ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE TIJUCAS DO SUL

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 628, DE 05 DE JUNHO DE 2018

Autoriza o executivo municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento do município de Tijucas do Sul, para o exercício de 2018

 

A Câmara de Vereadores do Município de Tijucas do Sul, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:

 

Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo municipal a efetuar a abertura de crédito adicional ESPECIAL no valor de R$ 395.500,00 (trezentos e noventa e cinco mil e quinhentos reais), para o exercício de 2018, para utilização de recursos, conforme discriminado abaixo:

 

02 – PODER EXECUTIVO

01 – GABINETE DO PREFEITO

04.122.0004.2.002 MANUTENÇÃO GABINETE DO PREFEITO

33.90.46.00.00

AUXILIO ALIMENTAÇÃO

R$

1.500,00

TOTAL

R$

1.500,00

 

03 – SECRETARIA DE ADM E PLANEJAMENTO

01 – SECRETARIA DE ADM E PLANEJAMENTO

04.122.0004.2.004 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINITRAÇÃO

33.90.46.00.00

AUXILIO ALIMENTAÇÃO

R$

5.000,00

TOTAL

R$

5.000,00

 

04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

04.122.0004.2.004 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS

31.91.46.00.00

AUXILIO ALIMENTAÇÃO

R$

5.000,00

31.90.94.00.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

R$

113.000,00

TOTAL

R$

118.000,00

 

05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA

01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA

08.244.0009.2.008 MANUTENÇÃO SEC. MUNICIPAL DE ASSISSTENCIA SOCIAL E CIDADANIA

33.90.46.00.00

AUXILIO ALIMENTAÇÃO

R$

9.000,00

TOTAL

R$

9.000,00

 

05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA

02 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

08.244.0009.2.007 MANUTENÇÃO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

33.90.94.00.00

OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOA FISICA

R$

20.000,00

TOTAL

R$

20.000,00

 

05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSINSTENCIA SOCIAL E CIDADANIA

03 – FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLECENTE

08.243.0009.6.002 MANUTENÇÃO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLECENTE

33.90.46.00.00

AUXILIO ALIMENTAÇÃO

R$

9.000,00

TOTAL

R$

9.000,00

 

06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

20.609.0011.2.023 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUN DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

33.90.46.00.00

AUXILIO ALIMENTAÇÃO

R$

5.000,00

TOTAL

R$

5.000,00

 

07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA VIAÇÃO E OBRAS

01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA VIAÇÃO E OBRAS

15.451.0010.2.022 MANUTENÇÃO DO DEPDE INFRAESTRUTURA VIAÇÃO E OBRAS

33.90.46.00.00

AUXILIO ALIMENTAÇÃO

R$

6.000,00

TOTAL

R$

6.000,00

 

08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

01 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

12.361.0006.2.015 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ENSINO FUNDAMENTAL

33.90.46.00.00

FONTE 1103

AUXILIO ALIMENTAÇÃO

R$

2.000,00

31.90.94.00.00

FONTE 1103

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

R$

20.000,00

TOTAL

R$

22.000,00

 

08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

02 – FUNDEB

12.365.0006.2.014 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES FUNDEB

33.90.46.00.00

FONTE 1101

AUXILIO ALIMENTAÇÃO

R$

5.000,00

31.90.94.00.00

FONTE 1101

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

R$

25.000,00

33.90.46.00.00

FONTE 1102

AUXILIO ALIMENTAÇÃO

R$

10.000,00

31.90.94.00.00

FONTE 1102

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

R$

45.000,00

TOTAL

R$

85.000,00

 

09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

01 – FUNDO MUNCIPAL DE SAUDE

10.301.0008.2.013 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

33.90.46.00.00

FONTE 1303

AUXILIO ALIMENTAÇÃO

R$

40.000,00

31.90.94.00.00

FONTE 1303

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

R$

65.000,00

TOTAL

R$

105.000,00

 

10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TURISMO

01 – DEPARTAMENTO DE INDUSTRIAL E COMERCIO

23.691.0014.2.027 MANUTENÇÃO DO DEPTO DE INDUSTRIAL E COMERCIO

33.90.46.00.00

AUXILIO ALIMENTAÇÃO

R$

5.000,00

TOTAL

R$

5.000,00

 

11 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESPORTE E LAZER

01 – MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE CULTURA

13.392.00078.2.021 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS

33.90.46.00.00

AUXILIO ALIMENTAÇÃO

R$

5.000,00

TOTAL

R$

5.000,00

 

TOTAL GERAL

 

R$

395.500,00

 

Art. 2º - Como recursos para abertura do crédito ESPECIAL de que trata a presente Lei, serão através de CANCELAMENTO de Dotação Orçamentária, conforme quadro a seguir:

 

02 – PODER EXECUTIVO

01 – GABINETE DO PREFEITO

04.122.0004.2.002 MANUTENÇÃO GABINETE DO PREFEITO

01 - 3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS

R$

23.500,00

TOTAL

R$

23.500,00

 

03 – SECRETARIA DE ADM E PLANEJAMENTO

01 – SECRETARIA DE ADM E PLANEJAMENTO

04.122.0004.2.004 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINITRAÇÃO

08 - 3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS

R$

11.000,00

TOTAL

R$

11.000,00

 

04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

04.122.0004.2.004 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS

27 - 3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS

R$

11.000,00

38 – 3.3.90.93.00.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

R$

10.000,00

TOTAL

R$

26.000,00

 

05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA

01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA

08.244.0009.2.008 MANUTENÇÃO SEC. MUNICIPAL DE ASSISSTENCIA SOCIAL E CIDADANIA

43 - 3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS

R$

17.000,00

TOTAL

R$

17.000,00

 

05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA

02 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

08.244.0009.2.007 MANUTENÇÃO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

58 – 3.3.90.32.00.00

MATERIAL, OU SERVIÇO DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

R$

20.000,00

TOTAL

R$

20.000,00

 

05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSINSTENCIA SOCIAL E CIDADANIA

03 – FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLECENTE

08.244.0009.6.001 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS

R$

7.000,00

TOTAL

R$

7.000,00

 

05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSINSTENCIA SOCIAL E CIDADANIA

03 – FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLECENTE

08.244.0009.6.002 MANUTENÇÃO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLECENTE

88 - 3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS

R$

15.000,00

TOTAL

R$

15.000,00

 

06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

20.609.0011.2.023 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUN DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

111 - 3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS

R$

11.000,00

TOTAL

R$

11.000,00

 

07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA VIAÇÃO E OBRAS

01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA VIAÇÃO E OBRAS

15.451.0010.2.022 MANUTENÇÃO DO DEPDE INFRAESTRUTURA VIAÇÃO E OBRAS

127 - 3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS

R$

26.000,00

TOTAL

R$

26.000,00

 

08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

01 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

12.361.0006.2.015 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ENSINO FUNDAMENTAL

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS

R$

22.000,00

TOTAL

R$

22.000,00

 

08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

02 – FUNDEB

12.365.0006.2.014 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES FUNDEB

3.1.90.11.00.00

FONTE 1101

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS

R$

30.000,00

3.1.90.11.00.00

FONTE 1102

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS

R$

55.000,00

TOTAL

R$

85.000,00

 

09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

01 – FUNDO MUNCIPAL DE SAUDE

10.301.0008.2.013 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

3.1.90.11.00.00

FONTE 1303

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS

R$

105.000,00

TOTAL

R$

105.000,00

 

10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TURISMO

01 – DEPARTAMENTO DE INDUSTRIAL E COMERCIO

23.691.0014.2.027 MANUTENÇÃO DO DEPTO DE INDUSTRIAL E COMERCIO

234 - 3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS

R$

11.000,00

TOTAL

R$

11.000,00

 

11 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESPORTE E LAZER

01 – MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE CULTURA

13.392.00078.2.021 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS

252 - 3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS

R$

20.000,00

TOTAL

R$

20.000,00

 

TOTAL GERAL

 

R$

395.500,00

 

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogando as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito do Município de Tijucas do Sul, Estado do Paraná, em 05 de junho de 2018.

 

ANTONIO CÉSAR MATUCHESKI

Prefeito


Publicado por:
Flavio Adolfo Veiga
Código Identificador:EE2D4284