ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE TEIXEIRA SOARES

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI Nº 2.052, DE 29 DE MARÇO DE 2023

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TEIXEIRA SOARES A REALIZAR DOAÇÕES DE CAIXAS DE DOCES, TIPO “BOMBOM”, PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, SERVIDORES PÚBLICOS DO QUADRO PESSOAL MUNICIPAL E ESTAGIÁRIOS EM COMEMORAÇÃO AO DIA DA PÁSCOA E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O POVO DO MUNICÍPIO DE TEIXEIRA SOARES, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1° Fica o Poder Executivo, autorizado a realizar aquisição e doação de 1.450 (um mil quatrocentas e cinquenta) caixas de chocolates, tipo “bombons”, destinados aos alunos da rede de ensino municipal, aos servidores e empregados públicos do quadro do departamento pessoal, e aos estagiários em comemoração ao dia da Páscoa do ano de 2023.

Art. 2° A aquisição que se refere o artigo anterior será limitada a R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), a custa das seguintes dotações:

 

DOTAÇÕES

Exercício da despesa

Conta da despesa

Funcional programática

Fonte de recurso

Natureza da despesa

Grupo da fonte

2023

0320

03.001.04.122.0200.2006

0000

3.3.90.30.00.00

Do Exercício

2023

0330

03.001.04.122.0200.2006

0007

3.3.90.30.00.00

Do Exercício

2023

0470

03.001.04.182.0200.2009

0000

3.3.90.30.00.00

Do Exercício

2023

0940

03.005.04.122.0200.2015

0000

3.3.90.30.00.00

Do Exercício

2023

1060

03.006.04.121.0200.2016

0000

3.3.90.30.00.00

Do Exercício

2023

1170

03.006.04.122.0200.2017

0000

3.3.90.30.00.00

Do Exercício

2023

1180

03.006.04.122.0200.2017

0003

3.3.90.30.00.00

Do Exercício

2023

1190

03.006.04.122.0200.2017

0510

3.3.90.30.00.00

Do Exercício

2023

1200

03.006.04.122.0200.2017

0511

3.3.90.30.00.00

Do Exercício

2023

1640

04.001.04.123.0206.2022

0000

3.3.90.30.00.00

Do Exercício

2023

2360

05.001.04.451.0303.2030

0000

3.3.90.30.00.00

Do Exercício

2023

2370

05.001.04.451.0303.2030

0510

3.3.90.30.00.00

Do Exercício

2023

2380

05.001.04.451.0303.2030

0511

3.3.90.30.00.00

Do Exercício

2023

2381

05.001.04.451.0303.2030

1057

3.3.90.30.00.00

Do Exercício

2023

2740

06.001.04.122.0304.2036

0000

3.3.90.30.00.00

Do Exercício

2023

2750

06.001.04.122.0304.2036

0003

3.3.90.30.00.00

Do Exercício

2023

3030

07.001.20.122.0404.2040

0000

3.3.90.30.00.00

Do Exercício

2023

3370

08.001.18.122.0405.2044

0000

3.3.90.30.00.00

Do Exercício

2023

4100

09.001.12.361.0505.2055

0000

3.3.90.30.00.00

Do Exercício

2023

4110

09.001.12.361.0505.2055

0103

3.3.90.30.00.00

Do Exercício

2023

4120

09.001.12.361.0505.2055

0107

3.3.90.30.00.00

Do Exercício

2023

4420

09.001.12.361.0505.2057

0000

3.3.90.30.00.00

Do Exercício

2023

4430

09.001.12.361.0505.2057

0102

3.3.90.30.00.00

Do Exercício

2023

4440

09.001.12.361.0505.2057

0104

3.3.90.30.00.00

Do Exercício

2023

4450

09.001.12.361.0505.2057

0107

3.3.90.30.00.00

Do Exercício

2023

4460

09.001.12.361.0505.2057

1041

3.3.90.30.00.00

Do Exercício

2023

5140

10.001.10.122.0330.2062

0000

3.3.90.30.00.00

Do Exercício

2023

5150

10.001.10.122.0330.2062

0303

3.3.90.30.00.00

Do Exercício

2023

6160

10.002.10.301.0331.2070

0000

3.3.90.30.00.00

Do Exercício

2023

6170

10.002.10.301.0331.2070

0303

3.3.90.30.00.00

Do Exercício

2023

6180

10.002.10.301.0331.2070

0493

3.3.90.30.00.00

Do Exercício

2023

6190

10.002.10.301.0331.2070

0494

3.3.90.30.00.00

Do Exercício

2023

7100

11.001.08.244.0440.6077

0000

3.3.90.30.00.00

Do Exercício

2023

7110

11.001.08.244.0440.6077

0940

3.3.90.30.00.00

Do Exercício

2023

7290

11.002.08.122.0440.2079

0000

3.3.90.30.00.00

Do Exercício

2023

7300

11.002.08.122.0440.2079

0889

3.3.90.30.00.00

Do Exercício

2023

7310

11.002.08.122.0440.2079

0934

3.3.90.30.00.00

Do Exercício

2023

7320

11.002.08.122.0440.2079

0940

3.3.90.30.00.00

Do Exercício

2023

7330

11.002.08.122.0440.2079

0948

3.3.90.30.00.00

Do Exercício

2023

8550

12.001.27.812.0204.2091

0000

3.3.90.30.00.00

Do Exercício

2023

8670

12.002.27.812.0204.2092

0000

3.3.90.30.00.00

Do Exercício

2023

8770

13.001.04.122.0002.2093

0000

3.3.90.30.00.00

Do Exercício

2023

8880

14.001.04.122.0508.2094

0000

3.3.90.30.00.00

Do Exercício

2023

9330

15.001.04.122.0509.2098

0000

3.3.90.30.00.00

Do Exercício

SUBELEMENTO

Material para festividades e homenagens

3.3.90.30.15.00

 

Art. 3° Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

DADO E PASSADO no Gabinete do Prefeito do Município de Teixeira Soares, Estado do Paraná, em 29 de março de 2023, 105º da Emancipação Política.

 

LUCINEI CARLOS THOMAZ

Prefeito Municipal


Publicado por:
Darcisio Urnau
Código Identificador:EE21C175