ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO DO TENENTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - RESOLUÇÃO Nº010/2026 – CMAS

APROVA O PLANO DE AÇÃO DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE PESSOAS IDOSAS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2027.

 

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CAMPO DO TENENTE – CMAS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 945/2018;

 

CONSIDERANDO a Deliberação nº 055/2024 – CEAS/PR e suas alterações, que dispõe sobre o repasse de recursos fundo a fundo para o acolhimento institucional de pessoas idosas e pessoas com deficiência, bem como a análise do Plano de Ação referente ao exercício de 2027, disponibilizado no Sistema Fundo a Fundo – SIFF; RESOLVE:

 

Art. 1º Aprovar o Plano de Ação do Serviço de Acolhimento Institucional de Pessoas Idosas e Pessoas com Deficiência, referente ao exercício de 2027, para o Município de Campo do Tenente, no valor de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais).

§ 1º O Plano de Ação foi disponibilizado para preenchimento no SIFF no período de 5 de outubro de 2026 a 4 de novembro de 2026.

 

Art. 2º Emitir parecer favorável à aprovação do Plano de Ação referido no art. 1º desta Resolução, para registro na aba “Parecer do Conselho” do SIFF e finalização do procedimento.

 

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua emissão, produzindo efeitos a contar dessa data.

 

Campo do Tenente, 3 de novembro de 2026.

 

JOSÉ LUIZ PIANOWSKI

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social

 

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.


Publicado por:
Yasmin Nentwig Komochena
Código Identificador:EEEE2280