ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAPORÃ

Licitação

LICITAÇÃO
EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 240/2024 ID 3274

Processo Administrativo nº 100/2024

Pregão Eletrônico nº 048/2024

SRP nº 039/2024

 

DAS PARTES:

Contratante: Município de Amaporã, inscrito no CNPJ sob nº 75.475.038/0001-10.

 

Contratado: BJPS AUTO POSTO LTDA - EPP, inscrita no CNPJ/MF sob nº 36.824.549/0001-48, sito na Av. Jayme Canet Jr, 135, CEP 87850-000, Cidade de Amaporã.

 

DO OBJETO DA ATA:

O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo quantitativo de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o valor inicial atualizado do objeto, referente ao Item I do Lote 3 – Óleo Lubrificante ARLA 32, correspondente a 375 litros.

 

Justificativa: O acréscimo visa garantir o abastecimento regular da frota municipal até o término da vigência da Ata, previsto para 31/10/2026, enquanto tramita novo processo licitatório para contratação do insumo.

 

DO VALOR DO ADITIVO: R$ 1.383,75.

 

Novo Valor: R$ 6.918,75.

 

DA VIGÊNCIA:

 

O quantitativo acrescido será utilizado até o término da vigência da Ata de Registro de Preços, que ocorrerá em 31/10/2026.

 

DOS RECURSOS FINANCEIROS:

As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo correrão por conta de recursos específicos consignados no Orçamento desta Municipalidade, em dotação orçamentária a ser indicada pelo Departamento de Contabilidade:

41 - 05.001.04.122.0003.2.010.3.3.90.30.00.00 - Gestão da Secretaria de Administração

Material de Consumo– Fonte 1000

 

189 - 06.001.15.452.0007.2.034.3.3.90.30.00.00 - Manter a Gestão das Atividades do Setor de Serviços Urbanos

Material de Consumo– Fonte 1511

 

213 - 06.001.26.782.0006.2031.3.3.90.30.00.00 - Manter A Gestão Das Atividades Da Divisão Rodoviária Municipal

Material de Consumo– Fonte 1504

 

251 - 06.002.20.608.0008.2037.3.3.90.30.00.00 - Manter A Gestão Das Atividades Do Setor De Agricultura E Pecuária

Material de Consumo– Fonte 1504

 

291 - 07.001.12.361.0013.2049.3.3.90.30.00.00 - Manter O Transporte Escolar

Material de Consumo– Fonte 1043

Material de Consumo– Fonte 31125

 

312 - 07.001.12.365.0013.2049.3.3.90.30.00.00 - Manter O Transporte Escolar

Material de Consumo– Fonte 1104

Material de Consumo– Fonte 31125

 

371 - 08.001.10.301.0010.2.060.3.3.90.30.00.00 - Manter a Gestão das Unidades Básicas de Saúde

Material de Consumo– Fonte 333914

 

390 - 08.001.10.302.0010.2.061.3.3.90.30.00.00 - Manter a Gestão do Hospital Municipal

Material de Consumo– Fonte 1303

 

45 - 09.001.08.122.0003.2.107.3.3.90.30.00.00 - Gestão da Secretaria de Assistência Social

Material de Consumo– Fonte 1000

 

506 - 09.001.08.244.0014.2.120.3.3.90.30.00.00 - Gestão das Atividades do CRAS e SCFV

Material de Consumo– Fonte 3175

 

DA RATIFICAÇÃO:

Ficam ratificadas todas as demais cláusulas do Ata de Registro de Preços nº 240/2024 – ID 3274 não alterado pelo presente Termo Aditivo.

 

CLÁUSULA SEXTA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

 

Art. 125 da Lei nº 14.133/2021.

 

Amaporã/PR, 21 de setembro de 2026.

 

Município de Amaporã

MARCOS MARIN

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Amanda Gomes Dos Santos
Código Identificador:EF6FF654