ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DA VITÓRIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - COMPRAS E LICITAÇÕES
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - COMPRAS E LICITAÇÕES
LEI Nº 5250, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3058/2003 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
A Câmara Municipal de União da Vitória, Estado do Paraná, aprovou o PROJETO DE LEI N° 51/2025, e eu ARY CARNEIRO JUNIOR, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte;
LEI:
Art. 1º Ficam criadas vagas e inseridas no ANEXO I, da Tabela de Cargos Efetivos da Lei Municipal nº 3058/2003 e suas alterações conforme o seguinte cargo abaixo:
ANEXO I
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VAGAS |
VAGAS |
TOTAL GERAL |
NIVEL |
JORNADA |
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CARGO/FUNÇÃO |
EXISTENTES |
CRIADAS |
VAGAS |
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HORARIA |
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CUIDADOR(a) |
10 |
5 |
15 |
10 |
12/36h 24/72h |
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
União da Vitória, 17 de novembro de 2025.
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ARY CARNEIRO JUNIOR |
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Prefeito Municipal |
Publicado por:
Sidnei Alves de Lima
Código Identificador:ED3C9359