ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTANÓPOLIS

ASSESSORIA GERAL

ASSESSORIA GERAL
DECRETO Nº 173, DE 29 DE JULHO DE 2026

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

 

A Prefeita Municipal de Sertanopolis, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orcamentaria 3388/2025 de 18/12/2025.

 

Decreta:

 

Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$1.500,00 (um mil e quinhentos reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

Suplementação

 

04

 

DEPARTAMENTO DE FAZENDA

 

 

04.010

 

DIVISAO DE GESTAO ADMINISTRATIVA

 

 

04.010.04.123.0004.2.018

 

MANUTENCAO DOS SERVICOS DE CONTROLE E SUPERVISAO DO DEPARTAMENTO.

 

 

48 - 3.3.90.14.00.00

1000

DIARIAS - CIVIL

1.500,00

 

Total Suplementação:

1.500,00

 

 

Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizar-se-á os recursos resultantes de Anulação de dotações, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descriminação abaixo:

Redução

 

04

 

DEPARTAMENTO DE FAZENDA

 

04.020

 

DIVISAO DE TESOURARIA

 

04.020.04.123.0004.2.023

 

MANUTENCAO DOS SERVICOS DE PAGAMENTOS E RECEBIMENTOS.

 

60 - 3.3.90.14.00.00

1000

DIARIAS - CIVIL

1.500,00

Total Redução:

1.500,00

 

Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Paço Municipal “Santo Soriani”, 29 de julho de 2026.

 

ANA RUTH SECCO

Prefeita Municipal


Publicado por:
Cleire Vânia Arruda Neves
Código Identificador:EF68A002