ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BITURUNA

Secretaria de Administração Finanças e Planejamento

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
LEI COMPLEMENTAR N.º 009/2023

SÚMULA: Estabelece o Perímetro Urbano da Sede do Município de Bituruna e dá outras providências.

 

A Câmara Municipal de Bituruna APROVOU, e eu Prefeito Municipal SANCIONO a presente Lei.

 

Art. 1º Para fins desta Lei, o território do Município de Bituruna é formado pela:

I. área urbana da Sede do Município de Bituruna, que abrange a área urbana consolidada e a área de transição urbano-rural;

II. área urbana do Distrito de Santo Antônio do Iratim, que abrange uma faixa ao longo da PR-446 e o loteamento denominado Vila Rural;

III. área rural, que abrange as áreas com características, usos e ocupação essencialmente rurais.

Art. 2º Para efeitos da aplicação da presente Lei, considera-se:

I. Área Rural: é toda a extensão do território municipal que não esteja incluída na Sede Municipal ou nas áreas urbanas isoladas, na qual predominam as atividades agropecuárias e de conservação e preservação ambiental;

II. Área Urbana: sob o aspecto político-administrativo é a área situada dentro do perímetro urbano e, sob o aspecto tributário, é a zona definida por lei municipal de acordo com os requisitos do Código Tributário Nacional;

III. Área Urbana Isolada: é a área urbana definida por lei municipal e separada da Sede Municipal ou de Núcleo Urbano por área rural ou por outro limite legal;

IV. Município: ente jurídico e político, com poder de autogoverno, autoadministração e auto-organização, dotado de competência legislativa privativa e integrante da federação brasileira, seu fundamento de existência está ligado diretamente aos textos dos artigos 1º, 18, 29, 30 e 31 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988;

V. Perímetro Urbano: é a linha limítrofe que separa a área urbana da área rural, sendo fixado por lei municipal; além do perímetro urbano da Sede do Município, podem existir outros limitando as áreas urbanas isoladas, distritos ou núcleos urbanos;

VI. Sede: consiste na área urbana, independentemente do número de sua população, que concentra atividades econômicas não-agrícolas ou pecuária, abriga os principais prédios públicos e se configura como sede do Governo Municipal;

Art. 3º A Área Urbana da Sede do Município de Bituruna está representada no Mapa do ANEXO I desta Lei, cuja descrição de sua delimitação está estabelecida no ANEXO III, e a Tabela de Coordenadas UTM do perímetro constante no ANEXO IV desta Lei.

Art. 4º A Área Urbana do Distrito de Santo Antônio do Iratim está representada no Mapa do ANEXO II desta Lei, cuja descrição de sua delimitação está estabelecida no ANEXO V e a Tabela de Coordenadas UTM do perímetro constante no ANEXO VI desta Lei.

Art. 5º O perímetro urbano será delimitado, preferencialmente, por limites geográficos reconhecíveis no território, sistema viário, acidentes topográficos, cursos d’água, limites de Unidades de Conservação e de parques.

Art. 6º Os parâmetros de uso e de ocupação do solo das Áreas Urbanas do Distrito da Sede e do Distrito de Santo Antônio do Iratim deverão obedecer ao Plano Diretor Municipal e à Lei de Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo Urbano.

Art. 7º A propriedade que for seccionada pelo Perímetro Urbano utilizará os parâmetros de uso e ocupação do solo respectivos à situação de cada porção do imóvel, ou seja, urbano na porção situada dentro do perímetro urbano e rural, na porção situada na área rural.

§ 1º Os parâmetros de uso e ocupação do solo urbano poderão, excepcionalmente, ser ampliados, abrangendo toda a extensão da propriedade seccionada, desde que preenchidas as seguintes exigências:

I. a área esteja devidamente registrada, livre e desembaraçada de quaisquer ônus ou gravames, inclusive os de ordem ambiental, cuja prova se dará mediante apresentação de certidões negativas;

II. submissão do pedido ao Conselho da Cidade de Bituruna (CONCIDADE), ouvida a Equipe Técnica Municipal do órgão municipal de urbanismo, com emissão de parecer favorável;

III. comunicação e ciência expressas do órgão ambiental municipal, o qual deverá se manifestar no sentido de que não se opõem a mudança;

IV. a extensão dos parâmetros construtivos de uso do solo urbano seja compatível com as condições de preservação da qualidade do meio ambiente e da paisagem urbana;

V. após o deferimento da extensão dos parâmetros construtivos e de uso do solo urbano pelo Poder Público Municipal, seja efetuado o imediato cadastro e regular lançamento e recolhimento de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) sobre a totalidade da área;

VI. a área deve ser seccionada pelo Perímetro Urbano ou já cadastrada no lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), à época da aprovação do Plano Diretor.

Art. 8º A propriedade que for seccionada pelo perímetro urbano, cujo remanescente na área rural for inferior ao módulo mínimo estabelecido pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), será considerada integralmente urbana.

Parágrafo único A que se refere o caput deste artigo, os parâmetros de uso e ocupação do solo urbano serão ampliados, abrangendo toda a extensão da propriedade seccionada.

Art. 9º Os imóveis de propriedade do Poder Público, que se encontrem atravessados pelo limite do perímetro urbano, serão considerados urbanos, para os quais devem ser utilizados os parâmetros de uso e ocupação do solo urbano em toda a sua extensão, em ambas as porções, independentemente de suas dimensões.

Art. 10 Qualquer alteração no perímetro urbano da Sede de Bituruna e do Distrito de Santo Antônio do Iratim deverá ocorrer mediante lei municipal específica, por meio de processo de Lei Complementar, precedida, necessariamente, de manifestação do Conselho da Cidade de Bituruna (CONCIDADE), consulta e audiência pública, apresentando, no mínimo, as exigências estabelecidas na Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001 - Estatuto da Cidade e na Lei do Plano Diretor de Bituruna.

Art. 11 Fica estabelecida a divisão territorial do Município de Bituruna com a criação e delimitação oficial dos seguintes bairros, em conformidade com o Mapa dos Bairros, (ANEXO VII) que são parte integrante dessa Lei. Art. 12 Os bairros do Município de Bituruna são:

I. Bela Vista

II. Centro

III. Jardim Andreia

IV. Nossa Senhora Aparecida

V. São Cristóvão

VI. São Francisco

VII. São João

VIII. São José

IX. São Pedro

X. São Vicente

XI. Vila Mariana

Art. 13 Revogam-se as disposições em contrário, em especial, as Leis Municipais nº 1.323/2008 e nº 1.699/2013, nº 1.956/2017 e nº 1.956/2017.

Art. 14 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Bituruna, 17 de maio de 2023.

 

RODRIGO ROSSONI

Prefeito Municipal

 

ANEXO I

MAPA DO PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE BITURUNA

 

ANEXO II

MAPA DO PERÍMETRO URBANO DO DISTRITO DE SANTO ANTÔNIO DO IRATIM

 

ANEXO III

MEMORIAL DESCRITIVO DO PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE BITURUNA

 

O Perímetro Urbano da sede do município de Bituruna inicia-se com o ponto de origem P01, localizado sobre a nascente do curso d’água Sem Nome (código nº 862574546), segue rumo sudeste à jusante deste curso d’água por 272,84m até encontrar o ponto P02 na foz do referido rio. A partir deste sobre o curso d’água Sem Nome (código nº 86257454), segue à jusante com rumo leste por 169,61m até a foz do curso d’água Sem Nome (código nº 8625745436) encontrando o ponto P04 (neste trajeto, materializa-se o ponto P03 encontrado na foz do curso d’água Sem Nome (código nº 862574544), afluente do rio Sem Nome (código nº 8625745436)). Do ponto P04, segue rumo sudoeste à montante do curso d’água Sem Nome (código nº 8625745436), por 210,41m, sobre o cruzamento com a Rua Sem Denominação encontra-se o ponto P05. Deste ponto, seguindo à montante do curso d’água Sem Nome (código nº 8625745436), rumo sudoeste por 233,93m encontra-se o ponto P06, localizado sobre a nascente do referido rio.

A partir do ponto P06, localizado sobre a nascente do curso d’água Sem Nome (código nº 8625745436), segue rumo sudoeste por 38,64m até encontrar o P07 na intersecção com a Rua Constante Ranssolin. Do ponto P07, localizado sobre a Rua Constante Ranssolin, segue rumo sudeste pela referida rua por 329,92m até encontrar o ponto P08 na interseção com a Via de Acesso Sem Denominação. A partir deste seguindo a Rua Constante Ranssolin, rumo sudoeste, por 262,42m até a intersecção com a Rua Angelo Albino Bertoletti, materializa-se o ponto P09. Do ponto P09, localizado na intersecção da Rua Constante Ranssolin com a Rua Angelo Albino Bertoletti, segue rumo sudeste pela Rua Angelo Albino Bertoletti por 157,16m até encontrar o ponto P10 na intersecção com a Rua Sem Denominação. A partir do ponto P10, segue rumo sudeste pela Rua Angelo Albino Bertoletti por 92,48m até encontrar o ponto P11 na intersecção da Rua Angelo Albino Bertoletti com a Rua Pedro Masteiro. Do ponto P11, seguindo rumo sudeste pela Rua Angelo Albino Bertoletti por 91,69m encontra-se o ponto P12, que está localizado na intersecção com a Rua Sem Denominação. Do ponto P12, rumo a leste, pela Rua Angelo Albino Bertoletti por 58,76m, até a intersecção com a Rua Sem Denominação, encontra-se o ponto P13. A partir do ponto P13, em linha reta rumo a leste por 618,59m, encontra-se o ponto P14 na interseção com o Rio da Jararaca. Do ponto P14, localizado sobre o Rio da Jararaca, segue rumo nordeste à jusante deste rio por 29,75m até o encontro com o afluente Sem Nome (código nº 8625745792), onde materializa-se o ponto P15. Ainda à jusante pelo Rio da Jararaca, a partir do ponto P15, segue rumo norte por 23,62m, onde localiza-se o ponto P16.

Desde o ponto P16, localizado sobre o Rio da Jararaca, segue em linha reta rumo sudeste por 90,80m, no encontro com o afluente Sem Nome (código nº 8625745792) está localizado o ponto P17. A partir deste, localizado sobre o afluente Sem Nome (código nº 8625745792), segue pelo mesmo rumo a sudeste por 471,49m até encontrar o ponto P18 na intersecção com a Rua Sem Denominação. Do ponto P18, localizado sobre a Rua Sem Denominação, segue em linha reta rumo sudeste por 423,66m até encontrar o ponto P19 na intersecção com o corpo d’água Sem Nome (código nº 862574582). A partir deste, segue pelo mesmo rumo por 174,20m até o ponto P20. A partir do ponto P20 segue em linha reta rumo a sudoeste por 574,96 m até encontrar o ponto P21 na intersecção com o corpo d’água Sem Nome (código nº 862574584). Do ponto P21, localizado sobre o corpo d’água Sem Nome (código nº 862574584), segue em linha reta pelo mesmo rumo sudoeste por 214,56m até encontrar o ponto P22 na interseção com o corpo d’água Sem Nome (código nº 86257458). A partir deste segue em linha reta rumo sudoeste por 38,11m até encontrar o ponto P23 localizado sobre o corpo d’água Sem Nome (código nº 8625745852). Do ponto P23, localizado sobre o corpo d’água Sem Nome (código nº 8625745852), segue em linha reta pelo mesmo rumo sudoeste por 48,01m até encontrar a Avenida Ismael Camargo dos Santos, onde localiza-se o ponto P24. Do ponto P24 segue em linha reta pelo rumo sudoeste por 85,56m, onde localiza-se o ponto P25. A partir do P25 segue em linha reta rumo noroeste por 36,08m até encontrar o ponto P26 sobre a Estrada Sem Denominação.

Do ponto P26, segue me linha reta, rumo noroeste por 7,34m até encontrar o ponto P27 que está sobre o curso d’água Sem Nome (código nº 8625745852). A partir do ponto P27, segue em linha reta por 674,20m rumo noroeste, encontra-se o ponto P28. Do ponto P28, rumo sudoeste, por 456,49m, o ponto P29 está sobre o curso d’água Sem Nome (código nº 862574718). Do referido ponto, por 364,72m, rumo sudoeste até encontrar com a Estrada Sem Denominação, localiza-se o ponto P30. Deste ponto, rumo noroeste, por 92,87m até o ponto P31, localizado sobre o Rio Sem Nome (código nº 862574). Do ponto P31, seguindo o curso do Rio da Jararaca, à jusante do mesmo, por 518,72 rumo sudeste até a foz do curso d’água Sem Nome (código nº 86257473152), encontra-se o ponto P33. (Neste trajeto, materializa-se o ponto P32, encontrado na foz do curso d’água Sem Nome (código nº 86257473152) afluente do Rio da Jararaca). A partir do ponto P33, à montante do curso d’água Sem Nome (código nº 86257473152), rumo sudeste, com a distância de 150,62m, até o cruzamento com a Rodovia Engenheiro Tancredo Benghi, está o ponto P34. Deste ponto, acompanhando a Rodovia Engenheiro Tancredo Benghi, rumo sudeste, por 466,94m, no encontro curso d’água Sem Nome (código nº 862574734), está o ponto P35. Deste ponto, rumo oeste, à montante do curso d’água Sem Nome (código nº 862574734), por 545,49m, na foz do curso d´água Sem Nome (código nº 8625747342), está o localizado o ponto P36. Deste ponto, rumo a noroeste, sobre a nascente do curso d’água Sem Nome (código nº 8625747342), localiza-se o ponto P37. A partir do ponto P37, rumo a sudoeste, por 316,08m, sobre o curso d’água Sem Nome (código nº 86257472), encontra-se o ponto P38. Deste ponto, rumo sudoeste, por rumo sudoeste por 571,28m, sobre a Estrada Sem Denominação, encontra-se o ponto P39. A partir deste, rumo sudoeste, por 33,45m até a nascente do curso d’água Sem Nome (código nº 8625746538), está o ponto P40. Do ponto P40, rumo sudoeste por 293,29m, seguindo pelo curso d’água Sem Nome (código nº 8625746538), à jusante até encontrar o ponto P41, na foz com o Rio Lajeado do Erval. Deste ponto, rumo nordeste por 475,55m, à jusante do curso d’água Lajeado do Erval, na foz com o curso d’água Sem Nome (código nº 8625746536) encontra-se o ponto P43. (Neste trajeto, materializa-se o ponto P42, encontrado na foz do curso d’água 86257465372). A partir do ponto P43, rumo sudoeste por 284,38m, na nascente Sem Nome (código nº 8625746536), encontra-se o ponto P44.

A partir do ponto P44, seguindo em uma linha reta, rumo oeste, por 444,40, sobre a Estrada Sem Denominação encontra-se o ponto P45. Deste ponto, rumo oeste, por 208,02m até o encontro com o curso d’água Sem Nome (código nº 862574642), encontra-se o ponto P46. Deste ponto, rumo sul por 444,79m, seguindo pelo curso d’água Sem Nome (código nº 862574642), à montante do mesmo, até encontrar a Estrada Sem Denominação, está o ponto P47. Do ponto P47, rumo sul por 5,63m, seguindo o curso d’água Sem Nome (código nº 862574642), à montante deste curso, até encontrar a foz do curso d’água Sem Nome (código nº 8625746424), encontra-se o P48. Deste ponto, sobre o curso d’água Sem Nome (código nº 8625746424), à montante deste, rumo sudoeste, por 335,04m até a sua nascente, encontra-se o ponto P50. (Neste trajeto se materializa-se o ponto P49, encontrado no cruzamento com o mesmo curso d’água com a Estrada Sem Denominação). A partir do ponto P50, em uma linha reta, rumo sudoeste por 73,32m, até encontrar a nascente Sem Nome (código nº 8625746462), encontra-se o ponto P51. Do ponto P51, rumo sudoeste por 299,22m, à jusante do curso d’água Sem Nome (código nº 8625746462) até encontrar o ponto P52, na foz do referido curso d’água. A partir deste ponto, em uma linha reta, rumo sudoeste, por 310,63m, sobre o curso d’água Sem Nome (código nº 862574646), até encontrar com a Estrada Sem Denominação, encontra-se o ponto P53. Deste ponto, em uma linha reta, rumo sudoeste, por 9,57m, até encontrar a nascente do curso d’água Sem Nome (código nº 8625746472), encontra-se o ponto P54. A partir deste ponto, à jusante, rumo noroeste, por 319,38m até a foz do curso d’água Sem Nome (código nº 8625746456), é encontrado o ponto P56. (Neste trajeto, materializa-se o ponto P55, encontrado na foz do curso d’água Sem Nome (código nº 8625746472), afluente do curso d’água Sem Nome (código nº 86257464)). Do ponto P56, sudoeste por 171,36m, sobre à nascente do curso d’água Sem Nome (código nº 8625746456), encontra-se o ponto P57. Deste ponto, rumo noroeste, por 494,28m, sobre o curso d’água Sem Nome (código nº 8625746444), encontra-se o ponto P58. Deste ponto, rumo noroeste por 224,01m, até encontrar o curso d’água Sem Nome (código nº 862574644), encontra-se o ponto P59. Do ponto P59, rumo sudoeste, por 119,00m, à montante do curso d’água Sem Nome (código nº 862574644) sobre o encontro com a foz do curso d’água Sem Nome (código nº 8625746446), encontra-se o ponto P60. A partir deste, rumo noroeste, por 367,92 à montante do curso d’água Sem Nome (código nº 862574644), no encontro com a foz do curso d’água Sem Nome (código nº 8625746448), encontra-se o ponto P61. A partir deste, por 221,69m, rumo noroeste, à montante do curso d’água Sem Nome (código nº 8625746448), até a sua nascente encontra-se o ponto P63. (Neste trajeto, materializa-se o ponto P62 encontrado na foz do curso d’água Sem Nome (código nº 86257464482), afluente do curso d’água Sem Nome (código nº 8625746448)).

A partir do ponto P63, em uma linha reta, rumo sudoeste, por 50,15m, até encontrar a Estrada Sem Denominação, encontra-se o ponto P64. A partir deste ponto, rumo sudoeste, por 579,28m, sobre o curso d’água Sem Nome (código nº 86257229622), encontra-se o ponto P65. A partir deste ponto, rumo sudoeste, por 153,63m, na foz do curso d’água Sem Nome (código nº 86257229622), afluente do curso d’água Sem Nome (código nº 8625722962), à jusante deste, encontra-se ponto P66. Deste ponto, rumo sudoeste, à jusante, por 447,90m, na foz do curso d’água Sem Nome (código nº 8625722962), afluente do curso d’água Sem Nome (código nº 862572296), encontra-se o ponto P67. A partir deste, rumo noroeste, por 248,71m, à jusante da foz do curso d’água Sem Nome (código nº 862572296), afluente do curso d’água Sem Nome (código nº 8625722), encontra-se o ponto P68. Deste ponto, sobre o curso d’água Sem Nome (código nº 8625722), segue à jusante com rumo noroeste, por 858,54m até o ponto P71. (Neste trajeto, materializa-se os pontos P69 encontrado na foz do curso d’água Sem Nome (código nº 8625722956) e o ponto P70 na foz do curso d’água Sem Nome (código nº 8625722954), afluentes do curso d’água Sem Nome (código nº 8625722)). A partir do ponto P71, segue em linha reta. rumo oeste, por 662,91m, até encontrar o curso d’água Sem Nome (código nº 862572294), encontra-se o ponto P72. A partir deste, rumo noroeste, por 495,63m, à jusante, encontra-se o ponto P74 na foz do curso d’água Sem Nome (código nº 862572294). (Neste trajeto, materializa-se o ponto P73 encontrado na foz do curso d’água Sem Nome (código nº 8625722942), afluente do curso d’água Sem Nome (código nº 862572294)). Do ponto P74, sobre o curso d’água Sem Nome (código nº 8625722), rumo sudoeste, por 59,33m, até a Rua de Acesso Sem Denominação, encontra-se o ponto P75.

A partir do ponto P75, rumo sudoeste, por 972,97m, sobre o curso d’água Sem Nome (código nº 8625722916), encontra-se o ponto P76. Do ponto, rumo noroeste por 26,48m, sobre a foz do curso d’água Sem Nome (código nº 86257229166), afluente do curso d’água Sem Nome (código nº 8625722916), encontra-se o ponto P77. Deste ponto, à jusante do curso d’água Sem Nome (código nº 8625722916), rumo noroeste, por 21,12m, é encontrado o ponto P78. Deste ponto, rumo noroeste por 190,34m, sobre o curso d’água Sem Nome (código nº 86257229164), encontra-se o ponto P79. A partir deste, rumo noroeste, por 318,16m, sobre o curso d’água Sem Nome (código nº 86257229154), encontra-se o ponto P80. Do ponto P80, rumo noroeste, por 437,36 m, encontra-se o ponto P81.

Do ponto P81, rumo nordeste, por 26,41m, sobre a Estrada Sem Denominação, encontra-se o ponto P82. Deste ponto, rumo nordeste por 168,25m, sobre o corpo d’água Sem Nome (código nº 86257229132), é encontrado o ponto P83. Do ponto citado, rumo nordeste por 172,22m, sobre o Córrego do Veado, encontra-se o ponto P84. Do ponto, rumo nordeste, por 538,58m, sobre a Rodovia Engenheiro Tancredo Benghi, é encontrado o ponto P85. Deste ponto, acompanhando a Rodovia Engenheiro Tancredo Benghi rumo sudeste por 77,31m, sobre o corpo d’água Sem Nome (código nº 86257229142), encontra-se o ponto P86. Deste ponto, acompanhando a Rodovia Engenheiro Tancredo Benghi rumo sudeste por 356,56m, sobre o encontro com o corpo d’água Sem Nome (código nº 86257229174), encontra-se o ponto P87. A partir deste ponto, acompanhando a Rodovia Engenheiro Tancredo Benghi, rumo sudeste, por 636,02m sobre o corpo d’água Sem Nome (código nº 862572292), é encontrado o ponto P88. Do ponto P88, segue rumo sudeste pela Rodovia Engenheiro Tancredo Benghi por 215,78m até encontrar o ponto P89 sobre o cruzamento da referida Rodovia com a Estrada Sem Denominação. Do ponto P89, segue ainda rumo sudeste sobre a Rodovia Engenheiro Tancredo Benghi por 386,90m, até encontrar o ponto P90. Do ponto P90, segue em linha reta rumo sudeste por 441,03m, até encontrar o ponto P91 sobre o curso d’água Sem Nome (código nº 8625722956).

A partir do ponto P91, segue em linha reta rumo sudeste por 469,03m, até encontrar o ponto P92 sobre a Rodovia Engenheiro Tancredo Benghi. Do ponto P92, segue pela Rodovia Engenheiro Tancredo Benghi rumo nordeste por 127,25m, até encontrar o ponto P93, materializado no encontro da referida Rodovia com a Estrada Sem Denominação. Do ponto P93, segue em linha reta rumo nordeste por 17,61m, até encontrar o ponto P94, localizado sobre o curso d’água Sem Nome (código nº 8625746296). Do ponto P94, segue em linha reta pelo mesmo rumo nordeste por 72,77m, até encontrar o ponto P95. Do ponto P95, segue em linha reta rumo nordeste por 225,79m, até encontrar o ponto P96, localizado sobre o curso d’água Sem Nome (código nº 8625746294). Do ponto P96, segue em linha reta rumo nordeste por 116,20m, até encontrar o ponto P97, localizado sobre o curso d’água Sem Nome (código nº 86257462942). Do ponto P97, segue em linha reta rumo nordeste por 14,21m, até encontrar o ponto P98. Do ponto P98, segue em linha reta rumo nordeste por 217,50m, até encontrar o ponto P99, localizado sobre o curso d’água Sem Nome (código nº 86257462936). Do ponto P99, segue em linha reta pelo mesmo rumo nordeste por 1029,61m até encontrar o ponto P100, localizado sobre o curso d’água Sem Nome (código nº 862574628). Do ponto P100, segue em linha reta pelo mesmo rumo nordeste por 350,08m, até encontrar o ponto P101, localizado sobre o curso d’água Sem Nome (código nº 862574626).

Do ponto P101, seguindo em linha reta rumo nordeste por 184,54m, localiza-se o ponto P102. Do ponto, rumo nordeste, por 134,56m sobre a Estrada Sem Denominação é localizado o ponto P103. Deste ponto, rumo nordeste, por 381,08m até a foz do curso d’água Sem Nome (código nº 8625746242), afluente do curso d’água Sem Nome (código nº 862574624), é localizado o ponto P104. Deste ponto, por 73,73 m, rumo noroeste, à montante do curso d’água Sem Nome (código nº 862574624), sobre a foz do curso d’água Sem Nome (código nº 8625746244), é encontrado o ponto P105. Do ponto P105, rumo nordeste, por 442,56m, sobre o curso d’água Sem Nome (código nº 8625746238), encontra-se o ponto P106. A partir deste, rumo nordeste, por 255,84m, sobre o curso d’água Sem Nome (código nº 862574622), encontra-se o ponto P107. Deste ponto, rumo nordeste por 151,97m, sobre o curso d’água Sem Nome (código nº 8625746226), é encontrado o ponto P108. A partir do P108, rumo nordeste, por 300,97m sobre a intersecção da Estrada Sem Denominação e da Estrada Sem Denominação, encontra-se o ponto P109. Deste ponto, acompanhando a Rua Sem Denominação, por 308,17m, rumo sudeste, sobre a intersecção com a Via de Acesso Sem Denominação, é encontrado o ponto P110. A partir deste ponto, rumo sudeste, por 96,64m, até a proximidade com a Rua Sem Denominação, encontra-se o ponto P111. Do ponto, rumo nordeste, por 389,80m sobre o curso d’água Sem Nome (código nº 862574618), encontra-se o P112. Do ponto, em uma linha reta, rumo nordeste, por 443,10m encontra-se o P113. Do ponto P113, rumo norte, por 92,64m sobre o curso d’água Sem Nome (código nº 862574616), é encontrado o ponto P114. A partir deste ponto, em uma linha reta, rumo norte, por 688,56m, até encontrar com o curso d’água Sem Nome (código nº 8625745492), localiza-se o ponto P115. Deste ponto, rumo norte, por 252,71m encontra-se o ponto P116. Deste ponto, rumo leste, por 85,93m até encontrar a nascente do curso d’água Sem Nome (código nº 86257454), localiza-se o ponto P117. A partir deste ponto, segue em linha reta, rumo leste, por 128,81m sobre a Rua Constante Ranssolin, é encontrado o ponto P118. Deste ponto, segue em linha reta, rumo leste, por 543,16m é encontrado o ponto P01.

ANEXO IV

QUADRO DE COORDENADAS UTM DO PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE BITURUNA

 

PONTO

COORDENADA N

COORDENADA E

1

7108939,457

445984,2378

2

7108684,078

446044,6975

3

7108671,348

446141,1072

4

7108659,559

446203,9071

5

7108486,032

446121,8445

6

7108279,168

446054,6176

7

7108243,51

446039,7168

8

7108161,722

446350,295

9

7107991,203

446262,9462

10

7107876,665

446358,5702

11

7107807,274

446410,0415

12

7107764,995

446488,5856

13

7107766,621

446547,076

14

7107766,623

447165,6684

15

7107787,288

447187,0701

16

7107810,709

447190,1542

17

7107782,096

447276,333

18

7107633,435

447723,7753

19

7107499,936

448125,8597

20

7107445,013

448291,1772

21

7106898,057

448113,8915

22

7106693,951

448047,7342

23

7106657,693

448035,9818

24

7106611,509

448021,09

25

7106527,157

448006,7509

26

7106538,832

447972,6091

27

7106541,207

447965,6546

28

7106759,407

447327,7318

29

7106323,457

447192,5654

30

7105975,721

447082,5492

31

7105887,343

447053,9986

32

7105834,705

447205,6793

33

7105570,378

447400,7589

34

7105440,375

447331,0683

35

7105018,451

447508,7991

36

7104911,814

447027,0168

37

7104997,843

446705,3364

38

7104894,072

446406,7754

39

7104706,63

445867,1167

40

7104695,653

445835,5183

41

7104640,221

445570,8859

42

7104694,987

445319,2306

43

7104785,636

445267,4011

44

7104566,743

445102,6588

45

7104566,583

444658,253

46

7104566,521

444450,2371

47

7104125,429

444425,0931

48

7104119,803

444425,1298

49

7104115,181

444377,2621

50

7104039,914

444114,07

51

7104013,945

444045,4941

52

7103962,844

443756,0406

53

7103932,488

443446,9

54

7103931,554

443437,371

55

7104037,653

443388,6014

56

7104200,473

443313,9716

57

7104154,094

443151,8617

58

7104282,161

442674,4551

59

7104340,203

442458,0927

60

7104255,414

442401,722

61

7104261,673

442260,1927

62

7104317,874

442227,3824

63

7104394,373

442099,7434

64

7104372,165

442023,8768

65

7104209,448

441467,9228

66

7104211,183

441315,5535

67

7104084,153

440920,6543

68

7104238,856

440735,0058

69

7104714,248

440505,1921

70

7104823,88

440449,112

71

7104930,198

440437,8189

72

7104916,824

439775,0405

73

7105267,623

439743,3656

74

7105391,866

439788,4478

75

7105381,187

439730,0842

76

7105206,153

438772,992

77

7105227,232

438756,9577

78

7105247,692

438757,2612

79

7105454,452

438715,8184

80

7105766,409

438653,2919

81

7106197,645

438580,9103

82

7106201,506

438607,0374

83

7106226,067

438773,4895

84

7106251,21

438943,8588

85

7106329,846

439476,6684

86

7106254,44

439486,2638

87

7105933,931

439555,7754

88

7105576,353

440061,9591

89

7105364,434

440081,2678

90

7105117,555

440372,5531

91

7105065,116

440810,4429

92

7104994,489

441274,1249

93

7105098,839

441345,668

94

7105114,066

441354,5093

95

7105176,996

441391,0491

96

7105362,718

441519,4688

97

7105458,234

441585,4096

98

7105469,827

441593,531

99

7105612,265

441757,9029

100

7106287,319

442535,2991

101

7106516,845

442799,6317

102

7106638,229

442938,6345

103

7106768,944

442970,6061

104

7107139,12

443061,1414

105

7107205,979

443032,7519

106

7107389,493

443435,474

107

7107495,581

443668,2827

108

7107558,599

443806,5739

109

7107683,403

444080,4507

110

7107650,378

444373,92

111

7107620,101

444465,1061

112

7107757,403

444829,9336

113

7107913,48

445244,6462

114

7108006,112

445243,0072

115

7108694,564

445230,8251

116

7108947,236

445226,354

117

7108946,354

445312,2887

118

7108945,032

445441,0974

119

7107470,55

459321,8306

120

7107472,278

459502,2261

121

7107460,293

459502,3409

122

7107088,369

459505,9034

123

7106865,29

459508,0401

124

7106868,72

459866,1328

125

7106871,131

460117,8258

126

7106802,209

460118,4859

127

7106651,889

460119,9258

128

7106542,525

460120,9734

129

7106505,923

459134,8743

130

7106502,723

459048,6694

131

7106499,331

458957,3048

132

7106488,681

458667,9227

133

7105441,77

458675,4967

134

7105377,583

458571,6894

135

7105301,214

458448,182

136

7106197,895

458456,7256

137

7106371,026

458458,3752

138

7106283,413

458367,2587

139

7106212,549

458293,0913

140

7106083,211

458115,4034

141

7106147,822

458093,3624

142

7106247,752

458034,6823

143

7106340,782

458049,4825

144

7106521,871

458005,632

145

7106650,472

458048,942

146

7106877,521

458294,6325

147

7107042,052

458378,5617

148

7107092,281

458524,092

149

7107120,451

458605,8818

150

7107036,601

458629,092

151

7107035,131

458765,6317

152

7106919,571

458951,4615

153

7106934,353

459040,1018

154

7107061,828

459038,8808

155

7107467,802

459034,9921

156

7107468,767

459135,7699

 

ANEXO V

MEMORIAL DESCRITIVO DO PERÍMETRO URBANO DO DISTRITO DE SANTO ANTÔNIO DO IRATIM

 

O Perímetro Urbano do Distrito Santo Antônio do Iratim inicia-se com o ponto de origem P119, localizado sobre a Estrada Sem Denominação. Deste ponto, segue em linha reta, rumo leste, por 180,40m, encontrando o ponto P120. Do ponto P120, segue em linha reta, rumo sul, por 11,99m até encontrar o ponto P121 sobre a Estrada Sem Denominação. Do ponto P121, em linha reta rumo sul, segue por 371,94m até encontrar o ponto P122 sobre o curso d’água Sem Nome (código nº 862576222). Deste ponto, rumo sul, por 223,09m, localiza-se o ponto P123. Do ponto P123, segue em linha reta, rumo leste, por 358,11m até encontrar o ponto P124 localizado sobre o curso d’água Sem Nome (código nº 86257622216). Do ponto P124, segue rumo leste, em linha reta, por 251,70m, localizando o ponto P125. Deste ponto, segue rumo sul, por 68,93m até encontrar o ponto P126 sobre o curso d’água Sem Nome (código nº 86257622344). Do ponto P126, segue rumo sul, por 150,33m, até encontrar o ponto P127 localizado sobre a Avenida Ismael Camargo dos Santos. Do ponto P127, segue em linha reta, rumo sul, por 109,36m até encontrar o ponto P128 localizado sobre a Estrada Sem Denominação. Do ponto P128, segue rumo sudoeste, por 986,77m até encontrar o ponto P129 sobre o curso d’água Sem Nome (código nº 86257622224). Do ponto P129, segue em linha reta, rumo sudoeste, por 86,26m até encontrar o ponto P130 sobre o curso d’água Sem Nome (código nº 8625762222).

A partir do P130, segue em linha reta, rumo sudoeste, por 91,42m até encontrar o ponto P131 sobre o curso d’água Sem Nome (código nº 86257622226). Do ponto P131, segue ainda pelo rumo sudoeste, em linha reta, por 289,58m, localizando o ponto P132. Do ponto P132, segue em linha reta, rumo sul, por 1046,93m, localizando o ponto P133. Do ponto P133, segue em linha reta rumo sudoeste por 122,03m até encontrar o ponto P134 sobre o curso d’água Sem Nome (código nº 86257622494). A partir deste, em linha reta rumo sudoeste, segue por 145,21m, localiza-se o ponto P135. Do ponto P135, segue rumo norte, por 896,72m até encontrar o ponto P136 sobre o curso d’água Sem Nome (código nº 862576222384). Do ponto P136, segue o mesmo rumo norte por 173,13m, localizando o ponto P137. A partir do P137, segue em linha reta, rumo sudoeste por 126,40m até encontrar o ponto P138 sobre o curso d’água Sem Nome (código nº 862576222384). Do ponto P138, segue em linha reta, rumo sudoeste por 102,60m até encontrar o ponto P139 sobre o curso d’água Sem Nome (código nº 862576222382). Do ponto P139, segue rumo sudoeste em linha reta, por 197,21m até encontrar o ponto P140, localizado sobre a nascente do curso d’água Sem Nome (código nº 862576222392).

A partir do ponto P140, localizado na nascente do curso d’água Sem Nome (código nº 862576222392), segue rumo noroeste à jusante deste curso d’água por 113,57m até sua foz no curso d’água Sem Nome (código nº 862576222), onde encontra-se o ponto P142 (neste trajeto, materializa-se o ponto P141 no encontro do curso d’água Sem Nome (código nº 862576222392) com a Avenida Ismael Camargo dos Santos). Do ponto P142, segue rumo nordeste, à jusante do curso d’água Sem Nome (código nº 862576222), por 93,58m, até o encontro com seu afluente, o curso d’água Sem Nome (código nº 86257622238), onde localiza-se P143. Do ponto P143, segue rumo nordeste, à jusante do curso d’água Sem Nome (código nº 862576222), por 205,80m até o encontro com seu afluente, o curso d’água Sem Nome (código nº 86257622236), onde localiza-se o ponto P144. Do ponto P144, segue rumo nordeste, à jusante do curso d’água Sem Nome (código nº 862576222), por 137,78m até encontrar seu afluente, o curso d’água Sem Nome (código nº 862576222356), onde encontra-se o P145. Do ponto P145, segue rumo nordeste, à jusante do curso d’água Sem Nome (código nº 86257622), por 387,60m até encontrar seu afluente, o curso d’água Sem Nome (código nº 862576222354), onde localiza-se o ponto P146. Do ponto P146, segue rumo nordeste, à jusante do curso d’água Sem Nome (código nº 86257622), por 264,23m até encontrar seu afluente, o curso d’água Sem Nome (código nº 862576222352), onde localiza-se o ponto P147. Do ponto P147, segue rumo nordeste à jusante do curso d’água Sem Nome (código nº 86257622), por 157,31m até encontrar seu afluente, o curso d’água Sem Nome (código nº 86257622234), onde localiza-se o ponto P148. Do ponto P148, segue rumo sudeste, à jusante do curso d’água Sem Nome (código nº 86257622), por 95,94m até encontrar seu afluente, o curso d’água Sem Nome (código nº 862576222336), onde localiza-se o ponto P149. Do ponto P149, segue rumo sudeste, à jusante do curso d’água Sem Nome (código nº 86257622), por 105,59m até encontrar seu afluente, o curso d’água Sem Nome (código nº 862576222334), onde localiza-se o ponto P150.

A partir do ponto P150, segue rumo sudeste, à jusante do curso d’água Sem Nome (código nº 86257622), por 228,98m até encontrar seu afluente, o curso d’água Sem Nome (código nº 862576222332), onde localiza-se o ponto P151. Do ponto P151, segue rumo sudeste, à jusante do curso d’água Sem Nome (código nº 86257622), por 421,18m até encontrar seu afluente, o curso d’água Sem Nome (código nº 86257622232), onde localiza-se o ponto P152. Do ponto P152, segue rumo sudeste, à jusante do curso d’água Sem Nome (código nº 86257622), por 104,80m até encontrar o ponto P153. Do ponto P153, segue em linha reta rumo norte, por 127,48m até encontrar o ponto P154 sobre o curso d’água Sem Nome (código nº 862576222316). Do ponto P154, segue em linha reta, rumo norte por 405,99m, onde localiza-se o ponto P155. Do ponto P155, segue em linha reta rumo leste por 100,78m, até encontrar o ponto P156 sobre o curso d’água Sem Nome (código nº 862576222314). Do ponto P156, segue rumo leste, por 186,07m até encontrar o ponto de origem P119 sobre a Estrada Sem Denominação.

 

ANEXO VI

QUADRO DE COORDENADAS UTM DO PERÍMETRO URBANO DO DISTRITO DE SANTO ANTÔNIO DO IRATIM

 

PONTO

COORDENADA N

COORDENADA E

1

7108939,457

445984,2378

2

7108684,078

446044,6975

3

7108671,348

446141,1072

4

7108659,559

446203,9071

5

7108486,032

446121,8445

6

7108279,168

446054,6176

7

7108243,51

446039,7168

8

7108161,722

446350,295

9

7107991,203

446262,9462

10

7107876,665

446358,5702

11

7107807,274

446410,0415

12

7107764,995

446488,5856

13

7107766,621

446547,076

14

7107766,623

447165,6684

15

7107787,288

447187,0701

16

7107810,709

447190,1542

17

7107782,096

447276,333

18

7107633,435

447723,7753

19

7107499,936

448125,8597

20

7107445,013

448291,1772

21

7106898,057

448113,8915

22

7106693,951

448047,7342

23

7106657,693

448035,9818

24

7106611,509

448021,09

25

7106527,157

448006,7509

26

7106538,832

447972,6091

27

7106541,207

447965,6546

28

7106759,407

447327,7318

29

7106323,457

447192,5654

30

7105975,721

447082,5492

31

7105887,343

447053,9986

32

7105834,705

447205,6793

33

7105570,378

447400,7589

34

7105440,375

447331,0683

35

7105018,451

447508,7991

36

7104911,814

447027,0168

37

7104997,843

446705,3364

38

7104894,072

446406,7754

39

7104706,63

445867,1167

40

7104695,653

445835,5183

41

7104640,221

445570,8859

42

7104694,987

445319,2306

43

7104785,636

445267,4011

44

7104566,743

445102,6588

45

7104566,583

444658,253

46

7104566,521

444450,2371

47

7104125,429

444425,0931

48

7104119,803

444425,1298

49

7104115,181

444377,2621

50

7104039,914

444114,07

51

7104013,945

444045,4941

52

7103962,844

443756,0406

53

7103932,488

443446,9

54

7103931,554

443437,371

55

7104037,653

443388,6014

56

7104200,473

443313,9716

57

7104154,094

443151,8617

58

7104282,161

442674,4551

59

7104340,203

442458,0927

60

7104255,414

442401,722

61

7104261,673

442260,1927

62

7104317,874

442227,3824

63

7104394,373

442099,7434

64

7104372,165

442023,8768

65

7104209,448

441467,9228

66

7104211,183

441315,5535

67

7104084,153

440920,6543

68

7104238,856

440735,0058

69

7104714,248

440505,1921

70

7104823,88

440449,112

71

7104930,198

440437,8189

72

7104916,824

439775,0405

73

7105267,623

439743,3656

74

7105391,866

439788,4478

75

7105381,187

439730,0842

76

7105206,153

438772,992

77

7105227,232

438756,9577

78

7105247,692

438757,2612

79

7105454,452

438715,8184

80

7105766,409

438653,2919

81

7106197,645

438580,9103

82

7106201,506

438607,0374

83

7106226,067

438773,4895

84

7106251,21

438943,8588

85

7106329,846

439476,6684

86

7106254,44

439486,2638

87

7105933,931

439555,7754

88

7105576,353

440061,9591

89

7105364,434

440081,2678

90

7105117,555

440372,5531

91

7105065,116

440810,4429

92

7104994,489

441274,1249

93

7105098,839

441345,668

94

7105114,066

441354,5093

95

7105176,996

441391,0491

96

7105362,718

441519,4688

97

7105458,234

441585,4096

98

7105469,827

441593,531

99

7105612,265

441757,9029

100

7106287,319

442535,2991

101

7106516,845

442799,6317

102

7106638,229

442938,6345

103

7106768,944

442970,6061

104

7107139,12

443061,1414

105

7107205,979

443032,7519

106

7107389,493

443435,474

107

7107495,581

443668,2827

108

7107558,599

443806,5739

109

7107683,403

444080,4507

110

7107650,378

444373,92

111

7107620,101

444465,1061

112

7107757,403

444829,9336

113

7107913,48

445244,6462

114

7108006,112

445243,0072

115

7108694,564

445230,8251

116

7108947,236

445226,354

117

7108946,354

445312,2887

118

7108945,032

445441,0974

119

7107470,55

459321,8306

120

7107472,278

459502,2261

121

7107460,293

459502,3409

122

7107088,369

459505,9034

123

7106865,29

459508,0401

124

7106868,72

459866,1328

125

7106871,131

460117,8258

126

7106802,209

460118,4859

127

7106651,889

460119,9258

128

7106542,525

460120,9734

129

7106505,923

459134,8743

130

7106502,723

459048,6694

131

7106499,331

458957,3048

132

7106488,681

458667,9227

133

7105441,77

458675,4967

134

7105377,583

458571,6894

135

7105301,214

458448,182

136

7106197,895

458456,7256

137

7106371,026

458458,3752

138

7106283,413

458367,2587

139

7106212,549

458293,0913

140

7106083,211

458115,4034

141

7106147,822

458093,3624

142

7106247,752

458034,6823

143

7106340,782

458049,4825

144

7106521,871

458005,632

145

7106650,472

458048,942

146

7106877,521

458294,6325

147

7107042,052

458378,5617

148

7107092,281

458524,092

149

7107120,451

458605,8818

150

7107036,601

458629,092

151

7107035,131

458765,6317

152

7106919,571

458951,4615

153

7106934,353

459040,1018

154

7107061,828

459038,8808

155

7107467,802

459034,9921

156

7107468,767

459135,7699

 

ANEXO VII

MAPA DOS BAIRROS


Publicado por:
Leticia Girotto
Código Identificador:EDFE11F7