ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MALLET

PODER LEGISLATIVO - CÂMARA MUNICIPAL DE MALLET

PODER LEGISLATIVO - CÂMARA MUNICIPAL DE MALLET
ATO Nº 09 2021 - PROMULGA A LEI Nº 1492 2021

ATO Nº 09/2021

 

Considerando o disposto no Art. 59, § 3º da Lei Orgânica do Município de Mallet, o Presidente da Câmara Municipal, no uso de suas atribuições legais e regimentais Promulga o seguinte:

 

LEI Nº 1492/2021

 

Súmula: Concede Título de CidadãoHonorário do Município de Mallet, Estado do Paraná ao Senhor CESAR LOYOLA FLENIK.

 

A Câmara Municipal de Mallet, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, aprovou e eu Presidente da Câmara Municipal Promulgo a seguinte Lei:

 

Artigo 1º - Fica concedido o título de Cidadão Honorário do Município de mallet, Estado do Paraná ao Ilustríssimo Senhor CESAR LOYOLA FLENIK, pelos relevantes serviços prestados à Comunidade Malletense.

 

Artigo 2º - A honraria seráoutorgada ao homenageadoem conformidade com as disposições legais e regimentais pertinentes.

 

Parágrafo Único - A entrega do título deverá ser realizada até 120 (cento e vinte) dias após a sanção da presente Lei.

 

Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Câmara Municipal de Mallet, em 01 de dezembro de 2021.

 

JOSÉ IVO RODRIGUES

Presidente

 

*Esta Lei é de iniciativa dos vereadores (autor) Serjo Gryczak e (coautor) Natal Cararo.

 


Publicado por:
Fernando Roberto Arkaten
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