ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DA VITÓRIA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - COMPRAS E LICITAÇÕES

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - COMPRAS E LICITAÇÕES
LEI Nº 5250, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3058/2003 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

 

A Câmara Municipal de União da Vitória, Estado do Paraná, aprovou o PROJETO DE LEI N° 51/2025, e eu ARY CARNEIRO JUNIOR, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte;

 

LEI:

 

Art. 1º Ficam criadas vagas e inseridas no ANEXO I, da Tabela de Cargos Efetivos da Lei Municipal nº 3058/2003 e suas alterações conforme o seguinte cargo abaixo:

 

ANEXO I

 

VAGAS

VAGAS

TOTAL GERAL

NIVEL

JORNADA

CARGO/FUNÇÃO

EXISTENTES

CRIADAS

VAGAS

 

HORARIA

CUIDADOR(a)

10

5

15

10

12/36h

24/72h

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

União da Vitória, 17 de novembro de 2025.

 

ARY CARNEIRO JUNIOR

Prefeito Municipal


Publicado por:
Sidnei Alves de Lima
Código Identificador:ED3C9359