ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENGÉS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 329/2018
Súmula: Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 374.314,00 (TREZENTOS E SETENTA E QUATRO MIL, TREZENTOS E QUATORZE REAIS) , e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SENGÉS, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU NELSON FERREIRA RAMOS, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 374.314,00 (TREZENTOS E SETENTA E QUATRO MIL, TREZENTOS E QUATORZE REAIS), na seguinte Dotação Orçamentária:
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
001 Departamento de Administração
12.361.0011.2021 – MANUT DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO – EDUCAÇÃO
1820 – 000 - – 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil - R$ 25.000,00
1840 - 000 - 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais - R$ 4.000,00
1850 - 103 - 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais - R$ 8.800,00
1862 - 000 – 3.1.90.16.00.00 – Outras despesas Variáveis – Pessoal Civil – 5.000,00
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 Departamento de Educação Básica
12.361.0011.2029 – MANUT DEPTO DO ENSINO FUNDAMENTAL – FUNDEB
2730 – 102 – 3.3.90.39.00.00 –Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica - R$ 26.290,00
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 Departamento de Educação Básica
12.361.0011.2030 – MANUT DEPTO DO ENSINO FUNDAMENTAL
2780 – 103 - – 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil - R$ 2.280,00
2832 - 000 – 3.1.90.16.00.00 – Outras despesas Variáveis – Pessoal Civil – 10.500,00
2990 – 104 – 3.3.90.39.00.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Juríica - R$ 26.953,00
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 Departamento de Educação Básica
12.365.0011.2023 – MANUT DA EDUCACAO INFANTIL CRECHES
2095 - 003 – 3.1.90.05.00.00 – Outras Benef. Prev. Do Serv. ou Militar - R$ 130,00
2120 - 000 - 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil - R$ 19.000,00
2125 - 003 - 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil - R$ 9.700,00
2130 - 103 - 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil - R$ 3.000,00
2155 - 003 - 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais - R$ 2.130,00
2150 - 000 - 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais - R$ 3.600,00
2182 - 000 – 3.1.90.16.00.00 – Outras despesas Variáveis – Pessoal Civil – 19.000,00
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 Departamento de Educação Básica
12.365.0011.2025 – MANUT DA DIV. EDUCAÇÃO INFANTIL PRÉ ESCOLAR - FUNDEB
2380 - 101 – 3.1.90.05.00.00 – Outras Benef. Prev. Do Serv. ou Militar - R$ 508,00
2400 - 101 - 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil - R$ 82.900,00
2420 - 101 - 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais - R$ 13.600,00
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 Departamento de Educação Básica
12.367.0011.2039 – MANUT DIV EDUCACAO ESPECIAL- FUNDEB
3270 - 101 – 3.1.90.05.00.00 – Outras Benef. Prev. Do Serv. ou Militar - R$ 510,00
3280 - 101 - 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil - R$ 92.700,00
3290 - 101 - 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais - R$ 22.400,00
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
003 – Departamento de Educação Geral
12.367.0011.2042 – MANUT DIV DA MERENDA ESCOLAR
3570 – 103 - – 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil - R$ 7.385,00
3580 - 103 - 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais - R$ 888,00
Art. 2º. Para acorrer ao crédito de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos provenientes do cancelamento das seguintes dotações orçamentárias:
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
001 Departamento de Administração
12.361.0011.2021 – MANUT DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO – EDUCAÇÃO
1980 – 103 – 3.3.90.39.00.00 – Outros serv. Terc. Pessoa Jurídica - R$ 4.000,00
1990 – 104 – 3.3.90.39.00.00 – Outros serv. Terc. Pessoa Jurídica - R$ 5.000,00
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 Departamento de Educação Básica
12.361.0011.1005 – REFORMAS E RECUPERAÇÕES DE ESCOLAS
2020 – 104 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo - R$ 1.048,00
2040 – 104 – 3.3.90.39.00.00 – Outros serv. Terc. Pessoa Jurídica - R$ 905,00
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 Departamento de Educação Básica
12.361.0011.1006 – CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS
2070 - 104 - 4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações - R$ 20.000,00
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 Departamento de Educação Básica
12.361.0011.2027 – MANUT DEPTO DE TRANSPORTE ESCOLAR - FUNDEB
2570 - 102 – 3.1.90.94.00.00 – Indenizações e Restituições Trabalhistas - R$ 9.990,00
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 Departamento de Educação Básica
12.361.0011.2029 – MANUT DEPTO DO ENSINO FUNDAMENTAL – FUNDEB
2650 - 101 - 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil - R$ 60.798,00
2670 - 101 - 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais - R$ 17.000,00
2710 - 102 – 3.1.90.94.00.00 – Indenizações e Restituições Trabalhistas - R$ 12.500,00
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 Departamento de Educação Básica
12.365.0011.2026 – MANUT DA DIV EDUCACAO INFANTIL CRECHES - FUNDEB
2460 - 101 – 3.1.90.05.00.00 – Outras Benef. Prev. Do Serv. ou Militar - R$ 1.600,00
2480 - 101 - 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil - R$ 108.000,00
2500 - 101 - 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais - R$ 25.220,00
2520 - 102 – 3.1.90.94.00.00 – Indenizações e Restituições Trabalhistas - R$ 1.500,00
2530 - 102 – 3.1.90.14.00.00 – Diárias – Pessoal Civil - R$ 1.300,00
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 Departamento de Educação Básica
12.367.0011.2039 – MANUT DIV EDUCACAO ESPECIAL – FUNDEB
3300 - 102 – 3.1.90.94.00.00 – Indenizações e Restituições Trabalhistas - R$ 1.000,00
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 Departamento de Educação Básica
12.361.0011.2030 – MANUT DEPTO DO ENSINO FUNDAMENTAL
2980 - 103 - 3.3.90.39.00.00 – Outros serv. Terc. Pessoa Juridica – R$ 12.553,00
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 Departamento de Educação Básica
12.365.0011.2023 – MANUT DA EDUCACAO INFANTIL CRECHES
2315 - 103 - 4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações - R$ 4.800,00
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 Departamento de Educação Básica
12.365.0011.2034 – MANUT DA EDUCAÇÃO INFANTIL – PRÉ ESCOLAR
3075 - 003 – 3.1.90.05.00.00 – Outras Benef. Prev. Do Serv. ou Militar - R$ 100,00
3085 - 003 - 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil - R$ 9.700,00
3095 - 003 - 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais - R$ 2.160,00
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 Departamento de Educação Básica
12.367.0011.2037 – MANUT DIV EDUCACAO ESPECIAL
3250 – 103 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo - R$ 500,00
3260 – 103 – 3.3.90.39.00.00 – Outros serv. Terc. Pessoa Jurídica - R$ 500,00
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
003 – Departamento de Educação Geral
12.361.0011.2041 – MANUT DIV. TRANSPORTE ESCOLAR
3420 – 000 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo - R$ 53.900,00
3530 – 000 – 4.4.90.52.00.00 – Equip. Material Permanente - R$ 32.200,00
Art. 3º.- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Município de Sengés, 21 de Novembro de 2018.
NELSON FERREIRA RAMOS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Thiago Paulino dos Santos
Código Identificador:EE0E5627