ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ATALAIA

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
CONCORRÊNCIA PÚBLICA N. 02/2017

AVISO DE LICITAÇÃO

 

EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 02/2017.

 

O Município de Atalaia, Estado do Paraná, torna público que fará realizar, às 09:00 horas do dia 08 de dezembro do ano de 2017, na sua sede à Praça José Bento dos Santos nº 02, CONCORRÊNCIA PÚBLICA para contratação de empresa para concessão de um(barracão) prédio público, para atividade industrial e geração de emprego e renda, do tipo MELHOR OFERTA, neste Município de Atalaia, Estado do Paraná.

 

OBJETO

A presente licitação tem por objeto a seleção de propostas visando a CONCESSÃO DE USO DE PRÉDIO PÚBLICO, pelo prazo de 10 (dez) anos, do imóvel de propriedade da Prefeitura Municipal de Atalaia, sito à Rua Euclides da Cunha s/nº, na data de terras nº 294-A-3 da quadra nº 32, da Planta Geral deste Município de Atalaia, Estado do Paraná, com área total do terreno de 663,85 m2 e área total construída de 361,96 m2, destinar-se-á à instalação de empresa interessada no desenvolvimento de atividade industrial para geração de emprego e renda para população de Atalaia/PR.

 

Poderão participar desta licitação os interessados deste município devidamente CADASTRADOS, inscritos no cadastro desta Administração e os NÃO CADASTRADOS, consoante a Lei nº 10.520/2002 e seu regulamento, Lei Complementar nº 123/2006, Lei Complementar nº 147/2014 e suas alterações e Lei nº 8.666/1993, com suas alterações posteriores

Não poderão participar da presente licitação os interessados que estejam cumprindo a sanção prevista no Inciso III do Artigo 87 da Lei n.º 8.666/93.

Não poderão participar da presente licitação os interessados que estejam cumprindo a sanção prevista no Inciso IV do Artigo 87 da Lei n.º 8.666/93.

Não poderão participar na presente licitação, direta ou indiretamente, os profissionais e empresas enunciados nos Incisos I, II e III do Artigo 9º da Lei n.º 8.666/93.

Não poderão participar empresas em consórcio.

 

AQUISIÇÃO DO EDITAL E SEUS ANEXOS

 

O presente Edital poderá ser examinados no endereço supra mencionado e adquiridos junto à Comissão Permanente de Licitação no departamento de compras e licitações.

 

Atalaia/PR., 01 de novembro de 2017.

 

FÁBIO F. VILHENA DE PAIVA

Prefeito Municipal

 

MARISTELA MELO MORANTE

Presidente

C.P.L.

 

Obs: As assinaturas constam no documento original.


Publicado por:
Marco Aurelio Pereira
Código Identificador:EF6C3E1C