ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SENGÉS

Legislativo Municipal

LEGISLATIVO MUNICIPAL
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 263/2017

SÚMULA: ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ R$ 141.000,00 (CENTO E QUARENTA E UM MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar o valor de R$ 141.000,00 (cento e quarenta e um mil reais), nas seguintes Dotações Orçamentárias:

 

10 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

002– DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA

10.301.0016.2-042 – MAN. DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE ATENÇÃO BÁSICA

003360.303. 3.1.90.13.00.00 – obrigações patronais..................... R$ 141.000,00

Art. 2º. - Para acorrer ao crédito de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos provenientes do cancelamento das seguintes dotações orçamentárias:

10 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

002– DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA

10.301.0016.1-006 – CONSTRUÇAO E AMPLIAÇÃO DE POSTOS DE SAUDE

003220.303.4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações.................R$ 8.000,00

10 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

002– DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA

10.301.0016.1-007 – AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS

003260.303.4.4.90.52.00.00 – Equipamento e material permanente............................. R$ 5.500,00

10 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

002– DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA

10.301.0016.2-042 – MAN. DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE ATENÇÃO BÁSICA

003420.303. 3.1.90.94.00.00 – ind. E rest. Trabalhista................... R$ 3.500,00

003480.303. 3.3.90.30.00.00 – Material de consumo................ R$ 30.000,00

003630.303. 3.3.90.32.00.00 – Material de dist. gratuita..................... R$ 30.000,00

003630.303. 4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e material permanente...........R$ 64.000,00

 

Art. 3º.- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

 

(Esta Lei foi Decretada pela Câmara Municipal de Sengés, em Sessão Extraordinária realizada em data de 15-11-2017, conferindo com o original que consta no Livro de Registro de Leis deste Legislativo).

 

Sala das Sessões, em 15 de Novembro de 2017.

 

MARIANE LUPINACCI 

Presidente

 

ANÁRIO ALVES FILHO 

1º Secretário


Publicado por:
Luciane Aparecida Vieira
Código Identificador:EE248F4D