ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA
SECRETARIA GERAL
SECRETARIA GERAL
LEI Nº 4.278, DE 14 DE ABRIL DE 2025.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o "Dia Municipal do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (PROERD)" no Município de Rolândia, a ser comemorado, anualmente, no dia 26 de junho.
Art. 2º O "Dia Municipal do PROERD" passará a integrar o calendário oficial de eventos do Município de Rolândia.
Art. 3º A data tem como objetivo:
I - Promover a conscientização e a prevenção do uso de drogas e da violência entre crianças e adolescentes do Município;
II - Homenagear e reconhecer o trabalho dos instrutores do PROERD, das escolas, das famílias e dos órgãos públicos envolvidos no programa;
III - Incentivar a participação da comunidade em atividades educativas e de prevenção às drogas e à violência.
Art. 4º Para a celebração do "Dia Municipal do PROERD", poderão ser realizadas atividades, como:
I - Palestras e seminários nas escolas, voltados para estudantes, professores e pais, abordando temas relacionados à prevenção de drogas e violência;
II - Desfiles, apresentações culturais e esportivas promovendo os valores defendidos pelo PROERD;
III - Premiações e reconhecimento público para escolas, alunos e profissionais que se destacarem nas atividades do PROERD;
IV - Campanhas de conscientização nas mídias locais.
Art. 5º As comemorações do "Dia Municipal do PROERD" poderão ser organizadas em parceria com a Polícia Militar, as secretarias municipais de Educação, Saúde e Assistência Social, além de outras instituições que se alinhem com os objetivos do programa.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, aos 14 de abril de 2025.
AILTON APARECIDO MAISTRO
Prefeito Municipal
Autógrafo Nº 20/2025
Projeto de Lei Ordinária Nº 020/2025
Autoria: Vereador Rodrigão
Publicado por:
Jéssica Rodrigues de Amorim
Código Identificador:EF35AC3E