ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SENGÉS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
RESOLUÇÃO Nº 005/2026 DE 15 DE SETEMBRO DE 2026

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE SENGÉS/PR

RESOLUÇÃO Nº 005/2026 de 15 de setembro de 2026

 

Aprova o Protocolo Municipal de Comitê de Gestão Colegiada Municipal de Sengés – Paraná.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Sengés, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 152/2015 de 02/04/15, e com base nas deliberações da Reunião Ordinária de 15 de setembro de 2026;

 

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar o Protocolo Municipal de Comitê de Gestão Colegiada Municipal de Sengés – Paraná. Instrumento orientador destinado a organizar, sistematizar e fortalecer a atuação integrada dos órgãos, serviços, programas e instituições que compõe a Rede de Proteção dos direitos de crianças e adolescentes no âmbito municipal.

 

Art. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação

 

Sengés, 15 de setembro de 2026.

 

TACYANE MARTINS OSTERANCH MESSIAS

Presidente do CMDCA


Publicado por:
Thiago Paulino Dos Santos
Código Identificador:EEDA3601