ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BITURUNA

Secretaria de Administração Finanças e Planejamento

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
LEI N.° 1749/2014

Súmula: Revoga a Lei Municipal n.º 1745/2014, e dá outras providências.

 

A Câmara Municipal de Bituruna DECRETOU e eu Prefeito Interino SANCIONO a seguinte Lei.

 

Autor: Ver. TIAGO MARCEL PADILHA

 

Art. 1° - Fica revogada a Lei Municipal n.º 1745/2014 de 03 de Junho de 2014, que altera o Anexo I – Tabela I da Lei n.º 1345/2008 que dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo Urbano e Rural do município de Bituruna.

Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Paço do Índio, 13 de junho de 2014.

 

JOSÉ CONSTANTINO DE LARA RIBAS

Prefeito Interino


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Enéias Santos Mello
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