ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPIRA

Secretaria Municipal de Administração

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 437/2013

SÚMULA: Dispõe sobre autorização para cessão em comodato de oito maquinas de costura e, dá outras providências.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE TAPIRA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI:

L E I:

 

Artigo 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a ceder em comodato para Alessadra dos Santos Pereira, portadora da Cédula de Identidade RG Nº. 6.111.491-2 SSP-PR, e do CPF N° 020.703.779-54, Josi Masquietto da Costa, portadora da Cédula de Identidade RG Nº. 8.032.145-7 SSP-PR, e do CPF N° 042.858.019-06, ambas residentes e domiciliadas neste Município de Tapira – PR, 08 (oito) maquinas de costura, conforme segue:

 

Chapa

Descrição

49

MAQUINA DE COSTURA PESPONTADEIRA ZOJE MOD ZJ 8759-5

961

MAQUINA DE COSTURA RETA SEW ESPECIAL SERIE 205010654

959

MAQUINA DE COSTURA RETA JACK 1051-321

963

MAQUINA DE COSTURA RETA SEW ESPECIAL SERIE 205010704

965

MAQUINA DE COSTURA RETA SEW SPECIAL SERIE 1123990

957

MAQUINA DE COSTURA RETA YAMATA VIES 98101810GCL-5

960

MAQUINA INTERLOCK STARMQ SERIE 200001311 MODELO 757 516M2-35

969

MAQUINA OVERLOQ STARMAQ MODELO 737-504M2-04

 

Artigo 2º - Autorizada a cessão de uso por esta lei, o Departamento Administrativo fará o respectivo contrato de comodato, válido por 2 (dois) anos, renovável por mais 2 (dois) anos.

 

Artigo 3º - A parte beneficiada compromete-se a zelar e a manter as mesmas sempre em bom estado de funcionamento.

 

Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de Tapira, Estado do Paraná, aos 26 (vinte e seis) dias do mês de fevereiro de 2013.

 

DELFINO MARQUES DA SILVA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Luciana Conceição Borges
Código Identificador:EF22A373