ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATINHOS

Gabinete

GABINETE
LEI ORDINÁRIA Nº 2.358 DE 08 DE ABRIL DE 2022

GABINETE DO PREFEITO

 

Lei Ordinária nº 2.358 de 08 de abril de 2022.

 

"Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Quadro Próprio dos Servidores da Saúde de Matinhos (QPPSs), Estado do Paraná, estabelece normas de enquadramento, institui tabela de vencimentos e dá outras providências".

 

A Câmara Municipal de Matinhos aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

Capítulo I

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

QUADRO PRÓPRIO DOS SERVIDORES DA SAÚDE DE MATINHOS QPPS

 

Art. 1º Fica instituído o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Quadro Próprio de Pessoal dos Profissionais da Saúde do Poder Executivo do Município de Matinhos, Estado do Paraná.

 

Art. 2º O regime jurídico do Servidor Público da Administração Direta, Indireta ou Fundacional do Município de Matinhos é o estatutário, em conformidade com as disposições contidas na Lei Municipal nº 1165/2008.

 

§ 1º Aos servidores efetivos do Quadro Próprio de Pessoal dos Profissionais da Saúde do Poder Executivo do Município de Matinhos aplicam-se as regras atinentes à previdência social a que se sujeitam os demais servidores públicos municipais efetivos de Matinhos, observado o disposto no §2º deste artigo.

 

§ 2º Aos servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão, declarados em Lei como de livre nomeação e exoneração, aos profissionais regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, bem como ao pessoal contratado por tempo determinado, aplica-se o Regime Geral de Previdência Social.

 

Art. 3. O ingresso no quadro de servidores de carreira da saúde municipal de Matinhos, que ocorrerá exclusivamente por meio de concurso público, se dará na referência inicial de cada cargo.

 

Art. 4º Os servidores contratados pelo Regime da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT para a prestação de serviços temporários não serão regidos pela presente Lei.

 

Capítulo II

DOS PRINCÍPIOS E OBJETIVOS

 

Art. 5º O Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Quadro Próprio de Pessoal da Saúde do Poder Executivo Municipal de Matinhos, QPPS, tem por objetivos:

 

I - estimular a profissionalização, a atualização e o aperfeiçoamento técnico-profissional dos servidores da saúde municipal, bem como a sua permanência nos quadros do Município de Matinhos;

II - criar melhores condições de trabalho para os profissionais de carreira atuantes no setor de saúde;

 

III - garantir o desenvolvimento na carreira dos servidores efetivos da saúde municipal de acordo com os critérios cumulativos de tempo de serviço, avaliação satisfatória de desempenho e qualificação profissional;

 

IV - assegurar a percepção de vencimentos condizentes com a formação, com o tempo de serviço e com o resultado das avaliações periódicas de desempenho dos profissionais da saúde;

 

V – corrigir a distorção salarial existente entre os vencimentos praticados no âmbito da saúde municipal de Matinhos e dos Municípios contíguos.

 

Art. 6º A estruturação das carreiras dos Profissionais da área da saúde tem como fundamentos a valorização dos servidores efetivos estatutários, observados:

 

I - a unicidade do regime jurídico;

 

II - a manutenção de um sistema permanente de formação continuada, acessível a odo servidor, com vistas ao aperfeiçoamento profissional e à ascensão na carreira;

 

III - o estabelecimento de normas e critérios que privilegiem, para fins de progressão na carreira, o desempenho profissional e a formação continuada do servidor;

 

IV - a garantia de remuneração compatível, na forma desta Lei, com a complexidade das tarefas atribuídas ao servidor e com o nível de responsabilidade do cargo que ele ocupa;

 

V - a evolução do vencimento básico de acordo com o grau de responsabilidade e com a complexidade de atribuições, conforme a classe, o nível e o grau em que o servidor esteja posicionado na carreira.

 

Capítulo III

DOS CONCEITOS ADOTADOS NESTA LEI

 

Art. 7º Para efeito deste Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos, considera-se:

 

I - Adicional por Tempo de Serviço: adicional pago ao servidor, correspondente a 1,0 % (um por cento) do vencimento de seu cargo, aplicado cumulativamente, por ano de efetivo exercício prestado ao Município de Matinhos, a contar do ingresso do servidor no cargo público que ocupa, descontadas licenças para tratar de assuntos particulares e licenças para exercício de mandato eletivo;

 

II - Avaliação de Desempenho: Procedimento utilizado para medir o cumprimento eficiente das atribuições do cargo pelo servidor, bem como para permitir o seu desenvolvimento funcional na carreira.

 

III – Adicional de Insalubridade: concedido aos servidores com lotação na Secretaria de Saúde que estiverem submetidos a agentes físicos, químicos ou biológicos, acima dos limites de tolerância fixados na legislação municipal de regência, em razão do caráter insalubre a que estiverem efetivamente submetidos.

 

IV - Auxílio por deslocamento de longa distância - ADD: É um auxílio transporte de caráter indenizatório que será concedido na forma desta Lei, com a finalidade de prover parte do custeio das despesas de deslocamento do servidor da sua residência para o trabalho e vice-versa, não sendo devido quando houver qualquer espécie de afastamento do serviço.

 

V - Cargo Público Efetivo: Conjunto de atribuições e de responsabilidades que são atribuídos a um servidor, criado por Lei, com denominação própria, atribuições específicas, número certo de vagas, e vencimento pago pelos cofres públicos municipais, destinado a ser preenchido por pessoa aprovada e classificada em Concurso Público.

 

VI - Cargo: Agrupamento das atividades de conteúdo profissional equivalente, exercidos por um servidor ou por um conjunto de servidores, reunidos sob o mesmo título e que recebem o mesmo tratamento para fins de remuneração, ressalvadas, quanto ao ponto, as vantagens de caráter individual e as relativas à natureza ou ao local de trabalho.

 

VII - Cargo de Provimento em Comissão: Conjunto de tarefas e encargos de direção, chefia e assessoramento que se cometem a um servidor, criado por lei e por ela declarados como de livre nomeação e exoneração, com denominação própria, atribuições específicas, número certo de vagas e vencimento pago pelos cofres públicos municipais.

 

VIII - Classe: Conjunto de cargos pertencentes ao mesmo grupo ocupacional, com o mesmo grau de complexidade e responsabilidade semelhantes, nomeados na Tabela de Vencimentos.

 

IX - Demissão: Penalidade decorrente da prática de ilícito administrativo, que tem por objetivo excluir o servidor dos quadros do funcionalismo municipal, em conformidade com os procedimentos fixados pela Lei Municipal n.º 1.165/2008.

 

X - Enquadramento: Ajustamento do servidor no respectivo Cargo, Classe e Grau, em conformidade com a respectiva formação e com o resultado de avaliações periódicas de desempenho.

 

XI - Efetivo Exercício: Período de trabalho contínuo do servidor no desempenho das atribuições do seu cargo junto à Administração Municipal de Matinhos, assim também considerados os lapsos de tempo em que estiver à disposição de órgão da Administração Estadual ou Federal por convênio, acordo ou ajuste, nos termos previstos na Lei Municipal n.º 1.165/2008.

 

XII - Exoneração: Ato administrativo de dispensa do servidor que ocorre a pedido ou ex-officio, em conformidade com o disposto na Lei Municipal n.º 1.165/2008.

 

XIII - Grau: Posicionamento dos vencimentos atribuídos ao respectivo cargo em cada classe, organizado na horizontal e em ordem alfabética na Tabela de Vencimentos.

 

XIV - Grupo Ocupacional - GO: Agrupamento de cargos públicos de natureza, de requisitos de investidura e de responsabilidade equivalentes, segundo o tipo de trabalho e a formação profissional exigida para o seu desempenho.

 

XV - Interstício: Lapso de tempo estabelecido como o mínimo necessário para que o servidor ocupante de cargo de provimento efetivo se habilite à progressão e à promoção na carreira pública.

 

XVI - Nível: Posicionamento dos vencimentos atribuídos ao respectivo cargo em cada classe, organizado na vertical, designado por números cardinais crescentes na Tabela de Vencimentos.

 

XVII - Progressão: Elevação do padrão salarial do servidor para o imediatamente superior, em conformidade com os parâmetros atribuídos por esta Lei ao respectivo cargo público, observados os requisitos estabelecidos para tanto.

 

XVIII - Promoção por habilitação: É a passagem do servidor de um Nível para o imediatamente superior, sem alteração de Grau, por conclusão, na forma desta Lei, de curso de aperfeiçoamento, graduação, especialização, mestrado e doutorado, que ocorrerá dentro da faixa de vencimentos do cargo a que pertencer.

 

XIX - Quadro Geral: Conjunto que indica em seus aspectos qualitativos e quantitativos a força de trabalho necessária ao desempenho das atividades da Secretaria de Saúde.

 

XX - Remuneração: Retribuição paga ao servidor pelo efetivo exercício do cargo que ocupa, correspondente ao respectivo vencimento acrescido das vantagens acessórias estabelecidas em Lei.

 

XXI - Servidor Público: Toda pessoa física que, legalmente investida em cargo público, de provimento efetivo, em comissão ou de contratação temporária, presta serviço remunerado à Administração Direta e Indireta do Município de Matinhos.

 

XXII - Símbolo: Signo identificador do padrão remuneratório atribuído ao efetivo exercício de cargo comissionado.

 

XXIII- Vencimento: Retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, correspondente ao valor previsto em Lei, nunca inferior ao salário mínimo fixado pelo Governo Federal.

 

XXIV- Gratificação de Atividade Técnica: retribuição financeira de natureza transitória, inaplicável aos detentores de cargo de provimento em comissão, função gratificada, ou de gratificação GGS, que é devida àqueles que assumem a responsabilidade técnica pelos estabelecimentos de saúde municipais e aos que exercem atividades de gerenciamento de projetos.

 

XXV – Gratificação Natalina: Valor correspondente a 1/12 (um doze avos) da remuneração devida ao servidor no mês de dezembro, multiplicada pelo número de meses de efetivo exercício no respectivo ano.

XXVI – Gratificação de Férias: gratificação correspondente a um terço da remuneração percebida no mês em que se inicia o período de fruição das férias, excluídos os valores percebidos a título de abono assiduidade e auxílio alimentação.

 

XXVII - Gratificação de Gestão em Saúde - GGS: retribuição financeira de caráter transitório paga aos servidores que desempenhem atividades que exigem, na forma de regulamento a ser editado pelo Prefeito Municipal, prontidão durante as 24 (vinte e quatro) horas do dia, não podendo ser superior a 100% (cem por cento) do vencimento base.

 

XXVIII – Gratificação de Hora Extraordinária de Trabalho: gratificação por hora extraordinária de trabalho, calculada de acordo com o número de horas que excederem à jornada normal de trabalho, até o máximo de 02 (duas) diárias e 60 (sessenta) mensais, as quais serão remuneradas com acréscimo de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da hora normal e, quando realizadas em domingos e feriados, com acréscimo de 100% (cem por cento) sobre igual base de cálculo.

 

XXIX - Gratificação por Participação em Comissões Permanentes de Trabalho: retribuição financeira, de natureza transitória, não passível de acumulação com a gratificação prevista na alínea "e" do § 3º do artigo 140 da Lei Municipal n.º 1.165/2008, para o servidor que for designado para compor comissão permanente de trabalho, não cumulativa, ainda que o servidor componha mais de uma comissão

permanente.

 

XXX - Gratificação por Trabalho Noturno: gratificação concedida ao servidor cuja jornada de trabalho esteja total ou parcialmente compreendida no período entre as 22:00 (vinte e duas) horas às 05:00 (cinco) horas do dia seguinte, que será calculada em conformidade com o número de horas trabalhadas nesse período.

 

Capítulo IV

DA ADMISSÃO

 

Art. 8º A admissão de pessoal efetivo será realizada pelo Prefeito Municipal, mediante solicitação do Secretário de Saúde, após regular aprovação em concurso público, devendo ser observados a ordem de classificação e os preceitos contidos na Lei Complementar nº 101, de04 de maio de 2.000 - Lei de Responsabilidade Fiscal.

 

Parágrafo Único. A solicitação de provimento de cargo público efetivo da Secretaria Municipal de Saúde deverá conter, no mínimo, os seguintes requisitos:

 

I - denominação e vencimentos atribuídos ao cargo;

II - quantitativo dos cargos a serem providos;

III - justificativa da solicitação de preenchimento;

IV - relatório do impacto da despesa na folha de pagamento e no orçamento geral;

V - indicação da dotação orçamentária pela qual correrá a respectiva despesa.

 

Art. 9º É vedada, a partir da data de publicação desta Lei, a admissão de pessoal para cargos que não integrem o Quadro de Pessoal Efetivo desta Lei ou da Lei Municipal n.º 1.430/2011, ou o Quadro de Cargos de Provimento em Comissão, salvo contratação de pessoal por tempo determinado para atender necessidades temporárias de excepcional interesse público, nos termos do Inciso IX, do Art. 37 da Constituição Federal, bem como os que se fizerem necessários para implantação de programas especiais, cujos recursos sejam provenientes de convênios, ajustes ou acordos firmados pelo Município com os Governos Federal e Estadual.

 

§ 1º O ingresso nos Cargos de Provimento Efetivo se dará apenas por Concurso Público.

 

§ 2º O pessoal temporário não integrará o Quadro de Pessoal do Poder Executivo do Município de Matinhos, não fará parte deste Plano de Cargos e Salários e será contratado à conta de dotação específica, em conformidade com o regime especial previsto na Lei Municipal nº 1.190/2009 e no respectivo regulamento.

 

§ 3º A contratação de pessoal temporário será sempre precedida de Processo Seletivo Simplificado de Provas ou de Provas e de Títulos.

 

Art.10º Os cargos do Quadro de profissionais da Secretaria de Saúde, quanto à forma de provimento, são classificados em:

 

I - Cargos de Provimento Efetivo, para os cargos estatutários que asseguram, quando cumpridos os requisitos legais, a aquisição de estabilidade ao seu ocupante;

II - Cargos de Contratação Temporária para atender às necessidades de excepcional interesse público, na forma da Lei;

III - Cargos de Provimento em Comissão, para os cargos de livre nomeação e exoneração, na forma da Lei.

 

Capítulo V

DOS REQUISITOS PARA PROVIMENTO DOS CARGOS PÚBLICOS

 

Art. 11. Para o preenchimento dos cargos públicos serão observados os requisitos mínimos de provimento previstos no Anexo I desta Lei, sob pena de ser o ato correspondente nulo de pleno direito, não gerando obrigação de espécie alguma para o Município de Matinhos ou qualquer direito ao seu beneficiário, observada a responsabilização do agente público que lhe der causa.

 

§ 1º - O provimento do cargo pode ser em caráter permanente ou temporário, e serão considerados, além dos requisitos mínimos previstos no Anexo I desta Lei, os seguintes pressupostos básicos para o seu preenchimento:

 

I - aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos e, em casos especiais previstos em Lei, também de prova prática e/ou de prévia aprovação em treinamento ou em curso específico de formação profissional, obedecidos a ordem de classificação e o prazo de validade do concurso;

II - idade mínima de 18 (dezoito) anos, na data da convocação;

III - nacionalidade brasileira;

IV - gozo dos direitos políticos;

V - regularidade em relação às obrigações eleitorais e, se do sexo masculino, em relação às obrigações militares;

VI - nível de escolaridade exigido para o desempenho do cargo, conforme estabelecido no Anexo I desta Lei;

VII - aptidão física e mental comprovada em prévia inspeção médica oficial, nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos Municipal;

VIII - idoneidade moral, comprovada por meio de Certidões Criminais Negativas, em âmbitos federal, estadual e municipal.

 

§ 2º As atribuições do cargo podem justificar a exigência de outros requisitos, desde que estabelecidos em Lei e/ou previstos no Edital do concurso público.

 

Art. 12. A deficiência física e a limitação sensorial não constituirão impedimento ao exercício de cargo público, salvo quando consideradas incompatíveis com a natureza das atribuições a serem desempenhadas.

 

§ 1º Serão reservadas às pessoas com deficiência 5% (cinco por cento) das vagas destinadas ao concurso público, sempre que houver provimento de quantitativo do respectivo cargo em número igual ou superior ao mínimo de 10 (dez).

 

§ 2º Os cargos públicos destinados às pessoas com deficiência serão pré-definidos nos Editais de Abertura dos Concursos Públicos, observando o percentual a eles reservado no § 1º deste artigo.

 

§ 3º A incompatibilidade a que se refere o "caput" deste artigo será declarada por junta médica especial, constituída de profissionais especializados na área correspondente à deficiência ou à limitação diagnosticada.

 

§ 4º Contra a decisão da junta médica especial não caberá recurso administrativo.

 

Art. 13. Os cargos de natureza efetiva constantes desta Lei serão originariamente providos por nomeação, precedida de aprovação em concurso público de provas ou de provas e de títulos e, em casos especiais, também de prova prática e/ou de aprovação em treinamento e/ou em curso específico de formação profissional previsto em Lei.

 

§ 1º A convocação dos aprovados em concurso público para a posse do cargo será feita por edital publicado no Diário Oficial do Município, e por carta com AR a ser remetida exclusivamente ao endereço informado pelo candidato no sítio eletrônico de inscrição no concurso público.

 

§ 2º Caberá unicamente ao candidato aprovado em concurso público manter o seu endereço e o seu telefone de contato atualizados.

 

§ 3º O servidor aprovado em concurso público e nomeado para o cargo adquirirá estabilidade no serviço público após aprovação em estágio probatório, com duração de 03 (três) anos, cujo desempenho será avaliado com base nos critérios estabelecidos na Lei Municipal n.º 1.165/2008.

 

§ 4º Após a conclusão do estágio probatório, o servidor considerado apto será posicionado no 2º (segundo) grau da respectiva carreira.

 

Art. 14º O Quadro Próprio dos Servidores da Saúde é formado pela carreira de Assistente em Saúde I (I), Assistente em Saúde II, Assistente em Saúde III (II), Especialista em Saúde I e Especialista em Saúde II, com quantitativos fixadas por cargo, na forma do Anexo I desta Lei, entendendo-se cargo como unidade funcional básica da estrutura organizacional, de caráter genérico, composto por funções singulares e multiocupacionais, cujo provimento se dará por meio de aprovação em concurso público.

 

Parágrafo Único. Os cargos públicos dispostos nesta Lei serão enquadrados nos seguintes grupos ocupacionais:

 

a) Assistente em Saúde I - abrange as funções cujas atividades estejam ligadas ao cuidado e à saúde pública, com formação mínima de ensino fundamental.

b) Assistente em Saúde II - abrange as funções cujas atividades estejam ligadas ao cuidado e à saúde pública, com formação mínima de ensino médio.

c) Assistente em Saúde III - abrange as funções cujas atividades estejam ligadas ao cuidado e à saúde pública que exigem formação específica ou qualificação prática e acadêmica.

d) Especialista em Saúde I - abrange as funções de maior complexidade cujas atividades estejam ligadas ao cuidado e à saúde pública que exigem conhecimentos teóricos e práticos, com formação mínima em nível superior completo.

e) Especialista em Saúde II - abrange as funções de maior complexidade cujas atividades estejam ligadas ao cuidado e à saúde pública que exigem conhecimentos teóricos e práticos, com formação mínima em nível superior completo em medicina.

Art. 15º Fica criado o seguinte cargo, conforme o quantitativo estabelecido no Anexo II desta Lei, que passará a integrar o Quadro Geral da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Matinhos:

 

I - Educador Físico da Saúde (40 horas semanais).

 

§ 1º São considerados excedentes ficando automaticamente

extintos, no momento em que vagarem, os seguintes cargos:

I - Tecnólogo em Gestão Hospitalar (40 horas semanais)

II - Técnico em Análises Clínicas / Laboratório (40 horas semanais)

 

§ 2º Fica alterada a denominação do cargo de Auxiliar de Consultório Dentário, que passará a se chamar Auxiliar de Saúde Bucal.

 

Capítulo VI

DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

 

Art. 16. Os cargos em comissão, de recrutamento amplo, são de livre nomeação e exoneração pelo Chefe do Poder Executivo Municipal, ostentam caráter precário de investidura e se destinam exclusivamente às atribuições de direção, chefia e assessoramento, podendo ou não ser atribuídos a servidores efetivos do Município de Matinhos.

 

§ 1º Serão obrigatoriamente ocupados, no mínimo, 10% (dez por cento) dos Cargos em Comissão da Secretaria Municipal de Saúde por funcionários públicos de carreira que já estejam lotados na referida Secretaria.

§ 2º Os cargos de Chefe de Departamento e de Chefe de Divisão serão ocupados preferencialmente por servidores efetivos, atendidos os requisitos estabelecidos em Lei para o exercício das respectivas funções.

§ 3º Os cargos de provimento em comissão da Secretaria Municipal de Saúde, as suas nomenclaturas e os respectivos símbolos e padrões remuneratórios corresponderão aos já discriminados na Lei Municipal n.° 2.105/2020.

Art. 17. O servidor efetivo que vier a ocupar um cargo de provimento em comissão poderá optar por perceber a remuneração do cargo comissionado ou por receber os vencimentos atinentes ao seu cargo efetivo, acrescidos de gratificação, na forma desta Lei.

§ 1º Os nomeados para cargos em comissão que não forem servidores de provimento efetivo perceberão exclusivamente os valores previstos na Lei Municipal n° 2.105/2020, exceto o ocupante do cargo de Secretário Municipal, cujos subsídios serão fixados por Lei específica, de iniciativa do Poder Legislativo.

§ 2º Desde que exclusivamente em área correlata à do respectivo cargo efetivo, o exercício de Cargo em Comissão por servidor de carreira não prejudicará a Progressão ou a Promoção deste por Habilitação, desde que preenchidos, no caso da primeira, os requisitos de tempo de serviço e de avaliação satisfatória de desempenho previstos nesta Lei, e será calculada apenas sobre os vencimentos correspondentes ao do seu cargo de carreira.

 

Art. 18. Os cargos de provimento em comissão serão regidos, em tudo o que couber, pelo disposto na Lei Municipal n° 2.105/2020, na Lei Municipal n.º 1.165/2008, na Lei Orgânica do Município e na Constituição Federal.

 

§ 1º A exoneração de cargo em comissão dar-se-á:

I - a juízo do Chefe do poder Executivo Municipal, independentemente de justificativa ou de motivação;

II - a pedido do próprio servidor.

§ 2º O servidor efetivo que perder a designação do cargo em comissão voltará a perceber a remuneração do seu cargo efetivo.

Art. 19 º A remuneração dos servidores efetivos da Secretaria de Saúde do Município de Matinhos será composta pelo(a):

 

I - vencimento básico;

II – abono assiduidade de que trata a Lei Municipal n.º 1.822/2016;

III - auxílio alimentação de que trata a Lei Municipal n.º 1.820/2016;

IV - adicional por Tempo de Serviço de que trata a alínea "b" do § 3º do artigo 140 da Lei Municipal n.º 1.165/2016;

V - Salário Família, de que tratam os artigos 133 e seguintes da Lei Municipal n. 1165/2008;

VI - Adicional de Insalubridade, de Periculosidade e de Penosidade, de que tratam os artigos 143 e seguintes da Lei Municipal n. 1165/2008;

VII - Auxílio por deslocamento de longa distância - ADD;

VIII - Gratificação de Atividade Técnica – GAT;

IX - Gratificação de Gestão da Saúde – GGS;

X- Gratificação Natalina;

XI - Gratificação de Férias;

XII - Gratificação de Hora Extraordinária de Trabalho;

XIII - Gratificação por Trabalho Noturno;

XIV - Gratificação por Participação em Comissões Permanentes de Trabalho.

 

Capítulo VII

DAS GRATIFICAÇÕES E DAS VANTAGENS

 

Art. 20. Para valorização dos servidores públicos da Secretaria Municipal de Saúde, fica instituído o Auxílio por deslocamento de longa distância - ADD, a Gratificação de atividade técnica - GAT e a Gratificação por função de gestão da saúde - GGS, aplicáveis exclusivamente aos servidores municipais ocupantes de cargos efetivos enquadrados em algum dos Grupos Ocupacionais de que trata o artigo 14 desta Lei.

 

§ 1º A designação para o exercício da função gratificada se dará com base em critérios de conveniência e oportunidade do Chefe do Poder Executivo do Município de Matinhos, por meio de Portaria, e poderá cessar a qualquer tempo.

§ 2º O exercício de função gratificada pelo servidor de carreira lhe confere responsabilidades adicionais, às quais correspondem as vantagens financeiras disciplinadas nesta Lei, que subsistirão exclusivamente durante o interregno em que o profissional ostentar a função gratificada.

 

Art. 21. O Auxílio por Deslocamento de Longa Distância - ADD, que terá caráter indenizatório, no valor de R$ 170,00 (cento e setenta reais), será concedido a todos os servidores lotados na Secretaria Municipal de Saúde que preencherem os requisitos previstos em decreto regulamentar, a ser expedido pelo Prefeito Municipal, no qual restará definido o que se considera, para este fim, longa distância.

 

Parágrafo Único. O Auxílio por Deslocamento de Longa Distância - ADD não será pago quando houver qualquer afastamento do serviço, inclusive a título de férias e de licenças de qualquer natureza, e estará condicionado à existência de previsão orçamentária e de disponibilidade financeira para tanto.

 

Art. 22. A Gratificação de Atividade Técnica é a retribuição financeira fixada no valor equivalente a 50% (cinquenta por cento) do vencimento base do respectivo servidor, inaplicável aos detentores de cargo de provimento em comissão, ou de gratificação GGS, de natureza transitória, devida àqueles que, observado o quantitativo especificado abaixo, assumem a responsabilidade técnica pelas respectivas áreas de atuação no âmbito municipal:

 

I – 01 (um) Responsável Técnico por Serviços Técnicos de Enfermagem Hospitalar;

II – 01 (um) Responsável Técnico por Serviços Técnicos de Epidemiologia;

III – 01 (um) Responsável Técnico por Serviços Técnicos de Nutrição–HNSN;

IV – 01 (um) Responsável Técnico por Serviços Técnicos de Farmácia Hospitalar;

V – 01 (um) Responsável Técnico por Serviços Técnicos de Controle de Infecção Hospitalar;

VI – 01 (um) Responsável Técnico por Serviços Técnicos de Farmácia Popular;

VII – 01 (um) Responsável Técnico por Serviços Técnicos de Laboratório de Análises Clínicas;

VIII – 01 (um) Responsável Técnico por Serviços Técnicos de Fisioterapia;

IX – 01 (um) Responsável Técnico por Serviços Técnicos de Fonoaudiologia;

X – 01 (um) Responsável Técnico por Serviços Técnicos de Radiologia;

XI – 01 (um) Responsável Técnico por Serviços Técnicos de Serviço Social;

XII – 01 (um) Responsável Técnico por Serviços Técnicos de Psicologia;

XIII – 01 (um) Responsável Técnico por Serviços Técnicos Enfermagem Saúde da Família.

 

Art 23. A Gratificação de Gestão em Saúde - GGS consiste na retribuição financeira de caráter transitório destinada àqueles que desempenham atividades que necessitem, observado o quantitativo e na forma de regulamento a ser editado pelo Prefeito Municipal, de continuidade e prontidão durante as 24 (vinte e quatro) horas do dia, e equivalerão a 10% (dez por cento) do vencimento base do respectivo servidor, sem prejuízo da percepção de horas extras pelo efetivo exercício das atribuições do cargo para além da carga horária regular do respectivo profissional.

 

Art. 24. A Gratificação Natalina é o acréscimo no valor correspondente a 1/12 (um doze avos) da remuneração devida ao servidor no mês de dezembro, multiplicada pelo número de meses de efetivo exercício do cargo no respectivo ano.

 

Art. 25. A Gratificação de Férias corresponde a um terço da remuneração percebida no mês em que se inicia o período de fruição das férias anuais do servidor público, excetuados o abono assiduidade e o auxílio alimentação.

 

Art. 26. A Gratificação de Hora Extraordinária de Trabalho será calculada de acordo com o número de horas que excederem à jornada normal de trabalho do servidor público efetivo, até o máximo de 02 (duas) diárias e 60 (sessenta) mensais, e será remunerada com o acréscimo de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da hora normal de trabalho e, quando realizadas em domingos e feriados, de 100% (cem por cento) sobre igual base de cálculo.

 

Parágrafo Único: O quantitativo máximo de 02 (duas) horas diárias não se aplica aos casos de convocação do servidor público efetivo em dias de descanso semanal remunerado, observado o limite mensal de 60 (sessenta) horas.

Art. 27. A Gratificação por Trabalho Noturno será paga ao servidor cuja jornada de trabalho esteja total ou parcialmente compreendida no período entre as 22:00 (vinte e duas) horas às 05:00 (cinco) horas do dia seguinte, e será calculada em conformidade com o número de horas trabalhadas neste período, perfazendo o valor equivalente a 20% (vinte por cento) de acréscimo sobre a hora diurna de trabalho.

 

Art. 28. A Gratificação por Participação em Comissões Permanentes de Trabalho consiste na retribuição financeira, de natureza transitória, para o servidor que for designado para compor comissão permanente de trabalho, no valor equivalente a 25% (vinte e cinco por cento) do vencimento inicial da carreira do respectivo servidor, não cumulativa, ainda que o servidor componha mais de uma comissão permanente e não passível de percepção simultânea à gratificação prevista na alínea "e" do § 3º do artigo 140 da Lei Municipal n.º 1.165/2008.

 

Art 29. Excetuadas as gratificações previstas nos incisos X a XIII do artigo 19 desta Lei, as gratificações disciplinadas nos incisos VIII e IX do mesmo artigo não são acumuláveis entre si e nem com qualquer outra, exceto no que tange à prevista no inciso XIV do mesmo artigo.

 

Parágrafo Único. A Gratificação de Atividade Técnica é incompatível, em qualquer circunstância, com a percepção de Gratificação de Hora Extraordinária de Trabalho.

 

Capítulo VIII

DOS REGIMES DE TRABALHO EM CARÁTER DE PLANTÃO

 

Art. 30. A carga horária dos profissionais que compõem o Quadro Próprio dos Servidores da Saúde corresponderá à mencionada no Anexo II desta Lei.

 

§1° Em relação às atividades que, por sua natureza, sejam contínuas e ininterruptas durante as 24 (vinte e quatro) horas do dia, a jornada semanal de trabalho dos servidores públicos da Secretaria Municipal de Saúde poderá, nas hipóteses previstas na Lei Municipal n.º 2.160/2020, ser cumprida em Regime de Escala de Trabalho, que se dará exclusivamente em conformidade com os parâmetros nela disciplinados.

§2° O Regime de Escala de Trabalho compreenderá, além dos dias úteis, os sábados, os domingos e os feriados, considerando o seguinte:

I - para efeitos desta Lei, levará falta o servidor que for escalado e deixar de comparecer ao trabalho, sendo certo que serão computadas faltas e empreendidos os respectivos descontos remuneratórios também durante o período de descanso correspondente ao(s) plantão(ões) em que se deu(ram) a(s) sua(s) ausência(s);

II - o intervalo para refeição e descanso durante o regime de plantão de 12 horas terá duração de 60 minutos e será considerado, para todos os efeitos, como hora trabalhada, devendo haver, contudo, o registro de ponto a ele atinente.

 

Capítulo IX

DA CARREIRA E DA PROGRESSÃO

 

Art. 31. O ingresso no quadro de servidores efetivos de carreira, após aprovação em concurso público, será feito na referência inicial de cada cargo.

 

Art. 32. O desenvolvimento do servidor nas Carreiras das diversas áreas da Saúde do Município dar-se-á mediante Progressão e Promoção por Habilitação.

 

Parágrafo Único. A Progressão e a promoção por habilitação previstas nesta Lei estarão condicionadas à existência de prévia disponibilidade orçamentária e financeira no exercício previsto para a sua implantação, respeitados os demais requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal.

 

Art. 33. O acréscimo pecuniário advindo da Progressão e da promoção por habilitação incorporar-se-á aos vencimentos do servidor, e será objeto de reserva no orçamento do ano seguinte, passando a vigorar a partir do dia 01.º (primeiro) de janeiro do exercício subsequente àquele em que se der o pedido administrativo através de protocolo junto ao setor competente, desde que preenchidos os requisitos legais para o avanço na carreira.

 

Art. 34. O servidor efetivo ocupante de cargo comissionado ou de Função Gratificada terá direito à progressão na carreira exclusivamente se continuar desempenhando atividades correlatas às funções do cargo para o qual foi aprovado no concurso público por meio do qual ingressou nos quadros municipais.

 

§ 1º Para receber a progressão, o servidor deverá, além do critério temporal, cumprir os requisitos de avaliação satisfatória de desempenho durante todo o interregno a ela correspondente.

§ 2º Os ocupantes de cargos em comissão que não sejam servidores efetivos não terão direito à progressão ou à promoção por habilitação em hipótese nenhuma, já que os institutos não são aplicáveis aos cargos de livre nomeação e exoneração.

§ 3º Os cursos e os títulos apresentados, respectivamente, para progressão e para promoção por habilitação, serão utilizados uma única vez para este fim.

 

SEÇÃO I

DA PROGRESSÃO

 

Art. 35. A Progressão é a passagem do servidor efetivo de um Grau de vencimento para outro imediatamente superior, dentro da faixa de vencimentos do cargo a que pertencer, através de Avaliações de Desempenho satisfatórias durante todo o interregno e, concomitantemente, da apresentação de cursos de aperfeiçoamento, desde que cumpridas as demais normas desta Seção.

 

Art. 36. A análise do preenchimento dos requisitos para a concessão de progressões será empreendida por uma Comissão Permanente de Desenvolvimento Funcional, a ser nomeada por Decreto do Chefe do Poder Executivo Municipal, e constituída de 06 (seis) servidores efetivos e estáveis da própria Secretaria Municipal de Saúde, sendo 03 (três) membros, 02 (dois) deles suplentes e 01 (um) o seu

Presidente.

§ 1º Os servidores nomeados para compor a comissão supracitada estarão impedidos de participar do seu próprio processo avaliativo, caso em que obrigatoriamente serão substituídos pelo respectivo suplente.

§ 2º É da competência da Comissão Permanente de

Desenvolvimento Funcional da Secretaria Municipal de Saúde:

a) Coordenar as ações necessárias ao desenvolvimento dos processos de Avaliação de Desempenho dos servidores públicos da

Secretaria Municipal de Saúde, assim como das avaliações de desempenho atinentes a estágio probatório;

b) Coordenar as ações necessárias aos processos de Progressão e Promoção;

c) Proceder à análise dos dados e dos documentos que se fizerem necessários;

d) Elaborar parecer conclusivo de Avaliação de Desempenho, após o recebimento das avaliações realizadas pela chefia imediata do respectivo servidor;

e) Referendar os resultados das Avaliações de Desempenho, encaminhando-os para a homologação do Prefeito Municipal e para as publicações necessárias;

f) Encaminhar todos os documentos atinentes às progressões e às promoções por habilitação à Diretoria de Recursos Humanos, para fins de assentamento nas fichas funcionais dos servidores.

Parágrafo Único. O processo de avaliação de desempenho será realizado anualmente no mês de julho de cada ano, cabendo aos membros da Comissão Permanente de Desenvolvimento Funcional realizar, sob pena de responsabilização funcional, a solicitação da progressão de que trata o artigo 33 desta Lei ao setor de Recursos Humanos e à Secretaria Municipal de Planejamento, observado o disposto no Parágrafo Único do artigo 32 desta Lei, após a homologação do Prefeito Municipal.

Art. 37. A Progressão corresponderá a um acréscimo de 2,00% (dois por cento) em relação ao grau imediatamente inferior, e será obtida por meio do recebimento de 03 (três) avaliações satisfatórias de desempenho consecutivas e, concomitantemente, da apresentação de cursos de aperfeiçoamento com carga horária mínima de 60 (sessenta) horas, limitada a 10 (dez) Graus de progressão, na forma constante das Tabelas de Progressões contidas no Anexo III desta Lei, desde que satisfaça cumulativamente os seguintes requisitos:

I - cumprir o interstício mínimo de 03 (três) anos de efetivo exercício no cargo, entre uma progressão e outra;

II - ter no máximo 05 (cinco) faltas não justificadas no período;

III - não possuir, no período, anotação de penas disciplinares;

IV - atingir, na média do resultado das 03 (três) últimas avaliações de desempenho, o aproveitamento mínimo de 70,00% (setenta por cento).

§ 1º Se entre duas avaliações de desempenho o servidor fruir licença sem vencimentos, independentemente da sua duração, ou computar 180 (cento e oitenta) dias ou mais de afastamento a título de licença saúde, não haverá avaliação de desempenho no respectivo ano.

§ 2º A concessão da Progressão fica submetida aos preceitos contidos na Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2.000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, em especial quanto ao disciplinado no Inciso III do Artigo 20 da referida Lei. Art. 38. A avaliação de desempenho deverá procurar dar eficiência ao serviço público e, neste processo, serão considerados, no mínimo, os seguintes fatores:

I – assiduidade;

 

II- disciplina;

 

III- iniciativa;

 

IV- produtividade no trabalho;

V - responsabilidade;

VI - preparo profissional;

VII - comunicação;

VIII - cooperação;

IX - experiência prática;

X - capacitação profissional.

Parágrafo Único. A avaliação dos servidores em estágio probatório será realizada conforme os critérios previstos no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Matinhos e nos respectivos instrumentos regulamentares, acrescido do parâmetro de avaliação "Aptidão para o Cargo".

Art. 39. Para que a avaliação de desempenho seja efetivada, deverão ser observados os seguintes fatores:

I - periodicidade da avaliação;

II - conhecimento prévio, pelos servidores avaliados, dos critérios de avaliação;

III - objetividade e adequação dos processos e dos instrumentos de avaliação ao conteúdo ocupacional das carreiras;

IV - fundamentação escrita da avaliação;

V – conhecimento, pelo servidor, do resultado de sua avaliação.

Art. 40. Outros critérios para a Avaliação de Desempenho poderão ser estabelecidos e/ou alterados por Lei específica a ser editada em data futura.

Art. 41. As Avaliações de Desempenho obedecerão às normas constantes nesta Lei, e serão realizadas anualmente pela chefia imediata do servidor, que a submeterá à apreciação da Comissão Permanente de Desenvolvimento Funcional da Secretaria Municipal de Saúde, obedecidos os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da eficiência, do contraditório e da ampla defesa, para aferição dos resultados das suas atribuições.

§ 1º As Fichas de Avaliação de Desempenho deverão ser preenchidas pelo avaliador do servidor e assinadas por ambos, com o subsequente encaminhamento à Comissão Permanente de Desenvolvimento Funcional da Secretaria Municipal de Saúde, para análise e apuração.

§ 2º A Comissão Permanente de Desenvolvimento Funcional da Secretaria Municipal de Saúde terá prazo de até 60 (sessenta) dias para analisar, apurar e validar a avaliação dos servidores.

§ 3º O conceito da avaliação será motivado exclusivamente com base na aferição dos critérios previstos nesta Lei, sendo obrigatória a indicação dos fatos, das circunstâncias e dos demais elementos de convicção no termo final de avaliação, com menção a eventual relatório relativo à coleta de provas testemunhais e documentais, quando for o caso.

§ 4º A avaliação do servidor deverá ser devidamente assinada pela Comissão Permanente de Desenvolvimento Funcional que, após referendá-la, a encaminhará para homologação pelo Prefeito Municipal, observado, após a ultimação desta, o disposto no “caput” do artigo 33 desta Lei.

§ 5º Os resultados dos processos de avaliação deverão ser informados à Secretaria Municipal de Finanças e à Secretaria Municipal de Planejamento, até março de cada período para previsão na respectiva LOA.

Art. 42. Para fins de progressão funcional, em caso de não realização, exclusivamente a partir do início da vigência desta Lei, da avaliação de desempenho pela chefia imediata do servidor, no mês de julho de cada ano, o desempenho satisfatório em no mínimo 70% (setenta) por cento dos critérios previstos nesta Lei será presumido em favor do referido profissional, sem prejuízo da apuração da falta funcional, nos termos do artigo 233 da Lei Municipal n.º 1430/2011, daquele que deixou de empreender a referida avaliação.

SEÇÃO II

Art. 43. A Promoção por habilitação é a passagem do servidor de um Nível para outro imediatamente superior e no mesmo Grau, por titulação, conforme o caso, de curso de aperfeiçoamento, de graduação ou de pós-graduação, mestrado e doutorado, e ocorrerá dentro da faixa de vencimentos do cargo a que pertencer, devendo observar os seguintes requisitos:

I - avaliação de títulos obtidos exclusivamente em cursos afetos à área de atuação do cargo efetivo que ocupa, emitidos por instituição reconhecida pela Secretaria de Estado da Educação e pelo Ministério da Educação e Cultura - MEC, com apresentação de Diploma devidamente registrado nestes órgãos;

II - tempo mínimo de três anos de efetivo exercício na classe inicial, podendo ocorrer somente após o término do estágio probatório.

Parágrafo único. Será considerada para promoção a conclusão de cursos antes da data da admissão através de concurso público, exceto nos casos de cursos de aperfeiçoamento.

Art. 44. A passagem de nível se dará verticalmente e será classificada em nível 1, 2, 3 e 4. Considera-se nível “1” a titulação exigida para o ingresso no cargo.

§ 1º A passagem de um Nível para outro, mencionada no caput deste artigo, corresponderá para o cargo de especialista em saúde II um acréscimo de 2% (dois por cento) por nível.

Nível 2 - Conclusão de curso de pós-graduação ou residência médica.

Nível 3 - Conclusão de curso de mestrado.

Nível 4- Conclusão de curso de doutorado.

§ 2º A passagem de um Nível para outro, mencionada no caput deste artigo, corresponderá para o cargo de especialista em saúde I um acréscimo de 2% (dois por cento) por nível.

Nível 2 - Conclusão de curso de pós-graduação ou residência.

Nível 3 - Conclusão de curso de mestrado.

Nível 4- Conclusão de curso de doutorado.

§ 3º A passagem de um Nível para outro, mencionada no caput deste artigo, corresponderá para o cargo de Assistente em Saúde III um acréscimo de 2% (dois por cento) por nível.

Nível 2- Conclusão de curso de graduação.

Nível 3 - Conclusão de curso de pós-graduação ou residência.

Nível 4 - Conclusão de curso de mestrado.

§ 4º A passagem de um Nível para outro, mencionada no caput deste artigo, corresponderá para o cargo de Assistente em Saúde II um acréscimo de 2% (dois por cento).

Nível 2- Conclusão de curso técnico ou de graduação.

Nível 3 - Conclusão de curso de pós-graduação.

Nível 4 - Conclusão de curso de mestrado.

§ 5º A passagem de um Nível para outro, mencionada no caput deste artigo, corresponderá para o cargo de Assistente em Saúde I um acréscimo de 2% (dois por cento) por nível.

Nível 2 - Conclusão de ensino médio ou de curso técnico.

Nível 3- Conclusão de curso técnico ou de graduação.

Nível 4 - Conclusão de curso de pós-graduação.

§6º O Especialista em Saúde I e II não poderá apresentar sua titulação mínima para investidura no cargo como título para promoção.

§7º Observada a necessidade de protocolo prevista no artigo

33 desta Lei, a avaliação dos títulos de que trata o inciso I do presente será instruída pela Comissão Permanente de Desenvolvimento Funcional própria da Secretaria Municipal de Saúde, que verificará o preenchimento dos requisitos legais e a presença da documentação pessoal e funcional pertinente, e emitirá parecer conclusivo, remetendo o feito ao Prefeito Municipal para homologação.

§8º O protocolo de que trata o artigo 33 desta Lei deverá estar acompanhado de cópia do respectivo título autenticada em cartório, e a Comissão Permanente de Desenvolvimento Funcional terá 90 (noventa) dias para realizar a análise e emitir o parecer conclusivo disciplinado pelo parágrafo acima.

Art. 45. Os efeitos financeiros decorrentes da Promoção por habilitação serão contemplados no Orçamento do ano seguinte, passando a vigorar a partir de 1º (primeiro) de janeiro do exercício subsequente ao deferimento do pedido.

Parágrafo único. A concessão da Promoção por habilitação fica submetida aos preceitos contidos na Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2.000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, em especial quanto ao contido no Inciso III do Artigo 20 da referida Lei.

Art. 46. Não será concedido nenhum tipo de promoção, ao servidor:

I - em estágio probatório;

II - aposentado;

III - em licença para tratar de interesses particulares;

IV – em licença saúde, enquanto esta perdurar.

Capítulo X

DO VENCIMENTO E VANTAGENS PECUNIÁRIAS

Art. 47. O vencimento básico previsto no Anexo II corresponde ao cumprimento, pelo servidor, da carga horária semanal de trabalho atinente ao seu cargo.

Art. 48. Os vencimentos iniciais dos cargos efetivos estão definidos no Grau A, Nível 1 de cada uma das Classes do Anexo III desta Lei.

Art. 49. A revisão geral dos vencimentos estabelecidos para os cargos de provimento efetivo, bem como para os cargos de provimento em comissão e de função gratificada e/ou gratificações, deverá ser efetuada anualmente, por Lei específica, sempre na mesma data e sem distinção de índices, conforme disposto no art. 37, inciso X da Constituição Federal, desde que não ultrapasse os limites da despesa com pessoal, estabelecido na Lei Complementar Federal nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal.

§ 1º - A revisão dos vencimentos mencionada no caput deste artigo será efetuada seguindo os parâmetros aplicáveis aos demais servidores do Município de Matinhos.

§ 2º - A revisão geral dos vencimentos referida no caput deste artigo passará a ser realizada somente a partir do primeiro ano subsequente ao de início da vigência desta Lei.

Capítulo XII

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 50. A Comissão Permanente de Desenvolvimento

Funcional própria da Secretaria Municipal de Saúde será criada no prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias, a contar da publicação desta Lei.

Art. 51. É vedado expressamente o reenquadramento dos servidores da Secretaria Municipal de Saúde a qualquer título, inclusive por conta de eventual ausência de avaliação de desempenho pretérita ao início da vigência desta Lei, sendo igualmente proibida qualquer espécie de avaliação retroativa.

Art. 52. Os servidores efetivos e estáveis com contrato de trabalho vigente na data da publicação desta Lei deverão, querendo, protocolar os seus títulos, para fins de promoção por habilitação, observado o disposto no artigo 33 desta Lei.

Art. 53. As despesas decorrentes desta Lei serão cobertas por dotações orçamentárias específicas para tanto, com a correta codificação e classificação, e, se necessário, poder-se-á promover a abertura de crédito suplementar e/ou emendas orçamentárias para suplementá-las, respeitando sempre o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Art. 54. Não havendo previsão nesta Lei, serão aplicadas as leis municipais de caráter geral a que se submetem os demais servidores do quadro geral do Município de Matinhos, desde que não sejam contrárias ou conflitantes às contidas nesta Lei.

Art. 55. Esta lei entrará em vigor no dia 01.º de abril de 2022, revogando-se todas as disposições em contrário.

 

Matinhos, 08 de abril de 2022.

 

JOSÉ CARLOS DO ESPÍRITO SANTO

Prefeito Municipal De Matinho

 

ANEXO I

DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DE CARGOS

ASSISTENTE EM SAÚDE I

AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL (CBO: 3224-15)

REQUISITOSMÍNIMOS PARA PROVIMENTO:

Ensino Fundamental completo, acrescido de curso para qualificação profissional de Auxiliar de Consultório Dentário, com carga horária mínima de 600 horas e máxima de 800 horas.

ATRIBUIÇÕES DO CARGO:

* receber, registrar e encaminhar pacientes para atendimentoodontológico;

* preencher e anotar fichas clínicas com dados individuais dos pacientes, bem como boletins de informações odontológicas;

* informar os horários de atendimentoe agendar consultas, pessoalmenteou por telefone;

* controlar fichário e arquivo de documentos relativos ao histórico dos pacientes, organizando-os e mantendo-os atualizados,para possibilitar ao odontologistaconsultá-los, quando necessário;

* atender os pacientes, procurandoidentificá-los, averiguando as necessidades e o histórico clínico dos mesmos, para prestar-lhes informações, receber recados ou encaminhá-los ao odontologista;

* esterilizar os instrumentos utilizados no consultório;

* revelar e montar radiografias intra-orais;

* preparar o paciente para o atendimento;

* auxiliar o odontologistae o Técnico de Higiene Dental no atendimento ao paciente e no preparo do material a ser utilizadona consulta;

* instrumentar o odontologistae o Técnico em Higiene Dental junto à cadeira operatória;

* promover o isolamento do campo operatório;

* manipular materiais de uso odontológico;

* aplicar métodos preventivos para controle de cárie dental;

* receber, registrar e encaminhar material para exame de laboratório, de acordo com orientações recebidas;

* orientar os pacientes sobre higiene bucal;

* zelar pela assepsia, conservação e recolhimento de material, utilizando estufas e armários, e mantendo o equipamento odontológico em estado funcional, para assegurar os padrões de qualidade e funcionalidade requeridos;

* zelar pela conservação e limpeza dos utensílios e das dependências do local de trabalho;

* providenciar a distribuição e a reposição de estoques de medicamentos, de acordo com orientação superior;

* colaborar na orientação ao público em campanhas de prevenção à cárie;

* preencher o mapa de produtividade da unidade, entregando-o no prazo solicitado pela sua chefia imediata;

* exercer outras atividades, compatíveis com sua formação, previstas em lei, regulamento ou por determinação de superiores hierárquicos.

 

ASSISTENTE EM SAÚDE II

AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS (CBO: 3522-10)

REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO:

Ensino Médio Completo.

ATRIBUIÇÕES DO CARGO:

 

* realizar visitas à comunidade, a fim de esclarecer e orientar a população acerca dos procedimentos pertinentes, visando evitar a formação e o acúmulo de focos transmissores de moléstias infecto-contagiosas;

* eliminar focos de proliferação de larvas de mosquitos transmissores de doenças, bactérias, parasitas, roedores, fungos e animais peçonhentos e hematófagos, utilizando pesticidas, produtos químicos, dedetizadores, pulverizadores e outros materiais;

* inspecionar poços, fossas, rios, drenos, pocilgas e águas estagnadas em geral, examinando a existência de focos de contaminação e coletando material para posterior análise;

* pesquisar tipos de larvas;

* preencher boletim de controle de visitas, ficha de notificação (descrição das medidas tomadas e das condições do local;

* proceder a registro, captura, apreensão e eliminação de animais que represente risco à saúde humana;

* realizar diagnóstico e pedido de providências de situações de irregulares referentes a saneamento geral;

* participar de campanhas de vacinação;

* utilizar equipamentos de proteção necessários para o desempenho de suas atividades;

* atender a reclamação da comunidade para a eliminação de focos;

* exercer outras atividades, compatíveis com sua formação, previstas em lei, regulamento ou por determinação de superiores hierárquicos.

 

FISCAL SANITARISTA (CBO: 3522-10)

REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO:

Ensino Médio Completo.

ATRIBUIÇÕES DO CARGO:

 

* fiscalizar, orientar, controlar e inspecionar os estabelecimentos de gêneros alimentícios;

* notificar todas as irregularidades sanitárias;

* vistoriar edificações e casas para fins de "habite-se";

* realizar vistorias de saneamento em geral;

* desenvolver e executar ações educativas sob vigilância sanitária;

* emitir avaliações, laudos e pareceres referentes às ações da vigilância sanitária;

* vistoriar, orientar e controlar estabelecimentos de serviços de saúde como: consultórios psicológicos, médicos, odontológicos e outros, laboratórios, farmácias, farmácias de manipulação, drogarias, dispensário, unidades de saúde, clínicas veterinárias e agropecuárias e outros estabelecimentos;

* inspecionar e fiscalizar hospitais, clínicas, consultórios médicos e dentários, locais de lazer e diversões públicas;

* inspecionar boates, clubes sociais e esportivos, parques aquáticos e piscinas;

* auxiliar nas análises de projetos de vigilância sanitária;

* permanecer em sobre aviso para solicitações que envolvam a vigilância sanitária;

* viabilizar alvarás sanitários;

* emitir auto de intimação, notificação e infração dentro das atribuições que lhe são conferidas.

* executar serviços de profilaxia e política sanitária sistemática, inspecionando e fiscalizando os locais onde sejam produzidos, fabricados ou manuseados alimentos, para verificar as condições sanitárias dos seus interiores, limpeza do equipamento, refrigeração adequada para alimentos perecíveis, suprimento de água para lavagem de utensílios, gabinete sanitários e condições de asseio e saúde dos que manipulam os alimentos;

* inspecionar estabelecimentos de ensino, verificando suas instalações, alimentos fornecidos aos alunos, condições de ventilação e gabinetes sanitários;

* investigar queixas que envolvam situações contrárias à saúde pública;

* sugerir medidas para melhorar as condições sanitárias consideradas insatisfatórias;

* comunicar a quem de direito os casos de infração que constatar;

* identificar problemas e apresentar soluções às autoridades competentes;

* realizar tarefas de educação e saúde;

* realizar tarefas administrativas ligadas ao programa de saneamento comunitário;

* exercer outras atividades, compatíveis com sua formação, previstas em lei, regulamento ou por determinação de superiores hierárquicos.

 

ASSISTENTE EM SAÚDE III

TÉCNICO DE ENFERMAGEM (CBO: 3222-05

ATRIBUIÇÕES DO CARGO:

 

* prestar, sob orientação do Médico ou Enfermeiro, serviços técnicos de enfermagem, ministrando medicamentos ou tratamento aos pacientes, como administração de sangue e plasma, controle de pressão venosa, monitorização e utilização de respiradores artificiais;

* controlar sinais vitais dos pacientes, observando a respiração e pulsação e utilizando aparelhos de ausculta e pressão;

* prestar cuidados de conforto, movimentação ativa e passiva e de higiene pessoal;

* efetuar curativos diversos, empregando os medicamentos e materiais adequados, segundo orientação médica ou do enfermeiro;

* adaptar os pacientes ao ambiente hospitalar e aos métodos terapêuticos aplicados, realizando entrevistas de admissão, visitas diárias e orientando-os;

* desenvolver atividades profissionais junto a crianças, adultos e idosos, com ou sem necessidades especiais, em diferentes níveis de complexidade;

* auxiliar na prestação de cuidados diretos de enfermagem a pacientes em estado grave sob a supervisão do enfermeiro;

* preparar e esterilizar material, instrumental, ambiente e equipamentos para a realização de exames, tratamentos e intervenções cirúrgicas;

* participar de campanhas de vacinação;

* assistir ao Enfermeiro na prevenção e no controle sistemático da infecção hospitalar e ambulatorial;

* assistir ao Enfermeiro na prevenção e controle de doenças transmissíveis em geral e nos programas de vigilância sanitária;

* auxiliar na coleta e análise de dados sociossanitários da comunidade, para o estabelecimento de programas de educação sanitária;

* proceder a visitas domiciliares, a fim de efetuar testes de imunidade, vacinação, investigações, bem como auxiliar na promoção e proteção da saúde de grupos prioritários;

* participar de programas e atividades de educação em saúde;

* participar na execução de programas e atividades de assistência integral à saúde individual e de grupos específicos, particularmente daqueles prioritários;

* participar dos programas de higiene e segurança do trabalho e de prevenção de acidentes e de doenças profissionais e do trabalho;

* auxiliar na prevenção e controle das doenças transmissíveis em geral em programas de vigilância epidemiológica;

 

* participar do planejamento, programação, orientação e supervisão das atividades de assistência de enfermagem;

* participar de programas educativos de saúde que visem motivar e desenvolver atitudes e hábitos saudáveis em grupos específicos da comunidade;

* anotar no prontuário do cliente as atividades da assistência de enfermagem;

* participar de atividades de capacitação promovidas pela instituição;

* zelar pela conservação dos equipamentos utilizados;

* utilizar equipamentos de proteção individual conforme preconizado pela ANVISA;

* realizar procedimento de enfermagem dentro das suas competência técnicas e legais;

* realizar procedimentos de enfermagem nos diferentes ambientes, EFS e nos domicílios, dentro do planejamento de ações traçado pela equipe;

* preparar o usuário para consultas médicas e de enfermagem, exames e tratamentos na USF;

* zelar pela limpeza e ordem do material, de equipamento e de dependências da ESF, garantindo o controle de infecção;

* realizar busca ativa de casos, como tuberculose, hanseníase e demais doenças de cunho epidemiológico;

* executar assistência básica e ações de vigilância epidemiológica e sanitária, no nível de suas competência;

* realizar ações de educação em saúde aos grupos de patologias específicas e as família de risco, conforme planejamento da ESF;

* promover ações de saúde para a prevenção e controle de doenças infecto-contagiosas, infecto-parasitárias e crônicas;

* promover orientação quanto à adoção do planejamento familiar e prevenção de doenças sexualmente transmissíveis ao cliente/comunidade;

* interagir proativamente com o cliente/comunidade e equipes profissionais de saúde, amparado nos fundamentos de cidadania e solidariedade humana;

* interagir com a equipe de trabalho em prol da organização e eficácia dos serviços de saúde pública;

* executar o plano de cuidados de enfermagem, em conjunto com a equipe;

* realizar o registro das ocorrências, observações e práticas que constituem a assistência de enfermagem;

* atuar na Saúde Coletiva, utilizando normas preconizadas pelas Vigilâncias Epidemiológicas e Sanitária;

* registrar os termos apropriados e utilizados em Saúde Coletiva;

* registrar as doenças de notificação compulsória em impressos próprios;

* reconhecer sinais e sintomas de doenças transmissíveis parasitárias;

* Esclarecer a população acerca das medidas de proteção e prevenção a serem tomadas em surtos, epidemias e endemias;

* fazer levantamento das características sociopolíticas proteção/prevenção a serem adotadas em surtos, epidemias e endemias;

* vacinar, segundo o Programa Nacional de Imunização (PNI) do Ministério da Saúde;

* adotar no ambiente de serviço em saúde uma postura profissional fundamentada nos princípios das relações humanas relacionadas à psicologia, ética e bioética;

* exercer outras atividades, compatíveis com sua formação, previstas em lei, regulamento ou por determinação de superiores hierárquicos..

 

TÉCNICO EM HIGIENE DENTAL E SAÚDE BUCAL (CBO: 3224-05)

REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO:

Ensino Médio Completo (Técnico na Área)

ATRIBUIÇÕES DO CARGO:

 

* organizar o agendamento de consultas e fichários de pacientes;

* recepcionar e preparar os clientes para atendimentos, instrumentando o cirurgião dentista e manipulando materiais de uso odontológico;

* participar de projetos educativos e de orientação de higiene bucal;

* colaborar nos levantamentos e estudos epidemiológicos;

* demonstrar técnicas de escovação.

* fazer a tomada e revelação de radiografias intrabucais;

* remover indultos, placas e cálculos supragengivais;

* aplicar substâncias para prevenção de cárie;

 

* inserir e condensar materiais restauradores;

* polir restaurações e remover suturas;

* orientar e supervisionar, sob delegação, os trabalhos de auxiliares;

* proceder à limpeza e a assepsia do campo operatório;

* confeccionar modelos e preparar moldeiras;

* desenvolver atividades profissionais junto a crianças, adultos e idosos, com ou sem necessidades especiais, em diferentes níveis de complexidade;

* trabalhar seguindo normas de segurança, higiene e qualidade;

* zelar pela manutenção, limpeza, conservação, guarda e controle de todo o material, aparelhos, equipamentos e de seu local de trabalho;

* participar de programa de treinamento, quando convocado;

* realizar, sob a supervisão do cirurgião dentista, procedimentos preventivos, individuais ou coletivos, nos usuários para o atendimento clínicos, como escovação supervisionada, evidenciação de placa bacteriana, aplicação tópica de flúor, selantes, raspagem, alisamentos e polimentos, bochechos com flúor, entre outros;

* realizar procedimentos reversíveis em atividades restauradoras, sob supervisão do cirurgião dentista;

* cuidar da manutenção e conservação dos equipamentos odontológicos;

* acompanhar e apoiar o desenvolvimento dos trabalhos da equipe de saúde da família no tocante à saúde bucal;

* interagir proativamente com o cliente/comunidade e equipes profissionais de saúde, amparado nos fundamentos de cidadania e solidariedade humana;

* interagir com a equipe de trabalho em prol da organização e eficácia dos serviços de saúde pública;

* exercer outras atividades, compatíveis com sua formação, previstas em lei, regulamento ou por determinação de superiores hierárquicos.

 

TÉCNICO EM VIGILÂNCIA SATÁRIA (CBO: 5151-20)

REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO:

Ensino Médio completo (Técnico na Área)

ATRIBUIÇÕES DO CARGO:

 

* integrar a equipe de Vigilância Sanitária;

* realizar conforme os programas determinados pelo Ministério da Saúde as ações de vigilância, prevenção e controle de doenças;

* alimentar os sistemas de informação e analises que permitam o monitoramento do quadro sanitário do Município e subsidiem a formulação, implementação e avaliação das ações de prevenção e controle de doenças e agravos, a definição de prioridades e a organização dos serviços e ações de saúde;

* cumprir e fazer cumprir a legislação de vigilância sanitária;

* realizar atividades voltadas para a regulação, inspeção e controle dos serviços de interesse da saúde pública e da saúde do trabalhador;

* integrar comissões técnicas de regulamentação;

* realizar visitas técnicas a estabelecimentos comerciais, hospitais, escolas para verificação do cumprimento da Legislação Sanitária Municipal

* realizar atividades de inspeção e fiscalização em estabelecimentos assistenciais de saúde, produtores e comerciantes de alimentos, medicamentos e insumos sanitários e outros estabelecimentos de interesse à saúde, a fim de assegurar o cumprimento das normas e padrões sanitários, especificados em lei;

* lavrar e assinar autos de infração, relatórios e pareceres referentes às ações executadas;

* desenvolver ações de vigilância de doenças transmissíveis, doenças não transmissíveis, doenças emergentes e reemergentes;

* desenvolver ações dos programas nacionais de controle da Dengue, prevenção e controle da Malária, controle da Hanseníase, controle da Tuberculose e do plano de ação e de prevenção e controle da Febre Amarela;

* desenvolver as ações do Programa Nacional de Imunização;

* desenvolver ações de Vigilância Ambiental;

* desenvolver ações de prevenção, assistência e vigilância de agravos à saúde do trabalhador;

* exercer outras atividades, compatíveis com sua formação, previstas em lei, regulamento ou por determinação de superiores hierárquicos..

 

TÉCNICO EM RADIOLOGIA (CBO: 3241-15)

REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO:

Ensino Médio Completo (Técnico na Área)

ATRIBUIÇÕES DO CARGO:

 

* selecionar os filmes a serem utilizados, de acordo com o tipo de radiografia requisitada pelo Médico, e colocá-los no chassi;

* posicionar o paciente adequadamente, medindo as distâncias para focalização da área a ser radiografada, a fim de assegurar a boa qualidade das chapas;

* zelar pela segurança da saúde dos pacientes que serão radiografados, instruindo-os quanto aos procedimentos que devem ser executados durante a operação do equipamento de raios x, bem como tomar providências cabíveis à proteção dos mesmos;

* operar equipamentos de raios X, acionando os dispositivos apropriados, para radiografar a área determinada;

* encaminhar o chassi à câmara escura para ser feita a revelação do filme;

* operar máquina reveladora, preparando e utilizando produtos químicos adequados, para revelar, fixar e secar as chapas radiográficas;

* encaminhar a radiografia já revelada ao Médico ou Cirurgião-Dentista responsável pela emissão de diagnóstico, efetuando as anotações e registros necessários;

* controlar o estoque de filmes e demais materiais de uso no setor, verificando e registrando o consumo, para solicitar reposição, quando necessário;

* registrar e orientar servidores em sua área de atuação para apurar e registrar de todos os procedimentos executados no âmbito de sua atuação, efetuando o lançamento e registro em planilha própria para possibilitar a cobrança ao SUS ou outros órgãos conveniados;

* utilizar equipamentos e vestimentas de proteção contra os efeitos dos raios x, para segurança da sua saúde;

* zelar pela conservação dos equipamentos que utiliza;

* orientar e treinar os servidores que o auxiliam na execução das tarefas típicas da classe;

* exercer outras atividades, compatíveis com sua formação, previstas em lei, regulamento ou por determinação de superiores hierárquicos.

 

ESPECIALISTA EM SAÚDE I

ASSISTENTE SOCIAL (CBO: 2516-05)

REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO

Ensino Superior Completo + Registro no Conselho competente.

ATRIBUIÇÕES DO CARGO

 

* elaborar e implementar políticas que dão suporte às ações na área social;

* elaborar, implementar projetos na área social, baseados na identificação das necessidades individuais e coletivas, visando o atendimento e a garantia dos direitos enquanto cidadãos da população usuária dos serviços desenvolvidos pela Prefeitura;

* propor e administrar benefícios sociais no âmbito de atuação da Prefeitura;

* planejar e desenvolver pesquisas para analise da realidade social e para encaminhamento de ações relacionadas a questões que emergem do âmbito de ação do serviço social;

* propor, coordenar, ministrar e avaliar treinamento na área social;

* participar e coordenar grupos de estudos, equipes multiprofissional e interdisciplinares, associações e eventos relacionados à área de serviço social;

* participar de comissões técnicas e conselhos municipais, estaduais e federais de direitos e políticas públicas;

* realizar perícia, laudos e pareceres técnicos relacionados à matéria especifica do serviço social;

* desempenhar tarefas administrativas inerentes a função;

* participar de programa de treinamento, quando convocado;

 

* Identificar e analisar problemas e necessidades materiais, psíquicas e de outra ordem;

* planejar ações de integração e promoção social, para prevenir ou eliminar desajustes de natureza biopsicossocial;

* promover a integração ou reintegração dos indivíduos à sociedade; fazer análises sócio-econômicas dos habitantes do município;

* cadastrar pessoas ou famílias que vivem em condições de miséria extrema, visando sanar esta condição;

* Estudar e analisar as causas de desajustamento social, estabelecendo planos de ações que busquem o restabelecimento da normalidade do comportamento dos indivíduos em relação a seus semelhantes ou ao meio social.

* Ajudar as pessoas que estão em dificuldades decorrentes de problemas psicossociais, como menores carentes ou infratores;

* agilizar meios que facilitem e auxiliem a recuperação de pessoas com problemas de saúde tais como exames, remédios e outros;

* Elaborar diretrizes, atos normativos e programas de assistência social junto a creches municipais e encaminhamento e ou resolução de problemas a nível comunitário e em geral.

* exercer outras atividades, compatíveis com sua formação, previstas em lei, regulamento ou por determinação de superiores hierárquicos..

 

FISIOTERAPEUTA (CBO: 2236-05)

REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO:

Ensino Superior Completo + Registro no Conselho competente.

ATRIBUIÇÕES DO CARGO:

 

* realizar testes musculares, funcionais, de amplitude articular, de verificação cinética e movimentação, de pesquisa de reflexos, provas de esforço e de atividades, para identificar o nível de capacidade funcional dos membros afetados;

* planejar e executar tratamentos de afecções reumáticas, osteoporoses, seqüelas de acidentes vasculares cerebrais, poliomielite, raquimedulares, de paralisias cerebrais, motoras, neurógenas e de nervos periféricos, miopatias e outros;

* atender a amputados, preparando o coto e fazendo treinamento com prótese, para possibilitar a movimentação ativa e independente do paciente;

* ensinar aos pacientes exercícios corretivos para a coluna, os defeitos dos pés, as afecções dos aparelhos respiratórios e cardiovasculares, orientando-os e treinando-os em exercícios ginásticos especiais a fim de promover correções de desvios posturais e estimular a expansão respiratória e a circulação sangüínea;

* proceder ao relaxamento e à aplicação de exercícios e jogos com pacientes portadores de problemas psíquicos, treinando-os sistematicamente, para promover a descarga ou a liberação da agressividade e estimular a sociabilidade;

* participar de programas esportivos destinados às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida;

* efetuar aplicação de ondas curtas, ultra-som, infravermelho, laser, micro-ondas, forno de Bier, eletroterapia, estimulação e contração muscular, crio e outros similares nos pacientes, conforme a enfermidade, para aliviar ou eliminar a dor;

* aplicar massagens terapêuticas;

* promover ações terapêuticas preventivas à instalação de processos que levem à incapacidade funcional;

* realizar atividades na área de saúde do trabalhador, participando da elaboração e execução de atividades relacionadas a esta área;

* supervisionar estagiários da área da saúde;

* integrar a equipe do Programa da Saúde da Família, atuando com profissional da área;

* exercer outras atividades, compatíveis com sua formação, previstas em lei, regulamento ou por determinação de superiores hierárquicos.

EDUCADOR FÍSICO DA SAÚDE (CBO: 2241-40)

 

REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO: Ensino Superior Completo (Bacharelado em Educação Física) + Registro no Conselho competente (não licenciado).

ATRIBUIÇÕES DO CARGO:

 

*realizar ações de promoção da saúde mediante práticas corporais, atividades físicas e lazer, que englobam realizar atendimento individual;

*realizar atendimento em grupos; realizar consultas compartilhadas; participar de eventos, campanhas, ações e programas de educação em saúde;

*promover atividades de educação permanente;

*promover ações em práticas integrativas e complementares (pics);

*desenvolver ações de saúde nas escolas, por meio das Políticas Públicas, como saúde na escola, e centros culturais;

*promover atividades de lazer e recreação;

*realizar visitas domiciliares;

*trabalhar em rede de serviços;

*matriciar equipes;

*desenvolver ações de atividade física e práticas corporais inclusivas na saúde;

*estruturar ações de atividade física e práticas corporais na prevenção primária, secundária e terciária no SUS;

*estruturar ações de atividade física e práticas

* desempenhar tarefas administrativas inerentes a função;

*atuar em todos os níveis de atenção à saúde, em todas as fases do desenvolvimento humano, com ações de prevenção, promoção, proteção, educação, intervenção, recuperação, reabilitação, tratamento e cuidados paliativos

*Avaliar e determinar as condições e os critérios para possíveis encaminhamentos para atendimento geral, especialidades e/ou alta ambulatorial/hospitalar, individualmente ou em conjunto com outros Profissionais de Saúde envolvidos no processo *supervisionar estagiários da área da saúde;

*utilizar equipamentos de proteção individual conforme preconizado pela ANVISA

*exercer outras atividades, compatíveis com sua formação, previstas em lei, regulamento ou por determinação de superiores hierárquicos.

 

FONOAUDIÓLOGO (CBO: 2238-10)

REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO:

Ensino Superior Completo + Registro no Conselho competente.

ATRIBUIÇÕES DO CARGO:

 

* planejar, organizar, orientar, supervisionar e avaliar a assistência prestada em fonoaudiologia;

* observar a clientela no que se refere ao desenvolvimento da linguagem oral e escrita, da voz, da fala, da articulação e da audição;

* realizar triagem, avaliação, orientação acompanhamento fonoaudiológico, no que se refere à linguagem oral, escrita, fala voz, articulação e audição;

* realizar avaliação audiológica;

 

* realizar terapia fonoaudiológica individual ou em grupo conforme indicação;

* desenvolver ou assessorar oficinas terapêuticas com enfoque na área de fonoaudiologia;

* solicitar, durante consulta fonoaudiológica a realização de exames complementares;

* propiciar a complementação do atendimento, sempre que necessário, por meio de encaminhamento a outros profissionais ou modalidades de atendimento disponíveis na comunidade;

* realizar assessoria fonoaudiológica a profissionais de saúde e educação;

* desenvolver atividades educativas de promoção de saúde individual e coletiva, enfocando o desenvolvimento de linguagem oral, escrita, voz, fala, articulação e audição;

* realizar visitas a pacientes em hospitais, instituições educativas, domicílios, sempre que necessário;

* identificar problemas ou deficiências ligadas à comunicação oral, empregando técnicas próprias de avaliação e fazendo o treinamento fonético, auditivo de dicção, impostação da voz e outros, para possibilitar o aperfeiçoamento e/ou reabilitação da fala.

* avaliar as deficiências do paciente realizando exames fonéticos, da linguagem, audiometria, gravação e outras técnicas próprias, para estabelecer o plano de treinamento ou terapêutico;

* promover a reintegração dos pacientes à família e a outros grupos sociais;

* prestar orientações aos pais de crianças que apresentem fissuras quanto à forma adequada de alimentação;

* selecionar e indicar aparelhos de amplificação sonora individual - próteses auditivas;

* habilitar e reabilitar indivíduos portadores de deficiência auditiva;

* emitir parecer quanto ao aperfeiçoamento ou a praticabilidade de reabilitação fonoaudiológica, elaborando relatórios, para complementar o diagnóstico;

* trabalhar em parceria com instituições educativas, hospitais, e outras equipes multidisciplinares, estudando casos e contribuindo na sua área de atuação, preventiva e corretivamente;

* elaborar relatórios individuais sobre as intervenções efetuadas, para fins de registro, intercâmbio com outros profissionais, avaliação e planejamento de ações coletivas;

* participar de programas de formação continuada na sua área de atuação, quando convocado;

* conhecer e divulgar, entre outras atividades, a Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS aos portadores de deficiência auditiva;

* supervisionar estagiários da área da saúde;

* exercer outras atividades, compatíveis com sua formação, previstas em lei, regulamento ou por determinação de superiores hierárquicos.

 

TERAPEUTA OCUPACIONAL (CBO: 2239-05)

REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO:

Ensino Superior Completo + Registro no Conselho competente.

ATRIBUIÇÕES DO CARGO:

 

* preparar e executar os programas ocupacionais destinados a pacientes internados em hospitais ou outras instituições, baseando-se nos casos a serem tratados, para propiciar a esses pacientes uma terapêutica que possa desenvolver e aproveitar seu interesse por determinados trabalhos;

* planejar e desenvolver trabalhos individuais ou em pequenos grupos, tais como: trabalhos criativos, manuais, de mecanografia, horticultura e outros, para possibilitar a redução ou a cura das deficiências do paciente bem como desenvolver as capacidades remanescentes e melhorar seu estado biopsicossocial;

* orientar e supervisionar a execução de trabalhos terapêuticos, supervisionando os pacientes na execução das tarefas prescritas, para ajudar o desenvolvimento dos programas e propiciar a reabilitação do mesmo;

* articular-se com profissionais de serviço social, psicologia e outros, para elaboração e execução de programas de assistência e apoio a grupos específicos de pessoas;

* atender aos pacientes da rede municipal de saúde, avaliando-os e empregando técnicas terapêuticas adequadas, para contribuir no processo de tratamento;

* orientar, individualmente ou em grupo, os familiares dos pacientes, preparando-os adequadamente para as situações resultantes de enfermidades;

* reunir informações a respeito de pacientes, levantando dados para fornecer subsídios para diagnóstico e tratamento de enfermidades;

 

* assistir ao servidor e aos usuários da assistência social, com problemas referentes à readaptação ou reabilitação profissional por diminuição da capacidade de trabalho e/ou dificuldades de convivência social;

* entrar em contato com unidades de serviços da rede de saúde, quando necessário;

* encaminhar as pessoas atendidas para atividades culturais, sociais, artesanais na comunidade;

* realizar visita domiciliar;

* supervisionar estagiários da área da saúde;

* planejar e desenvolver atividades de educação em saúde nos programas de humanização dos serviços de saúde;

* exercer outras atividades, compatíveis com sua formação, previstas em lei, regulamento ou por determinação de superiores hierárquicos..

 

BACHAREL EM SAÚDE COLETIVA/PÚBLICA (CBO: 2033-20)

REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO:

Ensino Superior Completo (pleno ou tecnólogo).

ATRIBUIÇÕES DO CARGO:

 

* identificar, planejar e resolver problemas de saúde;

* aplicar os conhecimentos de gestão na prática da Secretaria Municipal de Saúde;

* decidir e propor soluções novas e criativas para os problemas do campo da saúde pública;

* elaborar políticas de saúde pública;

* levantar as necessidades em saúde pública do município:

* planejar a gestão dos serviços de saúde pública do município;

* formular e gerir projetos e programas de saúde pública;

* coordenar programas, projetos, sistemas e redes de saúde, nas áreas de planejamento, gestão e avaliação em saúde;

* promover a educação e vigilância em saúde nas áreas sanitária, ambiental, de saneamento, alimentar e agrária:

* exercer outras atividades, compatíveis com sua formação, previstas em lei, regulamento ou por determinação de superiores hierárquicos..

 

DENTISTA (CBO: 2232-08)

REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO:

Ensino Superior Completo + Registro no Conselho competente.

ATRIBUIÇÕES DO CARGO:

 

* participar do processo de elaboração do planejamento, organização, execução, avaliação e regulação dos serviços de saúde;

* cumprir os protocolos clínicos instituídos pelo Município;

* realizar tratamento curativo (restaurações, extrações, raspagens, curetagem subgengival e outros) e preventivo (aplicação de flúor, selantes, profilaxia e orientação sobre escovação diária);

* realizar atendimentos de urgência;

* encaminhar usuários para tratamentos de referência odontológica, oferecidos pelo Sistema Único de Saúde;

* examinar os tecidos duros e moles da boca e a face no que couber ao cirurgião dentista, utilizando instrumentais ou equipamentos odontológicos por via direta, para verificar patologias da boca;

* identificar as afecções quanto à extensão e à profundidade, utilizando instrumentos especiais, radiologia ou exames complementares para estabelecer diagnósticos, prognóstico e plano de tratamento;

* aplicar anestesias tronco-regionais, infiltrativas terminais e tópicas ou qualquer outro tipo regulamentada pelo Conselho Federal de Odontologia, para promover conforto e facilitar a execução do tratamento;

* efetuar remoção de tecido cariado e restauração dentária, utilizando instrumentos, aparelhos e materiais odontológicos adequados para restabelecer a forma e a função do elemento dentário;

* executar a remoção mecânica da placa dental e do cálculo e tártaro supra e subgengival, utilizando-se meios manuais e ultra-sônicos;

 

* realizar Raios X odontológico para diagnóstico de enfermidades;

* proceder a perícias odonto-administrativas, examinando a cavidade bucal e os dentes, a fim de fornecer atestados e laudos previstos em normas e regulamentos;

* realizar exames nas escolas e na comunidade por meio tátil-visual para controle epidemiológico e tratamento de doenças bucais;

* desenvolver atividades profissionais junto a crianças, adultos e idosos, com ou sem necessidades especiais, em diferentes níveis de complexidade;

* elaborar, coordenar e executar programas educativos e de atendimento odontológico preventivo para a comunidade;

* realizar ações de educação em saúde bucal individual e coletiva, visando motivar e ampliar os conhecimentos sobre o assunto, bem como despertar a responsabilidade do indivíduo no sucesso do tratamento;

* prestar orientações à comunidade sobre higiene bucal e comportamento alimentar;

* supervisionar estagiários da área da saúde;

* orientar, coordenar e supervisionar os trabalhos desenvolvidos pelos Técnicos de Higiene Dental e pelos Auxiliares de Consultório Dentário;

* levantar e avaliar dados sobre a saúde bucal da comunidade;

* participar do planejamento das ações que visem à saúde bucal da população;

* integrar equipe multidisciplinar do Programa de Saúde da Família;

* orientar e zelar pela preservação e guarda dos equipamentos, aparelhos e instrumentais utilizados em sua especialidade, observando a sua correta utilização;

* utilizar equipamentos de proteção individual conforme preconizado pela ANVISA;

* exercer outras atividades, compatíveis com sua formação, previstas em lei, regulamento ou por determinação de superiores hierárquicos.

 

ENFERMEIRO (CBO: 2235-05)

REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO:

Ensino Superior Completo + Registro no Conselho competente.

ATRIBUIÇÕES DO CARGO:

 

* participar do processo de elaboração do planejamento, organização, execução, avaliação e regulação dos serviços de saúde;

* cumprir os protocolos clínicos instituídos pelo Município;

* planejar, organizar e coordenar os serviços de enfermagem e de suas atividades técnicas e auxiliares nas unidades prestadoras desses serviços;

* participar, articulado, com equipe interdisciplinar, de programas e atividades de educação em saúde visando à melhoria de saúde do indivíduo, da família e da população em geral;

* desenvolver atividades profissionais junto a crianças, adultos e idosos, com ou sem necessidades especiais, em diferentes níveis de complexidade;

* realizar consultas de enfermagem;

* determinar prescrição de assistência de enfermagem;

* realizar cuidados de enfermagem de maior complexidade técnica, que exijam conhecimentos científicos adequados e que demandem capacidade de tomar decisões imediatas;

* prescrever medicamentos previamente estabelecidos em programas de saúde pública e em protocolos aprovadas pela instituição de saúde;

* prestar cuidados diretos de Enfermagem a pacientes com risco de morte;

* acompanhar o transporte do paciente com risco de morte até um serviço de maior complexidade, em conjunto com o médico, quando necessário;

* supervisionar e executar as ações de imunização, de acordo com o programa nacional de imunização e diretrizes do município;

* desenvolver as atividades de vigilância em saúde;

* prevenir e realizar o controle sistemático da infecção hospitalar, inclusive como membro das respectivas comissões;

* supervisionar estagiários da área da saúde;

* participar da elaboração de medidas de prevenção e controle sistemático de danos que possam ser causados aos pacientes durante a assistência de Enfermagem;

* participar na elaboração e na operacionalização do sistema de referência e contra referência do paciente nos diferentesníveis de atenção à saúde;

* participar dos programas de treinamento e aprimoramento de pessoal de saúde, particularmente nos programas de educação continuada;

* participar nos programas de higiene e segurança do trabalho e de prevenção de acidentes e de doenças profissionais e do trabalho

* participar dos programas e nas atividades de assistência integral à saúde individual e de grupos específicos, particularmentedaqueles prioritários e de alto risco;

* prestar assistência de Enfermagem à gestante, parturiente, puérpera e ao recém nascido;

* acompanhar a evolução do trabalho de parto;

* analisar o sistema de informações de Atenção Básica de Saúde

* realizar visita domiciliar,quando necessário;

* participar de auditorias e sindicâncias quando solicitado;

* integrar equipe do Estratégia de Saúde da Família;

* atuar de acordo com Código de Ética da classe;

* orientar e zelar pela preservação e guarda dos equipamentos,aparelhos e instrumentais utilizados em sua especialidade, observando a sua correta utilização;

* utilizar equipamentos de proteção individual conforme preconizado pela ANVISA;

* exercer outras atividades, compatíveis com sua formação, previstasem lei, regulamento ou por determinação de superiores hierárquicos. FARMACÊUTICO GENERALISTA (CBO: 2234-05) REQUISITOSMÍNIMOS PARA PROVIMENTO: Ensino Superior Completo+ Registro no Conselho competente. ATRIBUIÇÕES DO CARGO:

* desenvolver ações de prevenção, promoção, proteção e reabilitação da saúde tanto em nível individual quanto coletivo;

* assegurar que sua prática seja realizada de forma integrada e contínua com as demais instâncias do sistema de saúde, analisando os problemas da sociedade e procurando soluções para os mesmos;

* realizar seus serviços dentro dos mais altos padrões de qualidade e dos princípios da ética/bioética, tendo em conta que a responsabilidade da atenção à saúde não se encerra com o ato técnico,mas sim, com a resolução do problema de saúde;

* ter capacidade de tomar decisões visando o uso apropriado, eficácia e custo-efetividade, da força de trabalho, de medicamentos, de equipamentos, de procedimentos e de práticas;

* possuir competências e habilidades para avaliar, sistematizar e decidir as condutas mais adequadas, baseado em evidências científicas;

* ser acessível e manter a confidencialidade das informações a eles confiadas, na interação com outros profissionais de saúde e o públicoem geral;

* estar apto a tomar iniciativas, fazer o gerenciamentoe administração tanto da força de trabalho, dos recursosfísicos e materiais e de informação;

* ser empreendedor,gestor,empregador ou líder na equipe de saúde;

* participar do processo de elaboração do planejamento,organização, execução, avaliação e regulação dos serviços de saúde;

* supervisionar estagiários da área da saúde;

* cumprir os protocolos clínicos instituídos pelo Município;

* planejar, organizar,coordenar,acompanhar e avaliar todo o trabalho desenvolvido na Assistência Farmacêutica;

* dispensar medicamentos psicotrópicos, consultando o médicoresponsável ou o prontuário do paciente bem como controlando as quantidades a serem fornecidas aos mesmos;

* dispensar medicamentos de uso contínuo e permanente - anti-retrovirais (ARV), consultando a o receituário da medicação e efetuando a entrega, para tratamento farmacológico dos pacientes;

* realizar e manter atualizado cadastro de usuários de medicação;

* realizar o atendimentoe a supervisão de funcionários que atendem no balcão da farmácia, para cumprir,dentro dos limites estabelecidos, a assistência farmacêutica aos cidadãos, permitindo que tenham acesso ao medicamento e sejam informados de seu uso correto e racional e da forma adequada de armazenamento;

* verificar o estoque de medicamentos, de insulina, dos medicamentos utilizados em ambulatórios, nos consultórios oftalmológicos e ginecológicos, observando o prazode validade entre outros aspectos, para manter o fluxo normal de distribuição de medicamentos necessários à realização dos serviços;

* verificar as condições de funcionamentodas geladeiras a fim de manter os medicamentos armazenados em perfeita condição de conservação e utilização;

* controlar medicamentos psicoativos e de alto custo;

* controlar a entrega do talonário de "receitas controladas" para medicamentos psicoativos entregues aos médicos, de acordo com as normas de vigilância sanitária;

* informar aos prescritores quando um medicamentopassou a ser incluído na lista de medicamentos fornecidos pela Secretaria de Saúde;

* manter os médicos informados sobre a existência de medicamentos diferentesdaqueles integrantes da rede, porém relacionados à sua especialidade;

* entrar em contato com entidades regionais de saúde para solicitar o fornecimentode medicamentos que estejam em falta no Município;

* prestar orientações à Comissão de Licitação para que os medicamentos adquiridos pela Prefeitura sejam entregues dentro das especificações solicitadas e sejam produtos de boa qualidade;

* elaborar mapas de controle de suprimento de medicamentos;

* pesquisar novos medicamentos;

* comunicar os agravos de notificação compulsória, além de executar os procedimentos referentes aos agravos;

* prestar orientação às unidades de saúde sobre a Relação Municipal de Medicamentos, identificando as propriedades farmacológicas dos medicamentos disponíveis,armazenamento ideal e dispensação adequada;

* planejar, organizar,coordenar e supervisionar a programação, a aquisição, o armazenamento e a distribuição de medicamentose material médico hospitalar;

* analisar balanços e requisições e liberar medicamentos e material para as Unidades de Saúde;

* receber das unidades a programação e o balanço dos programas de saúde mental, tuberculose, hanseníase, DST/AIDS e enviar relatório e solicitação ao DAF/SESA;

* manter atualizados os valores de consumo médio mensal de cada medicamentoe material nas Unidades de Saúde;

* fazer a programação de ressuprimentode medicamentos e material médico hospitalar;

* supervisionar e estar atentopara as possíveis causas de ineficácia do tratamento como: baixa adesão, sub-dose, ineficácia do medicamento,reações adversas, etc. e intervir quando necessário;

* supervisionar e avaliar o desempenho de sua equipe realizando a capacitação e esclarecimento dos funcionários;

* supervisionar a distribuição dos medicamentos e/ou materiais médico-hospitalares aos diferentes setores das Unidades de Serviço;

* promover o uso racional de medicamentos junto aos prescritores;

* integrar-se à equipe de saúde nas ações referentes aos Programas implantados no Município através da Secretaria Municipal de Saúde;

* desenvolver ações de educação em saúde junto aos usuários principalmentequanto ao uso racional de medicamentos;

* realizar e supervisionar o controle físico e contábil dos medicamentos;

* realizar e supervisionar a dispensação de medicamentos;

* capacitar e supervisionar as Boas Práticas de Armazenamento de Medicamentos;

* elaborar os dados estatísticos necessários à construção dos indicadores já definidos enviando-os à coordenação do Serviço de Assistência Farmacêutica;

* manter informados os prescritores sobre a disponibilidade de medicamentos na farmácia;

* prestar esclarecimentos e informar à sua equipe e aos pacientessobre a disponibilidade e o local onde são oferecidos, pelo Município, os serviços ligados à saúde;

* realizar visitas técnicas periodicamente em farmácias, drogarias, indústrias químico farmacêuticas, a fim de orientar seus responsáveis no cumprimentoda legislação vigente;

* avaliar periodicamenteos aspectos físicos e validade dos medicamentos, remanejando-os ou recolhendo-os quando necessário;

* participar de auditorias e sindicâncias quando solicitado;

* utilizar equipamentos de proteção individual conforme preconizado pela ANVISA;

* exercer outras atividades, compatíveis com sua formação, previstasem lei, regulamento ou por determinação de superiores hierárquicos.. FARMACÊUTICO COM HABILITAÇÃO EM ANÁLISES CLÍNICAS (CBO: 2234-10) REQUISITOSMÍNIMOS PARA PROVIMENTO: Ensino Superior Completo+ Registro no Conselho competente.

ATRIBUIÇÕES DO CARGO:

* supervisionar,orientar e realizar exames clínicos laboratoriais, tais como hematológicos, imunológicos, microbiológicos, toxicológicos, citopatológicos, sorológicos,baciloscópicos, bioquímicos e outros, empregando materiais, aparelhos e reagentes apropriados;

* interpretar,avaliar e liberar os resultados dos exames para fins de diagnóstico clínico;

* liberar os exames realizados, inclusive os histopatológicos e colpo citológicos;

* verificar sistematicamenteos aparelhos a serem utilizados nas análises, realizando calibrações, controle de qualidade e promovendo a resolução de possíveis problemas apresentados por aparelhos automáticos existentes no laboratório, a fim de garantir seu perfeito funcionamentoe a qualidade dos resultados;

* controlar a qualidade dos produtos e reagentes utilizados,bem como dos resultadosdas análises;

* elaborar o pedido de aquisição de material técnico,acompanhando e supervisionando as licitações quanto à qualidade e funcionalidade dos kits a serem adquiridos;

* dispensar medicamentos psicotrópicos, consultando o médicoresponsável ou o prontuário do paciente bem como controlando as quantidades a serem fornecidas aos mesmos;

* dispensar medicamentos de uso contínuo e permanente - anti-retrovirais (ARV), consultando a o receituário da medicação e efetuando a entrega, para tratamento farmacológico dos pacientes;

* realizar e manter atualizado cadastro de usuários de medicação;

* realizar testes bioquímicos para verificar a qualidade do leite humano bem como controlar sua pasteurização;

* realizar exames de cultura microbiológica em amostras de leite humano;

* supervisionar estagiários da área da saúde;

* realizar o atendimentoe a supervisão de funcionários que atendem no balcão da farmácia, para cumprir,dentro dos limites estabelecidos, a assistência farmacêutica aos cidadãos, permitindo que tenham acesso ao medicamento e sejam informados de seu uso correto e racional e da forma adequada de armazenamento;

* verificar o estoque de medicamentos, de insulina, dos medicamentos utilizados em ambulatórios, nos consultórios oftalmológicos e ginecológicos, observando o prazode validade entre outros aspectos, para manter o fluxo normal de distribuição de medicamentos necessários à realização dos serviços;

* verificar as condições de funcionamentodas geladeiras a fim de manter os medicamentos armazenados em perfeita condição de conservação e utilização;

* controlar medicamentos psicoativos e de alto custo;

* controlar a entrega do talonário de "receitas controladas" para medicamentos psicoativos entregues aos médicos, de acordo com as normas de vigilância sanitária;

* informar aos prescritores quando um medicamentopassou a ser incluído na lista de medicamentos fornecidos pela Secretaria de Saúde;

* manter os médicos informados sobre a existência de medicamentos diferentesdaqueles integrantes da rede, porém relacionados à sua especialidade;

* entrar em contato com entidades regionais de saúde para solicitar o fornecimentode medicamentos que estejam em falta no Município;

* prestar orientações à Comissão de Licitação para que os medicamentos adquiridos pela Prefeitura sejam entregues dentro das especificações solicitadas e sejam produtos de boa qualidade;

* elaborar mapas de controle de suprimento de medicamentos;

* pesquisar novos medicamentos;

* comunicar os agravos de notificação compulsória, além de executar os procedimentos referentes aos agravos;

* prestar orientação às unidades de saúde sobre a Relação Municipal de Medicamentos, identificando as propriedades farmacológicas dos medicamentos disponíveis,armazenamento ideal e dispensação adequada;

* efetuar análise bromatológica de alimentos valendo-se de métodos para garantir o controle de qualidade, pureza, conservação e homogeneização com vistas do resguardo da saúde pública;

* realizar visitas técnicas em farmácias, drogarias, indústrias químico-farmacêuticas, quanto ao aspecto sanitário, fazendo visitas periódicas para orientar seus responsáveis no cumprimentoda legislação vigente;

* exercer outras atividades, compatíveis com sua formação, previstasem lei, regulamento ou por determinação de superiores hierárquicos.

NUTRICIONISTA(CBO: 2237-10)

REQUISITOSMÍNIMOS PARA PROVIMENTO:

Ensino Superior Completo+ Registro no CRN.

ATRIBUIÇÕES DO CARGO:

* planejar cardápios de acordo com as necessidades da população-alvo;

* planejar, coordenar e supervisionar as atividades de seleção, compra e armazenamento de alimentos;

* planejar, implementar, coordenar e supervisionar atividades de preparo e distribuição de alimentos em cozinhas comunitárias;

* coordenar e executar os cálculos de valor nutritivo,rendimento e custodas refeições/preparações culinárias;

* planejar, implantar, coordenar e supervisionar as atividades de pré-preparo, preparo, distribuição de refeições e/ou preparações culinárias.

* avaliar tecnicamente preparações culinárias;

* planejar, implantar, coordenar e supervisionar as atividades de higienização de ambientes, veículos de transporte de alimentos, equipamentos e utensílios;

* estabelecer e implantar formas e métodos de controle de qualidade de alimentos,de acordo com a legislação vigente;

* coordenar,supervisionar e executar as atividades referentes a informações nutricionais;

* apoiar a Comissão de Licitação quanto às descrições específicas dos produtos;

* promover programas de educação alimentar;

* desenvolver pesquisas e estudos relacionados à sua área de atuação;

* promover adequação alimentar considerando necessidades específicas da faixa etária atendida;

* promover programas de educação alimentar e nutricional para a comunidade escolar;

* efetuar testes de aceitabilidade de novos produtos alimentares, conforme exigência da FNDE;

* analisar amostras e emitir parecer técnico;

* executar o controle de número de refeições/dia e enviar para o FNDE;

* integrar a equipe e participar das Ações do Conselho de Alimentação Escolar (CEA);

* promover avaliação do estado nutricional de indivíduos com doenças que necessitem de orientação alimentar em especial diabético, hipertensos e obesos com as orientações necessárias e acompanhamento;

* realizar atividades educativas com a população preferencialmenteintegradas a Estratégia Saúde da Família;

* supervisionar estagiários da área da saúde;

* exercer outras atividades, compatíveis com sua formação, previstasem lei, regulamento ou por determinação de superiores hierárquicos.

PSICÓLOGO (CBO: 2515-10)

ATRIBUIÇÕES DO CARGO:

* Estudar e avaliar indivíduos que apresentam distúrbios psíquicos ou problemas de comportamento social, elaborando e aplicando técnicas psicológicas apropriadas, para orientar-se no diagnóstico e tratamento;

* desenvolver trabalhos psicoterápicos, a fim de restabelecer os padrões normais de comportamento e relacionamento humano;

* articular-se com equipe multidisciplinar,para elaboração e execução de programas de assistência e apoio a grupos específicos de pessoas;

* atender aos pacientes da rede municipal de saúde, avaliando-os e empregando técnicas psicológicas adequadas, para contribuir no processo de tratamento terapêutico;

* desenvolver ações na área de educação em saúde aplicando técnicas e princípios psicológicos apropriados ao desenvolvimento intelectual, social e emocional do indivíduo, visando à motivação, a comunicação e a educação no processo de mudança social nos serviços de saúde;

* trabalhar em situação de agravamento físicoe emocional, inclusive no período terminal participando das decisões com relação à conduta a ser adotada pela equipe, como: internações, intervenções cirúrgicas, exames e altas hospitalares;

* participar da elaboração de programas de pesquisa sobre a saúde mental dos indivíduos, bem como sobre a adequação das estratégias diagnosticas e terapêuticas a realidade psicossocial.

* prestar assistência psicológica, individual ou em grupo, aos familiares dos pacientes, preparando-os adequadamente para as situações resultantes de enfermidades;

* reunir informações a respeito de pacientes, levantando dados psicopatológicos, para fornecer aos médicos subsídios para diagnóstico e tratamento de enfermidades;

* participar do processo de recrutamentoe seleção de novos servidores, empregando métodos e técnicas da psicologia aplicada ao trabalho;

* exercer atividades relacionadas com capacitação e desenvolvimentode pessoal, participando da elaboração, da execução, do acompanhamento e da avaliação de programas;

* estudar e desenvolver critérios visando à realização de análise ocupacional estabelecendo os requisitos mínimos de qualificação psicológica necessária ao desempenho das tarefas das diversas classes pertencentes ao Quadro de Pessoal da Prefeitura;

* elaborar,executar e avaliar, em equipe multiprofissional, programas de treinamento e formação de mão-de-obra, visando à otimização de recursoshumanos;

* participar do processo de movimentação pessoal, analisando o contexto atual, os antecedentes e as perspectivassem seus aspectos psicológicos e motivacionais, assessorando na indicação da lotação e integração funcional;

* realizar pesquisas nas diversas unidades da Prefeitura, visando à identificação das fontes de dificuldades no ajustamento e demais problemas psicológicos existentesno trabalho, propondo medidas preventivas e corretivas julgadas convenientes;

* estudar e propor soluções, juntamentecom outros profissionais da área de saúde ocupacional, para a melhoria das condições ambientais, materiais e locais do trabalho;

* apresentar, quando solicitado,princípios e métodos psicológicos que concorram para maior eficiência da aprendizagemno trabalho e controledo seu rendimento;

* acompanhar o processo demissional, voluntário ou não, de servidores;

* assistir ao servidor com problemas referentes à readaptação, reabilitação ou outras dificuldades que interfiram no desempenho profissional por diminuição da capacidade de trabalho, inclusive orientando-os sobre suas relações empregatícias;

* receber e orientar os servidores recém-ingressos na Prefeitura, acompanhando a sua integração à função que irá exercer e ao seu grupo de trabalho;

* participar e acompanhar o processo de Avaliação de Desempenho dos servidores do quadroefetivo da Prefeitura;

* realizar pesquisa de clima organizacional;

* desenvolver programas específicos em função de necessidades levantadas em pesquisa de clima e outras;

* aplicar técnicas e princípios psicológicos apropriados ao desenvolvimento intelectual, social e emocional do indivíduo, empregando conhecimentos dos vários ramos da psicologia;

* proceder ou providenciar a aplicação de técnicas psicológicas adequadas nos casos de dificuldade escolar,familiar ou de outra natureza, baseando-se em conhecimentos sobrea psicologia da personalidade, bem como no psicodiagnóstico;

* estudar sistemas de motivação da aprendizagem, objetivando auxiliar na elaboração de procedimentos educacionais diferenciados capazes de atender as necessidades individuais;

* analisar as características de indivíduos supra e infradotados e portadores de necessidades especiais, utilizando métodos de observação e pesquisa, para recomendar programas especiais de ensino compostos de currículos e técnicas adequadas às diferentes qualidades de inteligência;

* identificar a existência de possíveis problemas na área da psicomotricidade e distúrbios sensoriais ou neuropsicológicos, aplicando e interpretando testes e outros reativos psicológicos, para aconselhar o tratamento

adequado e a forma de resolver as dificuldades ou encaminhar o indivíduo para tratamento com outros especialistas;

* participar de programas de orientação profissional e vocacional, aplicando testes de sondagem de aptidões e outros meios, a fim de contribuir para a futura adequação do indivíduo ao trabalho ;

* colaborar com a adequação, por parte dos educadores de conhecimentos da Psicologia que lhes sejam úteis na consecução crítica e reflexiva de seus papeis;

* desenvolver trabalhos com educadores e alunos, visando à explicitação e a superação de entraves institucionais ao funcionamento produtivo das equipes e ao crescimento individual de seus integrantes;

* elaborar a executar procedimentos destinados ao conhecimentos da relação professor-aluno, em situação escolares específicas, visando,através de uma ação coletiva e interdisciplinar a implementação de uma metodologia de ensino que favoreça a aprendizagem e o desenvolvimento;

* supervisionar,orientar e executar trabalhos na área de Psicologia Profissional;

* participar de programas de formação continuada, visando seu aperfeiçoamento profissional;

* atuar em equipes multiprofissionais, diagnosticando, planejando e executando programas de âmbito social;

* estudar e avaliar os processos intra e interpessoal visando à aplicação de técnicas psicológicas que contribuam para a melhoria da convivência familiar e comunitária;

* reunir informações a respeito dos usuários da política de assistência social, contribuindo para a elaboração de programas e projetos que removam barreiras e/ou bloqueios psicológicos;

* prestar assistência psicológica a crianças, adolescentes e famílias expostosa situações de risco pessoal e social;

* pesquisar,analisar e estudar variáveis psicológicos que influenciam o comportamento do indivíduos;

* assessorar na elaboração e implementação de programas de mudanças de caráter social e técnica, em situação planejada ou não.

* participar do planejamento,desenvolvimento e avaliação de serviços, programas, projetos e benefícios sócio- assistenciais, priorizando os elementos psicológicos a serem potencializados e/ou superados a partir da realidade;

* participar do processo de territorializacão e mapeamento da área de atuação da equipe, identificando grupos, famílias e indivíduos expostos a riscos, inclusive aqueles relativos ao trabalho, priorizando as situações a serem acompanhadas no planejamento local;

* realizar o cuidado em saúde da população adscrita, prioritariamente no âmbito da unidades de saúde, do domicílio e nos demais espaços comunitários;

* garantir a integralidade da atenção por meio da realização de ações de promoção da saúde, prevenção de agravos e curativas e da garantia de atendimento a demanda espontânea, da realização de ações programáticas e de vigilância em saúde;

* realizar escuta qualificada das necessidades dos usuários em todas as ações, proporcionando atendimento

humanizadoe viabilizando o estabelecimentode vínculos;

* responsabilizar-se pela população adscrita, mantendo a coordenação do cuidado mesmo quando esta necessitade

atenção em outros serviços do sistemade saúde;

* participar das atividades de planejamento e avaliação das ações da equipe, a partir da utilização dos dados disponíveis

* manter registro dos pacientes examinados, anotando a conclusão diagnóstica, o tratamento prescrito e a evolução da doença;

* realizar visitas domiciliares, atendimentoambulatorial e visitas a pacientes internados;

* indicar a necessidade de internação hospitalar ou domiciliar,mantendo a responsabilização do acompanhamento do usuário;

* estimular e respeitar a troca de informações e saberes de forma a propiciar a mudança no quadro sanitário da população;

* incentivara participação da população na conquistade seus direitos plenos de cidadania;

* propugnar pela quebra de tabus e estigmas de forma a ensejar o diagnóstico precoce e o tratamento de enfermidades estigmatizadas;

* conscientizar a população sobre a importância da saúde ambiental;

* promover práticas de educação em saúde, visando, inclusive,garantir a democratização do saber técnico;

* encaminhar,através de sistemade referência e contra-referência, procedimentosde média e alta complexidade, respeitando os fluxos e mantendo sua responsabilidade pelo acompanhamento do plano terapêutico do usuário propostopela referência;

* realizar assistência integral (promoção, proteção da saúde, prevenção de agravos, diagnósticos, tratamento e reabilitação) de crianças, adolescentes, adultos e idosos;

* participar do planejamento e gestão das políticas sociais;

* coordenar a execução de programas, projetos e serviços sociais desenvolvidos pela Municipalidade;

* elaborar campanhas de prevenção e educação na área de políticas sociais, em articulação com as áreas de saúde, educação, habitação, saneamento básico,meio ambiente, trabalho e renda;

* elaborar e executar projetos comunitários para atendimento de demandas específicas de idosos, mulheres, pessoas com necessidades educativas especiais e associações comunitárias entre outros segmentos;

* compor e participar de equipes multidisciplinares para a elaboração, coordenação e execução de programas, projetos e serviços nas áreas da saúde, educação, assistência social, habitação,saneamento básico,meio ambiente, trabalho e renda entre outros;

* participar da elaboração, coordenação e execução de campanhas educativas no campo da saúde pública, higiene, saneamento,educação e assistência social;

* coordenar e realizar levantamento de dados para identificar e conhecer os indicadores sociais, promovendo o diagnóstico social do Município;

* desenvolver ações educativas e sócio-educativas nas unidades de saúde, unidades de educação e unidades de assistência social, visando à busca de solução de problemas identificados pelo diagnóstico social;

* organizar e manter atualizadas as referências sobre as características socioeconômicas dos usuários nas unidades de assistência social da Prefeitura;

* promover o atendimento ao usuário da assistência social em Rede de Proteção e Inclusão Social, com vistas ao atendimentointegral;

* acompanhar,orientar e encaminhar o servidor com problemas de saúde, desde o início do processo de tratamento e

* incentivara comunidade a participar das atividades, dos programas e projetos desenvolvidos pela Prefeitura;

* coordenar,executar ou supervisionar a realização de programas e serviços sócio assistenciais, com atividades de caráter educativo e/ou recreativo para proporcionar a melhoria da qualidade de vida pessoal e familiar dos usuários das políticas públicas;

* colaborar no tratamento de doenças orgânicas e psicossomáticas, auxiliando no tratamento em equipe interdisciplinar buscando proporcionar melhor qualidade de vida do paciente;

* orientar os usuários da rede municipal serviços públicos, inclusiveaqueles com problemas referentes à readaptação ou reabilitação profissional e social por diminuição da capacidade de trabalho, sobre suas relações empregatícias;

* estudar e propor soluções para a melhoria de condições materiais, ambientais e sociais do trabalho;

* apoiar a área de Defesa Civil da Prefeitura no planejamento das ações em situações de calamidade e emergência;

* prestar orientação social, realizar visitas, identificar recursose meios de acesso para atendimento ou defesa de direitos junto a indivíduos, grupos e segmentos populacionais;

* emitir laudos técnicos quanto à vulnerabilidadeda família para o recebimento de programas do Município na área de habilitação e regulamentação fundiária;

* elaborar,coordenar e executar programas e projetos de reabilitação comunitária para pessoas com deficiência;

* divulgar as políticas sociais e de saúde utilizando os meios de comunicação, participando de eventos e elaborando material educativo;

* formular projetos para captação de recursos;

* articular-se com outras unidades da Prefeitura, com entidades governamentais e não governamentais, com universidades e outras instituições, a fim de desenvolver formação de parcerias para o desenvolvimento de ações voltadas para a comunidade;

* representar,quando designado, a Secretaria Municipal na qual está lotado em Conselhos, Comissões, reuniões com as demais Secretarias Municipais e em outros eventos;

* participar de programas de formação continuada na sua área de atuação;

* exercer outras atividades, compatíveis com sua formação, previstasem lei, regulamento ou por determinação de superiores hierárquicos. (Redação dada pela Lei nº 1760/2015)

QUÍMICO (CBO: 2132-05)

REQUISITOSMÍNIMOS PARA PROVIMENTO:

Ensino Superior Completo+ Registro no Conselho competente.

ATRIBUIÇÕES DO CARGO:

* elaborar,coordenar,dirigir, supervisionar,planejar,orientar, auditar,avaliar,executar e fiscalizar serviços, programas e projetospúblicos relacionados com a atividade de química;

* realizar análise química e físico-química, químico-biológica, fitoquímica, bromatológica, químico-toxicológica e sanitária; realizar estudos de viabilidade técnica e econômica;

* operar e manter equipamentos e instalações;

* executar e fiscalizar a montagem e instalação de equipamentos;

* orientar e fiscalizar o processo de acondicionamento de produtos e estabelecer prazo de validade;

* trabalhar segundo normas técnicas de segurança, qualidade, produtividade, higiene e preservação ambiental;

* elaborar documentos e difundir conhecimentosna área da química;

* emitir pareceres, laudos e informações técnicas e demais documentações;

* levantar,atualizar e analisar dados, informações e indicadores;

* exercer outras atividades, compatíveis com sua formação, previstasem lei, regulamento ou por determinação de superiores hierárquicos.

VETERINÁRIO (CBO: 2233-05)

REQUISITOSMÍNIMOS PARA PROVIMENTO:

Ensino Superior Completo+ Registro no Conselho competente.

ATRIBUIÇÕES DO CARGO:

* proceder ao controledas zoonoses, efetuando levantamento de dados, avaliação epidemiológica e pesquisas para possibilitara profilaxia de doenças e fazer controle nos animais;

* participar da elaboração e coordenação de programas de combatee controlede vetores, roedores e raiva animal;

* supervisionar estagiários da área da saúde;

* vistoriar indústrias que manipulam alimentos, setores que manipulem e comercializemmatérias-primas de alimentos, alimentos semi-preparados e alimentos prontos para o consumo;

* inspecionar casas agropecuárias;

* inspecionar produtos desinfetantes (praguicidas), domissanitários;

* vistoriar escolas, CMEIS e asilos;

* notificar doenças de notificação obrigatória ou compulsória, para secretaria de agricultura e regional de saúde e do

estado;

* realizar a inspeção de produtos de origem animal e vegetal, visualmente e com base em resultados de análises laboratoriais;

* fiscalizar e autuar nos casos de infração, processamentoe na industrialização de produtos de origem vegetal e animal;

* fazer cumprir fielmente o Regulamento Sanitário nos matadouros, entrepostos de carnes, pescados, fábrica de

lacticínios, embutidos, etc.;

* vistoriar áreas destinadas a construções de indústrias de produtos alimentícios;

* solicitar,periodicamente, exames microbiológicos e/ou físico-químico da água servida e produtos alimentícios em iguais intervalos de tempo, avaliando os resultados;

* solicitar exames bromatológicos dos produtosa serem consumidos avaliando os resultados;

* analisar e coordenar os produtos reprovados para consumo humano, dando o destino adequado;

* determinar que sejam rigorosamente cumpridos o horário de descanso,jejum e dieta hídrica para os lotes de animais a serem abatidos, bem como início do horário de abate;

* solicitar,periodicamente, a carteira de saúde dos servidores que realizam inspeção animal, bem como dos funcionários dos estabelecimentos que produzem produtos de origem animal;

* utilizar equipamentos de proteção individual conforme preconizado pela ANVISA;

* planejar, organizar,supervisionar e executar programas de defesa sanitária, proteção, aprimoramento e

desenvolvimento da pecuária, visando assegurar a sanidade do rebanho, a produção racional e econômica de alimentos e a saúde da comunidade;

* fazer profilaxia, diagnóstico e tratamento de doenças dos animais, realizando exames clínicos e de laboratório;

* efetuar o controle sanitário da produção animal destinada à indústria;

* promover a fiscalização sanitária nos locais de produção, manipulação, armazenamento e comercialização dos produtos de origem animal;

* desenvolver programas de pesca e piscicultura,orientando sobre a captura de peixes, conservação e industrialização

dos mesmos;

* desenvolver estudos e aplicação de medidas de saúde pública no tocante às doenças de animais transmissíveis ao homem;

* proceder à padronização e à classificação dos produtos de origem animal;

* realizar pesquisas e trabalhos ligados à biologia geral, à zoologia e à zootecnia,bem como à bromatologia animal em especial;

* fornecer dados estatísticos e apresentar relatórios de suas atividades;

* emitir laudos e pareceres sobre assuntos de sua área de competência;

* exercer outras atividades, compatíveis com sua formação, previstasem lei, regulamento ou por determinação de superiores hierárquicos.

ESPECIALISTA EM SAÚDE II

MÉDICO (CBO: 2251)

REQUISITOSMÍNIMOS PARA PROVIMENTO:

Ensino Superior Completo+ Registro no Conselho competente.

ATRIBUIÇÕES DO CARGO:

* realizar consulta e atendimento médico,anamnese, exame físico,propedêutica instrumental, atendimentos de urgência e emergência;

* interpretar dados de exame clínico e exames complementares e diagnosticar estado de saúde de clientes;

* discutir diagnóstico, prognóstico, tratamento e prevenção com clientes, responsáveis e familiares;

* planejar e prescrever tratamento de clientes e praticar intervenções clínicas e cirúrgicas;

* prescrever e controlar drogas, medicamentos hemoderivados,imunopreviníveis, fitoterápicos e cuidados especiais;

* implementar ações para promoção da saúde;

* desenvolver atividades profissionais junto a crianças, adultos e idosos, com ou sem necessidades especiais, em diferentesníveis de complexidade;

* elaborar e avaliar prontuários;

* emitir receitas e realizar procedimentos operacionais padrão;

* declaração de óbito - DO

* efetuar perícias, auditorias e sindicâncias médicas;

* participar de equipes interdisciplinares e multiprofissionais, realizando atividades em conjunto,tais como: visitas médicas, discussão de casos, reuniões administrativas,visitas domiciliares etc.;

* participar, conforme a política interna da Prefeitura, de projetos, cursos, eventos, comissões, convênios e programas de ensino, pesquisa e extensão;

* supervisionar estagiários da área da saúde;

* elaborar relatórios e laudos técnicos em sua área de especialidade;

* participar de programa de treinamento,quando convocado;

* trabalhar segundo normas técnicas de segurança, qualidade, produtividade, higiene e preservação ambiental;

* executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-sede equipamentos e programas de informática;

* executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função.

MÉDICO ANESTESISTA (CBO:2231-04)

REQUISITOSMÍNIMOS PARA PROVIMENTO:

Ensino Superior Completo+ Registro no Conselho competente.

ATRIBUIÇÕES DO CARGO:

* realizar consulta e atendimento médico,anamnese, exame físico,propedêutica instrumental, atendimentos de urgência e emergência;

* interpretar dados de exame clínico e exames complementares e diagnosticar estado de saúde de clientes;

* discutir diagnóstico, prognóstico, tratamento e prevenção com clientes, responsáveis e familiares;

* planejar e prescrever tratamento de clientes e praticar intervenções clínicas e cirúrgicas;

* prescrever e controlar drogas, medicamentos hemoderivados,imunopreviníveis, fitoterápicos e cuidados especiais;

* implementar ações para promoção da saúde;

* desenvolver atividades profissionais junto a crianças, adultos e idosos, com ou sem necessidades especiais, em diferentesníveis de complexidade;

* elaborar e avaliar prontuários;

* emitir receitas e realizar procedimentos operacionais padrão;

* declaração de óbito - DO

* efetuar perícias, auditorias e sindicâncias médicas;

* participar de equipes interdisciplinares e multiprofissionais, realizando atividades em conjunto,tais como: visitas médicas, discussão de casos, reuniões administrativas,visitas domiciliares etc.;

* participar, conforme a política interna da Prefeitura, de projetos, cursos, eventos, comissões, convênios e programas de ensino, pesquisa e extensão;

* supervisionar estagiários da área da saúde;

* elaborar relatórios e laudos técnicos em sua área de especialidade;

* participar de programa de treinamento,quando convocado;

* trabalhar segundo normas técnicas de segurança, qualidade, produtividade, higiene e preservação ambiental;

* executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-sede equipamentos e programas de informática;

* executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função.

MÉDICO CARDIOLOGISTA (CBO: 2231-06)

São atribuições do médico cardiologista, além daquelas já descritas para a função de médico:

* ministrar atendimento médico a portadores de doenças cardiovasculares;

* interpretar exames e atos que digam respeito às especialidades que tenham íntima correlação com a cardiologia;

* realizar estudos e investigações no campo cardiológico;

* prestar o devido atendimento aos pacientes encaminhados por outros especialistas;

* prescrever tratamento medico;

* participar de juntas médicas; participar de programas voltados para a saúde pública;

* solicitar exames laboratoriais e outros que se fizerem necessários;

* executar outras tarefas semelhantes;

* manter prontuário médico organizado e atualizado.

* exercer outras atividades, compatíveis com sua formação, previstasem lei, regulamento ou por determinação de superiores hierárquicos.

MÉDICO CLINICO GERAL E DO MÉDICO CLINICO GERAL PLANTONISTA (CBO: 2231-15)

São atribuições do médico clinico geral, além daquelas já descritas para a função de médico:

* efetuar exames médicos,emitir diagnósticos, prescrever medicamentos, solicitar,analisar, interpretar diversos exames e realizar outras formas de tratamento para diversos tipos de enfermidades, aplicando recursos da medicina preventiva ou terapêutica, visando prestar assistência integral;

* Interpretar dados de exame clínico e exames complementares e diagnosticar estado de saúde de clientes;

* participar do processo de elaboração do planejamento,organização, execução, avaliação e regulação dos serviços de saúde;

* Discutir diagnóstico, prognóstico, tratamentoe prevenção com clientes, responsáveis e familiares;

* Planejar e prescrever tratamento de clientes e praticar intervenções clínicas e cirúrgicas.

* Prescrever e controlar drogas, medicamentos, hemoderivados, imunopreviníveis, fitoterápicos e cuidados especiais.

* cumprir os protocolos clínicos instituídos pelo Município;

* integrar a equipe de padronização de medicamentos e protocolos para utilização dos mesmos;

* assessorar,elaborar e participar de campanhas educativas nos campos da saúde pública e da medicina preventiva;

* Efetuar perícias, auditorias e sindicâncias médicas.

* participar, articulado, com equipe interdisciplinar,de programas e atividades de educação em saúde visando à melhoria de saúde do indivíduo, da família e da população em geral;

* manter registro dos pacientes examinados, anotando a conclusão diagnóstica, o tratamento prescrito e a evolução da doença;

* preencher e assinar declarações de óbito;

* realizar atendimento individual, individual programado e individual interdisciplinar a pacientes;

* realizar procedimentos cirúrgicos;

* realizar partos;

* efetuar a notificação compulsória de doenças;

* realizar reuniões com familiares ou responsáveis de pacientes a fim de prestar informações e orientações sobre a doença e o tratamento a ser realizado;

* prestar informações do processo saúde-doença aos indivíduos e a seus familiares ou responsáveis;

* participar de grupos terapêuticos, através de reuniões realizadas com grupos de pacientes específicos, para prestar orientações e tratamentos e proporcionar a troca de experiências entre os pacientes;

* participar de reuniões comunitárias em espaços públicos privados ou em comunidades, visando à divulgação de fatores de risco que favorecem enfermidades;

* promover reuniões com profissionais da área para discutir conduta a ser tomada em casos clínicos mais complexos;

* participar dos processos de avaliação da equipe e dos serviços prestados à população;

* realizar diagnóstico da comunidade e levantar indicadores de saúde da comunidade para avaliação do impacto das ações em saúde implementadas por equipe;

* atuar em equipe interdisciplinar e interdisciplinar na estratégia Saúde da Família;

* atuar de acordo com Código de Ética de sua classe;

* efetuar regulação médica, otimizando o atendimento do usuário SUS, na rede assistencial de saúde - ambulatorial, hospitalar, urgência/emergência;

* dar assistência a pacientes que estão em internação domiciliar e ou acamados;

* prestar atendimento em urgências e emergências;

* encaminhar pacientes para internação hospitalar, quando necessário;

* acompanhar os pacientes com risco de morte no transporte até um serviço de maior complexidade;

* encaminhar pacientes para atendimento especializado, quando necessário;

* participar dos programas de treinamento e aprimoramento de pessoal de saúde, particularmente nos programas de educação continuada;

* participar de auditorias e sindicâncias médicas, quando solicitado;

* orientar e zelar pela preservação e guarda dos equipamentos, aparelhos e instrumentais utilizados em sua especialidade, observando a sua correta utilização;

* utilizar equipamentos de proteção individual conforme preconizado pela ANVISA;

* verificar e atestar óbito;

* exercer outras atividades, compatíveis com sua formação, previstas em lei, regulamento ou por determinação de superiores hierárquicos.

MÉDICO GINECOLOGISTA E OBSTETRA E DO MÉDICO GINECOLOGISTA E OBSTETRA PLANTONISTA (CBO: 2231-32)

São atribuições do médico ginecologista e obstetra, além daquelas já descritas para a função de médico:

* examinar o cliente fazendo inspeção, palpação e toque, para avaliar as condições gerais dos órgãos;

* realizar exames específicos de coloscopia e colpocitologia, utilizando colposcópio e lâminas, para fazer diagnóstico preventivo de afecções genitais e orientação terapêutica;

* executar biópsia de órgãos ou tecidos suspeitos, colhendo fragmentos dos mesmos para realizar exame

anatomopatológico e estabelecer o diagnóstico e a conduta terapêutica;

* fazer cauterizações do colo uterino, empregando termocautério ou outro processo, para tratar as lesões existentes;

* executar cirurgias ginecológicas, seguindo as técnicas indicadas a cada caso, para corrigir processos orgânicos e extrair órgãos ou formações patológicas;

* participar de equipe de saúde pública, propondo ou orientando condutas, para promover programas de prevenção do câncer ginecológico e das mamas ou de outras doenças que afetam a área genital;

* colher secreções vaginais ou mamárias, para encaminhá-las a exame laboratorial.

* exercer outras atividades, compatíveis com sua formação, previstas em lei, regulamento ou por determinação de superiores hierárquicos.

MÉDICO INTENSIVISTA / INTERNISTA (CBO: 2231-15)

São atribuições do médico intensivista/internista, além daquelas já descritas para a função de médico:

* planejar e executar programas de tratamento em Terapia Intensiva e intercorrências Pós-Operatória em pacientes portadores de cometimentos traumatológicos e ortopédicos;

* trabalhar em regime de plantões, com responsabilidade pelas visitas horizontais nas Unidades de UTI e RPO;

* manter o prontuário médico atualizado;

* participar de reuniões multidisciplinares e de programas de atividades didáticas e de pesquisa;

* exercer outras atividades, compatíveis com sua formação, previstas em lei, regulamento ou por determinação de superiores hierárquicos.

MÉDICO NEUROPEDIATRA (CBO:2231-42)

são atribuições do médico neuropediatra além daquelas já descritas para a função de médico:

* realizar atendimento ambulatorial de crianças triadas para a especialidade;

* efetuar formulação de hipóteses diagnósticos de síndrome neuropediátricas;

* investigar com exames complementares quando necessários;

* efetuar definição etiológica do processo sempre que possível e com projeto terapêutico;

* realizar acompanhamento clínico neurológico quando necessário;

* efetuar elaboração da contra-referência à equipe que solicitou a avaliação;

* exercer outras atividades, compatíveis com sua formação, previstas em lei, regulamento ou por determinação de superiores hierárquicos.

MÉDICO ORTOPEDISTA E MÉDICO ORTOPEDISTA PLANTONISTA (CBO:2231-46)

são atribuições do médico Ortopedista, além daquelas já descritas para a função de médico:

* avaliar as condições físico-funcionais do paciente, fazendo inspeção, palpação, observação da marcha ou capacidade funcional, ou pela análise de radiografias, para estabelecer o programa de tratamento;

* orientar ou executar a colocação de aparelhos gessados, goteiras ou enfaixamentos, utilizando ataduras de algodão, gesso e crepe, para promover a imobilização adequada dos membros ou região do corpo afetado;

* orientar ou executar a colocação de trações transesqueléticas ou outras, empregando fios metálicos, esparadrapos ou ataduras, para promover a redução óssea ou correção ósteo-articular;

* realizar cirurgias em ossos e anexos, empregando técnicas indicadas para cada caso, para corrigir desvios, extrair áreas patológicas ou destruídas do osso, colocar pinos, placas, parafusos, hastes e outros, a fim de restabelecer a continuidade óssea;

* indicar ou encaminhar pacientes para fisioterapia ou reabilitação, entrevistando-os ou orientando-os, para possibilitar sua máxima recuperação;

* participar de equipes multiprofissionais, emitindo pareceres de sua especialidade, encaminhando ou tratando pacientes, para prevenir deformidades ou seu agravamento;

* executar tratamento clínico, prescrevendo medicamentos, fisioterapia e alimentação específica, para promover a recuperação do paciente.

* exercer outras atividades, compatíveis com sua formação, previstas em lei, regulamento ou por determinação de superiores hierárquicos.

MÉDICO PEDIATRA E MÉDICO PEDIATRA PLANTONISTA (CBO:2231-49)

são atribuições do médico Pediatra, além daquelas já descritas para a função de médico:

* examinar a criança, auscultando-as, executando palpações e percussões, por meio de estetoscópio e de outros aparelhos específicos, para verificar a presença de anomalias e malformações congênitas do recém-nascido, avaliar-lhe as condições de saúde e estabelecer diagnóstico;

* avaliar o estágio de crescimento e desenvolvimento da criança, comparando-o com os padrões normais, para orientar a alimentação, indicar exercícios, vacinação e outros cuidados;

* estabelecer o plano médico-terapêutico-profilático, prescrevendo medicação, tratamento e dietas especiais, para

solucionar carências alimentares, anorexias, desidratação, infecções, parasitoses e prevenir a tuberculose, tétano, difteria, coqueluche e outras doenças;

* tratar lesões, doenças ou alterações orgânicas infantis, indicando ou realizando cirurgias, prescrevendo pré-operatório e acompanhando o pós-operatório, para possibilitar a recuperação da saúde;

* participar do planejamento, execução e avaliação de planos, programas e projetos de saúde pública, enfocando os aspectos de sua especialidade, para cooperar na promoção, proteção e recuperação da saúde física e mental das crianças.

* exercer outras atividades, compatíveis com sua formação, previstas em lei, regulamento ou por determinação de superiores hierárquicos.

MÉDICO PSIQUIATRA

ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS DO MÉDICO PSIQUIATRA (CBO: 2231-53):

São atribuições do médico psiquiatra, além daquelas já descritas para a função de médico:

* examinar o cliente, adotando meios específicos, como a observação, o desenvolvimento da empatia e outros, para situar a problemática conflitiva do paciente;

* desenvolver a catarse do paciente, estabelecendo a intercomunicação e transferência, para elaborar o diagnóstico;

* encaminhar o paciente a sessões de psicoterapia individual ou de grupo, baseando-se nas necessidades e nas indicações para o caso, para auxiliá-lo e ajustar-se ao meio;

* proceder ao planejamento, orientação e/ou execução de programas de higiene mental, formando grupos de adolescentes, de pais, de alcoólatras e outros, para proporcionar orientação sexual, terapia ocupacional, preparação para o matrimônio, psicoterapia e grupo e outras atividades de apoio;

* aconselhar familiares dos pacientes, entrevistando-os e orientando-os, para possibilitar a formação de atitudes adequadas ao trato com os mesmos;

* prescrever e/ou aplicar tratamentos biológicos específicos, empregando medicamentos ou aparelhos especiais, para promover estímulos cerebrais ou diminuir excitações;

* realizar cirurgias específicas, utilizando instrumentos e aparelhos especiais, para eliminar focos cerebrais determinantes de hiperexcitabilidade. Pode realizar exames eletroencefalográficos, empregando aparelhos especiais, para localizar arritmias ou focos cerebrais;

* exercer outras atividades, compatíveis com sua formação, previstas em lei, regulamento ou por determinação de superiores hierárquico

MÉDICO DE TRABALHO (CBO: 2231-50)

São atribuições do perito médico, além daquelas já descritas para a função de médico:

* aplicar os conhecimentos de medicina do trabalho ao ambiente de trabalho e a todos os seus componentes, inclusive máquinas e equipamentos, de modo a reduzir, até a eliminação, os riscos ali existentes à saúde do trabalhador, determinando, quando necessário, a utilização de equipamentos de proteção individual;

* responsabilizar-se tecnicamente, pela orientação quanto ao cumprimento do disposto na legislação de medicina do trabalho aplicável às atividades desenvolvidas pela Prefeitura;

* manter permanente relacionamento com a CIPA - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - valendo-se, ao máximo, de suas observações, além de apoiá-la, treiná-la e atendê-la;

* promover a realização de atividades de conscientização, educação e orientação dos servidores para a prevenção de acidentes do trabalho e doenças ocupacionais, tanto através de campanhas quanto de programas de duração permanente;

* analisar e registrar, em documentos específicos, todos os acidentes ocorridos com servidores e prestadores de serviço da Prefeitura, com ou sem vítima, e todos os casos de doença ocupacional, descrevendo a história e as características do acidente e/ou da doença ocupacional, os fatores ambientais, as características do agente e as condições dos indivíduos portadores de doença ocupacional ou acidentados;

* registrar, mensalmente, dados atualizados de acidente do trabalho, doenças ocupacionais e agentes de insalubridade, preenchendo os quesitos descritos nos modelos de mapas determinados pela legislação;

* manter os registros de acidentes do trabalho e doenças ocupacionais no órgão especializado em engenharia de segurança e medicina do trabalho da Prefeitura, ou facilmente alcançáveis a partir do mesmo;

* realizar o atendimento de emergência, quando necessário, à elaboração de planos de controle de efeitos de catástrofes, de disponibilidade de meios que visem o combate a incêndios, o salvamento e imediata atenção à vítima deste, ou de qualquer outro tipo de acidente;

* executar exames periódicos dos servidores e em especial daqueles expostos a maior risco de acidentes de trabalho ou de doenças profissionais;

* avaliar, juntamente com outros profissionais, condições de insegurança, visitando periodicamente os locais de trabalho, para sugerir medidas destinadas a remover ou atenuar os riscos existentes;

* proceder aos exames médicos nos servidores recém ingressos e demissionários;

* participar e coordenar programas voltados ao esclarecimento e orientação da população e à prevenção de doenças sexualmente transmissíveis DST/AIDS, alcoolismo e outras doenças que afetem a saúde do servidor;

* elaborar os prontuários dos pacientes em fichas ou eletronicamente, emitir receitas e atestados, elaborar protocolos de condutas médicas e emitir laudos, relatórios e pareceres;

* elaborar procedimentos operacionais padrão, preencher formulários de notificação compulsória e coordenar a elaboração de materiais informativos e normativos;

* realizar perícias, auditorias e sindicâncias médicas examinando documentos, vistoriando equipamentos e instalações, formulando ou respondendo a quesitos periciais, prestando e colhendo depoimentos;

* treinar pessoal da área de saúde do trabalhador, procedendo a palestras e seminários, demonstrando e descrevendo ações médicas, supervisionando e avaliando atos médicos;

* orientar servidores em sua área de atuação para apuração de todos os procedimentos executados no âmbito de sua atuação, apurando resultados e efetuando o lançamento para efeito de registro e cobrança do SUS ou de outros órgãos conveniados;

* participar das atividades de planejamento da Prefeitura, principalmente as relacionadas com orçamento, na área de saúde, assessorando a elaboração das propostas orçamentárias anuais, dos planos plurianuais de investimentos e de programas, projetos e ações voltados para a área;

* participar das atividades da auditoria interna da Prefeitura, no âmbito da saúde, verificando as despesas, sua legalidade, sugerindo alternativas e analisando as aplicações previstas na legislação;

* orientar e treinar os servidores que o auxiliam na execução das tarefas típicas do cargo;

* exercer outras atividades, compatíveis com sua formação, previstas em lei, regulamento ou por determinação de superiores hierárquicos.

 

ANEXO II CLASSE, CARGA HORÁRIA, NÚMERO DE VAGAS, SALÁRIO BASE E CARGOS EXTINTOS

 

Grupo Ocupacional Classe Descrição de Cargos Carga Horária N° de Vagas Salário Base

 

GO

Classe

Descrição

Carga horária

Vagas

Base

Assistente em Saúde I

I

Auxiliar em Saúde Bucal

40

16

1.837,32

Assistente em Saúde II

I

Agente Combate às Endemias

40

20

1.837,32

Assistente em Saúde II

III

Fiscal Sanitarista

40

5

2.435,42

Assistente em Saúde III

II

Técnico em Radiologia

20

15

2.388,30

Assistente em Saúde III

II

Técnico em Enfermagem

40

95

2.294,72

Assistente em Saúde III

II

Técnico em Higiene Dental/Saúde Bucal

40

10

2.294,72

Assistente em Saúde III

II

Técnico em Análises Clínicas/Laboratório

40

12

2.294,72

Assistente em Saúde III

II

Técnico em Vigilância Sanitária

40

4

2.294,72

Especialista em Saúde I

IV

Bacharel em Saúde Coletiva/Pública

30

10

3.914,13

Especialista em Saúde I

IV

Enfermeiro

30

30

3.914,13

Especialista em Saúde I

IV

Farmacêutico Generalista

30

10

3.914,13

Especialista em Saúde I

IV

Farmacêutico c/ Habilitação Análises Clínicas

30

10

3.914,13

Especialista em Saúde I

IV

Fisioterapeuta

30

10

3.914,13

Especialista em Saúde I

IV

Fonoaudiólogo

30

5

3.914,13

 

GO

Classe

Descrição

Carga horária

Vagas

Base

Especialista em Saúde I

IV

Nutricionista

30

5

3.914,13

Especialista em Saúde I

IV

Psicólogo

30

10

3.914,13

Especialista em Saúde I

IV

Químico

30

1

3.914,13

Especialista em Saúde I

IV

Terapeuta Ocupacional

30

5

3.914,13

Especialista em Saúde I

V

Dentista

20

4

4.364,28

Especialista em Saúde I

V

Veterinário

20

2

4.364,28

Especialista em Saúde I

VIII

Assistente Social

30

25

2.839,43

Especialista em Saúde II

VI

Médico Anestesista

20

1

10.000,00

Especialista em Saúde II

VI

Médico Cardiologista

20

1

10.000,00

Especialista em Saúde II

VI

Médico Clínico Geral

20

1

10.000,00

Especialista em Saúde II

VI

Médico Ginecologista e Obstetra

20

1

10.000,00

Especialista em Saúde II

VI

Médico Intensivista/Internista

20

2

10.000,00

Especialista em Saúde II

VI

Médico Neuropediatra

20

1

10.000,00

Especialista em Saúde II

VI

Médico Ortopedista

20

1

10.000,00

Especialista em Saúde II

VI

Médico Pediatra

20

2

10.000,00

Especialista em Saúde II

VI

Médico Psiquiatra

20

1

10.000,00

Especialista em Saúde II

VI

Médico do Trabalho

20

1

10.000,00

Especialista em Saúde II

VII

Médico anestesista Plantonista

160

5

17.000,00

Especialista em Saúde II

VII

Médico Clínico Geral Plantonista

160

10

17.000,00

Especialista em Saúde II

VII

Médico Ginecologista e Obstetra Plantonista

160

5

17.000,00

Especialista em Saúde II

VII

Médico Ortopedista Plantonista

160

5

17.000,00

Especialista em Saúde II

VII

Médico Pediatra Plantonista

160

6

17.000,00

CARGOS EM EXTINÇÃO

GO

Classe

Descrição

Carga horária

Vagas

Base

 

GO

Classe

Descrição

Carga horária

Vagas

Base

Extinção

II

Atendente de Enfermagem

40

4

R$ 1.849,04

Extinção

II

Auxiliar de Enfermagem

40

150

R$ 1.849,04

Extinção

III

Psicólogo

20

5

R$ 2.249,78

Extinção

IV

Tecnólogo em Gestão Hospitalar

40

1

R$ 2.962,10

 

ANEXO III

PROGRESSÃO SALARIAL

 

Classe

Carga Horária

Nível

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

K

I

40

1

1.837,32

1.874,07

1.911,55

1.949,78

1.988,77

2.028,55

2.069,12

2.110,50

2.152,71

2.195,77

2.239,68

I

40

2

1.874,07

1.911,55

1.949,78

1.988,77

2.028,55

2.069,12

2.110,50

2.152,71

2.195,77

2.239,68

2.284,48

I

40

3

1.911,55

1.949,78

1.988,77

2.028,55

2.069,12

2.110,50

2.152,71

2.195,77

2.239,68

2.284,48

2.330,17

I

40

4

1.949,78

1.988,77

2.028,55

2.069,12

2.110,50

2.152,71

2.195,77

2.239,68

2.284,48

2.330,17

2.376,77

II

20

1

2.388,30

2.436,07

2.484,79

2.534,48

2.585,17

2.636,88

2.689,61

2.743,41

2.798,27

2.854,24

2.911,32

II

20

2

2.436,07

2.484,79

2.534,48

2.585,17

2.636,88

2.689,61

2.743,41

2.798,27

2.854,24

2.911,32

2.969,55

II

20

3

2.484,79

2.534,48

2.585,17

2.636,88

2.689,61

2.743,41

2.798,27

2.854,24

2.911,32

2.969,55

3.028,94

II

20

4

2.534,48

2.585,17

2.636,88

2.689,61

2.743,41

2.798,27

2.854,24

2.911,32

2.969,55

3.028,94

3.089,52

II

40

1

2.294,72

2.340,61

2.387,42

2.435,17

2.483,87

2.533,55

2.584,22

2.635,91

2.688,62

2.742,40

2.797,24

II

40

2

2.340,61

2.387,42

2.435,17

2.483,87

2.533,55

2.584,22

2.635,91

2.688,62

2.742,40

2.797,24

2.853,19

II

40

3

2.387,42

2.435,17

2.483,87

2.533,55

2.584,22

2.635,91

2.688,62

2.742,40

2.797,24

2.853,19

2.910,25

II

40

4

2.435,17

2.483,87

2.533,55

2.584,22

2.635,91

2.688,62

2.742,40

2.797,24

2.853,19

2.910,25

2.968,46

III

40

1

2.435,42

2.484,12

2.533,81

2.584,48

2.636,17

2.688,89

2.742,67

2.797,53

2.853,48

2.910,55

2.968,76

III

40

2

2.484,12

2.533,81

2.584,48

2.636,17

2.688,89

2.742,67

2.797,53

2.853,48

2.910,55

2.968,76

3.028,13

III

40

3

2.533,81

2.584,48

2.636,17

2.688,89

2.742,67

2.797,53

2.853,48

2.910,55

2.968,76

3.028,13

3.088,70

III

40

4

2.584,48

2.636,17

2.688,89

2.742,67

2.797,53

2.853,48

2.910,55

2.968,76

3.028,13

3.088,70

3.150,47

IV

30

1

3.914,13

3.992,41

4.072,26

4.153,71

4.236,78

4.321,52

4.407,95

4.496,11

4.586,03

4.677,75

4.771,30

IV

30

2

3.992,41

4.072,26

4.153,71

4.236,78

4.321,52

4.407,95

4.496,11

4.586,03

4.677,75

4.771,30

4.866,73

IV

30

3

4.072,26

4.153,71

4.236,78

4.321,52

4.407,95

4.496,11

4.586,03

4.677,75

4.771,30

4.866,73

4.964,06

IV

30

4

4.153,71

4.236,78

4.321,52

4.407,95

4.496,11

4.586,03

4.677,75

4.771,30

4.866,73

4.964,06

5.063,34

V

20

1

4.364,28

4.451,57

4.540,60

4.631,41

4.724,04

4.818,52

4.914,89

5.013,19

5.113,45

5.215,72

5.320,04

V

20

2

4.451,57

4.540,60

4.631,41

4.724,04

4.818,52

4.914,89

5.013,19

5.113,45

5.215,72

5.320,04

5.426,44

V

20

3

4.540,60

4.631,41

4.724,04

4.818,52

4.914,89

5.013,19

5.113,45

5.215,72

5.320,04

5.426,44

5.534,97

V

20

4

4.631,41

4.724,04

4.818,52

4.914,89

5.013,19

5.113,45

5.215,72

5.320,04

5.426,44

5.534,97

5.645,67

VI

20

1

10.000,00

10.200,00

10.404,00

10.612,08

10.824,32

11.040,81

11.261,62

11.486,86

11.716,59

11.950,93

12.189,94

 

Classe

Carga Horária

Nível

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

K

VI

20

2

10.200,00

10.404,00

10.612,08

10.824,32

11.040,81

11.261,62

11.486,86

11.716,59

11.950,93

12.189,94

12.433,74

VI

20

3

10.404,00

10.612,08

10.824,32

11.040,81

11.261,62

11.486,86

11.716,59

11.950,93

12.189,94

12.433,74

12.682,42

VI

20

4

10.612,08

10.824,32

11.040,81

11.261,62

11.486,86

11.716,59

11.950,93

12.189,94

12.433,74

12.682,42

12.936,07

VII

160

1

17.000,00

17.340,00

17.686,80

18.040,54

18.401,35

18.769,37

19.144,76

19.527,66

19.918,21

20.316,57

20.722,91

VII

160

2

17.340,00

17.686,80

18.040,54

18.401,35

18.769,37

19.144,76

19.527,66

19.918,21

20.316,57

20.722,91

21.137,36

VII

160

3

17.686,80

18.040,54

18.401,35

18.769,37

19.144,76

19.527,66

19.918,21

20.316,57

20.722,91

21.137,36

21.560,11

VII

160

4

18.040,54

18.401,35

18.769,37

19.144,76

19.527,66

19.918,21

20.316,57

20.722,91

21.137,36

21.560,11

21.991,31

VIII

30

1

2.839,43

2.896,22

2.954,14

3.013,23

3.073,49

3.134,96

3.197,66

3.261,61

3.326,85

3.393,38

3.461,25

VIII

30

2

2.896,22

2.954,14

3.013,23

3.073,49

3.134,96

3.197,66

3.261,61

3.326,85

3.393,38

3.461,25

3.530,48

VIII

30

3

2.954,14

3.013,23

3.073,49

3.134,96

3.197,66

3.261,61

3.326,85

3.393,38

3.461,25

3.530,48

3.601,08

VIII

30

4

3.013,23

3.073,49

3.134,96

3.197,66

3.261,61

3.326,85

3.393,38

3.461,25

3.530,48

3.601,08

3.673,11

PROGRESSÃO DOS CARGOS EM EXTINÇÃO

Classe

Carga Horária

Nível

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

K

II

40

1

1.849,04

1.886,02

1.923,74

1.962,21

2.001,45

2.041,48

2.082,31

2.123,96

2.166,44

2.209,77

2.253,96

II

40

2

1.886,02

1.923,74

1.962,21

2.001,45

2.041,48

2.082,31

2.123,96

2.166,44

2.209,77

2.253,96

2.299,04

II

40

3

1.923,74

1.962,21

2.001,45

2.041,48

2.082,31

2.123,96

2.166,44

2.209,77

2.253,96

2.299,04

2.345,02

II

40

4

1.962,21

2.001,45

2.041,48

2.082,31

2.123,96

2.166,44

2.209,77

2.253,96

2.299,04

2.345,02

2.391,92

III

20

1

2.249,78

2.294,77

2.340,67

2.387,48

2.435,23

2.483,93

2.533,61

2.584,28

2.635,97

2.688,69

2.742,46

III

20

2

2.294,77

2.340,67

2.387,48

2.435,23

2.483,93

2.533,61

2.584,28

2.635,97

2.688,69

2.742,46

2.797,31

III

20

3

2.340,67

2.387,48

2.435,23

2.483,93

2.533,61

2.584,28

2.635,97

2.688,69

2.742,46

2.797,31

2.853,26

III

20

4

2.387,48

2.435,23

2.483,93

2.533,61

2.584,28

2.635,97

2.688,69

2.742,46

2.797,31

2.853,26

2.910,32

IV

40

1

2.962,10

3.021,34

3.081,77

3.143,40

3.206,27

3.270,40

3.335,80

3.402,52

3.470,57

3.539,98

3.610,78

IV

40

2

3.021,34

3.081,77

3.143,40

3.206,27

3.270,40

3.335,80

3.402,52

3.470,57

3.539,98

3.610,78

3.683,00

IV

40

3

3.081,77

3.143,40

3.206,27

3.270,40

3.335,80

3.402,52

3.470,57

3.539,98

3.610,78

3.683,00

3.756,66

IV

40

4

3.143,40

3.206,27

3.270,40

3.335,80

3.402,52

3.470,57

3.539,98

3.610,78

3.683,00

3.756,66

3.831,79

 

ANEXOIV

CONCEITOS DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHOESTÁGIO

PROBATÓRIO

 

Fatores

Péssimo 1 a 3

Regular 4 a 6

Bom 7 a 8

Ótimo 9 a 10

I - Assiduidade:Considere o número de faltas que o servidor apresenta por justificativa ou não se o servidor falta a seu trabalho dentro do previsto.

Não comparece ao trabalho no mínimo 07 (sete) dias por ano, sem justificativas. Atrasa-se mais de 10 (dez) por mês.

Não comparece ao trabalho de 6 (seis) a 9 (nove) dias por ano, sem justificativas. Atrasa- se mais de 06 (seis) vezes por mês.

Não comparece ao trabalho no mínimo de 03 (três) a 05(cinco) dias por ano, justificando-as. Atrasa-se mais de 05 (cinco) vezes por mês.

Apresenta apenas de 0 (zero) a 02 (duas)faltas ao ano. Habitualmente è pontual.

II - Disciplina: Avalie tendo em vista a maneira pela qual acata e cumpre as orderns recebidas e a forma pela qual segue as normas estabelecidas.

É indisciplinado, não gosta de receber ordens, mostrando-se contrafeito e revoltado quando é chamado a atenção. Seu comportamento constitui mau exemplo para os demais. Já recebeu suspensão e/ou inquérito administrativo.

É preciso verificar Satisfaz quanto ao sempre se cumpriu as ordens recebidas. Já recebeu advertências por escrito.

acatamento da s normas disciplinares. Quando comet e qualquer falta procura retratar-se. Nã o inspira cuidado s especiais, não causa problemas ao receber ordens e cumpri-las.

Pode-se estar tranqüilo quanto à presteza e boa vontade com que cumpre uma ordem. Age de acordo com as normas disciplinares estabelecidas. Constitui um exemplo para os demais.

III - Iniciativa: Vontade, esforço pessoal e dedicação. Desejo de aperfeiçoar-se cada vez mais na sua função.

Situações novas ou imprevistas e fora da rotina deixam-no sem ação. Rotineiro em suas funções. trabalho. È capaz de perceber

Não gosta de introduzir melhoria na forma de trabalho. È capaz de perceber situações possam ocasionar transtornos ao desenvolvimento dos serviços. Algumas vezes sem iniciativa.

Tem interesse por seu trabalho, esforçando- se em progredir. Conhece bem suas tarefas e bem suas tarefas, age com dedicação e presteza. Tem habilidad e Suficiente para resolver situaçõe s fora da rotina.

Sua iniciativa favorece o bom andamento do trabalho. É ágil e rápido em dar soluções em situações inesperadas. Prima pela boa qualidade. Demonstra grande interesse.

IV - Produtividade: Compare a qualidade de trabalho apresentado com aquela que é a esperada.

É moroso para sua função. Produção abaixo da quantidade desejável, seu trabalho está sempre acumulado.

Precisa ser lembrado e estimulado para produzir mais depressa. Trabalho lento.

Ritmo de trabalho rápido e produtivo. Costuma exceder a quantidade desejável, tem condições de apresentar melhores índices.

Executa as tarefas com grande eficiência e rapidez. Mesmo que não haja aumento de serviço, produz mais do o necessário.

V - Responsabilidade: Avalie a maneira como o empregado se dedica no trabalho, e se faz o serviço sempre dentro do prazo estipulado.

É omisso, esquece-se de suas obrigações, tem sempre desculpas evasivas.

Evita comprometer-se em assumir responsabilidades, necessita supervisão de perto.

Demonstra dedicação e cuidado pelo que faz, transmit e confiança pel a seriedade e dedicação que dispensa às atividades.

Transmite absoluta confiança pela seriedade e dedicação com que encara suas atribuições.

VI - Atenção e Qualidade no Trabalho: Considere o cuidado com o qual o servidor desempenha suas tarefas. Leve em conta o resultado final e avalie a eficiência no trabalho.

Apresenta falhas no conhecimento do trabalho. Não possui qualquerpreparo para o exercício do cargo. O trabalhoé quase sempre mal feito.

Ainda tem muito que aprender. Precisa ser ajudado a resolver qualquer problema fora da rotina. O trabalho só é bem executado quando supervisionado.

Tem um bom conhecimento teórico e prático para resolver problema do seu trabalh o. Desenvolve com rapidez as atribuições do seu cargo e o resultado é bom.

Conhece perfeitamente o seutrabalho. As noções teóricas que possui favorecem seu aproveitamento emqualquer função dosetor. É rápido,eficiente e o serviço bem feito.

VII - Aptidão para o Cargo: Considere a segurança no exercício do cargo.Avalie o interesse, vontade, esforço pessoal e dedicação ao trabalho.

Não tem interesse pelo trabalho. Esperasempre orientação sobrecomo o trabalhodeve ser feito. Desconhece as atribuições do cargo. É despreparado para o exercício do cargo.

Conhece as atribuições do cargo mas não tem segurança para o exercício da função.Necessita de constante supervisão e orientação. Demonstra algum interesse.

Tem um bom conhecimento das atribuições do cargo. Tem interesse pelo trabalho. Demonstra segurança n a execução d as atribuições do cargo.

Conhece perfeitamente o seutrabalho. Transmite segurança na execução dos serviços sob sua responsabilidade. Édedicado e seesforça para realizar com presteza e eficiência os serviços.

 

ANEXO V

FICHA INDIVIDUAL DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHOESTÁGIO

PROBATÓRIO

Nome do avaliado:_______________

Data---____ /___ /____

Grupo Ocupacional:

Secretaria:

Departamento:

 

GRADUAÇÃO DAAVALIA ÇÃO

Fatores da Categoria

Nº de Pontos

Conceito

I - Assiduidade

 

 

II - Disciplina

 

 

III - Iniciativa

 

 

IV - Produtividade

 

 

V - Responsabilidade

 

 

VI - Eficiência

 

 

VII -Aptidão para o Cargo

 

 

Média de Pontos/Conceito Final

 

 

Avaliador:

Assinatura----_______

Presidente da Comissão:

Assinatura________

Membros da Comissão:

Assinaturas________

Avaliado :

Assinatura________

 

ANEXOVI

CONCEITOSDE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO

 

Fatores

Péssimo 1 a 3

Regular 4 a 6

Bom 7 a 8

Ótimo 9 a 10

I - Assiduidade: Considere o número de faltas que o servidor apresenta, por justificativa ou não , e se o servidor falta a seu trabalho dentro do previsto.

Não comparece ao trabalho no mínimo 07 (sete) dias por ano, sem justificativas. Atrasa-se mais de 10 (dez) vezespor mês.

Não comparece ao trabalho de 6 (seis) a 9 (nove) dias por ano, sem justificativas. Atrasa-se mais de 06 (seis) vezes por mês.

Não comparece ao trabalho no mínimo de 03 (três) a 05(cinco) dias por ano, justificando-as. Atrasa- se mais de 05 (cinco) vezes por mês.

Apresenta apenas de 0 (zero) a 02 (duas)faltas ao ano. Habitualmente épontual.

II - Disciplina: Avalie tendo em vista a maneira pela qual acata e cumpre as ordens recebidas e a forma pela qual segue as normas estabelecidas.

É indisciplinado, não gosta de receber ordens, mostrando-se contrafeito e revoltado quando é chamado a atenção. Seu comportamento constitui mau exemplo para os demais. Já recebeu suspensão e/ou inquérito administrativo.

É preciso verificar sempre se cumpriu as ordens recebidas. Já recebeu advertências por escrito.

Satisfaz quanto ao acatamento das normas disciplinares. Quando comete qualquer falta procura retratar-se. Não inspira cuidados especiais, não causa problemas ao receber ordens e cumpri-las.

Pode-se estar tranqüilo quanto à presteza e boa vontade com que cumpre uma ordem. Age de acordo com as normas disciplinares estabelecidas. Constitui um exemplo para os demais. Sua iniciativa favorece o bom andamento do trabalho.

III - Iniciativa: Vontade, esforço pessoal e dedicação. Desejo de aperfeiçoar-se cada vez mais na sua função.

Situações novas ou imprevistas e fora da rotina deixam-no sem ação. Rotineiro em suas funções.

Não gosta de introduzir melhoria na forma de trabalho. È capaz de perceber situações possam ocasionar transtornos ao desenvolvimento dos serviços. Algumas vezes sem iniciativa.

Tem interesse por seu trabalho, esforçando- se em progredir. Conhece bem suas tarefas e bem suas tarefas e age com dedicação e presteza. Tem habilidade suficiente para resolver situações fora da rotina.

É ágil e rápido em dar soluções em situações inesperadas. Prima pela boa qualidade. Demonstra grande interesse. Executa as tarefas

IV - Produtividade: Compare a qualidade de trabalho apresentado com aquela que é a esperada.

É moroso para sua função Produção abaixo da quantidade desejável, seu trabalho está sempre acumulado.

Precisa ser lembrado e estimulado para produzir mais depressa. Trabalho lento.

Ritmo de trabalho rápido e produtivo. Costuma exceder a quantidade desejável, tem condições de apresentar melhores índices.

com grande eficiência e rapidez. Mesmo que não haja aumento de serviço, produz mais do o necessário.

V - Responsabilidade: Avalie a maneira como o empregado se dedica no trabalho, e se faz o serviço sempre dentro do prazo estipulado.

É omisso, esquece-se de suas obrigações, tem sempre desculpas evasivas.

Evita comprometer-se em assumir responsabilidades, necessita supervisão de perto.

Demonstra dedicação e cuidado pelo que faz, transmite confiança pela seriedade e dedicação que dispensa às atividades.

Transmite absoluta confiança pela seriedade e dedicação com que encara suas atribuições.

VI - Preparo Profissional: Considere a utilização dos conhecimentos teóricos na execuçãoprática de trabalho.

Apresenta falhas no conhecimento do trabalho. Não possui qualquer preparo técnico.

Ainda tem muito que aprender. Precisa ser ajudado a resolver qualquer problema fora da rotina.

Tem um bom conhecimento teórico e prático para resolver problema do seu trabalho.

Conhece perfeitamente o seu trabalho. As noçõesteóricas que possui favorecem seu aproveitamento em qualquer função do setor.

VII - Comunicação: Habilidade em saber ouvir e fazer-se entender.

Pouco se preocupa em compreender oque lhe é dito.Estásempre criando problemas porfalta absoluta dehabilidades emfazer entender-sepelos demais.

Está tentando melhorar sua comunicação comos demais. Mesmo assim não é o tipo de pessoa que desenvolveum clima agradável de relacionamento interpessoal.

Não cria problemas de comunicação. Consegue contornar as suas deficiências a esse respeito.

Domina qualquertipo de relacionamento com os outros.Mesmo em situações muito delicadas, sabecomo equilibrar oprocesso comunicativo, ouvindo e sefazendo entender com propriedade.

VIII - Cooperação: Analise a atitude para com os colegas de trabalho e com os serviços que lhe são dados.

É egoísta, e tem total falta decooperação com os colegas e a chefia. Não se pode esperar delenada com relaçãoà empresa e otrabalho que executa.

Esquiva-se de dar sua cooperação pessoal paraa empresa ou aos colegas. È necessário insistir muito para que dê sua cooperação ou contribuição pessoal.

Colabora e sempre que è solicitado procura desenvolver atitude de trabalho de equipe.

Tem grande espírito de cooperação. Sempre disposto a ajudar a chefia eaos colegas. Colocaas necessidades da empresa emprimeiro lugar. Écomum recorrer-sea ele como pessoaprestativa e disposta a ajudar.

IX - Experiência Prática: Diz respeito ao nível de vivência profissional e traduz capacidade de aquisição das experiências de trabalho.

Falta-lhe vivência nos problemas que deve resolver, parece que nunca trabalhou na função que está. Sua prática anterior em nada ajuda no desempenho de suas funções.

Tem experiência necessária, mas insuficiente para o bom desempenho de suas funções. Precisa conviver mais com seu trabalho para adquirir maior desenvoltura profissional.

Tem uma boa prática para o desempenho de suas funções.

A grande segurançaque evidencia naatuação profissional, éresultante de umaintensa experiênciae prática anterior nasua especialidade. Sua função não temsegredos para ele.

X - Capacitação Profissional: Considere comodomina o serviço naárea de sua responsabilidade, e a forma a qual transmite conhecimentos aos seus colegas e subordinados. Avaliesua disposição emparticipar de programas de capacitação e atualização profissional.

Falta-lhe conhecimento geral e específicoda sessão que é responsável. Vive pedindo auxílio às pessoas que conhecem os serviços. Há ocasiões que os subordinados sabem mais doque ele. Estádespreparado para o cargo queocupa. Não participa de programas de capacitação.

Seu nível de capacitação não lhe permite resolver sozinho problemas mais complexos. È necessário que adquira mais vivência prática e solidifique mais seus conhecimentos. Não se interessa por programasde capacitação e de atualizaçãoprofissional.

Tem um bom nível de conhecimento profissional. Está capacitado para o cargo que ocupa. Participa de programas de capacitação e atualização profissional.

Seus recursospessoais quanto àcapacitação profissional dominatodo e qualquertipo de problemadosetor. Èconsiderado altamente qualificado. Seussubordinados sãobem orientados enão se perdem noserviço, devido a sua habilidadeespecial emprepará-los funcionalmente. Está sempre se atualizando e se capacitando.

 

ANEXO VII

FICHA INDIVIDUALDE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO

Nome do avaliado:----___________

Data____ / ____/____

Grupo Ocupacional:___________

Secretaria:

Departamento:

 

GRADUAÇÃO DAAVALIAÇÃO

Fatores da Categoria

Nº de Pontos

Conceito

I – Assiduidade

 

 

II – Disciplina

 

 

III – Iniciativa

 

 

IV – Produtividade

 

 

V – Responsabilidade

 

 

VI - Preparo Profissional

 

 

VII – Comunicação

 

 

VIII – Cooperação

 

 

IX - Experiência Pratica

 

 

X - Capacitação Profissional

 

 

Média de Pontos/Conceito Final:

 

 

Avaliador:

Assinatura________

Presidente da Comissão:

Assinatura_________

Membros da Comissão:

Assinaturas___________

Avaliado :

Assinatura _________


Publicado por:
Bruna Farina
Código Identificador:EF619E86