ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE TURVO

Secretaria de Administração

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2022

SÚMULA: Define o Perímetro Urbano da Sede de Turvo/PR.

 

A Câmara Municipal de Turvo, Estado do Paraná, aprovou e eu, prefeito municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

Fica instituída a adequação do perímetro urbano da Sede no Município de Turvo/PR, e demarcado pelos limites legais constantes da descrição desta lei.

Considera-se área rural as áreas que estão fora do perímetro descrito.

A zona urbana da Sede compreende as áreas já urbanizadas ou em processo de ocupação, que ainda não sofreram processo regular de parcelamento, e que estão situadas no interior do perímetro urbano definido nesta lei.

As zonas de expansão são aquelas internas à zona urbana, e serão ocupadas, gradativamente, na medida em que os vazios e as áreas ainda não ocupadas dentro deste perímetro urbano forem sendo preenchidas.

À área definida pelo perímetro da zona urbana da Sede do Município de Turvo/PR, aplica-se:

I - os procedimentos contidos na legislação federal, estadual e municipal pertinente, em especial as leis de zoneamento, do parcelamento do solo urbano e do sistema viário;

II - a alteração do perímetro de que trata o Art. 1º far-se-á com observância dos procedimentos estabelecidos na Lei do Plano Diretor e na Lei do Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo.

A ocupação das zonas de expansão fica vinculada ao processo de aceitação de loteamentos regularmente aprovados e implantados ou ao visto de conclusão de obras regularmente aprovadas e construídas, e de acordo com o Art. 4º da presente lei.

Parágrafo único - A partir de eventuais alterações do perímetro da Sede, o Poder Executivo atualizará a descrição constante do Memorial Descritivo desta lei.

A área urbana da Sede, no município de Turvo/PR, corresponde ao perímetro urbano, definido como:

“O ponto P00 (445026; 7234102 UTM), constitui o início da descrição do perímetro urbano da sede do município de Turvo/PR e está situado na Rodovia PR 466; deste ponto, deflete em linha reta e seca sentido leste por 258,56 metros até alcançar o ponto P01 (445285; 7234090 UTM); deste ponto, deflete em linha reta e seca na direção sudoeste, percorrendo uma distância de 148,10 metros até encontrar o ponto P02 (445106; 7232619 UTM); deste ponto, deflete no sentido sudoeste em linha reta e seca por 431,84 metros até alcançar o ponto P03 (445003; 7232200 UTM); deste ponto, segue no sentido sul por 206,80 metros, até o ponto P04 (444996; 7231993 UTM), que encontra-se em um curso d’água; deste ponto segue percorrendo o curso d’água por 611,56 metros até encontrar o ponto P05 (445225; 7231520 UTM); deste ponto, segue em linha reta e seca sentido sudoeste por 182,40 metros até encontrar o ponto P06 (445053; 7231460 UTM); deste ponto, segue em linha reta e seca sentido sudoeste por 423,71 metros, até encontrar o ponto P07 (444960; 7231046 UTM), que está localizado em um curso d’água; deste ponto, segue perfazendo o caminho do dito curso por 259,19 metros, até encontrar o ponto P08 (445212; 7231013 UTM), localizado no encontro com o Rio Turvo; deste ponto, segue no sentido jusante do citado Rio Turvo por 299,54 metros até encontrar o ponto P09 (445290; 7230725 UTM); após, segue em linha reta e seca no sentido leste por 106,44 metros até o ponto P10 (445397; 7230720 UTM), situado na Via Parque Leste; deste ponto, segue sentido nordeste, seguindo a projeção de via, por uma distância de 57,36 metros até encontrar o ponto P11 (445422; 7230770 UTM); deste ponto, deflete sentido leste por 19,59 metros até o ponto P12 (445441; 7230771 UTM); deste ponto, segue em linha reta sentido nordeste por 196,93 metros até encontrar o ponto P13 (445637; 7230789 UTM); deste ponto, segue em linha reta e seca no sentido nordeste por 318,28 metros, até encontrar o ponto P14 (445873; 7231003 UTM); deste ponto, segue em linha reta no sentido sudeste por 372,59 metros até encontrar o ponto P15 (446197; 7230820 UTM), localizado próximo a um curso d’água; deste ponto, segue em linha reta e seca por 324,64 metros até encontrar o ponto P16 (446505; 7230716 UTM); a seguir, segue em linha reta e seca no sentido sudeste por 274,85 metros até encontrar o ponto P17 (446618; 7230466 UTM); a seguir, percorre-se uma distância de 38,14 metros, até encontrar o ponto P18 (446653; 7230452 UTM), acima de um curso d’água; deste

ponto, deflete em linha reta e seca no sentido sudeste por 638,87 metros até o ponto P19 (446899; 7229863 UTM); deste ponto, percorre-se uma distância de 623,33 metros no sentido sudoeste, até encontrar o ponto P20 (446762; 7229563 UTM); deste ponto, segue em linha reta e seca sentido sudoeste por 293,56 metros, até encontrar o ponto P21 (446633; 7229299 UTM); deste ponto, segue em linha reta e seca no sentido sudoeste por 464,52 metros, até encontrar o ponto P22 (446222; 7229084 UTM); deste ponto, segue em linha reta e seca no sentido oeste por 210,82 metros até encontrar o ponto P23 (446011; 7229087 UTM); em seguida, percorre-se no sentido sul uma distância de 455,07 metros até o ponto P24 (445995; 7228632 UTM); deste ponto, segue em linha reta e seca sentido noroeste por uma distância de 183,43 metros até encontrar o ponto P25 (445816;7228672 UTM); deste ponto, deflete sentido sudoeste por 255,94 metros, até o encontro com o ponto P26 (445735; 7228429 UTM); deste ponto, segue em linha reta sentido sudeste por 208,42 metros até encontrar o ponto P27 (445923; 7228338 UTM); deste ponto, segue em linha reta e seca no sentido sudoeste por 556,01 metros, até encontrar o ponto P28 (445662; 7227847 UTM); deste ponto, segue em linha reta e seca no sentido oeste por 465,53 metros, onde encontra-se o ponto P29 (445197; 7227847 UTM; deste ponto, segue ao norte em linha reta e seca por 292,92 metros até encontrar o ponto P30 (445167; 7228144 UTM); a seguir, percorre-se uma distância de 345,81 metros sentido noroeste até encontrar o ponto P31 (445088; 7228481 UTM); deste ponto, percorre-se uma distância de 379,97 metros, até encontrar o ponto P32 (444955; 7228837 UTM); a partir deste ponto, percorre-se ao norte uma distância de 256,74 metros até o ponto P33 (444927; 7229092 UTM); a seguir, percorre-se em linha reta e seca uma distância de 468,25 metros no sentido nordeste, até o ponto P34 (445181; 7229485 UTM); deste ponto, percorre-se uma distância de 370,85 metros no sentido noroeste, onde encontra-se o ponto P35 (444844; 7229640 UTM); deste ponto, percorre-se uma distância de 165,11 metros no sentido noroeste até o encontro com o ponto P36 (444823; 7229804 UTM); deste ponto, percorre-se uma distância de 40,04 metros, até encontrar o ponto P37 (444785; 7229792 UTM) que localiza-se no Rio Turvo; deste ponto, segue percorrendo o caminho do dito Rio Turvo por 449,11 metros, onde localiza-se o ponto P38 (444362; 7229844 UTM); deste ponto, deflete no sentido nordeste por 563,84 metros, até encontrar o ponto P39 (444769; 7230234 UTM); deste ponto, percorre-se 109,24 metros ao norte até encontrar o ponto P40 (444754; 7230342 UTM); em seguida, percorre-se no sentido noroeste uma distância de 209,69 metros até o ponto P41 (444674; 7230536 UTM); deste ponto, segue em linha reta e seca sentido noroeste por uma distância de 250,61 metros até encontrar o ponto P42 (444635; 7230784 UTM); a seguir, deflete sentido nordeste por 600,92 metros, até o encontro com o ponto P43 (444661; 7231384 UTM); deste ponto, segue em linha

reta sentido nordeste por 626,68 metros até encontrar o ponto P44 (444757; 7232003 UTM); a seguir, deflete em linha reta e seca no sentido oeste por 224,44 metros, até encontrar o ponto P45 (444533; 7232019 UTM); deste ponto, segue em linha reta e seca no sentido oeste por 482,02 metros, onde encontra-se o ponto P46 (444052; 7231989 UTM; a seguir, deflete em linha reta e seca no sentido norte por 489,48 metros até encontrar o ponto P47 (444031; 7232478 UTM); deste ponto, percorre-se uma distância de 211,79 no sentido leste até encontrar o ponto P48 (444243; 7232488 UTM); a seguir, deflete em linha reta e seca na direção norte, percorrendo uma distância de 257,92 metros até encontrar o ponto P49 (444244; 7232746 UTM); deste ponto, percorre-se no sentido leste uma distância de 331,10 metros até alcançar o ponto P50 (444575; 7232745 UTM); deste ponto, segue no sentido nordeste por 253,81 metros, até o ponto P51 (444780; 7232896 UTM); deste ponto, segue no sentido nordeste por 249,07 metros até encontrar o ponto P52 (444807; 7233143 UTM); deste ponto, segue em linha reta e seca sentido noroeste por 154,36 metros até encontrar o ponto P53 (444763; 7233291 UTM); a seguir, deflete em linha reta e seca sentido norte por 244,86 metros, até encontrar o ponto P54 (444764; 7233536 UTM); deste ponto, percorre-se uma distância de 149,62 metros no sentido noroeste até encontrar o ponto P55 (444660; 7233643 UTM); a seguir, percorre-se uma distância de 44,41 metros ao norte até encontrar o ponto P58 (444659; 7233688 UTM), localizado próximo a um curso d’água; após, deflete em linha reta e seca no sentido nordeste por 64,43 metros até o ponto P57 (444698; 7233739 UTM); deste ponto, percorre-se uma distância de 189,29 metros até encontrar o ponto P58 (444833; 7233872 UTM); deste ponto, deflete sentido norte por 125,27 metros até o ponto P59 (444828; 7233997 UTM); a seguir, percorre-se uma distância de 224,52 metros no sentido nordeste até encontrar novamente o ponto P00, que refere-se ao início da descrição. A área total descrita acima é de 6,83 km², perfazendo um perímetro total de cerca de 13,20 km.”

Parágrafo único - Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir da estação RBMC de coordenadas E m e N m, e encontram-se representadas no sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central -51, tendo como DATUM SIRGAS 2000.

É parte integrante desta Lei: ANEXO I: Mapa da proposta para a adequação do Perímetro Urbano da Sede do Município de Turvo/PR.

Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, devendo ser revista na ocorrência de fatores que alterem significativamente a dinâmica de desenvolvimento do Município de Turvo/PR.

Art. 10 – Revogam - se as disposições em contrário.

 

Prefeitura Municipal de Turvo, Estado do Paraná, em 14 de dezembro de 2022

 

JERONIMO GADENS DO ROSARIO

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Eduarda de Morais Halma
Código Identificador:EF52C27B