ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA PRATA DO IGUAÇU
Secretaria de Administração
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 1705/2022
SÚMULA: Altera denominação e transforma em área urbana Lote de Terras Rural nº 64-B-1 da Gleba 116-FB de Nova Prata do Iguaçu, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Vereadores de Nova Prata do Iguaçu, Estado do Paraná, aprovou e eu SERGIO FAUST, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º - É considerada área urbana o imóvel Lote nº 64-B-1 (sessenta e quatro-B-um) da Gleba nº 116-FB (cento e dezesseis-FB), do Núcleo de Francisco Beltrão, da Colônia Missões, do Município de Nova Prata do Iguaçu - PR, da Comarca de Salto do Lontra - PR, com a área de 30.000,00 m² (trinta mil metros quadrados), matrícula nº 21.950, passando a incorporar-se no Patrimônio da cidade de Nova Prata do Iguaçu – PR, com os limites e confrontações seguintes:
Partindo do vértice 0=PP; segue por linha seca, confronta com o lote 01 da quadra 01; lote 01 da quadra 02; Rua Marcos Kuner e Rua Tomáz Knihs; todos do Loteamento Paineira com o azimute de 91°52'00" e percorre 135,09m, até o vértice P01; deste, segue por linhas secas, confronta com o lote 64-B, parte remanescente, com os seguintes azimutes e distâncias: 200°02'20" e 18,72m, até o vértice P35; 192°07'48" e 12,04m, até o vértice P34; 194°18'05" e 8,67m, até o vértice P33; 191°29'20" e 7,61m, até o vértice P32; 187°31'35" e 3,88m, até o vértice P31; 184°34'23" e 5,34m, até o vértice P30; 181°54'39" e 8,43m, até o vértice P29; 179°17'56" e 11,67m, até o vértice P28; 177°25'43" e 13,24m, até o vértice P27; 177°09'30" e 13,93m, até o vértice P26; 178°16'20" e 21,30m, até o vértice P25; 176°55'07" e 16,97m, até o vértice P24; 175°13'54" e 24,81m, até o vértice P23; 168°17'19" e 13,56m, até o vértice P22; 165°22'01" e 10,10m, até o vértice P21; 157°28'57" e 5,75m, até o vértice P20; 150°17'22" e 4,47m, até o vértice P19; 147°35'57" e 25,61m, até o vértice P18; 148°01'10" e 22,12m, até o vértice P17; 148°38'17" e 13,40m, até o vértice P16; 151°40'45" e 7,90m, até o vértice P15; 159°46'46" e 15,55m, até o vértice P14; 170°43'16" e 5,14m, até o vértice P13; 177°32'30" e 8,34m, até o vértice P12; 184°54'32" e 16,61m, até o vértice P11; 188°33'21" e 14,61m, até o vértice P10; 190°57'44" e 12,32m, até o vértice P09; 298°58'13" e 172,70m, até o vértice P07; deste, confronta com o Rio Guarani com o azimute de 44°24'08" e percorre 26,94m, até o vértice P08; deste, segue pela curva de desapropriação, cota 326,00m de altitude, confronta com o Lago da Usina Hidrelétrica Governador José Richa (Usina Salto Caxias) e percorre 248,00m, até o vértice 0=PP; ponto inicial da descrição deste perímetro.
Art. 2º - O lote acima identificado passa a ser denominado Lote Urbano nº 64-B-1 do Patrimônio de Nova Prata do Iguaçu – PR, com área de 30.000,00 m² (trinta mil metros quadrados).
Art. 3º - A urbanização prevista no artigo anterior visa à transformação da área acima citada em lote urbano, destinado a desmembramento em quadras, lotes e ruas urbanos.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Executivo Municipal, aos 20 dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e dois.
SERGIO FAUST
Prefeito Municipal
Publicado por:
Silvana Aparecida Bertoglio Vedana
Código Identificador:EF751741