ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
PORTARIA Nº 209/2026
Súmula: Dispõe sobre a concessão de Licença 03 meses na forma do Art. nº 139 da Lei Municipal nº 687 de 24 de março de 1994 - Estatuto dos Servidores Públicos e dá outras providências.
AMARILDO TOSTES, Prefeito Municipal de Itambaracá, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 62 e inciso VI, alínea A, da Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO, o Protocolo nº 641/2026 do Requerimento encaminhado ao Prefeito Municipal que autoriza a Licença 03 meses da servidora abaixo;
R E S O L V E :
Art. 1º - Conceder a Senhora EVELYN CRISTINA FARIAS, funcionária concursada, Matrícula nº 200761, no cargo TÉCNICO EM ENFERMAGEM do Quadro da Prefeitura Municipal de Itambaracá, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, admitida em 08 de maio de 2012, LICENÇA POR 03 (TRÊS) MESES de acordo com o disposto no Artigo n.º 139 da Lei Municipal n.º 687 de 24 de março de 1994, (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais) do período aquisitivo de 07/05/2017 a 07/05/2022, com início em 03 de junho de 2026 e término aos 01 de setembro de 2026.
Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ, ESTADO DO PARANÁ, EM 01 DE JUNHO DE 2026.
AMARILDO TOSTES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Maria Luciene Jussiani
Código Identificador:EF693ED6