ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO BELTRÃO
Departamento de Licitações e Contratos
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
PUBLICAÇÃO DE ADITIVO
A Secretária Municipal de Administração da Prefeitura Municipal de Francisco Beltrão, Estado do Paraná, com base na Lei Federal 8.666/93 e legislação complementar, torna público o Termo Aditivo Nº 02:
PARTES: Município de Francisco Beltrão - PR e a empresa MATERNA INSTITUTO MATERNO-FETAL E INFANTIL LTDA.
ESPÉCIE: Contrato de Prestação de Serviços nº 1039/2023 – Inexigibilidade de Licitação nº 81/2023.
OBJETO: Prestação de serviços no fornecimento de exames de imagem na modalidade ultrassonografia ou ecografia gestacionais/infantil.
JUSTIFICATIVA: Em atenção ao pedido protocolado pela Secretaria Municipal de Saúde, a Procuradoria Jurídica opinou pelo deferimento da prorrogação de prazo do contrato, bem como pelo reajuste com base no INPC no percentual de 4,90%, conforme o contido no Processo Administrativo Nº 24.992/2025.
ADITIVO: Fica prorrogado o período de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, ou seja, até o dia 09 de outubro de 2026. Os serviços e valores ficam especificados conforme abaixo:
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Lote |
Item |
Código |
Descrição |
Preço total R$ |
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001 |
1 |
5813 |
Prestação de serviços no fornecimento de exames de imagem na modalidade e ultrassonografia ou ecografia gestacionais/infantil itens 01 a 11 do Lote 07, de acordo com o Chamamento Público nº 23/2022 |
367.175,24 |
LOTE 07 - EXAMES DE ULTRASSONOGRAFIA/ECOGRAFIA GESTACIONAIS/INFANTIL
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ITEM |
DESCRIÇÃO DOS EXAMES |
VALOR UNITÁRIO REAJUSTADO R$ |
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1 |
Ultrassonografia Transfontanela |
209,81 |
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2 |
Ultrassonografia Obstétrica |
157,36 |
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3 |
Ultrassonografia Obstétrica convencional com Doppler Colorido e Pulsado |
241,29 |
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4 |
Ultrassonografia com Translucência nucal e medida de colo uterino (Morfológica 1º trimestre- entre 11 semanas e 13 semanas e 6 dias) |
325,21 |
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5 |
Ultrassonografia Obstétrica gestação Múltipla: cada feto |
272,76 |
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6 |
Ultrassonografia gestação múltipla com Doppler Colorido: cada feto |
298,99 |
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7 |
Ultrassonografia inicial 1º Trimestre (Endovaginal) (primeiro exame indicado no pré-natal entre 6 a 10 semanas de gestação) |
131,13 |
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8 |
Ultrassonografia Morfológica de 2º Trimestre (20 a 26 semanas) |
262,27 |
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9 |
Ultrassonografia Obstétrica: perfil biofísico fetal (3ºTrimestre) |
241,29 |
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10 |
Ultrassonografia Doppler Morfológica de 2º Trimestre (20 a 26 semanas) |
356,68 |
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11 |
Ultrassonografia Doppler Colorido Transfontanela |
241,29 |
Francisco Beltrão, 24 de setembro de 2025.
Publicado por:
Maria Rita Brufati
Código Identificador:ED21A008