ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANFRINÓPOLIS
Setor de Recursos Humanos
SETOR DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA N° 4574/2026 - 21.09.2026
Converte 50% da Licença Prêmio em abono pecuniário de Servidora Pública Municipal, e dá outras providências.
Amarildo Alves Carneiro, Prefeito Municipal de Manfrinópolis, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 0157/2002 de 08/07/2002, Art. 80, Parágrafo único, e com suas alterações posteriores, bem como conforme Processo nº 211/2026 – SRH, de 01 de setembro de 2026,
RESOLVE:
Art. 1° Converter 50% da Licença Prêmio em abono pecuniário da Servidora Pública Municipal ZELAIR AMES DE CAMARGO, cadastrada sob matrícula nº 8541, ocupante do Cargo de Provimento Efetivo de PROFESSOR DE E.I. COM POS GRAD. no município de Manfrinópolis, Estado do Paraná, e 45 (quarenta e cinco) dias a serem usufruídos futuramente, referente ao Período Aquisitivo de 15.09.2015 até 14.09.2020, conforme disposições da Lei Municipal nº 0157/2002 de 08/07/2002, Art. 80, Parágrafo único, e com suas alterações posteriores.
Art. 2° Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor e com efeitos financeiros em setembro de 2026.
Gabinete do Prefeito Municipal de Manfrinópolis, Estado do Paraná, em 21 de setembro de 2026.
AMARILDO ALVES CARNEIRO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Susana Francisconi
Código Identificador:EEEBCA32