ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULO FRONTIN

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 585/2026

DECRETO Nº 585/2026

 

Nomeia os representantes governamentais e da sociedade civil para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Paulo Frontin.

 

IRENEU INÁCIO ZACHARIAS, Prefeito do Município de Paulo Frontin, Estado do Paraná, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município e considerando o disposto na Lei Municipal nº 1.378, de 24 de maio de 2023,

DECRETA:

Art. 1º Ficam nomeados os seguintes representantes governamentais para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA:

I – Secretaria Municipal de Assistência Social e Família

a) Titular: Vanessa Aparecida Olenka

b) Suplente: Janete Vieira Nizer

II Secretaria Municipal de Assistência Social e Família

a) Titular: – Camila Carneiro

b) Suplente: Aneliese Najara Lichtfeld de Matos Jasinski

III – Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto

a) Titular: Cleoneia Fiamoncini

b) Suplente: Fabiéli Gavron Bosing

IV – Secretaria Municipal de Saúde

a) Titular: Iracilde Vial

b) Suplente: Emilly Raphaela Scheidt Kmita

Parágrafo único. Os representantes do Poder Público exercerão suas funções enquanto perdurar a indicação do órgão que representam, podendo ser substituídos a qualquer tempo mediante nova indicação, nos termos da Lei Municipal nº 1.378/2023.

Art. 2º Ficam nomeados os seguintes representantes da sociedade civil para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, para o mandato com término em julho de 2029:

I – APAE

a) Titula r: Janice Lucia Grando Geller

b) Suplente: Nadir Maria Campesatto

II – APMF Escola Municipal Santana

a) Titular: Gessica Keli Camilo

b) Suplente: Vânia Maria Janiszewski

III – APMF Escola Municipal União Brasileira

a) Titular: Janderson Repczuk

b) Suplente: Janete dos Santos

IV – Pastoral da Criança

a) Titular: Ivete Bortolini Meneguzzi

b) Suplente: Lúcia Volski

Art. 3º Atendendo ao disposto no § 1º do art. 9º da Lei Municipal nº 1.378/2023, integrarão o CMDCA, na condição de observadores, com direito à voz, os seguintes adolescentes:

Leoduan Gabriel Witter

Thailine Ninov Vidal

Ketlin Alessandra Tencezina

Natália Izabel Steciuk

§ 1º Em caráter excepcional, os representantes adolescentes atualmente nomeados permanecerão no exercício de suas funções até a realização da Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de 2026, quando serão eleitos os novos representantes adolescentes, conforme previsto na Lei Municipal nº 1.378/2023.

§ 2º Após a eleição dos representantes adolescentes na Conferência Municipal, será publicado decreto promovendo a atualização da composição do CMDCA exclusivamente quanto à representação dos adolescentes, permanecendo inalteradas as demais nomeações.

Art. 4º Revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 542/2026, de 13 de março de 2026, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Paulo Frontin, 14 de agosto de 2026.

 

IRENEU INÁCIO ZACHARIAS

Prefeito do Município de Paulo Frontin


Publicado por:
Daiane Aparecida Turkot
Código Identificador:EEAE1281