ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL

ADMINISTRAÇÃO RH

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RESOLUÇÃO Nº 005/2026

RESOLUÇÃO Nº 005/2026

 

SÚMULA: Aprova a constituição e as competências da Comissão Eleitoral das entidades, órgãos e instituições que irão compor o Conselho Municipal da 16º Conferência Municipal de Saúde Itaúna do Sul. Gestão 2027/2030.

 

O Conselho Municipal de Saúde de Itaúna do Sul, tendo em vista suas atribuições de formular estratégias, controlar a execução e fiscalizar ações, obras, serviços e recursos da saúde pública, com base na Lei Federal 8.142 de 28/12/1990, conforme deliberação da plenária, em Reunião Ordinária realizada em 29/10/2026, às 18:00h, votou e aprovou a seguinte RESOLUÇÃO:

 

Art. 1º Fica aprovada a constituição e as competências da Comissão Eleitoral das entidades, órgãos e instituições que irão compor o Conselho Municipal de Saúde de gestão 2027/2030, da 16º Conferência Municipal de Saúde de Itaúna do Sul.

 

Art. 2º Compete à Comissão Eleitoral:

I – Coordenar o processo eleitoral;

II – Receber e analisar as inscrições das entidades, órgãos e instituições candidatas; III – Verificar a documentação apresentada;

IV – Decidir sobre habilitação, impugnações e recursos, conforme este Regulamento; V – Organizar a votação por segmento;

VI – Realizar a apuração dos votos;

VII – Lavrar a ata do processo eleitoral;

VIII – Encaminhar o resultado à Plenária Final da 16ª Conferência Municipal de Saúde para homologação.

 

Art. 3º A Comissão Eleitoral será composta pelos seguintes representantes do Conselho Municipal de Saúde de Itaúna do Sul, os quais declaram não possuir interesse direto ou indireto no pleito:

- Valdemir de Santana;

- Gelson Mota da Silva;

- Ezenilda dos Santos;

- Fabiani Minuci Leite Souza;

 

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais desde 29/10/26.

 

HOMOLOGAÇÃO

Homologo esta Resolução, com base na Lei Federal 8142, de 28/12/1990, na Resolução Federal 453, de 10/05/2012 a na Lei Municipal nº 027/2010, de 21 de julho de 2010.

 

RAQUEL CRISTINA DA COSTA CORREA

Secretária Municipal de Saúde.

 


Publicado por:
Allan Thaler Domingos
Código Identificador:F01FCADE