ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASELVA

GABINETE

GABINETE
LEI Nº. 679/2023

SÚMULA: Altera o Anexo II, da Lei nº 649/2021 e Anexo II, da Lei nº 563/2017 e dá outras providências.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE MIRASELVA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:

 

ART. 1º. O Anexo II, Lei Municipal nº 649/2021, de 14 de setembro de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação:

 

“QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE

ANEXO II

 

GRUPO CATEGORIA

DENOMINAÇÃO DO EMPREGO

CARGA HORÁRIA

Nº DE VAGAS

PISO SALARIAL

 

Grupo I

Profissional

Médico C. Geral – Ambulatório

20

03

21

Médico C. Geral - Plantonista

36

05

23

Médico Ginecologista/Obstetra

08

01

14

Médico Pediatra

08

01

14

Médico PSF

40

01

23

Assistente Social

40

02

19

Enfermeiro Padrão

40

06

21

Fonoaudiologo

20

02

17

Bioquímico

40

01

22

Odontólogo

40

03

22

Farmaceutico

40

01

21

Veterinário

20

01

17

Fisioterapeuta

20

02

17

Advogado

20

01

23

Engenheiro Civil

20

01

17

Engenheiro Ambiental

20

01

17

Contador

20

01

17

Dentista da Família

40

01

22

Nutricionista

20

03

17

Psicologo

20

02

17

 

Grupo II

Semi

Profissional

Auxiliar de Enfermagem

40

05

17

Fiscal de Tributos

40

02

02

Auxiliar Administrativo

40

02

19

Tecnico Agrícola

40

01

05

Escriturário I

40

08

18

Escriturário II

40

09

14

Educador Social

40

06

04

Técnico de Enfermagem

40

20

20

Técnico em Contabilidade

40

01

20

 

Grupo III

Administrat.

Agente Comunitário de Saúde

40

07

18

Fiscal

40

02

06

Auxiliar de Serviços Dentários

40

02

05

Recepcionista

40

04

01

Auxiliar de Laboratório

40

02

01

Grupo IV

Magistério

Extinto, de acordo com o art. 30º Da Lei Municipal nº 291/2000, de 24 de abril de 2000.

 

 

 

 

Grupo V

Motorista

44

30

09

Operador de Máquinas

44

04

13

Mecânico

44

01

15

Eletricista

44

01

11

Pedreiro

44

04

04

Carpinteiro

44

02

04

Auxiliar Serv. Gerais Masculino

44

30

01

Auxiliar Serv. Gerais Feminino

44

40

01

Mestre de Obras

44

01

15

Borracheiro

44

01

01

Auxiliar de Saneamento

44

02

05

Cozinheira

44

05

03

 

ART. 2º. O anexo III, da Lei Municipal nº 563/2017, de 02 de maio de 2.017, passa a vigorar com a seguinte redação:

 

ANEXO III

FAIXAS SALARIAIS

 

PISO

VALOR

01

R$ 1.302,24

02

R$ 1.302,24

03

R$ 1.358.39

04

R$ 1.438,32

05

R$ 1.620,48

06

R$ 1.678,01

07

R$ 1.696,81

08

R$ 1.713,25

09

R$ 1.757,91

10

R$ 1.796,81

11

R$ 1.798,00

12

R$ 1.917,73

13

R$ 1.989,66

14

R$ 2.227,00

15

R$ 2.237,35

16

R$ 2.342,82

17

R$ 2.375,00

18

R$ 2.604,00

19

R$ 2.909,87

20

R$ 3.325,00

21

R$ 4.750,00

22

R$ 5.998,57

23

R$ 6.231,95

 

ART. 3º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a realizar concurso público para criação de vagas reserva em todos os cargos, devendo, para tanto, contratar empresa especializada para tal, por meio de processo licitatório próprio.

 

ART. 4º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

GABINETE DO PREFEITO AOS VINTE E DOIS DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS.

 

ROGÉRIO APARECIDO DA SILVA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Wladimir Augusto Antiveri
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