ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAHY
Licitação
LICITAÇÃO
EXTRATO DO DÉCIMO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº. 094/2023 - PREGÃO ELETRONICO N°. 032/2023.
CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE ANAHY Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito público interno, com sede à Rua Vereador Leonardo Aparecido Dobicz, n°. 591, Centro, inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 95.594.800/0001-94, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. ARILSON BATISTA DE SOUZA, brasileiro, casado, residente domiciliado na cidade de Anahy, sito, Rua Bandeirantes, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Física sob o nº. 764.217.169-20 e Portador da Cédula de Identidade nº. 5.341.856-2 SSP/PR. CONTRATADA: a empresa, MIZAEL DA SILVA S/S LTDA pessoa jurídica de direito privado, com sede à Rua Bandeirantes, 886, Centro, Anahy/PR CEP: 85.425-000, inscrita no CNPJ nº. 23.723.046/0001-34, representada neste ato pelo Sr. MIZAEL DA SILVA, portador do RG: 66557120 SESP-PR e CPF: 021.334.379-75. Firmam o presente termo aditivo ao Contrato, sob a égide da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, do Código Civil Brasileiro, do Código Comercial Brasileiro e de outras referentes ao objeto, e ainda as que não explicitadas. Tendo em vista o que consta no Processo de Pregão Eletrônico nº. 032/2023, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas. CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de fonoaudiologia, para atuar na rede municipal de ensino atendendo a escola e CMEIS do Município de Anahy-PR, com carga horária de 48 horas mensais. CLÁUSULA SEGUNDA: DA VIGÊNCIA: Fica prorrogado em até 12 (doze) meses, O PRAZO DA VIGÊNCIA previsto no contrato n°. 094/2023 firmado em 24 de agosto de 2023. A prorrogação compreende o período entre 27/08/2026 à 27/08/2027. CLÁUSULA TERCEIRA: DA REPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA: Quanto à manutenção do equilíbrio econômico-financeiro, acordam as partes em repactuar o valor do contrato aplicando-se o percentual do índice do IGPM de 2,756530 % (dois vírgula sete cinco seis cinco três zero por cento) acumulado dos entre o mês 08/2025 (início da vigência atual) até o mês 07/2026 (último mês com índice cadastrado), Assim, o valor originalmente pactuado em R$ 70.373,26 (setenta mil trezentos e setenta e três reais e vinte e seis centavos). chega-se ao valor de R$ 72.313,20 (setenta e dois mil, trezentos e treze reais e vinte centavos). CLÁUSULA QUARTA – DA JUSTIFICATIVA: Justifica o presente aditivo diante do da autorização através do Memorando n° 239/2026 da Secretaria de Coordenação Geral e Parecer Jurídico n° em anexo, em conformidade a pesquisa de mercado comprovando a vantajosidade da contratação. CLÁUSULA QUINTA – DO FUNDAMENTO LEGAL: A Administração Municipal optou de forma expressa pela aplicação da Lei 8.666/1993, conforme se depreende da parte preambular do contrato, dando cumprimento ao art. 191 da Lei no 14.133/2021. CLÁUSULA SEXTA - DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato inicial, firmado entre as partes. CLÁUSULA SÉTIMA - DO FORO: Foro do mesmo a Comarca de CORBÉLIA, Estado do Paraná, Anahy-PR, 26 de agosto de 2026.
ARILSON BATISTA DE SOUZA
Prefeito Municipal
Publicado por:
David Welinton Carvalho Scappa
Código Identificador:ED7AA08B