ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDES PINHEIRO

MUNICÍPIO DE FERNANDES PINHEIRO
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2023

O Município de Fernandes Pinheiro, estado do Paraná, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda sob o n° 01.619.323/0001-20, com sede à Av. remis João Loss, nº 600, Centro, torna público que realizará o CHAMAMENTO PÚBLICO, afim de credenciar os produtores da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou suas organizações, priorizando os produtores do Município de Fernandes Pinheiro, os assentamentos da reforma agrária, os produtores de alimentos orgânicos ou agroecológicos, as comunidades tradicionais indígenas e comunidades quilombolas, para fornecimento de gêneros alimentícios com recursos do PNAE, de acordo com a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, Decreto Estadual nº 4.507/2009 e alterações, artigo 14 da Lei n° 11.947/2009, demais normas pertinentes e pelas condições estabelecidas no referido Edital e ainda da Resolução nº 006/2020 do FNDE.

O pedido de credenciamento estará aberto aos interessados do dia 26/06/2023 a 25/07/2023.

Informações complementares sobre o edital, poderão ser obtidas na Prefeitura Municipal de Fernandes Pinheiro, no endereço supra citado, ou através do telefone (42) 3459-1109 ou pelo e-mail licitacao@fernandespinheiro.pr.gov.br

 

Fernandes Pinheiro, 22 de junho de 2023.

 

CARMEN LUCIANE ANDREOLA CABRAL

Presidente da Comissão de Licitação

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 23/06/2023. Edição 2799
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