ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ

GOVERNO MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ

GOVERNO MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ
DECRETO Nº 5.527/2026 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ITAMBARACA

Estado do Paraná

Exercício: 2026

 

Decreto nº 5527/2026 de 10/09/2026

 

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

 

O Prefeito Municipal de ITAMBARACÁ, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 2059/2025 de 30/12/2025.

 

Decreta:

 

Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 104.608,12 (cento e quatro mil seiscentos e oito reais e doze centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

 

Suplementação

 

 

 

04.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO, FINANÇAS E RELAÇOES DO TRABALHO

 

04.001.00.000.0000.0.000.

 

DEPARTAMENTO DE ADM., PLANEJAMENTO, FINANÇAS E RELAÇOES DO TRABALHO

 

04.001.04.122.0009.2.005.

 

Manutenção do Dep. de Adm, planejamento, finanças e relações do trabalho

 

33 - 3.3.90.30.00.00

01511

MATERIAL DE CONSUMO

30.000,00

05.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS, VIAÇÃO, HABITAÇÃO E URBANISMO

 

05.001.00.000.0000.0.000.

 

DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS E OBRAS

 

05.001.15.451.0006.2.012.

 

Manutenção do Departamento de Serviços Públicos e Obras

 

94 - 3.3.90.30.00.00

01511

MATERIAL DE CONSUMO

40.000,00

10.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.001.00.000.0000.0.000.

 

DEPARTAMENTO DE SAÚDE

 

10.001.10.301.0001.2.045.

 

Manutenção do Departamento de Saúde

 

519 - 3.3.90.39.00.00

9495

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

7.832,98

10.001.10.301.0001.2.051.

 

Gestão de Recursos Federais em Saúde

 

536 - 3.3.90.39.00.00

9494

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA EP TW C.C 32.970-3

26.775,14

Total Suplementação:

104.608,12

 

Artigo 2º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de 17 de março de 1964, o Excesso de Arrecadação;

 

Receita:1.1.2.1.01.04.00.00000000

Fonte:

1000

5.000,00

Receita:1.1.2.2.01.01.00.00000000

Fonte:

1000

45.000,00

Receita:1.1.2.2.01.03.00.00000000

Fonte:

1000

20.000,00

Receita:1.3.2.1.01.11.01.00000000

Fonte:

9494

26.775,14

Receita:1.3.2.1.01.11.01.00000000

Fonte:

9495

7.832,98

Total da Receita:

104.608,12

 

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de ITAMBARACÁ , Estado do Paraná, em 10 de setembro de 2026.

 

AMARILDO TOSTES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Luiz Rogerio Dos Santos
Código Identificador:ED5F2E3B