ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BITURUNA

Secretaria de Administração Finanças e Planejamento

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
DECRETO N.º 005/2025

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar Autorizado pela Lei Municipal nº 2371/2024 de 22 de outubro de 2024.

 

RODRIGO ROSSONI, Prefeito Municipal de Bituruna, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei DECRETA:

 

Art. 1.º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município de Bituruna, um Crédito Adicional Suplementar conforme abaixo discriminado:

 

02.000 - PODER EXECUTIVO

 

 

 

 

 

02.009 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO

 

 

 

 

 

02.009.15.451.6.2029-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES

R$4.021.755,06

 

 

 

 

00690.01009.05.99.03.15.2.754.0000

(SF) - Operação Crédito Finisa III - Caixa

4.021.755,06

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02.000 - PODER EXECUTIVO

 

 

 

 

 

02.009 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO

 

 

 

 

 

02.009.15.451.6.2029-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES

R$1.158.504,93

 

 

 

 

00690.01009.05.99.03.15.1.754.0000

Operação Crédito Finisa III - Caixa

1.158.504,93

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02.000 - PODER EXECUTIVO

 

 

 

 

 

02.009 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO

 

 

 

 

 

02.009.4.122.3.1001-4.4.90.61.00.00.00.00 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS

R$500.000,00

 

 

 

 

00000.00000.01.07.00.00.2.500.0000

(SF) - Recursos Ordinários (Livres)

500.000,00

 

Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de:

 

 

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)

R$4.021.755,06

 

 

 

 

00690.01009.05.99.03.15.2.754.0000

(SF) - Operação Crédito Finisa III - Caixa

4.021.755,06

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64)

R$1.158.504,93

 

 

 

 

00690.01009.05.99.03.15.1.754.0000

Operação Crédito Finisa III - Caixa

1.158.504,93

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)

R$500.000,00

 

 

 

 

00000.00000.01.07.00.00.2.500.0000

(SF) - Recursos Ordinários (Livres)

500.000,00

 

Art. 3.º - Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

 

Paço do Índio, 10 de janeiro de 2025.

 

RODRIGO ROSSONI

Prefeito Municipal


Publicado por:
Eneias Santos Mello
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