ESTADO DO PARANÁ
MUNICIPIO DE CRUZEIRO DO IGUAÇU
secretaria de administracao
SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
LEI 1694-2026
LEI No 1694/2026
Institui o Dia do Vizinho no Município de Cruzeiro do Iguaçu.
A Câmara Municipal de Vereadores de Cruzeiro do Iguaçu, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, aprovou, e eu, Jean Carlos Cardoso, Prefeito, sanciono a seguinte:
LEI:
Art. 1º Fica instituído o “Dia do Vizinho” no Município de Cruzeiro do Iguaçu, a ser celebrado anualmente, no último domingo do mês de agosto.
Parágrafo Único: Cada bairro, rua ou comunidade do interior e grupo de vizinhos será responsável por organizar a sua festa.
Art. 2º Inclui-se o “Dia do Vizinho” no calendário de eventos do Município.
Art. 3º Na semana coincidente ao último domingo do mês de agosto, poderá haver atividades comemorativas à divulgação e promoção do evento, facultada a parceria entre órgãos públicos da esfera municipal, estadual e federal, a sociedade organizada e a classe empresarial.
Art. 4º A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Cruzeiro do Iguaçu - Estado do Paraná, aos dezoito dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e seis.
JEAN CARLOS CARDOSO
Prefeito
Registre-se,
Publique-se e
Cumpra-se.
VILMAR POSSATO DUARTE
Assessor de Políticas Públicas e Responsável pela Secretaria de Administração
Publicado por:
Maria de Lourdes Hetkoski Vieira
Código Identificador:ED9F728D