ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ
GOVERNO MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ
GOVERNO MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ
DECRETO Nº 5.527/2026 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ITAMBARACA
Estado do Paraná
Exercício: 2026
Decreto nº 5527/2026 de 10/09/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de ITAMBARACÁ, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 2059/2025 de 30/12/2025.
Decreta:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 104.608,12 (cento e quatro mil seiscentos e oito reais e doze centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
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Suplementação |
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04.000.00.000.0000.0.000. |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO, FINANÇAS E RELAÇOES DO TRABALHO |
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04.001.00.000.0000.0.000. |
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DEPARTAMENTO DE ADM., PLANEJAMENTO, FINANÇAS E RELAÇOES DO TRABALHO |
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04.001.04.122.0009.2.005. |
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Manutenção do Dep. de Adm, planejamento, finanças e relações do trabalho |
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33 - 3.3.90.30.00.00 |
01511 |
MATERIAL DE CONSUMO |
30.000,00 |
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05.000.00.000.0000.0.000. |
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SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS, VIAÇÃO, HABITAÇÃO E URBANISMO |
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05.001.00.000.0000.0.000. |
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DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS E OBRAS |
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05.001.15.451.0006.2.012. |
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Manutenção do Departamento de Serviços Públicos e Obras |
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94 - 3.3.90.30.00.00 |
01511 |
MATERIAL DE CONSUMO |
40.000,00 |
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10.000.00.000.0000.0.000. |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
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10.001.00.000.0000.0.000. |
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DEPARTAMENTO DE SAÚDE |
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10.001.10.301.0001.2.045. |
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Manutenção do Departamento de Saúde |
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519 - 3.3.90.39.00.00 |
9495 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
7.832,98 |
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10.001.10.301.0001.2.051. |
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Gestão de Recursos Federais em Saúde |
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536 - 3.3.90.39.00.00 |
9494 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA EP TW C.C 32.970-3 |
26.775,14 |
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Total Suplementação: |
104.608,12 |
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Artigo 2º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de 17 de março de 1964, o Excesso de Arrecadação;
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Receita:1.1.2.1.01.04.00.00000000 |
Fonte: |
1000 |
5.000,00 |
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Receita:1.1.2.2.01.01.00.00000000 |
Fonte: |
1000 |
45.000,00 |
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Receita:1.1.2.2.01.03.00.00000000 |
Fonte: |
1000 |
20.000,00 |
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Receita:1.3.2.1.01.11.01.00000000 |
Fonte: |
9494 |
26.775,14 |
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Receita:1.3.2.1.01.11.01.00000000 |
Fonte: |
9495 |
7.832,98 |
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Total da Receita: |
104.608,12 |
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Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de ITAMBARACÁ , Estado do Paraná, em 10 de setembro de 2026.
AMARILDO TOSTES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Luiz Rogerio Dos Santos
Código Identificador:ED5F2E3B