ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE COLOMBO

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI N.º 1.839/2025

LEI N.º 1.839, DE QUATRO DE JUNHO DE 2025

 

Cria a Unidade de Acolhimento Institucional “Acalanto”, vinculada à Secretaria Municipal de Assistência Social.

 

A Câmara Municipal de Colombo aprovou, e eu, HELDER LUIZ LAZAROTTO, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica criada a Unidade de Acolhimento Institucional “Acalanto”, com a finalidade de garantir o acolhimento institucional adequado, seguro e digno a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, vinculada à Secretaria Municipal de Assistência Social, localizada na Travessa Alfredo Lazarotto, 53, Centro, Colombo, Paraná.

 

Art. 2º - As despesas relacionadas à criação, manutenção e funcionamento da Unidade de Acolhimento Institucional “Acalanto”, correrão à conta de recursos do orçamento vigente da Secretaria Municipal de Assistência Social.

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Colombo, 04 de junho de 2025.

 

HELDER LUIZ LAZAROTTO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Bianca Maria Dias
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