ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE RENASCENÇA
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 2022, DE 05 DE AGOSTO DE 2026.
Altera a denominação da atual Avenida Duque de Caxias, no trecho que liga a sede do Município ao Distrito de Canela, para Avenida Valério Toscan, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu, Prefeita de Renascença, sanciono a seguinte,
LEI:
Art. 1º Fica alterada a denominação da atual Avenida Duque de Caxias, no trecho que liga a sede do Município de Renascença ao Distrito de Canela, passando o referido logradouro a denominar-se Avenida Valério Toscan.
Art. 2º O Poder Executivo adotará as providências administrativas necessárias ao cumprimento desta Lei, inclusive a substituição das placas de identificação, a atualização dos cadastros públicos, mapas, registros oficiais e demais instrumentos de controle vinculados ao logradouro.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Renascença, Estado do Paraná, em 05 de agosto de 2026.
FABIELI MANFREDI
Prefeita
Publicado por:
Kássia Regina Parizotto
Código Identificador:EE11F380