ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDÓI

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI 1.604

LEI N° 1.604 de 22 de Janeiro de 2021

 

Concede reposição salarial aos servidores da Câmara Municipal de Candói

 

A Câmara Municipal de Candói, Estado do Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal de Candói, sanciono com base no Art. 50 da Lei Orgânica Municipal a seguinte Lei.

 

Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Legislativo Municipal, autorizado a conceder reposição salarial de 4,52% (Quatro inteiros e cinquenta e dois décimos por cento) nos vencimentos dos servidores do Legislativo Municipal, do quadro de provimento efetivo e Comissionados, funções gratificadas, considerando o índice de inflação oficial - IPCA (IBGE), acumulado no ano de 2020, passando a vigorar de acordo com os Anexos I e II, partes integrantes desta Lei.

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2021.

 

Gabinete do Prefeito do Município de Candói, em 22 de janeiro de 2021.

 

ALDOINO GOLDONI FILHO

Prefeito

 

ANEXO I

TABELA 1

Grupo ocupacional: Técnico Superior e Administrativo

REFERÊNCIAS

PADRÃO

A

B

C

1

5.193,43

6.989,67

9.407,18

2

5.297,30

7.129,47

9.595,32

3

5.403,25

7.272,05

9.787,23

4

5.511,31

7.417,50

9.982,98

5

5.621,54

7.565,85

10.182,63

6

5.733,97

7.717,16

10.386,29

7

5.848,65

7.871,51

10.594,01

8

5.965,61

8.028,93

10.805,89

9

6.084,93

8.189,52

11.022,01

10

6.206,63

8.353,31

11.242,45

11

6.330,77

8.520,38

11.467,30

12

6.457,38

8.690,79

11.696,65

13

6.586,53

8.864,59

11.930,58

14

6.718,25

9.041,89

12.169,19

15

6.852,62

9.222,73

12.412,58

TABELA 2

Grupo ocupacional: Técnico e Administrativo

REFERÊNCIAS

PADRÃO

A

B

C

1

1.766,06

2.376,89

3.198,98

2

1.801,39

2.424,44

3.262,97

3

1.837,42

2.472,92

3.328,22

4

1.874,17

2.522,38

3.394,79

5

1.911,65

2.572,82

3.462,68

6

1.949,88

2.624,28

3.531,94

7

1.988,88

2.676,77

3.602,57

8

2.028,66

2.730,30

3.674,63

9

2.069,22

2.784,90

3.748,12

10

2.110,61

2.840,60

3.823,08

11

2.152,83

2.897,42

3.899,55

12

2.195,88

2.955,37

3.977,54

13

2.239,80

3.014,47

4.057,09

14

2.284,60

3.074,77

4.138,23

15

2.330,28

3.136,26

4.220,99

TABELA 3

Grupo ocupacional: Operacional

REFERÊNCIAS

PADRÃO

A

B

C

1

1.558,31

2.097,28

2.822,26

2

1.589,48

2.139,22

2.879,12

3

1.621,26

2.182,01

2.936,70

4

1.653,69

2.225,65

2.995,43

5

1.686,76

2.270,16

3.055,34

6

1.720,50

2.315,57

3.116,44

7

1.754,91

2.361,88

3.178,78

8

1.790,01

2.409,11

3.242,35

9

1.825,81

2.457,30

3.307,20

10

1.862,33

2.506,44

3.373,34

11

1.899,57

2.556,57

3.440,81

12

1.937,56

2.607,70

3.509,62

13

1.976,32

2.659,86

3.579,82

14

2.015,84

2.713,06

3.651,42

15

2.056,16

2.767,31

3.724,44

 

ANEXO II

 

Quadro de Cargos de Provimento em Comissão

NOMENCLATURA

QUANTIDADE

VALORES R$

DIRETOR DE SECRETARIA

1

5.865,73

ASSESSOR JURIDICO

1

5.865,73

ASSESSOR DE GABINETE

3

5.132,52

DIRETOR DE DEPARTAMENTO

1

3.666,07

CHEFE DE SETOR

1

2.199,64


Publicado por:
Lucimara Pinheiro da Silva
Código Identificador:ED348C6B