ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE TURVO
Secretaria de Administração
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 114/2026
Abre no Orçamento do Executivo Municipal do exercício financeiro de 2026, Crédito Adicional Suplementar em virtude do cancelamento de dotação orçamentária do exercício, superávit financeiro do exercício anterior e excesso de arrecadação do exercício.
O Prefeito do Município de Turvo, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e, com base na Lei Federal n° 4.320/64 e na Lei Municipal n° 82 de 24 de novembro de 2025, resolve e
DECRETA:
Art. 1º Abre no orçamento do Município para o exercício financeiro de 2026, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.506.664,60 (um milhão, quinhentos e seis mil, seiscentos e sessenta e quatro reais e sessenta centavos), destinados a suplementar as dotações do orçamento conforme segue:
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Suplementar |
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Códigos |
Descrição |
Valor |
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04 |
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA, PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO |
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04.002 |
DEPARTAMENTO FINANÇAS E PLANEJAMENTO |
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04.123.0301.2113 |
MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE CONTABILIDADE E ORÇAMENTO |
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3.1.90.11.00.00 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
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920 |
00000-Recursos Ordinários (Livres) |
153.000,00 |
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3.1.91.13.00.00 |
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS |
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940 |
00000-Recursos Ordinários (Livres) |
14.000,00 |
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28.846.0000.0110 |
MANUTENÇÃO COM DESPESAS DE RESTITUIÇÃO, DEVOLUÇÃO DE CONVÊNIOS, DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES, PRECATÓRIOS, SENTENÇAS JUDICIAlS |
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3.3.90.91.00.00 |
SENTENÇAS JUDICIAIS |
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1030 |
00000-Recursos Ordinários (Livres) |
60.000,00 |
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28.846.0000.0109 |
AMORTIZAÇÃO DO PRINCIPAL E JUROS DE DÍVIDAS |
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4.6.90.71.00.00 |
PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO |
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1020 |
00000-Recursos Ordinários (Livres) |
180.000,00 |
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04.003 |
DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO |
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|
04.123.0301.2115 |
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO |
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3.1.91.13.00.00 |
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS |
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1100 |
00000-Recursos Ordinários (Livres) |
3.000,00 |
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06 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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06.002 |
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO |
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12.365.0601.2039 |
MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE ENSINO - EDUCAÇÃO INFANTIL PRÉ-ESCOLA |
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3.1.91.13.00.00 |
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS |
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2670 |
00101-Fundeb 60% |
50.000,00 |
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07 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE |
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07.001 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
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10.302.0701.2021 |
MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA, AMBULATORIAL E HOSPITALAR E URGÊNCIA E EMERGÊNCIA |
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3.3.50.43.00.00 |
SUBVENÇÕES SOCIAIS |
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|
4480 |
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) |
25.000,00 |
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3.3.90.34.00.00 |
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO |
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|
4531 |
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) |
60.000,00 |
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09 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA |
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09.002 |
DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL |
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20.606.0901.2078 |
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL |
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4.4.90.52.00.00 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
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5868 |
00997-EMENDA ESTADUAL TERMO DE CONVÊNIO 140/2026 SIT 86739 |
936.664,60 |
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11 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA E TURISMO |
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11.002 |
DEPARTAMENTO DE ESPORTE |
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27.812.1101.2074 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELO DEPARTAMENTO DE ESPORTE |
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|
3.3.90.30.00.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
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|
6340 |
00000-Recursos Ordinários (Livres) |
15.000,00 |
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11.004 |
DEPARTAMENTO DE TURISMO E EVENTOS |
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|
23.695.1103.2076 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE TURISMO E EVENTOS |
|
|
3.3.90.30.00.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
|
|
6580 |
00000-Recursos Ordinários (Livres) |
10.000,00 |
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TOTAL |
1.506.664,60 |
Art. 2º Os Recursos para Abertura do Crédito Adicional Suplementar, que trata o art. 1º deste decreto, decorrerão:
§ 1º Para dar cobertura ao Crédito Adicional Suplementar aberto, em conformidade com o artigo Art. 43 da Lei Federal n° 4320/1964, § 1º, Inciso III, os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias no valor de R$ 545.000,00 (quinhentos e quarenta e cinco mil reais), conforme segue:
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Anulação |
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Códigos |
Descrição |
Valor |
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04 |
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA, PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO |
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04.002 |
DEPARTAMENTO FINANÇAS E PLANEJAMENTO |
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|
28.846.0000.0109 |
AMORTIZAÇÃO DO PRINCIPAL E JUROS DE DÍVIDAS |
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|
3.2.90.21.00.00 |
JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO |
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1010 |
00000-Recursos Ordinários (Livres) |
410.000,00 |
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06 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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|
06.002 |
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO |
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12.361.0601.2038 |
MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE ENSINO - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL |
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3.1.90.11.00.00 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
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|
1890 |
00101-Fundeb 60% |
50.000,00 |
|
07 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE |
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|
07.001 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
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|
10.301.0701.2022 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA |
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|
3.1.91.13.00.00 |
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS |
|
|
4010 |
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) |
60.000,00 |
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10.301.0701.2020 |
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA |
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3.3.90.32.00.00 |
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA |
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|
3850 |
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) |
25.000,00 |
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TOTAL |
545.000,00 |
§ 2º Para dar cobertura ao Crédito Adicional Suplementar aberto em conformidade com o artigo Art. 43 da Lei Federal n° 4320/1964, § 1º, Inciso I, os provenientes do superavit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior de fontes livres do orçamento vigente no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), conforme segue:
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Fonte |
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Fonte |
Descrição |
Valor |
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00000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
25.000,00 |
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TOTAL |
25.000,00 |
§ 3º Para dar cobertura ao Crédito Adicional Suplementar aberto em conformidade com o artigo Art. 43 da Lei Federal n° 4320/1964, § 1º, Inciso II, os provenientes do excesso de arrecadação orçamentária de fonte vinculada do orçamento vigente no valor de R$ 936.664,60 (novecentos e trinta e seis mil, seiscentos e sessenta e quatro reais e sessenta centavos), conforme segue:
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Fonte |
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Fonte |
Descrição |
Valor |
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000997 |
EMENDA ESTADUAL TERMO DE CONVÊNIO 140/2026 SIT 86739 |
936.664,60 |
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TOTAL |
936.664,60 |
Art. 3° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4° Revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Turvo, em 07 de outubro de 2026.
ANTÔNIO MARCOS SEGURO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Bárbara Cristina Schinemann Yamamoto
Código Identificador:EF08B303