ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONINA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 001/2016 - REAJUSTE DAS PROFESSORAS E SERVIDORED

LEI Nº 001/2016

 

SÚMULA: “Altera Tabela de Vencimentos do Magistério Municipal - da Lei Municipal nº 006/2015 , concede revisão anual aos servidores públicos municipais, ativos, inativos, pensionistas e comissionados da administração direta e indireta do Poder Executivo e dá outras providências”

 

O Prefeito Municipal de Antonina:

Faço Saber que, a Câmara Municipal de Antonina, aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º- Fica reajustada a Tabela de Vencimentos do Magistério Municipal, a partir de 1º de Janeiro de 2016, em 11,36% (onze vírgula trinta e seis por cento) para atender o Piso Nacional do Magistério.

 

Art. 2º - Concede, a partir de 1º de Março de 2.016, revisão geral anual de 11,31% (onze vírgula trinta e um por cento) sobre a Tabela de Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais, ativos, inativos, pensionistas e comissionados da Administração Direta e Indireta do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto/SAMAE do Poder Executivo de Antonina, correspondente a variação anual do INPC-IBGE, do período compreendido entre fevereiro de 2015 à janeiro de 2016.

 

Parágrafo 1º. O cálculo dos valores que acusarem centavos de real, serão arredondados matematicamente.

 

Parágrafo 2º. São partes integrantes desta Lei os “ Anexos I, II, III, IV e V ”.

Parágrafo 3º. O reajuste concedido no art.2º não se aplica aos integrantes do Magistério Municipal que já tiveram seus vencimentos reajustados pelo Art. 1º.

 

Art. 3º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações próprias orçamentárias, suplementadas se necessário.

 

Art. 4º - Esta Lei entra em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito, em 25 de Fevereiro de 2016

 

JOÃO UBIRAJARA LOPES

Prefeito Municipal

 

Anexo I –LEI Nº 001/2016

 

Tabela de Vencimentos

Cargo de Provimento Efetivo do Executivo

 

Nível

Vencimento

Nível

Vencimento

1

R$ 908,00

27

R$ 2.223,00

2

R$ 939,00

28

R$ 2.301,00

3

R$ 974,00

29

R$ 2.381,00

4

R$ 1.007,00

30

R$ 2.463,00

5

R$ 1.043,00

31

R$ 2.551,00

6

R$ 1.080,00

32

R$ 2.640,00

7

R$ 1.118,00

33

R$ 2.733,00

8

R$ 1.155,00

34

R$ 2.828,00

9

R$ 1.197,00

35

R$ 2.927,00

10

R$ 1.239,00

36

R$ 3.030,00

11

R$ 1.282,00

37

R$ 3.134,00

12

R$ 1.327,00

38

R$ 3.245,00

13

R$ 1.374,00

39

R$ 3.359,00

14

R$ 1.421,00

40

R$ 3.477,00

15

R$ 1.472,00

41

R$ 3.598,00

16

R$ 1.523,00

42

R$ 3.724,00

17

R$ 1.575,00

43

R$ 3.856,00

18

R$ 1.630,00

44

R$ 3.988,00

19

R$ 1.689,00

45

R$ 4.128,00

20

R$ 1.746,00

46

R$ 4.274,00

21

R$ 1.809,00

47

R$ 4.422,00

22

R$ 1.871,00

48

R$ 4.578,00

23

R$ 1.937,00

49

R$ 4.738,00

24

R$ 2.005,00

50

R$ 4.904,00

25

R$ 2.075,00

51

R$ 5.075,00

26

R$ 2.147,00

52

R$ 5.253,00

 

Valores arredondados matematicamente.

 

Gabinete do Prefeito, em 25 de Fevereiro de 2016

 

JOÃO UBIRAJARA LOPES

Prefeito Municipal

 

Anexo II –LEI Nº 001/2016

 

Tabela de Vencimentos

Cargo de Provimento em Comissão do Executivo

 

SÍMBOLO

Vencimentos

CC-1

R$ 2.443,00

CC-2

R$ 1.466,00

 

Tabela de Vencimentos.

Cargos de Provimento em Comissão do SAMAE

 

SÍMBOLO

CARGOS

Vencimentos

CC - 1

DIRETOR GERAL DO SAMAE

R$ 3.963,00

CC - 1

DIRETOR OPERAC. DO SAMAE

R$ 3.963,00

 

Valores arredondados matematicamente

 

Gabinete do Prefeito, em 25 de Fevereiro de 2016

 

JOÃO UBIRAJARA LOPES

Prefeito Municipal

 

Anexo III –LEI Nº 001/2016

 

Tabela de Vencimentos

Magistério Municipal

 

Níveis

Vencimentos

I

R$ 1.144,00

II

R$ 1.178,00

III

R$ 1.214,00

IV

R$ 1.251,00

V

R$ 1.287,00

VI

R$ 1.326,00

VII

R$ 1.366,00

VIII

R$ 1.406,00

IX

R$ 1.450,00

X

R$ 1.492,00

XI

R$ 1.538,00

XII

R$ 1.584,00

XIII

R$ 1.630,00

XIV

R$ 1.679,00

XV

R$ 1.731,00

XVI

R$ 1.783,00

XVII

R$ 1.836,00

XVIII

R$ 1.891,00

 

Valores arredondados matematicamente

 

Gabinete do Prefeito, em 25 de Fevereiro de 2016

 

JOÃO UBIRAJARA LOPES

Prefeito Municipal

 

Anexo IV –LEI Nº 001/2016

 

FUNÇÕES GRATIFICADAS

PLANO DE CARREIRA – MAGISTÉRIO

 

FUNÇÃO GRATIFICADA

SIMBOLO

VALOR REMUNERAÇÃO

DIREÇÃO

FG - 1

R$ 3.212,00

DIREÇÃO AUXILIAR

FG - 2

R$ 3.212,00

COORDENAÇÃO

FG - 3

R$ 2.677,00

 

Gabinete do Prefeito, em 25 de Fevereiro de 2016

 

JOÃO UBIRAJARA LOPES

Prefeito Municipal

 

Anexo V –LEI Nº 001/2016

 

Tabela de Vencimentos

Pensionistas e Inativos

 

PENSIONISTAS

NÍVEL EQUIVALENTE A TABELA ANEXO I

Antonia A. Cotelessi

14

Lídia Quirino Deud

17

INATIVOS

NÍVEL EQUIVALENTE A TABELA ANEXO I

Claudete Alves Rodrigues

01

Dinorah da Cruz Gomes

21

Ieda Maria dos Santos

32

Iramese C. Shtorache

31

INATIVOS

NÍVELEQUIVALENTE A TABELA DO MAGISTÉRIO ANEXO III

Eliana Terezinha Rodrigues Passos

04

 

Valores arredondados matematicamente

 

Gabinete do Prefeito, em 25 de Fevereiro de 2016

 

JOÃO UBIRAJARA LOPES

Prefeito Municipal

 

Anexo VI –LEI Nº 001/2016

 

Tabela de Salários

Cargos em Extinção

 

Servidores Estáveis e não Concursados

Classe

Salário

A

R$ 1.649,00

B

R$ 1.500,00

C

R$ 1.345,00

D

R$ 1.191,00

E

R$ 1.047,00

F

R$ 894,00

G

R$ 750,00

H

R$ 601,00

 

Valores arredondados matematicamente

 

Gabinete do Prefeito, em 25 de Fevereiro de 2016

 

JOÃO UBIRAJARA LOPES

Prefeito Municipal


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Rosil do Pilar do Rosario
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