ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE TURVO

Secretaria de Administração

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 114/2026

Abre no Orçamento do Executivo Municipal do exercício financeiro de 2026, Crédito Adicional Suplementar em virtude do cancelamento de dotação orçamentária do exercício, superávit financeiro do exercício anterior e excesso de arrecadação do exercício.

 

O Prefeito do Município de Turvo, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e, com base na Lei Federal n° 4.320/64 e na Lei Municipal n° 82 de 24 de novembro de 2025, resolve e

 

DECRETA:

 

Art. 1º Abre no orçamento do Município para o exercício financeiro de 2026, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.506.664,60 (um milhão, quinhentos e seis mil, seiscentos e sessenta e quatro reais e sessenta centavos), destinados a suplementar as dotações do orçamento conforme segue:

 

Suplementar

Códigos

Descrição

Valor

04

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA, PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO

 

04.002

DEPARTAMENTO FINANÇAS E PLANEJAMENTO

 

04.123.0301.2113

MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE CONTABILIDADE E ORÇAMENTO

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

920

00000-Recursos Ordinários (Livres)

153.000,00

3.1.91.13.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

940

00000-Recursos Ordinários (Livres)

14.000,00

28.846.0000.0110

MANUTENÇÃO COM DESPESAS DE RESTITUIÇÃO, DEVOLUÇÃO DE CONVÊNIOS, DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES, PRECATÓRIOS, SENTENÇAS JUDICIAlS

 

3.3.90.91.00.00

SENTENÇAS JUDICIAIS

 

1030

00000-Recursos Ordinários (Livres)

60.000,00

28.846.0000.0109

AMORTIZAÇÃO DO PRINCIPAL E JUROS DE DÍVIDAS

 

4.6.90.71.00.00

PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO

 

1020

00000-Recursos Ordinários (Livres)

180.000,00

04.003

DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO

 

04.123.0301.2115

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO

 

3.1.91.13.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

1100

00000-Recursos Ordinários (Livres)

3.000,00

06

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

06.002

DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

 

12.365.0601.2039

MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE ENSINO - EDUCAÇÃO INFANTIL PRÉ-ESCOLA

 

3.1.91.13.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

2670

00101-Fundeb 60%

50.000,00

07

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

 

07.001

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

10.302.0701.2021

MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA, AMBULATORIAL E HOSPITALAR E URGÊNCIA E EMERGÊNCIA

 

3.3.50.43.00.00

SUBVENÇÕES SOCIAIS

 

4480

00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

25.000,00

3.3.90.34.00.00

OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO

 

4531

00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

60.000,00

09

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA

 

09.002

DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL

 

20.606.0901.2078

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL

 

4.4.90.52.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

5868

00997-EMENDA ESTADUAL TERMO DE CONVÊNIO 140/2026 SIT 86739

936.664,60

11

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA E TURISMO

 

11.002

DEPARTAMENTO DE ESPORTE

 

27.812.1101.2074

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELO DEPARTAMENTO DE ESPORTE

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

6340

00000-Recursos Ordinários (Livres)

15.000,00

11.004

DEPARTAMENTO DE TURISMO E EVENTOS

 

23.695.1103.2076

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE TURISMO E EVENTOS

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

6580

00000-Recursos Ordinários (Livres)

10.000,00

 

TOTAL

1.506.664,60

 

Art. 2º Os Recursos para Abertura do Crédito Adicional Suplementar, que trata o art. 1º deste decreto, decorrerão:

 

§ 1º Para dar cobertura ao Crédito Adicional Suplementar aberto, em conformidade com o artigo Art. 43 da Lei Federal n° 4320/1964, § 1º, Inciso III, os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias no valor de R$ 545.000,00 (quinhentos e quarenta e cinco mil reais), conforme segue:

 

Anulação

Códigos

Descrição

Valor

04

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA, PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO

 

04.002

DEPARTAMENTO FINANÇAS E PLANEJAMENTO

 

28.846.0000.0109

AMORTIZAÇÃO DO PRINCIPAL E JUROS DE DÍVIDAS

 

3.2.90.21.00.00

JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO

 

1010

00000-Recursos Ordinários (Livres)

410.000,00

06

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

06.002

DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

 

12.361.0601.2038

MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE ENSINO - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

1890

00101-Fundeb 60%

50.000,00

07

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

 

07.001

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

10.301.0701.2022

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA

 

3.1.91.13.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

4010

00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

60.000,00

10.301.0701.2020

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

 

3.3.90.32.00.00

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

 

3850

00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

25.000,00

 

TOTAL

545.000,00

 

§ 2º Para dar cobertura ao Crédito Adicional Suplementar aberto em conformidade com o artigo Art. 43 da Lei Federal n° 4320/1964, § 1º, Inciso I, os provenientes do superavit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior de fontes livres do orçamento vigente no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), conforme segue:

 

Fonte

Fonte

Descrição

Valor

00000

Recursos Ordinários (Livres)

25.000,00

 

TOTAL

25.000,00

 

§ 3º Para dar cobertura ao Crédito Adicional Suplementar aberto em conformidade com o artigo Art. 43 da Lei Federal n° 4320/1964, § 1º, Inciso II, os provenientes do excesso de arrecadação orçamentária de fonte vinculada do orçamento vigente no valor de R$ 936.664,60 (novecentos e trinta e seis mil, seiscentos e sessenta e quatro reais e sessenta centavos), conforme segue:

 

Fonte

Fonte

Descrição

Valor

000997

EMENDA ESTADUAL TERMO DE CONVÊNIO 140/2026 SIT 86739

936.664,60

 

TOTAL

936.664,60

 

Art. 3° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4° Revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito do Município de Turvo, em 07 de outubro de 2026.

 

ANTÔNIO MARCOS SEGURO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Bárbara Cristina Schinemann Yamamoto
Código Identificador:EF08B303