

405.629,87

20.1- Educação Infantil

343.300,00

146.420,38

119.671,05

106.852,68

20.2- Ensino Fundamental

666.000,00

379.194,26

346.112,73

298.777,19

20.3- Educação de Jovens e Adultos

0,00

0,00

0,00

0,00

20.4- Educação Especial

0,00

0,00

0,00

0,00

20.5- Administração Geral

0,00

0,00

0,00

0,00

20.6- Transporte (Escolar)

0,00

0,00

0,00

0,00

20.7- Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

 

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB(Por Área de Atuação)6

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

DESPESAS EMPENHADAS Até 4º Bimestre (d)

DESPESAS LIQUIDADAS Até 4º Bimestre (e)

DESPESAS PAGAS Até 4º Bimestre (f)

21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB

4.672.347,39

2.402.638,33

2.342.807,47

2.281.693,56

21.1- EDUCAÇÃO INFANTIL

413.300,00

159.247,08

132.497,75

119.679,38

21.1.1- Creche

0,00

0,00

0,00

0,00

21.1.2- Pré-escola

0,00

0,00

0,00

0,00

21.2- ENSINO FUNDAMENTAL

4.259.047,39

2.243.391,25

2.210.309,72

2.162.014,18

 

APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL

VALOR

22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e)

465.783,78

23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4)

3.648.641,60

24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q)

297.160,89

25- ( - ) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ATUAL = L19(x)

0,00

26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4

0,00

27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L30.1(af)

0,00

28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 - 25 - 26 - 27)

3.817.264,49

 

APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL2 e 5

VALOR EXIGIDO (z)

VALOR APLICADO (aa)

% APLICADO (ab)

29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS

5.025.382,06

3.817.264,49

18,99

 

RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUNPRIMENTO DO LIMITE8

SALDO INICIAL (ac)

RP LIQUIDADOS (ad)

RP PAGOS (ae)

RP CANCELADOS (af)

SALDO FINAL (ag) = (ac) - (ae) - (af)

30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE

338.012,94

294.100,48

280.116,17

5.018,41

52.878,36

30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos

66.565,59

65.723,59

51.940,99

0,00

14.624,60

30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos

271.447,35

228.376,89

228.175,18

5.018,41

38.253,76

30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

 

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS Até 4º Bimestre (b)

31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

427.700,00

201.269,73

31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA)

338.500,00

143.948,33

31.1.1- Salário-Educação

338.500,00

143.948,33

31.1.2- PDDE

0,00

0,00

31.1.3- PNAE

0,00

0,00

31.1.4 - PNATE

0,00

0,00

31.1.5- Outras Transferências do FNDE

0,00

0,00

31.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

3.000,00

1.478,53

31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO

0,00

0,00

31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO

0,00

0,00

31.5 - RECEITA DE PRECATÓRIOS - FUNDEF E FUNDEB

0,00

0,00

31.6- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

86.200,00

55.842,87

 

OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção)6

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

DESPESAS EMPENHADAS Até 4º Bimestre (d)

DESPESAS LIQUIDADAS Até 4º Bimestre (e)

DESPESAS PAGAS Até 4º Bimestre (f)

32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO

3.667.000,00

2.136.231,45

2.104.978,88

2.054.390,09

32.1- EDUCAÇÃO INFANTIL

712.900,00

591.704,89

564.220,17

532.003,83

32.2- ENSINO FUNDAMENTAL

2.824.100,00

1.480.500,32

1.476.732,47

1.458.360,02

32.3- ENSINO MÉDIO

0,00

0,00

0,00

0,00

32.4- ENSINO SUPERIOR

0,00

0,00

0,00

0,00

32.5- ENSINO PROFISSIONAL

0,00

0,00

0,00

0,00

32.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

0,00

0,00

0,00

0,00

32.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL

130.000,00

64.026,24

64.026,24

64.026,24

32.8- OUTRAS

0,00

0,00

0,00

0,00

TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

DESPESAS EMPENHADAS Até 4º Bimestre (d)

DESPESAS LIQUIDADAS Até 4º Bimestre (e)

DESPESAS PAGAS Até 4º Bimestre (f)

33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32)

8.568.767,39

4.722.469,78

4.447.786,35

4.336.083,65

33.1- Despesas Correntes

6.997.392,07

3.457.402,22

3.366.318,79

3.255.935,55

33.1.1- Pessoal Ativo

4.626.583,06

2.302.426,51

2.302.426,51

2.302.426,51

33.1.2- Pessoal Inativo

0,00

0,00

0,00

0,00

33.1.3-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos

130.000,00

64.026,24

64.026,24

64.026,24

33.1.4- Outras Despesas Correntes

2.240.809,01

1.090.949,47

999.866,04

889.482,80

33.2- Despesas de Capital

1.571.375,32

1.265.067,56

1.081.467,56

1.080.148,10

33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos

0,00

0,00

0,00

0,00

33.2.2- Outras Despesas de Capital

1.571.375,32

1.265.067,56

1.081.467,56

1.080.148,10

 

CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA

FUNDEB (ah)

SALÁRIO EDUCAÇÃO (ai)

34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR

423.679,07

166.195,64

35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário)

1.942.224,57

143.948,33

36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar)

2.104.238,87

206.609,56

37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE

261.664,77

103.534,41

38- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)

0,00

0,00

39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)

0,00

0,00

40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário)

261.664,77

103.534,41

FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ANAHY. Emissão: 26/09/2026, às 14:40:52.

1 SE RESULTADO LÝQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (7) > 0 = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB, SE RESULTADO LÝQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (7) < 0 = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB.

2 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.

3 Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: “Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional.”. Utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subseqüente, mediante abertura de crédito adicional.

4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.

5 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.

6 As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação.

7 Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não deve ser considerado na apuração dos indicadores e limites.

8 Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores.

9 Nesta coluna não devem se informados valores inferiores a 0 (zero).

10 Essa coluna não deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em razão de valores informados na coluna (i), os percentuais devem ser ajustados para 100%.

11 Até o atingimento das metas do Plano Nacional de Educação, nos termos do art. 212-A, XV da Constituição e observadas as diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Educação.

NOTA:


Publicado por:
Nelci Bertolino Rotta
Código Identificador:ED12E689