ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO PARANÁ

Departamento de Contabilidade, Planejamento e Orçamento

DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE, PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
LEI MUNICIPAL Nº 001/2025

LEI MUNICIPAL Nº 001/2025

 

Súmula: Revoga a Lei Municipal nº 64/2024.

 

FAÇO SABER QUE A CAMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO PARANA, APROVOU E EU VANDERLEI CAETANO DE CASTRO, PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO PARANÁ, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, SANCIONO O SEGUINTE PROJETO DE LEI:

 

Art. 1º. Fica revogada, com efeito retroativo a 12/11/2024, a Lei Municipal nº 64/2024.

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

São Pedro do Paraná-PR, 13 de janeiro de 2025.

 

Registre-se e publique-se

 

VANDERLEI CAETANO DE CASTRO

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Robson Luis Cavenaghi
Código Identificador:EDC48EED