ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATINHOS
Câmara Municipal de Matinhos
CÂMARA MUNICIPAL DE MATINHOS
PROJETO DE LEI LDO DO MUNICÍPIO DE MATINHOS-PR
MENSAGEM N.º 012 de 15/04/2019
Excelentíssimo Senhor Presidente.
Venho por meio do presente, submeter, por intermédio de Vossa Excelência, à apreciação dessa Egrégia Câmara Municipal, o anexo Projeto de Lei que dispõe sobre “AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 – LDO – MUNICÍPIO DE MATINHOS - PARANÁ” em cumprimento ao disposto no artigo 165, § 2º da Constituição Federal e ao artigo 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei nº 101 de 04 de maio de 2000).
Observa-se que o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o próximo exercício foi elaborado de acordo com os programas de Governo, as metas e prioridades, e as novas exigências contidas na Lei de Responsabilidade Fiscal, devendo destacar o Anexo de Metas Fiscais, para as receitas, despesas, resultado primário, montante da dívida pública, para os três exercícios seguintes, atendendo assim o princípio do equilíbrio orçamentário, princípio fundamental das finanças públicas.
Por fim, esperando que este projeto permita uma discussão democrática entre Executivo e Legislativo, é que submetemos a V. Excelência o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020, lembrando que o mesmo deverá ser devolvido para sanção até o encerramento do primeiro período da sessão Legislativa.
Aproveito a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência e aos seus nobres Pares, protestos de estima e consideração.
Matinhos, 15 de Abril de 2019.
RUY HAUER REICHERT
Prefeito Municipal
Exmo. Sr.
GERSON DA SILVA JÚNIOR
MD. Presidente da Câmara de Vereadores de Matinhos
NESTA
PROJETO DE LEI N° 012/2019
Sumula: “Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para 2020 – LDO - Município de Matinhos - Paraná.”
RUY HAUER REICHERT, Prefeito Municipal de MATINHOS, Estado do PARANÁ, faz saber a todos os habitantes do Município, que a Câmara Municipal
aprovou e ele sanciona a seguinte:
Art. 01°. Em cumprimento ao disposto no § 2º, do art. 165 da Constituição Federal, na Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000 e, da Lei Orgânica do Município de Matinhos, ficam estabelecidas as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração do Orçamento do Município de Matinhos para o exercício de 2020, compreendendo:
I– das prioridades e metas da Administração Pública Municipal;
II- da estrutura e organização do orçamento;
III- das disposições relativas a despesas de caráter continuado;
IV- das disposições sobre alterações na legislação tributária;
V- do não atingimento das metas fiscais; e
VI- das disposições gerais e finais.
CAPÍTULO I
DAS PRIORIDADES E METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
Art. 0 2°. As metas fiscais de receitas, despesas, resultado primário, nominal e montante da divida pública previstos para os exercícios de 2020, 2021 e 2022, de que trata o artigo 4º da Lei Complementar nº 101/2000 e Portaria da STN nº 403, de 28 de junho de 2016, estão demonstrados nos seguintes anexos:
Anexo I – Anexo de Riscos Fiscais e Providências
Anexo II – Anexo de Metas Fiscais, composto de:
a. Demonstrativo I - Das Metas Anuais
b. Demonstrativo II - Da Avaliação do cumprimento das metas fiscais do exercício anterior
c. Demonstrativo III - Metas Fiscais Atuais Comparadas com as fixadas nos três exercícios Anteriores
d. Demonstrativo IV - Evolução do Patrimônio Líquido
e. Demonstrativo V - Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos
f. Demonstrativo VI - Avaliação Da Situação Financeira E Atuarial Do Rpps
g. Demonstrativo VII - Da Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita
h. Demonstrativo VIII - Da Margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado
Anexo III – Memórias e Metodologia de cálculo da Metas Anuais:
a. Total Receitas – Metodologia e Memória de cálculo
b. Total Despesas – Metodologia e Memória de cálculo
c. Montante da Dívida - Metodologia e Memória de cálculo
d. Resultado Primário e Nominal - Metodologia e Memória de cálculo
Anexo IV – Outros Anexos
a. Planilha de Identificação das Ações da LDO
b. Programas de Trabalho
Anexo V – Prioridades e metas
§ 1º. Os Anexos de que trata este artigo conterá, o disposto no § 2º, do art. 4º Lei Complementar federal nº 101, de 04 de maio de 2000.
§ 2º. As prioridades e metas referidas neste artigo compatibilizar-se-ão com as funções, subfunções e programas de governo, previstos no Anexo V, da Lei federal nº 4.320, de 17 de fevereiro de 1964 e suas alterações, e segundo as Portarias MOG n° 42/1999, Interministerial nº163/2001, Conjunta 03/2008 e alterações posteriores.
§ 3º. O anexo de metas fiscais abrangerá os poderes e a administração direta e indireta que recebem recursos do orçamento fiscal e de seguridade social.
Art. 0 3°. Em consonância com o § 2º, do art. 165 da Constituição Federal, as prioridades e metas da administração municipal para o exercício financeiro de 2020 são aquelas especificadas no Anexo V citado do artigo anterior, que deverá integrar o PPA 2018 a 2021.
§ 1º. Os valores constantes no Demonstrativo de que trata este artigo possui caráter indicativo e não normativo devendo servir de referência para o planejamento, sendo automaticamente atualizados pela lei orçamentária e respectivos créditos adicionais, com atualização automática nos valores previstos no Plano Plurianual.
§ 2º. Com vistas agilizar a execução orçamentária, os indicadores de desempenho, os objetivos, metas, quantitativos e valores constantes dos Anexos desta Lei Municipal no que vierem a ser alterados em razão da abertura de Créditos Adicionais Suplementares que independam da edição de lei específica,
poderão ser ajustados mediante a edição de ato próprio do Poder Executivo.
§ 3º. A execução das ações vinculadas às prioridades e metas a que se refere o “caput”, estará condicionada à manutenção do equilíbrio das contas públicas, conforme anexo de metas fiscais que integra esta lei.
CAPÍTULO II
DA ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DO ORÇAMENTO
Seção I
Da Apresentação do Orçamento
Art. 04°. O projeto de lei orçamentária que o Poder Executivo encaminhará ao Legislativo será constituído de:
I - mensagem;
II - texto da lei; e
III - anexos orçamentários.
Art. 05°. Para os efeitos desta Lei, entende-se por:
I – programa, o instrumento de organização da ação governamental visando à concretização dos objetivos pretendidos;
II – ação, um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, denominado por projeto, atividade ou operação especial;
III – atividade, um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta em produto necessário à manutenção
da atuação governamental;
IV – projeto, um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento da atuação governamental;
V – operação especial, as despesas que não contribuem para a manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das atuações de governo, das quais não resulta um produto e não gera contraprestação direta sob a forma de bens e serviços;
VI – unidade orçamentária, o menor nível da classificação institucional, agrupada em órgãos orçamentários, entendidos estes como os de maior nível da classificação institucional;
VII – receita ordinária, aquelas previstas para ingressarem no caixa da unidade gestora de forma regular, seja pela competência de tributar e arrecadar, seja por determinação constitucional no partilhamento dos tributos de competência de outras esferas de governo;
VIII – execução física, a autorização para que o contratado realize a obra, forneça o bem ou preste o serviço;
IX – execução orçamentária, lançamento e recolhimento das receitas e empenho e liquidação da despesa, inclusive sua inscrição em restos a pagar;
X – execução financeira, recolhimento das receitas e o pagamento da despesa, inclusive dos restos a pagar.
§ 1°. Cada programa identificará as ações necessárias para atingir seus objetivos, sob a forma de projetos, atividades ou operações especiais e estas com identificação da Classificação Institucional, Funcional Programática, Diagnóstico situacional do Programa, Diretrizes, Objetivos, Metas.
§ 2°. A categoria de programação de que trata o artigo 167, VI da Constituição Federal, serão identificadas por projetos e atividades orçamentários ou operações especiais.
Subseção I
Das Diretrizes para a Elaboração e Execução do Orçamento
Art. 0 6°. A elaboração do projeto, a aprovação e a execução da lei orçamentária deverão ser realizadas em obediência aos princípios da transparência da gestão fiscal e do equilíbrio das contas públicas, abrangendo os Poderes Legislativo e Executivo e da Administração Indireta, nos termos do art. 1º, § 1º e do art. 4º, I, “a” da LC 101/2000.
Parágrafo único. A elaboração da proposta orçamentária obedecerá à estrutura organizacional de cada um dos poderes.
Art. 0 7°. A proposta orçamentária compreenderá a programação das receitas e despesas de cada um dos poderes e da Administração Indireta, de modo a evidenciar as políticas públicas, os programas, os projetos e atividades orçamentários e as metas de governo obedecidos na elaboração, os princípios da anualidade, unidade, equilíbrio, universalidade e exclusividade.
Art. 0 8°. Os estudos para definição da estimativa da receita para 2020 devem observar as alterações da legislação tributária, incentivos fiscais autorizados, a inflação do período, o crescimento econômico, a valorização imobiliária e a evolução da receita nos últimos três exercícios.
§ 1º. Os serviços municipais remunerados, inclusive as atividades de execução de obras públicas das quais possam surgir valorizações nos imóveis, cujos custos serão recuperados pela contribuição de melhoria, buscarão equilíbrio na gestão financeira, através de eficiência na utilização dos recursos que forem consignados.
§ 2º. As estimativas dos gastos e receitas dos serviços municipais, remunerados ou não, compatibilizar-se-ão com as respectivas políticas estabelecidas pela administração municipal.
Art. 09°. A renúncia de receita estimada para o exercício de 2020, não será considerada para efeito de cálculo do orçamento da receita, conforme previsto nos arts. 4º, § 2º, V e 14, I, da LC 101/2000, devendo ficar evidenciado nas premissas e metodologia de cálculo de que trata o art. 2º, I, da presente Lei.
Art. 10. A lei de orçamento discriminará a despesa por unidade orçamentária detalhada por categoria de programação com suas respectivas dotações, especificando a esfera orçamentária, a modalidade de aplicação, a fonte de recursos e os grupos de despesas, conforme discriminação a seguir:
I - pessoal e encargos sociais;
II - juros e encargos da dívida;
III - outras despesas correntes;
IV - investimentos;
V - inversões financeiras, incluídas quaisquer despesas referentes à constituição ou aumento de capital de empresas;
VI - amortização da dívida; e
VII - Reserva de Contingência.
Art. 11. O orçamento da Unidade Gestora Central contemplará recursos para a reserva de contingência, limitados a 2,00% (dois por cento) das receitas correntes líquidas previstas, apurada na forma do art. 2º, § 3º da LC 101/2000, destinada ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos, nos termos do art. 5º, III, “b”, da LC 101/2000.
§ 1º. Para os efeitos desta Lei, entendem-se como passivos contingentes, riscos fiscais eventos fiscais imprevistos, respectivamente:
I - as obrigações em processos, ações trabalhistas, indenizações e desapropriações;
II - emergências, calamidades públicas, frustração de arrecadação prevista; e
III - extinção de tributos, ocorrência imprevista em execução de obra, campanhas não previstas e outros.
§ 2º. Os recursos da Reserva de Contingência destinados a riscos fiscais, caso estes não se concretizem até o dia 30 de outubro de 2020, poderão, ser utilizados por ato do Chefe do Poder Executivo Municipal para abertura de créditos adicionais suplementares de dotações que se tornaram insuficientes.
Art. 12. A previsão da receita e a fixação da despesa serão orçadas para 2020 a preços correntes.
Art. 13. A Lei Orçamentária de 2020 não conterá dotação destinada a investimentos em obras novas não incluídas no Plano Plurianual.
Parágrafo único. Os investimentos com duração superior a um exercício financeiro só constarão da lei orçamentária se previstos no Plano Plurianual ou em lei que autorize a sua inclusão, conforme disposto no art. 167, § 1º da Constituição e no art. 5º, § 5º da LC 101/2000.
Art. 14. O Poder Executivo estabelecerá até 30 (trinta) dias após a publicação da lei orçamentária a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso para suas unidades gestoras, nos termos do art. 8º da LC 101/2000, com vistas a manter durante a execução orçamentária o equilíbrio entre as contas e a regularidade das operações orçamentárias.
Parágrafo único. Para fins de elaboração da programação financeira e do cronograma de desembolso o Poder Legislativo e a Administração Indireta, em até 10 (dez) dias da publicação da lei orçamentária, encaminharão ao Executivo suas propostas para efeitos de integração.
Art. 15. Os projetos e atividades com dotações vinculadas a recursos de convênios, contratos de repasse, operações de crédito, parceiras e outros, só serão executados e utilizados se ocorrer o seu efetivo ingresso do recurso financeiro no tesouro municipal e ou após a assinatura do termo de convênio, contrato, parceria e outro instrumento que asseguro o recebimento do valor pactuado.
Parágrafo único. Os recursos de transferências voluntárias não previstos no orçamento da receita, ou o seu excesso de arrecadação, poderão ser utilizados como fonte de recursos vinculados para abertura de crédito suplementar.
Art. 16. Para efeito do disposto no art. 16, § 3º, da LC 101/2000, são consideradas despesas irrelevantes aquelas decorrentes de ação governamental, cujo impacto financeiro-orçamentário num exercício não exceda o valor para dispensa de licitação, fixado no art. 24, I, da Lei Federal no 8.666/93 e suas alterações, devidamente atualizado.
Art. 17. O orçamento municipal poderá consignar recursos para financiar serviços de sua responsabilidade a serem executados mediante convênio, contrato e parcerias, desde que seja de conveniência da administração e tenham demonstrado padrão de eficiência no cumprimento dos objetivos determinados.
Art. 18. Para fins de cumprimento do art. 62 da LC 101/2000, despesas de custeio de competência de outros entes só serão assumidas pela administração municipal através da celebração de convênio, acordo, ajuste, parceria ou ato congênere.
Parágrafo único. Os recursos para cobertura das despesas de que trata este artigo deverão estar consignados na lei orçamentária de 2020.
Art. 19. Em obediência ao princípio da unidade orçamentária, fica o Poder Executivo incumbido de incluir na Proposta Orçamentária do Executivo Municipal para o exercício de 2020, a Proposta do Legislativo e da Administração Indireta.
§ 1º. Na estimativa das receitas devem ser consideradas as contribuições patronais e dos servidores, oriundas de aplicações financeiras, doações, auxílios, transferências, e provenientes de outras fontes.
§ 2º. A programação das despesas deve considerar os custos o pagamento de inativos e pensionistas, prever a ampliação de aposentadorias por tempo de serviço, por invalidez, o pagamento de pensões e o reajuste salarial programado nesta Lei.
§ 3º. Os custos das despesas programadas no parágrafo anterior correrão a conta de recursos em poder do Fundo de Previdência do Município.
Art 20. A procuradoria jurídica do município, sem prejuízo do envio das relações de dados cadastrais dos precatórios aos órgãos ou entidades devedores, encaminhará a Secretaria Municipal de Fazenda, até 31 de julho do corrente, a relação dos débitos decorrentes de precatórios judiciários a serem incluídos na proposta orçamentária de 2020, nos termos do artigo 100, parágrafo 1º, da Constituição, discriminada por órgão da administração direta e autárquicas.
Art. 21. A proposta orçamentária conterá a previsão de aumento dos benefícios da seguridade social de forma a possibilitar o atendimento do disposto no artigo 7º IV, da Constituição.
Parágrafo único. Os recursos necessários ao atendimento do aumento real do salário mínimo, caso as dotações da lei orçamentária sejam insuficientes, serão objeto de crédito suplementar a ser aberto no exercício de 2020.
Subseção II
Dos Anexos Orçamentários
Art. 22. A Lei Orçamentária para 2020 evidenciará as Receitas e Despesas de cada uma das Unidades Gestoras, identificadas com código da destinação dos recursos, especificando aquelas vinculadas a Saúde e a Educação, desdobradas as despesas por função, sub-função, programa, projeto, atividade ou operações especiais e, quanto a sua natureza, por categoria econômica, grupo de natureza de despesa e modalidade de aplicação, tudo em conformidade com as Portarias MOG n° 42/1999, Interministerial nº163/2001, Conjunta 03/2008 e alterações posteriores.
Art. 23. Os anexos seguirão a determinação da Secretaria do Tesouro Nacional via Portaria Interministerial nº 05 de 25 de agosto de 2015, a qual alterou a estrutura de códigos de classificação da receita e quanto a natureza, sendo permitida a alteração do ementário da receita pelo Tribunal de Contas do Estado.
Seção II
Das Disposições sobre a Dívida Pública
Art. 24. A verificação dos limites da dívida pública será feita na forma e nos prazos estabelecidos no art. 29 e seguintes da LC 101/2000.
Art. 25. Obedecido aos limites fixados na LC 101/2000, o Município poderá, mediante autorização legislativa específica, realizar operações de crédito ao longo do exercício de 2020 destinado a financiar despesas de capital constantes da proposta orçamentária.
Seção III
Dos Recursos Correspondentes às Dotações Orçamentárias Destinadas ao Poder Legislativo
Art. 26. O total da despesa do Poder Legislativo no exercício de 2020, para efeito de elaboração de sua respectiva proposta orçamentária, não poderá ultrapassar o limite de sete por cento (7%) relativo ao somatório das receitas tributárias e as previstas no art. 153, § 5º e nos arts. 158 e 159 da Constituição, efetivamente realizado no exercício de 2019, nos termos do art. 29-A, I, da Carta da República.
Parágrafo único. As transferências ao Poder Legislativo far-se-ão na forma de parcelas mensais, conforme o cronograma de desembolso apresentado pelo Poder Legislativo ao Poder Executivo, de acordo com o que preceitua o art. 8º, caput, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, e o art. 14 desta Lei, respeitados, em todos os casos, os limites de que trata o caput e de suas dotações orçamentárias.
Art. 27. Ao final do exercício financeiro, o saldo de recursos em disponibilidade do Legislativo será restituído ao Poder Executivo, deduzidos os valores correspondentes ao saldo do passivo financeiro registrado no balanço do Poder Legislativo.
Art. 28. A execução orçamentária do Poder Legislativo será independente, mas integrada a do Executivo para fins de contabilização e cumprimento ao art. 166, § 1º, II, da Constituição.
Seção IV
Da Disposição Sobre Novos Projetos
Art. 29. Durante a execução orçamentária de 2020, o Poder Executivo, mediante autorização legislativa, poderá incluir novos projetos ou atividades no orçamento das unidades gestoras na forma de crédito especial, desde que se enquadre nas prioridades para o exercício constantes nos Anexos do PPA 2018 a 2021. tanto estejam assegurados recursos financeiros à sua cobertura, salvo projetos financiados com recursos de convênios, contratos de repasse, operações de crédito e parcerias.
§ 2º. Não constitui infração a este artigo o início de novo projeto mesmo possuindo outros projetos em andamento, caso haja suficiente previsão de recursos orçamentário e financeiro para o atendimento dos projetos em andamento e novos.
Seção V
Das Transferências de Recursos
Subseção I
Dos Recursos Destinados a Entidades sem Fins Lucrativos
Art. 30. Fica autorizada a inclusão na lei orçamentária e em seus créditos adicionais dotações a título de Aplicação Diretas – Transferências à Instituições Privadas, através de subvenções sociais ou contribuições destinadas à entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos e que preencham uma das seguintes condições:
I - sejam de atendimento direto ao público, de forma gratuita, com atividades nas áreas de assistência social, saúde, educação, cultura, esportes, relacionadas à agricultura e à pecuária, ao turismo, a pesca, ao meio ambiente, de cooperação técnica, ao desporto e estejam registradas nas Secretarias Municipais correspondentes;
II - sejam vinculadas a organismos de natureza filantrópica, institucional ou assistencial;
III - signatárias de contrato de gestão com a administração municipal; e IV - atendam ao disposto no art. 204 da CF, no art. 61 do ADCT, arts. 12 e 16 a 19 da Lei 4.320/64, art. 4º, I, “f” da LC 101/2000, bem como na Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, Lei 13.019 de 31 de julho 2014 e Lei 13.204 de 14 de dezembro de 2015.
Parágrafo único - As entidades beneficiadas com recursos públicos a qualquer título submeter-se-ão à fiscalização do poder concedente com a finalidade de verificar o fiel cumprimento de metas e objetivos para os quais receberam os recursos, devendo prestar contas após o prazo previsto para aplicação do mesmo, na forma estabelecida pelo serviço de contabilidade (art. 70 e seu parágrafo único da CF) e a determinação de normativa vigente do Tribunal de Contas do Estado do Paraná conforme exigência do Sistema Integrado de Transferências Instrução Normativa 61/2011 e Resolução nº 46/2014.
Seção VI
Dos Créditos Adicionais
Art. 31 . Os projetos de lei relativos a créditos adicionais serão apresentados na forma e com o detalhamento estabelecido na lei orçamentária anual, observado o art. 12 da LC 101/2000.
§ 1º. Os créditos especiais e extraordinários abertos nos últimos quatro meses do exercício anterior poderão ser reabertos pelos seus saldos no decorrer do exercício de 2020, mediante a edição de ato próprio do Poder Executivo.
§ 2º. Acompanharão os projetos de lei relativos a créditos adicionais:
I - as exposições dos motivos que os justifiquem; e
II - memória de cálculo em caso de excesso de arrecadação ou superávit financeiro do exercício anterior, segundo as fontes de recursos livres e vinculados.
Seção VII
Da Transposição, Remanejamento e Transferência.
Art. 32. Fica o Poder Executivo autorizado a efetuar, por decreto, transposição, remanejamento e transferência de dotações orçamentárias, por Decreto do Prefeito Municipal no âmbito do Poder Executivo e por Decreto Legislativo do Presidente da Câmara no âmbito do Poder Legislativo (art. 167, VI da C.F.), nos termos do parágrafo 1º, do artigo 43, da Lei Federal n.º 4.320 de 17 de março de 1964.
§ 1º. Os instrumentos de que trata o caput deste artigo visam à flexibilização orçamentária, diferenciando-se dos créditos adicionais, que têm a função de corrigir desvios de planejamento.
§ 2º. Para os efeitos deste artigo, entende-se por:
I. transposição: o deslocamento de excedentes de dotações orçamentárias de categorias de programação totalmente concluídas no exercício para outras incluídas como prioridade no exercício;
II. remanejamento: deslocamento de dotações relativos à extinção, desdobramento ou incorporação de unidades orçamentárias à nova unidade ou ainda, de dotações orçamentárias destinadas ao pagamento de vencimento de servidores que tenham mudado de lotação durante o exercício; e
III. transferência: deslocamento permitido de dotações de um mesmo programa de governo.
Art. 33. Ficam o Poder Executivo, incluindo Administração Indireta, e o Poder Legislativo, nos termos da Constituição Federal, autorizados a abrir por meio de ato próprio (Decreto) créditos suplementares no orçamento em até 30% (trinta por cento) nos termos da lei vigente.
Art. 34. Para efeito do disposto neste capítulo, o Poder Legislativo, Administração Indireta encaminharão ao Poder Executivo com antecedência , preferencialmente até 30 de agosto de 2019, sua proposta orçamentária para o exercício de 2020 para fins de consolidação do projeto de lei orçamentária do Município, observadas as disposições desta Lei.
Art. 35. O produto da alienação de bens e direitos pertencentes a Poder Público Municipal será aplicado no atendimento de despesas de capital.
Seção VIII
Da Programação Financeira
Art. 36. Para atender o disposto na Lei de Responsabilidade fiscal, o Poder Executivo se incumbirá do seguinte:
I- Estabelecer Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal Desembolso;
II- Publicar até 30 dias após o encerramento de cada bimestre, relatório resumido da execução orçamentária, verificando o alcance das metas, e se não atingidas deverá realizar cortes de dotações;
III- Emitirá ao final de cada semestre, relatório de gestão Fiscal, avaliando o comprimento das Metas Fiscais, em audiência pública perante a Câmara de Vereadores;
IV- Os Planos, LDO, Orçamentos, prestação de Contas, parecer do TCE, serão amplamente divulgados, inclusive na internet, e ficará a disposição da comunidade;
Art. 37. As programações de gastos, em qualquer dos orçamentos, deverão apresentar consonância com as prioridades governamentais estabelecidas no Plano Plurianual e na presente Lei.
Art. 38. As obras iniciadas sob a responsabilidade do Município terão prioridade na alocação dos recursos orçamentários e financeiros, até sua conclusão.
CAPÍTULO III
DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS A DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO
Seção I
Do Aproveitamento da Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
Art. 39. A compensação de que trata o art. 17, § 2º, da LC 101/2000, quando da criação ou aumento de despesas obrigatórias de caráter continuado no âmbito dos Poderes e das entidades da administração indireta, poderá ser realizada a partir do aproveitamento da respectiva margem de expansão.
Parágrafo único. Os Poderes do Município, manterão controles sobre os valores já aproveitados da margem de expansão.
Seção II
Das Disposições Relativas a Despesas com Pessoal
Art. 40. Por ocasião da elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2020, os Poderes Executivo e Legislativo e Administração Indireta observarão as normas estabelecidas nos art. 18 a 23 LC 101/2000 e terão como base as respectivas folhas de pagamento calculadas de acordo com a situação vigente em junho de 2019, a projetada para o exercício e considerarão eventuais acréscimos legais, a revisão geral anual das remunerações, alterações de planos de carreira e admissões de pessoal para preenchimento de cargos vagos.
Art. 41. Os Poderes Executivo e Legislativo publicarão até 31 de março de 2020 tabelas de cargos efetivos, empregos públicos e cargos comissionados integrantes do quadro geral de pessoal civil demonstrando os quantitativos ocupados e vagos.
Art. 42. Os projetos de lei sobre criação ou transformação de cargos, bem como os relacionados a aumento de gastos com pessoal e encargos sociais deverão ser acompanhados:
I. de declaração do ordenador de despesas com as premissas e metodologia de cálculo utilizado, conforme estabelecem os arts. 16 e 17 da LC 101/2000;
II. simulação que demonstre o impacto orçamentário e financeiro da despesa com a medida proposta, destacando ativos e inativos e a análise sobre o mérito do resultado obtido.
Art. 43. Para fins de atendimento ao disposto no art. 169, § 1º, I e II, da Constituição Federal, ficam autorizadas, além das vantagens pessoais já previstas no Estatuto dos servidores, e as que forem previstas com a aprovação do Plano de Cargos e Salários, adotando regime jurídico estatutário para as atividades fins e o regime jurídico celetista, para as atividades temporárias, bem como:
I - concessão de vantagens;
II - recuperação de vencimentos, através da revisão geral anual;
III - aumento de remuneração;
IV - criação de cargos, empregos e funções de confiança, fruto de reforma administrativa de cada Secretaria, consolidando a Reforma Administrativa do Poder Executivo;
V - alterações nos planos e estruturas de carreiras;
VI - alterações do plano de carreira do magistério público municipal;
VII - investiduras por admissões, aprovação para cargo ou emprego público, designação de função de confiança ou cargo em comissão com disponibilidade de vagas;
VIII - criação de empregos públicos no atendimento de programas da União;
IX - contratações de pessoal por necessidade de excepcional interesse público,
desde que atendidos os pressupostos que caracterizem como tal, em especial de pessoal dos órgãos e entidades da administração direta, e que venham atender a situações cuja investidura por concurso não se revele a mais adequada face às características da necessidade da contratação.
X- Concurso Público Art. 44. No exercício de 2020, a realização de serviço extraordinário, quando a despesa total com pessoal houver ultrapassado os 51,3% (cinqüenta e um inteiros e três décimos por cento) e 5,7% (cinco inteiros e sete décimos por cento), respectivamente, no Poder Executivo e Legislativo sobre a receita corrente líquida, exceto no caso previsto no art. 57, § 6º, II, da Constituição, somente poderá ocorrer quando destinada ao atendimento de relevante interesse público que ensejam situações emergenciais de risco ou de prejuízo para a sociedade, dentre estes:
I. situações de emergência ou calamidade pública;
II. situações em que possam colocar em risco a segurança de pessoas ou bens; e
III. a relação custo-benefício se revelar favorável em relação à outra alternativa possível em situações momentâneas.
Parágrafo único. A autorização para a realização de serviço extraordinário, no âmbito do Poder Executivo, nas condições estabelecidas no caput deste artigo, é de exclusiva competência do Chefe do Poder Executivo.
CAPÍTULO IV
DAS DISPOSIÇÕES SOBRE ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
Art. 45. Na política de administração tributária do Município, o Poder Executivo poderá promover a revisão do Código Tributário Municipal, devendo legislação específica dispor sobre:
I - Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU):
a) ser progressivo em razão do valor do imóvel;
b) ter alíquotas diferentes de acordo com a localização e o uso do imóvel.
II - alteração na alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).
§ 1º. Poderão ser considerados no cálculo das receitas da lei orçamentária os efeitos de propostas de alterações na legislação tributária.
§ 2º. Caso as alterações propostas não sejam aprovadas ou o sejam parcialmente, de forma a não permitir a integralização das receitas esperadas, serão contingenciadas as previsões de receitas e dotações orçamentárias de forma a restabelecer a previsão sem os efeitos das alterações previstas na legislação tributária.
Art. 46. O Poder Executivo, na forma da lei, poderá conceder ou ampliar incentivos ou benefícios fiscais de natureza tributária com vistas a:
I. estimular o crescimento econômico;
II. promover a geração de emprego e renda; e
III. beneficiar contribuintes integrantes de classes menos favorecidas, bem como os contribuintes que realizam os recolhimentos no prazo, conforme preceitua a Lei nº 001/69-A – Código Tributário Municipal.
Parágrafo único. Para implementar os benefícios referidos neste artigo, a previsão da receita da proposta orçamentária deverá considerar estimativa do impacto financeiro-orçamentário no exercício em que deva iniciar sua vigência e nos dois subseqüentes, consoante preceitua o art. 14, da LC 101/2000.
Art. 4 7 . Os tributos lançados e não arrecadados inscritos em dívida ativa, cujos custos de cobrança sejam superiores ao crédito tributário, poderão ser cancelados, na forma da lei, não se constituindo como renúncia de receita para efeito do disposto no art. 14 da LC 101/2000.
Art. 48. Todo Projeto de Lei enviado pelo Poder Executivo, versando sobre a concessão de anistia, remissão, subsidio, crédito presumido, concessão de isenção em caráter não geral, alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique redução discriminada de tributos ou contribuições, e outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado, além de atender ao disposto no Art. 14 da Lei Complementar 101, de 4 de maio de 2000, deve ser instruído com demonstrativo de que não prejudicará o cumprimento de obrigações constitucionais, legais e judiciais a cargo do Município e que não afetará as ações de caráter social, particularmente, a educação, saúde e assistência social.
Art. 49. O Poder Executivo poderá enviar ao Legislativo Municipal no corrente exercício, projeto de lei dispondo sobre alteração na legislação tributária de sua competência.
CAPÍTULO V
DO NÃO ATINGIMENTO DAS METAS FISCAIS
Art. 50. Os programas priorizados por esta Lei, que estarão contidos no Plano Plurianual e contemplados na lei orçamentária de 2020, serão desdobrados em metas quadrimestrais, para avaliação do Poder Executivo em audiência pública na Câmara Municipal de Vereadores até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, de modo a acompanhar o cumprimento de seus objetivos e avaliar gastos e as metas estabelecidas.
Art. 51. Na execução do orçamento, verificado que o comportamento da receita poderá afetar o cumprimento das metas estabelecidas, os Poderes Legislativo e Executivo, de forma proporcional as suas dotações e nos montantes necessários, adotarão o mecanismo da limitação de empenho das dotações orçamentárias e movimentação financeira para atingir metas de resultado fiscal, nos termos do art. 9º da LC 101/2000, excluídas as despesas que constituem obrigação constitucional ou legal de execução.
§ 1º. Constituem critérios para a limitação de empenho e movimentação financeira, a seguinte ordem de prioridade:
I. no Poder Executivo:
a) realização de obras em geral, desde que ainda não iniciadas;
b) serviço extraordinário;
c) diárias;
d) projetos ou atividades vinculadas a recursos oriundos de transferências voluntárias;
e) dotação para combustíveis destinada à frota de veículos dos setores de infra- estrutura, serviços públicos; e
f) dotação para material de consumo e outros serviços de terceiros das diversas atividades.
II. no Poder Legislativo:
a) diárias; e
b) realização de serviço extraordinário.
§ 2º. Em não sendo suficiente ou inviável sob o ponto de vista da administração, a limitação de empenho poderá ocorrer sobre outras despesas, com exceção:
I - das despesas com pessoal e encargos;
II - das despesas necessárias para o atendimento à saúde; e
III - das despesas necessárias para o atendimento à educação.
§ 3º. Ocorrendo o disposto no caput deste artigo, o Poder Executivo, acompanhado dos parâmetros adotados e das estimativas de receitas e despesas, comunicará aos órgãos e entidades da administração e ao Legislativo, o montante necessário que caberá a cada um tornar indisponível na limitação de empenho e movimentação financeira.
§4º. No caso de restabelecimento da receita, aplica-se à execução orçamentária o disposto no art. 4º, § 1º, da LC 101/2000.
Art. 5 2 . Constituem riscos fiscais capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas do Município, aqueles constantes do Demonstrativo dos Riscos fiscais desta Lei.
§ 1º - Os riscos fiscais, caso se concretize, serão atendidos com recursos:
I - do excesso de arrecadação; e
II - do superávit financeiro do exercício de 2019.
§ 2º - Sendo estes recursos insuficientes, o Poder Executivo encaminhará projeto de lei ao Legislativo propondo a anulação de recursos alocados para investimentos, desde que não vinculados ou já comprometidos.
CAPÍTULO VI
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS
Art. 53. Quando a rede oficial de ensino fundamental for insuficiente para atender a demanda poderão ser concedidos, na forma da lei, auxílios financeiros a outras instituições de ensino fundamental, estabelecidas no Município, para suprimento da demanda apresentada.
Art. 5 4 . Poderão ser concedidas bolsas de estudos e transporte aos alunos do Município que freqüentam o ensino médio de caráter profissionalizante e superior em instituições de ensino locais e regionais, desde que haja disponibilidade financeira.
Art. 5 5 . O Poder Executivo poderá, mediante lei específica, celebrar convênio, acordo, ajuste, parceria ou ato congênere para efetuar transferência de recursos financeiros a instituições educacionais de ensino médio profissionalizante e de nível superior interessadas em instalar-se no Município, desde que promovam o desenvolvimento sócio-econômico regional e atendam aos interesses locais.
Art. 56. Quando a rede pública de saúde for insuficiente para atender a demanda local, a administração municipal poderá firmar convenio com outras instituições de saúde, com vistas ao suprimento das demandas apresentadas.
Art. 57. O Poder Executivo enviará até 30 de setembro de 2 019 a proposta orçamentária de 2020, ao Poder Legislativo, que a apreciará e a devolverá para sanção até 31 de dezembro de 2019, nos termos do art. 56, parágrafo único, II da Lei Orgânica Municipal de Matinhos.
Parágrafo único. A Câmara Municipal não entrará em recesso enquanto não votar a proposta orçamentária anual, sendo automaticamente convocadas reuniões extraordinárias, quantas forem necessárias, até a votação final da matéria.
Art. 58. Caso a Lei Orçamentária Anual não seja aprovada e sancionada até 31 de dezembro de 2019, até que esta ocorra, a programação dela constante poderá ser executada através da abertura de créditos em decretos próprios, para o atendimento de despesas correntes da administração dos Poderes Executivo e Legislativo, bem como das entidades da administração indireta, nos limites estritamente necessários para a manutenção dos serviços essenciais, conforme a ser determinado por ato próprio de cada poder na base de 1/12 (um doze avos) em cada mês.
Art. 59. Caberá à Secretaria de Planejamento a elaboração do orçamento de que trata a presente Lei.
Art. 60. Os valores das metas fiscais em anexo, devem ser vistos como indicativo e para tanto, ficam admitidas variações de forma a acomodar a trajetória que as determine até o envio do projeto de lei orçamentária de 2020 ao legislativo municipal.
Art. 61. O Poder Executivo poderá encaminhar mensagem ao Poder Legislativo para propor modificação nos projetos de lei relativos as Diretrizes Orçamentárias, ao Orçamento Anual e aos Créditos Adicionais enquanto não iniciada a votação, no tocante às partes cuja alteração é proposta.
Art. 62. A avaliação das Metas de Desempenho ficará de responsabilidade do Secretario Municipal da pasta correspondente.
Parágrafo único. O órgão referido no caput organizará calendário das atividades de elaboração do orçamento devendo incluir reuniões com o secretariado e audiências públicas para discutir o orçamento fiscal.
Art. 63. Esta Lei entra em vigor na data de 01 janeiro de 2020 e produzirá seus efeitos durante o exercício de 2020.
Matinhos, 15 de abril de 2019
RUY HAUER REICHERT
Prefeito Municipal
Anexo I - Riscos Fiscais e Providências
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MUNICÍPIO DE MATINHOS |
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Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências - Lei de Diretrizes Orçamentárias |
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Anexo de Riscos Fiscais |
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LDO: 2020 |
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|
ARF (LRF, art 4º, § 3º) |
R$ 1,00 |
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|
PASSIVOS CONTIGENTES |
PROVIDÊNCIAS |
||
|
Descrição |
Valor |
Descrição |
Valor |
|
Demandas Judiciais |
R$ 200.000,00 |
Abertura de créditos adicionais a partir da Reserva de contingência |
R$ 200.000,00 |
|
Dívidas em Processo de Reconhecimento |
R$ 0,00 |
|
|
|
Avais e Garantias Concedidas |
R$ 0,00 |
|
|
|
Assunção de Passivos |
R$ 0,00 |
|
|
|
Assistências Diversas |
R$ 0,00 |
|
|
|
Outros Passivos Contingentes |
R$ 500.000,00 |
Abertura de créditos adicionais a partir da Reserva de contingência |
R$ 500.000,00 |
|
SUBTOTAL |
R$ 700.000,00 |
SUBTOTAL |
R$ 700.000,00 |
|
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS |
PROVIDÊNCIAS |
||
|
Descrição |
Valor |
Descrição |
Valor |
|
Frustração de Arrecadação |
R$ 0,00 |
|
|
|
Restituição de Tributos a Maior |
R$ 389.428,05 |
Abertura de créditos adicionais a partir da Reserva de contingência |
R$ 389.428,05 |
|
Discrepância de Projeções |
R$ 0,00 |
|
|
|
Outros Riscos Fiscais |
R$ 0,00 |
|
|
|
SUBTOTAL |
R$ 389.428,05 |
SUBTOTAL |
R$ 389.428,05 |
|
TOTAL |
R$ 1.089.428,05 |
TOTAL |
R$ 1.089.428,05 |
|
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM |
Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE MATINHOS |
||
|
Data Emissão: 12/04/2019 |
Hora Emissão: 14:58 |
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|
Nota Explicativa: |
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Anexo II-Anexo de Metas Fiscais
|
MUNICÍPIO DE MATINHOS - PR |
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|
Lei de Diretrizes Orçamentárias |
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|
Anexo de Metas Fiscais |
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|
METAS ANUAIS |
||||||||||||
|
Entidade(s): Consolidado |
||||||||||||
|
Ano de Referência: 2020 |
||||||||||||
|
AMF – Demonstrativo 1 (LRF, art. 4º,§ 1º) |
R$ 1,00 |
|||||||||||
|
ESPECIFICAÇÃO |
2020 |
2021 |
2022 |
|||||||||
|
Valor Corrente(a) |
Valor Constante |
% PIB(a / PIB) x 100 |
% RCL(a / RCL) x 100 |
Valor Corrente(b) |
Valor Constante |
% PIB(b / PIB) x 100 |
% RCL(b / RCL) x 100 |
Valor Corrente(c) |
Valor Constante |
% PIB(c / PIB) x 100 |
% RCL(c / RCL) x 100 |
|
|
Receita Total |
175.549.705,49 |
175.549.705,49 |
0,000 |
0,00 |
189.593.681,94 |
189.593.681,94 |
0,000 |
0,00 |
204.761.176,48 |
204.761.176,48 |
0,000 |
0,00 |
|
Receitas Primárias (I) |
171.587.029,11 |
171.587.029,11 |
0,000 |
0,00 |
185.313.991,45 |
185.313.991,45 |
0,000 |
0,00 |
200.139.110,75 |
200.139.110,75 |
0,000 |
0,00 |
|
Despesa Total |
175.549.705,49 |
175.549.705,49 |
0,000 |
0,00 |
189.593.681,93 |
189.593.681,93 |
0,000 |
0,00 |
204.761.176,49 |
204.761.176,49 |
0,000 |
0,00 |
|
Despesas Primárias (II) |
161.470.096,59 |
161.470.096,59 |
0,000 |
0,00 |
174.387.704,31 |
174.387.704,31 |
0,000 |
0,00 |
188.338.720,66 |
188.338.720,66 |
0,000 |
0,00 |
|
Resultado Primário (III) = (I-II) |
10.116.932,52 |
10.116.932,52 |
0,000 |
0,00 |
10.926.287,14 |
10.926.287,14 |
0,000 |
0,00 |
11.800.390,09 |
11.800.390,09 |
0,000 |
0,00 |
|
Resultado Nominal |
12.721.165,69 |
12.721.165,69 |
0,000 |
0,00 |
(2.639.653,70) |
(2.639.653,70) |
0,000 |
0,00 |
(2.268.694,82) |
(2.268.694,82) |
0,000 |
0,00 |
|
Dívida Pública Consolidada |
4.777.480,30 |
4.777.480,30 |
0,000 |
0,00 |
3.027.729,92 |
3.027.729,92 |
0,000 |
0,00 |
1.675.635,52 |
1.675.635,52 |
0,000 |
0,00 |
|
Dívida Consolidada Líquida |
(23.878.822,84) |
(23.878.822,84) |
0,000 |
0,00 |
(26.488.262,31) |
(26.488.262,31) |
0,000 |
0,00 |
(28.725.836,47) |
(28.725.836,47) |
0,000 |
0,00 |
|
Receitas Primárias advindas de PPP (IV) |
0,00 |
0,00 |
0,000 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,000 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,000 |
0,00 |
|
Despesas Primárias geradas por PPP (V) |
0,00 |
0,00 |
0,000 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,000 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,000 |
0,00 |
|
Impacto do saldo das PPP (VI) = (IV-V) |
0,00 |
0,00 |
0,000 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,000 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,000 |
0,00 |
|
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE MATINHOS. Emissão: 12/04/2019, às 14:33:06. |
||||||||||||
|
MUNICÍPIO DE MATINHOS - PR |
||||||||
|
Lei de Diretrizes Orçamentárias |
||||||||
|
Anexo de Metas Fiscais |
||||||||
|
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR |
||||||||
|
Entidade(s): Consolidado |
||||||||
|
Ano de Referência: 2020 |
||||||||
|
AMF – Demonstrativo 2 (LRF, art. 4º, §2º,inciso I) |
R$ 1,00 |
|||||||
|
ESPECIFICAÇÃO |
Metas Previstas em 2018(a) |
% PIB |
% RCL |
Metas Realizadas em 2018(b) |
% PIB |
% RCL |
Variação |
|
|
Valor (c) = (b-a) |
%(c/a) x 100 |
|||||||
|
Receita Total |
151.013.215,94 |
0,000 |
0,00 |
151.261.196,95 |
0,000 |
0,00 |
247.981,01 |
0,16 |
|
Receitas Primárias (I) |
147.880.665,44 |
0,000 |
0,00 |
146.461.605,68 |
0,000 |
0,00 |
(1.419.059,76) |
(0,96) |
|
Despesa Total |
151.012.535,94 |
0,000 |
0,00 |
144.967.131,76 |
0,000 |
0,00 |
(6.045.404,18) |
(4,00) |
|
Despesas Primárias (II) |
140.814.788,60 |
0,000 |
0,00 |
133.141.307,58 |
0,000 |
0,00 |
(7.673.481,02) |
(5,45) |
|
Resultado Primário (III) = (I-II) |
7.065.876,84 |
0,000 |
0,00 |
13.320.298,10 |
0,000 |
0,00 |
6.254.421,26 |
88,52 |
|
Resultado Nominal |
920.580,81 |
0,000 |
0,00 |
(1.105.542,78) |
0,000 |
0,00 |
(2.026.123,59) |
(220,09) |
|
Dívida Pública Consolidada |
10.854.785,36 |
0,000 |
0,00 |
10.324.230,61 |
0,000 |
0,00 |
(530.554,75) |
(4,89) |
|
Dívida Consolidada Líquida |
(17.298.525,49) |
0,000 |
0,00 |
(17.055.857,02) |
0,000 |
0,00 |
242.668,47 |
(1,40) |
|
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE MATINHOS. Emissão: 12/04/2019, às 14:42:15. |
||||||||
|
MUNICÍPIO DE MATINHOS - PR |
|||||||||||
|
Lei de Diretrizes Orçamentárias |
|||||||||||
|
Anexo de Metas Fiscais |
|||||||||||
|
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES |
|||||||||||
|
Entidade(s): Consolidado |
|||||||||||
|
Ano de Referência: 2020 |
|||||||||||
|
AMF – Demonstrativo 3 (LRF, art. 4º, §2º,inciso II) |
R$ 1,00 |
||||||||||
|
ESPECIFICAÇÃO |
VALORES A PREÇOS CORRENTES |
||||||||||
|
2017 |
2018 |
% |
2019 |
% |
2020 |
% |
2021 |
% |
2022 |
% |
|
|
Receita Total |
139.230.017,03 |
151.013.215,94 |
8,46 |
162.546.022,40 |
7,64 |
175.549.705,49 |
8,00 |
189.593.681,94 |
8,00 |
204.761.176,48 |
8,00 |
|
Receitas Primárias (I) |
136.285.292,03 |
147.880.665,44 |
8,51 |
158.943.589,32 |
7,48 |
171.587.029,11 |
7,95 |
185.313.991,45 |
8,00 |
200.139.110,75 |
8,00 |
|
Despesa Total |
139.229.517,03 |
151.012.535,94 |
8,46 |
162.546.022,40 |
7,64 |
175.549.705,49 |
8,00 |
189.593.681,93 |
8,00 |
204.761.176,49 |
8,00 |
|
Despesas Primárias (II) |
130.961.662,37 |
140.814.788,60 |
7,52 |
150.253.628,10 |
6,70 |
161.470.096,59 |
7,47 |
174.387.704,31 |
8,00 |
188.338.720,66 |
8,00 |
|
Resultado Primário (III) = (I-II) |
5.323.629,66 |
7.065.876,84 |
32,73 |
8.689.961,22 |
22,98 |
10.116.932,52 |
16,42 |
10.926.287,14 |
8,00 |
11.800.390,09 |
8,00 |
|
Resultado Nominal |
1.090.452,59 |
920.580,81 |
(15,58) |
(2.966.860,04) |
(422,28) |
12.721.165,69 |
(528,78) |
(2.639.653,70) |
(120,75) |
(2.268.694,82) |
(14,05) |
|
Dívida Pública Consolidada |
11.640.804,23 |
10.854.785,36 |
(6,75) |
7.848.587,36 |
(27,69) |
4.777.480,30 |
(39,13) |
3.027.729,92 |
(36,62) |
1.675.635,52 |
(44,66) |
|
Dívida Consolidada Líquida |
(17.951.305,02) |
(17.298.525,49) |
(3,64) |
(20.165.405,64) |
16,57 |
(23.878.822,84) |
18,41 |
(26.488.262,31) |
10,93 |
(28.725.836,47) |
8,45 |
|
ESPECIFICAÇÃO |
VALORES A PREÇOS CONSTANTES |
||||||||||
|
2017 |
2018 |
% |
2019 |
% |
2020 |
% |
2021 |
% |
2022 |
% |
|
|
Receita Total |
139.230.017,03 |
151.013.215,94 |
8,46 |
162.546.022,40 |
7,64 |
175.549.705,49 |
8,00 |
189.593.681,94 |
8,00 |
204.761.176,48 |
8,00 |
|
Receitas Primárias (I) |
136.285.292,03 |
147.880.665,44 |
8,51 |
158.943.589,32 |
7,48 |
171.587.029,11 |
7,95 |
185.313.991,45 |
8,00 |
200.139.110,75 |
8,00 |
|
Despesa Total |
139.229.517,03 |
151.012.535,94 |
8,46 |
162.546.022,40 |
7,64 |
175.549.705,49 |
8,00 |
189.593.681,93 |
8,00 |
204.761.176,49 |
8,00 |
|
Despesas Primárias (II) |
130.961.662,37 |
140.814.788,60 |
7,52 |
150.253.628,10 |
6,70 |
161.470.096,59 |
7,47 |
174.387.704,31 |
8,00 |
188.338.720,66 |
8,00 |
|
Resultado Primário (III) = (I-II) |
5.323.629,66 |
7.065.876,84 |
32,73 |
8.689.961,22 |
22,98 |
10.116.932,52 |
16,42 |
10.926.287,14 |
8,00 |
11.800.390,09 |
8,00 |
|
Resultado Nominal |
1.090.452,59 |
920.580,81 |
(15,58) |
(2.966.860,04) |
(422,28) |
12.721.165,69 |
(528,78) |
(2.639.653,70) |
(120,75) |
(2.268.694,82) |
(14,05) |
|
Dívida Pública Consolidada |
11.640.804,23 |
10.854.785,36 |
(6,75) |
7.848.587,36 |
(27,69) |
4.777.480,30 |
(39,13) |
3.027.729,92 |
(36,62) |
1.675.635,52 |
(44,66) |
|
Dívida Consolidada Líquida |
(17.951.305,02) |
(17.298.525,49) |
(3,64) |
(20.165.405,64) |
16,57 |
(23.878.822,84) |
18,41 |
(26.488.262,31) |
10,93 |
(28.725.836,47) |
8,45 |
|
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE MATINHOS.Emissão: 12/04/2019, às 14:43:11. |
|||||||||||
|
MUNICÍPIO DE MATINHOS - PR |
||||||
|
Lei de Diretrizes Orçamentárias |
||||||
|
Anexo de Metas Fiscais |
||||||
|
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO |
||||||
|
Entidade(s): Consolidado |
||||||
|
Ano de Referência: 2020 |
||||||
|
AMF – Demonstrativo 4 (LRF, art.4º, §2º, inciso III) |
R$ 1,00 |
|||||
|
PATRIMÔNIO LÍQUIDO |
2018 |
% |
2017 |
% |
2016 |
% |
|
Patrimônio/Capital |
396.867.853,55 |
100,00 % |
388.034.862,32 |
100,00 % |
370.046.251,89 |
100,00 % |
|
Reservas |
0,00 |
0,00 % |
0,00 |
0,00 % |
0,00 |
0,00 % |
|
Resultado Acumulado |
0,00 |
0,00 % |
0,00 |
0,00 % |
0,00 |
0,00 % |
|
TOTAL |
396.867.853,55 |
100,00 % |
388.034.862,32 |
100,00 % |
370.046.251,89 |
100,00 % |
|
REGIME PREVIDENCIÁRIO |
||||||
|
PATRIMÔNIO LÍQUIDO |
2018 |
% |
2017 |
% |
2016 |
% |
|
Patrimônio |
961.021,83 |
100,00 % |
7.472.630,81 |
100,00 % |
14.596.517,22 |
100,00 % |
|
Reservas |
0,00 |
0,00 % |
0,00 |
0,00 % |
0,00 |
0,00 % |
|
Lucros ou Prejuízos Acumulados |
0,00 |
0,00 % |
0,00 |
0,00 % |
0,00 |
0,00 % |
|
TOTAL |
961.021,83 |
100,00 % |
7.472.630,81 |
100,00 % |
14.596.517,22 |
100,00 % |
|
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE MATINHOS. Emissão: 12/04/2019, às 14:46:51. |
||||||
|
MUNICÍPIO DE MATINHOS - PR |
|||
|
Lei de Diretrizes Orçamentárias |
|||
|
Anexo de Metas Fiscais |
|||
|
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS |
|||
|
Entidade(s): Consolidado |
|||
|
Ano de Referência: 2020 |
|||
|
AMF – Demonstrativo 5 (LRF, art.4º, §2º,inciso III) |
R$ 1,00 |
||
|
RECEITAS REALIZADAS |
2018 (a) |
2017 (b) |
2016 (c) |
|
RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I) |
6.142,88 |
420.327,59 |
39.429,48 |
|
Alienação de Bens Móveis |
0,00 |
415.600,00 |
37.800,00 |
|
Alienação de Bens Imóveis |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Alienação de Bens Intangíveis |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Rendimentos de Aplicações Financeiras |
6.142,88 |
4.727,59 |
1.629,48 |
|
DESPESAS EXECUTADAS |
2018 (d) |
2017 (e) |
2016 (f) |
|
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II) |
193.500,00 |
32.752,00 |
6.331,86 |
|
DESPESAS DE CAPITAL |
193.500,00 |
32.752,00 |
6.331,86 |
|
Investimentos |
193.500,00 |
32.752,00 |
6.331,86 |
|
Inversões Financeiras |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Amortização da Dívida |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Regime Geral de Previdência Social |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Regime Próprio de Previdência dos Servidores |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
SALDO FINANCEIRO |
2018 (g) = ((Ia – IId) + IIIh) |
2017 (h) = ((Ib – IIe) + IIIi) |
2016 (i) = (Ic – IIf) |
|
VALOR (III) |
242.640,16 |
429.997,28 |
42.421,69 |
|
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE MATINHOS. Emissão: 13/04/2019, às 09:29:09. |
|||
|
MUNICÍPIO DE MATINHOS - PR |
|||
|
Lei de Diretrizes Orçamentárias |
|||
|
Anexo de Metas Fiscais |
|||
|
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS |
|||
|
Ano de Referência: 2020 |
|||
|
AMF – Demonstrativo 6 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV,alínea "a") |
R$ 1,00 |
||
|
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES |
|||
|
PLANO PREVIDENCIÁRIO |
|||
|
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS |
2016 |
2017 |
2018 |
|
RECEITAS CORRENTES (I) |
11.445.451,74 |
14.181.627,22 |
9.410.670,88 |
|
Receita de Contribuições dos Segurados |
1.920.885,88 |
6.431.105,38 |
1.702.181,68 |
|
Civil |
1.920.885,88 |
2.138.084,48 |
1.702.181,68 |
|
Ativo |
1.917.620,37 |
2.134.449,74 |
1.699.305,06 |
|
Inativo |
3.265,51 |
3.634,74 |
2.876,62 |
|
Pensionista |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Militar |
0,00 |
4.293.020,90 |
0,00 |
|
Ativo |
0,00 |
4.293.020,90 |
0,00 |
|
Inativo |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Pensionista |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Receita de Contribuições Patronais |
2.547.266,93 |
2.547.266,93 |
2.952.120,33 |
|
Civil |
2.547.266,93 |
2.547.266,93 |
2.952.120,33 |
|
Ativo |
2.547.266,93 |
2.547.266,93 |
2.952.120,33 |
|
Inativo |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Pensionista |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Militar |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Ativo |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Inativo |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Pensionista |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Receita Patrimonial |
6.977.298,93 |
5.203.254,91 |
4.756.368,87 |
|
Receitas Imobiliárias |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Receitas de Valores Mobiliários |
6.977.298,93 |
5.203.254,91 |
4.756.368,87 |
|
Outras Receitas Patrimoniais |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Receita de Serviços |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Outras Receitas Correntes |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Aportes periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Demais Receitas Correntes |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
RECEITAS DE CAPITAL (III) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Alienação de Bens, Direitos e Ativos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Amortização de Empréstimos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Outras Receitas de Capital |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS - (IV) = (I + III - II) |
11.445.451,74 |
14.181.627,22 |
9.410.670,88 |
|
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS |
2016 |
2017 |
2018 |
|
ADMINISTRAÇÃO (V) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Despesas Correntes |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Despesas de Capital |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
PREVIDÊNCIA (VI) |
728.070,19 |
771.162,60 |
851.701,59 |
|
Benefícios - Civil |
728.070,19 |
771.162,60 |
851.701,59 |
|
Aposentadorias |
728.070,19 |
771.162,60 |
851.701,59 |
|
Pensões |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Outros Benefícios Previdenciários |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Benefícios - Militar |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Reformas |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Pensões |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Outros Benefícios Previdenciários |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Outras Despesas Previdenciárias |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Demais Despesas Previdenciárias |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (VII) = (V + VI) |
728.070,19 |
771.162,60 |
851.701,59 |
|
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VIII) = (IV - VII) |
10.717.381,55 |
13.410.464,62 |
8.558.969,29 |
|
RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES |
2016 |
2017 |
2018 |
|
VALOR |
255.808,44 |
253.381,46 |
1.144.438,18 |
|
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS |
2016 |
2017 |
2018 |
|
VALOR |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS |
2016 |
2017 |
2018 |
|
Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Outros Aportes para o RPPS |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
BENS E DIREITOS DO RPPS |
2016 |
2017 |
2018 |
|
Caixa e Equivalentes de Caixa |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Investimentos e Aplicações |
43.994.851,96 |
53.071.353,13 |
56.634.880,37 |
|
Outro Bens e Direitos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
MUNICÍPIO DE MATINHOS - PR |
||||||
|
Lei de Diretrizes Orçamentárias |
||||||
|
Anexo de Metas Fiscais |
||||||
|
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA |
||||||
|
Ano de Referência: 2020 |
||||||
|
AMF – Demonstrativo 7 (LRF, art. 4°, § 2°,inciso V) |
R$ 1,00 |
|||||
|
TRIBUTO |
MODALIDADE |
SETORES/ PROGRAMAS/ BENEFICIÁRIO |
RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA |
COMPENSAÇÃO |
||
|
2020 |
2021 |
2022 |
||||
|
TOTAL |
|
|
|
|
|
– |
|
FONTE: Sistema , Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE MATINHOS. Emissão: , às . |
||||||
|
MUNICÍPIO DE MATINHOS - PR |
|
|
Lei de Diretrizes Orçamentárias |
|
|
Anexo de Metas Fiscais |
|
|
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO |
|
|
Ano de Referência: 2020 |
|
|
AMF – Demonstrativo 8 (LRF, art. 4°, § 2°,inciso V) |
R$ 1,00 |
|
EVENTOS |
Valor Previsto para 2020 |
|
Aumento Permanente da Receita |
0,00 |
|
(-) Transferências Constitucionais |
0,00 |
|
(-) Transferências ao FUNDEB |
0,00 |
|
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I) |
0,00 |
|
Redução Permanente de Despesa (II) |
0,00 |
|
Margem Bruta (III) = (I+II) |
0,00 |
|
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV) |
0,00 |
|
Novas DOCC |
0,00 |
|
Novas DOCC geradas por PPP |
0,00 |
|
Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = (III-IV) |
0,00 |
|
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE MATINHOS. Emissão: 12/04/2019, às 14:49:54. |
|
Anexo III – Memórias e Metodologia de Cálculo das Metas Anuais
|
MUNICÍPIO DE MATINHOS |
|||
|
Total das Receitas - Metodologia e Memória de Cálculo |
|||
|
Anexo de Metas Fiscais |
|||
|
Entidade(s): Consolidado |
|||
|
LDO: 2020 |
|||
|
Especificação |
Previsão - R$ |
||
|
2020 |
2021 |
2022 |
|
|
Receita Orçamentária |
185.448.117,54 |
200.283.966,95 |
216.306.684,30 |
|
Receitas correntes |
180.757.434,29 |
195.218.029,04 |
210.835.471,36 |
|
Impostos, taxas e contribuições de melhoria |
69.386.468,10 |
74.937.385,55 |
80.932.376,39 |
|
Impostos |
67.338.835,70 |
72.725.942,56 |
78.544.017,96 |
|
Taxas |
2.047.632,40 |
2.211.442,99 |
2.388.358,43 |
|
Contribuição de melhoria |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Contribuições |
17.198.078,38 |
18.573.924,65 |
20.059.838,62 |
|
Contribuições sociais |
8.380.643,61 |
9.051.095,10 |
9.775.182,71 |
|
CONTRIBUIÇÕES DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECON |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUM |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública |
8.817.434,77 |
9.522.829,55 |
10.284.655,91 |
|
Receita patrimonial |
9.025.136,05 |
9.747.146,94 |
10.526.918,70 |
|
Exploração do patrimônio imobiliário do estado |
78.653,45 |
84.945,73 |
91.741,39 |
|
Valores mobiliários |
8.946.482,60 |
9.662.201,21 |
10.435.177,31 |
|
Delegação de serviços públicos mediante concessão, permis |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Exploração de recursos naturais |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Exploração do patrimônio intangível |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Cessão de direitos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Demais receitas patrimoniais |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Receita agropecuária |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
RECEITA DA PRODUÇÃO VEGETAL |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
RECEITA DA PRODUÇÃO ANIMAL E DERIVADOS |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
OUTRAS RECEITAS AGROPECUÁRIAS |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Receita industrial |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
RECEITA DA INDÚSTRIA EXTRATIVA DE MINERAL |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
RECEITA DA INDÚSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
RECEITA DA INDÚSTRIA DE CONSTRUÇÃO |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
OUTRAS RECEITAS INDUSTRIAIS |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Receita de serviços |
9.940.763,85 |
10.736.024,96 |
11.594.906,96 |
|
Transferências correntes |
74.039.596,84 |
79.962.764,59 |
86.359.785,75 |
|
Transferências da união e de suas entidades |
40.381.610,01 |
43.612.138,81 |
47.101.109,91 |
|
Transferências dos estados e do distrito federal e de suas en |
13.475.752,89 |
14.553.813,12 |
15.718.118,17 |
|
Transferências dos municípios e de suas entidades |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Transferências de instituições privadas |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Transferências de outras instituições públicas |
20.182.233,94 |
21.796.812,66 |
23.540.557,67 |
|
Transferências do exterior |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Transferências de pessoas físicas |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Transferências provenientes de depósitos não identificados |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Outras receitas correntes |
1.167.391,07 |
1.260.782,35 |
1.361.644,94 |
|
Multas administrativas, contratuais e judiciais |
200.121,29 |
216.130,99 |
233.421,47 |
|
Indenizações, restituições e ressarcimentos |
616.385,78 |
665.696,64 |
718.952,37 |
|
Bens, direitos e valores incorporados ao patrimônio público |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
RECEITAS DECORRENTES DE APORTES PERIÓDICOS P |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Demais receitas correntes |
350.884,00 |
378.954,72 |
409.271,10 |
|
Receitas de capital |
728.006,87 |
786.247,42 |
849.147,21 |
|
Operações de crédito |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Operações de crédito - mercado interno |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Operações de crédito - mercado externo |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Alienação de bens |
36.531,65 |
39.454,18 |
42.610,51 |
|
Alienação de bens móveis |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Alienação de bensimóveis |
36.531,65 |
39.454,18 |
42.610,51 |
|
Alienação de bens intangíveis |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Amortização de empréstimos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Transferências de capital |
691.475,22 |
746.793,24 |
806.536,70 |
|
Transferências da união e de suas entidades |
691.475,22 |
746.793,24 |
806.536,70 |
|
Transferências dos estados e do distrito federal e de suas en |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Transferências dos municípios e de suas entidades |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Especificação |
Previsão - R$ |
||
|
2020 |
2021 |
2022 |
|
|
Transferências de instituições privadas |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Transferências de outras instituições públicas |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Transferências do exterior |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Transferências de pessoas físicas |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Transferências provenientes de depósitos não identificados |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
INTEGRALIZAÇÃO DO CAPITAL SOCIAL |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Manutenção Receita - 2013 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Manutenção Receita - 2013 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA PROVENIENTE DE AMORTIZA |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
RECEITA AUFERIDA POR DETENTORES DE TÍTULOS DO |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
RECEITAS DE ALIENAÇÃO DE CERTIFICADOS DE POTEN |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
OUTRAS RECEITAS |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Outras receitas de capital |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Integralização de capital social |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Resultado do Banco Central |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Remuneração das Disponibilidades do Tesouro |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Resgate de títulos do tesouro |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Demais receitas de capital |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Receitas correntes |
3.962.676,38 |
4.279.690,49 |
4.622.065,73 |
|
Impostos, taxas e contribuições de melhoria |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Impostos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Taxas |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Contribuição de melhoria |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Contribuições |
3.962.676,38 |
4.279.690,49 |
4.622.065,73 |
|
Contribuições sociais |
3.962.676,38 |
4.279.690,49 |
4.622.065,73 |
|
Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Receita patrimonial |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Exploração do patrimônio imobiliário do estado |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Valores mobiliários |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Delegação de serviços públicos mediante concessão, permis |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Exploração de recursos naturais |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Exploração do patrimônio intangível |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Cessão de direitos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Demais receitas patrimoniais |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Receita agropecuária |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Receita industrial |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Receita de serviços |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Serviços administrativos e comerciais gerais |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Serviços e atividades referentes à navegação e ao transporte |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Serviços e atividades referentes à saúde |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Serviços e atividades financeiras |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Outros serviços |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Outras receitas correntes |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Multas administrativas, contratuais e judiciais |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Indenizações, restituições e ressarcimentos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Bens, direitos e valores incorporados ao patrimônio público |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Demais receitas correntes |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Receitas de capital |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Operações de crédito |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Operações de crédito - mercado interno |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Operações de crédito - mercado externo |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Alienação de bens |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Alienação de bens móveis |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Alienação de bensimóveis |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Alienação de bens intangíveis |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Amortização de empréstimos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Especificação |
Previsão - R$ |
||
|
2020 |
2021 |
2022 |
|
|
Outras receitas de capital |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Integralização de capital social |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
A classificar |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
A classificar |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Recursos arrecadados em exercícios anteriores |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Receita Orçamentária |
(9.898.412,05) |
(10.690.285,01) |
(11.545.507,82) |
|
Total |
175.549.705,49 |
189.593.681,94 |
204.761.176,48 |
|
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM |
Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE MATINHOS |
||
|
Data Emissão: 13/04/2019 |
Hora Emissão: 10:22:12 |
||
|
MUNICÍPIO DE MATINHOS |
|||
|
Total das Despesas - Metodologia e Memória de Cálculo |
|||
|
Entidade(s): Consolidado |
|||
|
LDO: 2020 |
|||
|
Categoria Econômica e Grupos de Natureza de Despesa |
Previsão - R$ |
||
|
2020 |
2021 |
2022 |
|
|
Despesas correntes (I) |
161.112.677,90 |
173.908.839,28 |
187.821.546,40 |
|
Pessoal e encargos sociais |
84.248.811,57 |
90.361.158,49 |
97.590.051,18 |
|
Juros e encargos da divída |
763.166,24 |
829.528,52 |
895.890,80 |
|
Outras despesas correntes |
76.100.700,09 |
82.718.152,27 |
89.335.604,42 |
|
Despesas de capital (II) |
13.347.599,54 |
14.508.260,37 |
15.668.921,20 |
|
Investimentos |
9.896.856,20 |
10.757.452,39 |
11.618.048,58 |
|
Inversões financeiras |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Amortização da dívida / refinanciamento da dívida |
3.450.743,34 |
3.750.807,98 |
4.050.872,62 |
|
Reserva de Contingência (III) |
1.089.428,05 |
1.176.582,29 |
1.270.708,88 |
|
Reserva de contingência |
1.089.428,05 |
1.176.582,29 |
1.270.708,88 |
|
Total (IV) = (I + II + III) |
175.549.705,49 |
189.593.681,94 |
204.761.176,48 |
|
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM |
Unidade MUNICÍPIO DE MATINHOS |
||
|
Data Emissão: 13/04/2019 |
Hora Emissão: 10:24 |
||
|
MUNICÍPIO DE MATINHOS |
||||||
|
Montante da Dívida - Metodologia e Memória de Cálculo |
||||||
|
Anexo de Metas Fiscais |
||||||
|
Entidade(s): Consolidado |
||||||
|
LDO: 2020 |
||||||
|
Especificação |
2017 |
2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
2022 |
|
DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I) |
11.640.804,23 |
10.324.230,61 |
9.874.270,08 |
4.777.480,30 |
3.027.729,92 |
1.675.635,52 |
|
Dívida Mobiliária |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
DívidaContratual |
11.605.372,28 |
10.288.798,66 |
9.838.838,13 |
4.777.480,30 |
3.027.729,92 |
1.675.635,52 |
|
Empréstimos |
5.082.541,80 |
3.679.540,86 |
3.472.307,71 |
1.163.378,22 |
382.861,12 |
0,00 |
|
Internos |
5.082.541,80 |
3.679.540,86 |
3.472.307,71 |
1.163.378,22 |
382.861,12 |
0,00 |
|
Externos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Financiamentos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Internos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Externos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Parcelamento e Renegociação de dívidas |
6.517.970,59 |
5.552.588,20 |
5.391.029,76 |
3.614.102,08 |
2.644.868,80 |
1.675.635,52 |
|
De Tributos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
De Contribuições Previdenciárias |
967.559,22 |
911.171,22 |
901.773,22 |
798.395,22 |
742.007,22 |
685.619,22 |
|
De Demais Contribuições Sociais |
5.550.411,37 |
4.641.416,98 |
4.489.256,54 |
2.815.706,86 |
1.902.861,58 |
990.016,30 |
|
Do FGTS |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Com Instituição Não Financeira |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Demais Dívidas Contratuais |
4.859,89 |
1.056.669,60 |
975.500,66 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Precatorios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e não pagos |
35.431,95 |
35.431,95 |
35.431,95 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Outras Dívidas |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
DEDUÇÕES (II) |
29.592.109,25 |
27.380.087,63 |
47.335.018,53 |
28.656.303,14 |
29.515.992,23 |
30.401.471,99 |
|
Disponibilidade de Caixa |
29.592.109,25 |
27.291.717,27 |
47.320.103,46 |
28.656.303,14 |
29.515.992,23 |
30.401.471,99 |
|
Disponibilidade de Caixa Bruta |
30.761.388,89 |
28.250.899,13 |
47.481.399,56 |
29.663.444,09 |
30.553.347,41 |
31.469.947,83 |
|
(-) Restos a Pagar Processados |
1.169.279,64 |
959.181,86 |
161.296,10 |
1.007.140,95 |
1.037.355,18 |
1.068.475,84 |
|
Demais Haveres Financeiros |
0,00 |
88.370,36 |
14.915,07 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) (III) = (I - II) |
(17.951.305,02) |
(17.055.857,02) |
(37.460.748,45) |
(23.878.822,84) |
(26.488.262,31) |
(28.725.836,47) |
|
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL |
126.291.103,33 |
135.836.738,65 |
133.021.236,09 |
162.914.962,64 |
175.948.159,66 |
190.024.012,42 |
|
% da DC sobre a RCL (I / RCL) |
9,22 |
7,60 |
7,42 |
2,93 |
1,72 |
0,88 |
|
% da DCL sobre a RCL (III / RCL) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - <120 %> |
151.549.324,00 |
163.004.086,38 |
159.625.483,31 |
195.497.955,17 |
211.137.791,59 |
228.028.814,90 |
|
LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) - <108 %> |
136.394.391,60 |
146.703.677,74 |
143.662.934,98 |
175.948.159,65 |
190.024.012,43 |
205.225.933,41 |
|
PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000 (Não incluídos na DC) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
PASSIVO ATUARIAL |
55.585.674,40 |
69.512.164,06 |
69.512.164,06 |
73.682.893,90 |
77.853.623,75 |
82.024.353,59 |
|
MUNICÍPIO DE MATINHOS |
||||||
|
Montante da Dívida - Metodologia e Memória de Cálculo |
||||||
|
Anexo de Metas Fiscais |
||||||
|
Entidade(s): Consolidado |
||||||
|
LDO: 2020 |
||||||
|
Valores - R$ |
||||||
|
Especificação |
2017 |
2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
2022 |
|
INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
DEPÓSITOS |
878.351,12 |
1.403.886,66 |
1.207.498,06 |
1.304.097,90 |
1.400.697,75 |
1.497.297,59 |
|
RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS |
10.115.853,11 |
10.653.837,79 |
6.603.020,85 |
10.973.452,92 |
11.293.068,06 |
11.612.683,19 |
|
ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA - ARO |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM |
Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE MATINHOS |
Data Emissão: 12/04/2019 |
Hora Emissão: 15:01 |
|||
|
MUNICÍPIO DE MATINHOS |
||||||
|
Resultado Primário e Nominal - Metodologia e Memória de Cálculo |
||||||
|
Anexo de Metas Fiscais |
||||||
|
LDO: 2020 |
||||||
|
R$ 1,00 |
||||||
|
ACIMA DA LINHA |
||||||
|
RECEITAS PRIMÁRIAS |
2017 |
2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
2022 |
|
RECEITAS CORRENTES (I) |
135.407.376,71 |
147.255.836,89 |
158.269.508,89 |
170.859.022,24 |
184.527.744,03 |
199.289.963,54 |
|
Impostos, Taxas e Contribuições deMelhoria |
56.560.604,09 |
59.361.968,53 |
63.552.209,61 |
68.032.923,68 |
73.475.557,58 |
79.353.602,18 |
|
IPTU |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
ISS |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
ITBI |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
IRRF |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria |
56.560.604,09 |
59.361.968,53 |
63.552.209,61 |
68.032.923,68 |
73.475.557,58 |
79.353.602,18 |
|
Contribuições |
12.248.464,00 |
14.369.762,62 |
15.774.325,09 |
17.197.826,44 |
18.573.652,55 |
20.059.544,75 |
|
Receita Patrimonial |
7.239.684,87 |
8.099.516,52 |
8.282.477,83 |
9.025.136,05 |
9.747.146,94 |
10.526.918,70 |
|
Aplicações Financeiras (II) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Outras Receitas Patrimoniais |
7.239.684,87 |
8.099.516,52 |
8.282.477,83 |
9.025.136,05 |
9.747.146,94 |
10.526.918,70 |
|
Transferências Correntes |
51.674.140,23 |
55.901.151,26 |
60.373.243,36 |
65.496.366,83 |
70.736.076,18 |
76.394.962,26 |
|
Cota-Parte do FPM |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Cota-Parte do ICMS |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Cota-Parte do IPVA |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Cota-Parte do ITR |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Transferências da LC 87/1996 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Transferências da LC 61/1989 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Transferências do FUNDEB |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Outras Transferências Correntes |
51.674.140,23 |
55.901.151,26 |
60.373.243,36 |
65.496.366,83 |
70.736.076,18 |
76.394.962,26 |
|
Demais Receitas Correntes |
7.684.483,52 |
9.523.437,96 |
10.287.253,00 |
11.106.769,24 |
11.995.310,78 |
12.954.935,65 |
|
Outras Receitas Financeiras (III) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Receitas Correntes Restantes |
7.684.483,52 |
9.523.437,96 |
10.287.253,00 |
11.106.769,24 |
11.995.310,78 |
12.954.935,65 |
|
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (IV) =(I - II - III) |
135.407.376,71 |
147.255.836,89 |
158.269.508,89 |
170.859.022,24 |
184.527.744,03 |
199.289.963,54 |
|
RECEITAS DE CAPITAL (V) |
877.915,32 |
624.828,55 |
674.080,43 |
728.006,87 |
786.247,42 |
849.147,21 |
|
Operações de Crédito (VI) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Amortização de Empréstimos (VII) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Alienação de Bens |
29.000,00 |
32.000,00 |
33.825,60 |
36.531,65 |
39.454,18 |
42.610,51 |
|
Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (VIII) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (IX) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Outras Alienações de Bens |
29.000,00 |
32.000,00 |
33.825,60 |
36.531,65 |
39.454,18 |
42.610,51 |
|
Transferências de Capital |
848.915,32 |
592.828,55 |
640.254,83 |
691.475,22 |
746.793,24 |
806.536,70 |
|
Convênios |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Outras Transferências de Capital |
848.915,32 |
592.828,55 |
640.254,83 |
691.475,22 |
746.793,24 |
806.536,70 |
|
Outras Receitas de Capital |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Outras Receitas de Capital Não Primárias (X) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Outras Receitas de Capital Primárias |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XI) = (V - VI - VII - VIII - IX - X) |
877.915,32 |
624.828,55 |
674.080,43 |
728.006,87 |
786.247,42 |
849.147,21 |
|
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XII) = (IV + XI) |
136.285.292,03 |
147.880.665,44 |
158.943.589,32 |
171.587.029,11 |
185.313.991,45 |
200.139.110,75 |
|
DESPESAS PRIMÁRIAS |
2017 |
2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
2022 |
|
DESPESAS CORRENTES (XIII) |
115.604.099,27 |
124.073.254,22 |
135.267.874,98 |
152.277.574,48 |
164.459.780,44 |
177.616.562,88 |
|
Pessoal e EncargosSociais |
55.122.159,42 |
59.000.894,23 |
65.034.388,23 |
73.946.405,10 |
79.862.117,51 |
86.251.086,92 |
|
Juros e Encargos da Dívida(XIV) |
600.000,00 |
800.000,00 |
650.000,00 |
768.081,96 |
829.528,52 |
895.890,80 |
|
Outras Despesas Correntes |
59.881.939,85 |
64.272.359,99 |
69.583.486,75 |
77.563.087,42 |
83.768.134,41 |
90.469.585,16 |
|
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (XV) = (XIII - XIV) |
115.004.099,27 |
123.273.254,22 |
134.617.874,98 |
151.509.492,52 |
163.630.251,92 |
176.720.672,08 |
|
DESPESAS DE CAPITAL (XVI) |
11.649.791,54 |
14.244.804,70 |
12.960.065,44 |
13.433.574,42 |
14.508.260,37 |
15.668.921,20 |
|
Investimentos |
10.623.401,54 |
12.194.804,70 |
9.960.065,44 |
9.960.604,07 |
10.757.452,39 |
11.618.048,58 |
|
Inversões Financeiras |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XVII) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XVIII) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Aquisição de Título de Crédito (XIX) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Demais Inversões Financeiras |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Amortização da Dívida (XX) |
1.026.390,00 |
2.050.000,00 |
3.000.000,00 |
3.472.970,35 |
3.750.807,98 |
4.050.872,62 |
|
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XXI) = (XVI - XVII - XVIII - XIX - XX) |
10.623.401,54 |
12.194.804,70 |
9.960.065,44 |
9.960.604,07 |
10.757.452,39 |
11.618.048,58 |
|
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXII) |
5.334.161,56 |
5.346.729,68 |
5.675.687,68 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXIII) = (XV + XXI + XXII) |
130.961.662,37 |
140.814.788,60 |
150.253.628,10 |
161.470.096,59 |
174.387.704,31 |
188.338.720,66 |
|
RESULTADO PRIMÁRIO - Acima da Linha (XXIV) = (XII - XXIII) |
5.323.629,66 |
7.065.876,84 |
8.689.961,22 |
10.116.932,52 |
10.926.287,14 |
11.800.390,09 |
|
JUROS NOMINAIS |
2017 |
2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
2022 |
|
JUROS E ENCARGOS ATIVOS (XXV) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
JUROS E ENCARGOS PASSIVOS (XXVI) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
RESULTADO NOMINAL - Acima da Linha (XXVII) = XXIV + (XXV - XXVI) |
5.323.629,66 |
7.065.876,84 |
8.689.961,22 |
10.116.932,52 |
10.926.287,14 |
11.800.390,09 |
|
MUNICÍPIO DE MATINHOS |
||||||
|
Resultado Primário e Nominal - Metodologia e Memória de Cálculo |
||||||
|
Anexo de Metas Fiscais |
||||||
|
LDO: 2020 |
||||||
|
ABAIXO DA LINHA |
||||||
|
CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL |
2017 |
2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
2022 |
|
DÍVIDA CONSOLIDADA (XXVIII) |
11.640.804,23 |
10.854.785,36 |
7.848.587,36 |
4.777.480,30 |
3.027.729,92 |
1.675.635,52 |
|
DEDUÇÕES (XXIX) |
29.592.109,25 |
28.153.310,85 |
28.013.993,00 |
28.656.303,14 |
29.515.992,23 |
30.401.471,99 |
|
Disponibilidade de Caixa |
29.592.109,25 |
28.153.310,85 |
28.013.993,00 |
28.656.303,14 |
29.515.992,23 |
30.401.471,99 |
|
Disponibilidade de Caixa Bruta |
30.761.388,89 |
29.054.789,21 |
29.015.451,25 |
29.663.444,09 |
30.553.347,41 |
31.469.947,83 |
|
(-) Restos a Pagar Processados (XXX) |
1.169.279,64 |
901.478,36 |
1.001.458,25 |
1.007.140,95 |
1.037.355,18 |
1.068.475,84 |
|
Demais Haveres Financeiros |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XXXI) = (XXVIII - XXIX) |
(17.951.305,02) |
(17.298.525,49) |
(20.165.405,64) |
(23.878.822,84) |
(26.488.262,31) |
(28.725.836,47) |
|
RESULTADO NOMINAL - Abaixo da Linha (XXXII) = (XXXI - XXXI exercício anterior) |
611.903,64 |
652.779,53 |
(2.866.880,15) |
13.567.010,54 |
(2.609.439,47) |
(2.237.574,16) |
|
AJUSTE METODOLÓGICO |
2017 |
2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
2022 |
|
VARIAÇÃO SALDO RPP = (XXXIII) = (XXX - XXX exercício anterior) |
(478.548,95) |
(267.801,28) |
99.979,89 |
845.844,85 |
30.214,23 |
31.120,66 |
|
RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (IX) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
PASSIVOS RECONHECIDOS NA DC (XXXIV) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
OUTROS AJUSTES (XXXV) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
RESULTADO NOMINAL AJUSTADO - Abaixo da Linha (XXXVI) = (XXXII - XXXIII - IX + XXXIV + XXXV) |
1.090.452,59 |
920.580,81 |
(2.966.860,04) |
12.721.165,69 |
(2.639.653,70) |
(2.268.694,82) |
|
RESULTADO PRIMÁRIO - Abaixo da Linha (XXXVII) = XXXVI - (XXV - XXVI) |
1.090.452,59 |
920.580,81 |
(2.966.860,04) |
12.721.165,69 |
(2.639.653,70) |
(2.268.694,82) |
|
INFORMAÇÕES ADICIONAIS |
2017 |
2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
2022 |
|
SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Superávit Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura de Créditos Adicionais |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE MATINHOS. Emissão: 12/04/2019, às 15:07:16. |
||||||
Anexo IV – Outros Anexos
|
MUNICÍPIO DE MATINHOS |
||||||
|
Planejamento e Orçamento |
||||||
|
Planilha de Identificação das Ações daLDO |
||||||
|
Entidade: MUNICÍPIO DE MATINHOS |
||||||
|
I - Classificação |
||||||
|
Órgão: Poder Executivo |
2 |
|||||
|
Unidade: Governo Municipal |
1 |
|||||
|
Função: Administração |
0004 |
|||||
|
Subfunção: Administracao Geral |
0122 |
|||||
|
Programa: Gestão Administrativa |
102 |
|||||
|
Objetivo do programa: |
||||||
|
Todo Mundo Trabalhando pelo Desenvolvimento |
||||||
|
Justificativa do programa: |
||||||
|
Modernizar a estrutura das unidades administrativas |
||||||
|
Ação |
Local |
Tipo |
Título |
Produto |
Física |
Financeira |
|
2002 |
A |
2 |
Subsídio do Prefeito e Vice-Prefeito |
|
|
220.000,00 |
|
II - Descrição das Ações |
||||||
|
Subsídio do Prefeito e Vice-Prefeito |
||||||
|
III - Detalhamento das Ações |
||||||
|
Conta Despesa |
Descrição |
Recurso |
Ordinários |
Vinculados |
Total |
|
|
3000000000000000000 |
Despesa Orçamentária |
00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corren |
220.000,00 |
0,00 |
220.000,00 |
|
|
Total: |
220.000,00 |
0,00 |
220.000,00 |
|||
|
Entidade: MUNICÍPIO DE MATINHOS |
||||||
|
I - Classificação |
||||||
|
Órgão: Poder Executivo |
2 |
|||||
|
Unidade: Gabinete do Prefeito |
2 |
|||||
|
Função: Administração |
0004 |
|||||
|
Subfunção: Administracao Geral |
0122 |
|||||
|
Programa: Gestão Administrativa |
102 |
|||||
|
Objetivo do programa: |
||||||
|
Todo Mundo Trabalhando pelo Desenvolvimento |
||||||
|
Justificativa do programa: |
||||||
|
Modernizar a estrutura das unidades administrativas |
||||||
|
Ação |
Local |
Tipo |
Título |
Produto |
Física |
Financeira |
|
2003 |
A |
2 |
Manutenção das Atividades do Gabinete de Prefeito |
|
|
1.040.525,61 |
|
II - Descrição das Ações |
||||||
|
Manutenção das Atividades do Gabinete de Prefeito |
||||||
|
III - Detalhamento das Ações |
||||||
|
Conta Despesa |
Descrição |
Recurso |
Ordinários |
Vinculados |
Total |
|
|
3000000000000000000 |
Despesa Orçamentária |
00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corren |
1.040.525,61 |
0,00 |
1.040.525,61 |
|
|
Total: |
1.040.525,61 |
0,00 |
1.040.525,61 |
|||
|
Entidade: MUNICÍPIO DE MATINHOS |
||||||
|
I - Classificação |
||||||
|
Órgão: Poder Executivo |
2 |
|||||
|
Unidade: Gabinete do Prefeito |
2 |
|||||
|
Função: Administração |
0004 |
|||||
|
Subfunção: Administracao Geral |
0122 |
|||||
|
Programa: Gestão Administrativa |
102 |
|||||
|
Objetivo do programa: |
||||||
|
Todo Mundo Trabalhando pelo Desenvolvimento |
||||||
|
Justificativa do programa: |
||||||
|
Modernizar a estrutura das unidades administrativas |
||||||
|
Ação |
Local |
Tipo |
Título |
Produto |
Física |
Financeira |
|
2004 |
A |
2 |
Publicação de Atos Oficiais |
|
|
108.000,00 |
|
II - Descrição das Ações |
||||||
|
Publicação de Atos Oficiais |
||||||
|
III - Detalhamento das Ações |
||||||
|
Conta Despesa |
Descrição |
Recurso |
Ordinários |
Vinculados |
Total |
|
|
3000000000000000000 |
Despesa Orçamentária |
00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corren |
108.000,00 |
0,00 |
108.000,00 |
|
|
Total: |
108.000,00 |
0,00 |
108.000,00 |
|||
|
MUNICÍPIO DE MATINHOS |
||||||
|
Planejamento e Orçamento |
||||||
|
Planilha de Identificação das Ações daLDO |
||||||
|
Entidade: MUNICÍPIO DE MATINHOS |
||||||
|
I - Classificação |
||||||
|
Órgão: Poder Executivo |
2 |
|||||
|
Unidade: Gabinete do Prefeito |
2 |
|||||
|
Função: Administração |
0004 |
|||||
|
Subfunção: Administracao Geral |
0122 |
|||||
|
Programa: Gestão Administrativa |
102 |
|||||
|
Objetivo do programa: |
||||||
|
Todo Mundo Trabalhando pelo Desenvolvimento |
||||||
|
Justificativa do programa: |
||||||
|
Modernizar a estrutura das unidades administrativas |
||||||
|
Ação |
Local |
Tipo |
Título |
Produto |
Física |
Financeira |
|
2005 |
A |
2 |
Atividade com Publicação e Propaganda |
|
|
48.600,00 |
|
II - Descrição das Ações |
||||||
|
Atividade com Publicação e Propaganda |
||||||
|
III - Detalhamento das Ações |
||||||
|
Conta Despesa |
Descrição |
Recurso |
Ordinários |
Vinculados |
Total |
|
|
3000000000000000000 |
Despesa Orçamentária |
00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corren |
48.600,00 |
0,00 |
48.600,00 |
|
|
Total: |
48.600,00 |
0,00 |
48.600,00 |
|||
|
Entidade: MUNICÍPIO DE MATINHOS |
||||||
|
I - Classificação |
||||||
|
Órgão: Poder Executivo |
2 |
|||||
|
Unidade: Ouvidoria Municipal |
3 |
|||||
|
Função: Administração |
0004 |
|||||
|
Subfunção: Administracao Geral |
0122 |
|||||
|
Programa: Gestão Administrativa |
102 |
|||||
|
Objetivo do programa: |
||||||
|
Todo Mundo Trabalhando pelo Desenvolvimento |
||||||
|
Justificativa do programa: |
||||||
|
Modernizar a estrutura das unidades administrativas |
||||||
|
Ação |
Local |
Tipo |
Título |
Produto |
Física |
Financeira |
|
2006 |
A |
2 |
Manutenção das Atividades com a Ouvidoria |
|
|
142.560,00 |
|
II - Descrição das Ações |
||||||
|
Manutenção das Atividades com a Ouvidoria |
||||||
|
III - Detalhamento das Ações |
||||||
|
Conta Despesa |
Descrição |
Recurso |
Ordinários |
Vinculados |
Total |
|
|
3000000000000000000 |
Despesa Orçamentária |
00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corren |
142.560,00 |
0,00 |
142.560,00 |
|
|
Total: |
142.560,00 |
0,00 |
142.560,00 |
|||
|
MUNICÍPIO DE MATINHOS |
||||||
|
Planejamento e Orçamento |
||||||
|
Planilha de Identificação das Ações daLDO |
||||||
|
Entidade: MUNICÍPIO DE MATINHOS |
||||||
|
I - Classificação |
||||||
|
Órgão: Procuradoria Geral do Município |
3 |
|||||
|
Unidade: Gabinete do Procurador Geral do Municipi |
1 |
|||||
|
Função: Judiciária |
0002 |
|||||
|
Subfunção: Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário |
0062 |
|||||
|
Programa: Ação Judicial |
103 |
|||||
|
Objetivo do programa: |
||||||
|
Todo Mundo Trabalhando pelo Desenvolvimento |
||||||
|
Justificativa do programa: |
||||||
|
Atendimento ao município como executor ou executado em ações. Dar suporte ao Executivo Municipal e suas unidades administrativas em atividades jurídicas |
||||||
|
Ação |
Local |
Tipo |
Título |
Produto |
Física |
Financeira |
|
2007 |
A |
2 |
Manutenção das Atividades da Procuradoria |
|
|
1.683.783,52 |
|
II - Descrição das Ações |
||||||
|
Manutenção das Atividades da Procuradoria |
||||||
|
III - Detalhamento das Ações |
||||||
|
Conta Despesa |
Descrição |
Recurso |
Ordinários |
Vinculados |
Total |
|
|
3000000000000000000 |
Despesa Orçamentária |
00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corren |
1.683.783,52 |
0,00 |
1.683.783,52 |
|
|
Total: |
1.683.783,52 |
0,00 |
1.683.783,52 |
|||
|
Entidade: MUNICÍPIO DE MATINHOS |
||||||
|
I - Classificação |
||||||
|
Órgão: Procuradoria Geral do Município |
3 |
|||||
|
Unidade: Gabinete do Procurador Geral do Municipi |
1 |
|||||
|
Função: Encargos Especiais |
0028 |
|||||
|
Subfunção: Outros encargos Especiais |
0846 |
|||||
|
Programa: Operações Especiais |
0 |
|||||
|
Objetivo do programa: |
||||||
|
Acabar com a Fome e a Miséria |
||||||
|
Justificativa do programa: |
||||||
|
Operações especiais |
||||||
|
Ação |
Local |
Tipo |
Título |
Produto |
Física |
Financeira |
|
1 |
O |
0 |
Pagamentos de Precatórios e Sentenças Judiciais |
|
|
1.635.001,30 |
|
II - Descrição das Ações |
||||||
|
Pagamentos de Precatórios e Sentenças Judiciais |
||||||
|
III - Detalhamento das Ações |
||||||
|
Conta Despesa |
Descrição |
Recurso |
Ordinários |
Vinculados |
Total |
|
|
3000000000000000000 |
Despesa Orçamentária |
00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corren |
1.635.001,30 |
0,00 |
1.635.001,30 |
|
|
Total: |
1.635.001,30 |
0,00 |
1.635.001,30 |
|||
|
Entidade: MUNICÍPIO DE MATINHOS |
||||||
|
I - Classificação |
||||||
|
Órgão: Procuradoria Geral do Município |
3 |
|||||
|
Unidade: Fundo Municipal da Procuradoria |
2 |
|||||
|
Função: Judiciária |
0002 |
|||||
|
Subfunção: Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário |
0062 |
|||||
|
Programa: Gestão Administrativa |
102 |
|||||
|
Objetivo do programa: |
||||||
|
Todo Mundo Trabalhando pelo Desenvolvimento |
||||||
|
Justificativa do programa: |
||||||
|
Modernizar a estrutura das unidades administrativas |
||||||
|
Ação |
Local |
Tipo |
Título |
Produto |
Física |
Financeira |
|
2008 |
A |
2 |
Manutenção do Fundo da Procuradoria |
|
|
253.022,40 |
|
II - Descrição das Ações |
||||||
|
Manutenção do Fundo da Procuradoria |
||||||
|
III - Detalhamento das Ações |
||||||
|
Conta Despesa |
Descrição |
Recurso |
Ordinários |
Vinculados |
Total |
|
|
3000000000000000000 |
Despesa Orçamentária |
00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corren |
253.022,40 |
0,00 |
253.022,40 |
|
|
Total: |
253.022,40 |
0,00 |
253.022,40 |
|||
|
MUNICÍPIO DE MATINHOS |
||||||
|
Planejamento e Orçamento |
||||||
|
Planilha de Identificação das Ações da LDO |
||||||
|
Entidade: MUNICÍPIO DE MATINHOS |
||||||
|
I - Classificação |
||||||
|
Órgão: Procuradoria Geral do Município |
3 |
|||||
|
Unidade: Fundo Municipal da Procuradoria |
2 |
|||||
|
Função: Encargos Especiais |
0028 |
|||||
|
Subfunção: Outros encargos Especiais |
0846 |
|||||
|
Programa: Operações Especiais |
0 |
|||||
|
Objetivo do programa: |
||||||
|
Acabar com a Fome e a Miséria |
||||||
|
Justificativa do programa: |
||||||
|
Operações especiais |
||||||
|
Ação |
Local |
Tipo |
Título |
Produto |
Física |
Financeira |
|
2 |
O |
0 |
Pagamento de Indenizações e Restituições da Procuradoria |
|
|
162.000,00 |
|
II - Descrição das Ações |
||||||
|
Pagamento de Indenizações e Restituições da Procuradoria |
||||||
|
III - Detalhamento das Ações |
||||||
|
Conta Despesa |
Descrição |
Recurso |
Ordinários |
Vinculados |
Total |
|
|
3000000000000000000 |
Despesa Orçamentária |
00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corren |
162.000,00 |
0,00 |
162.000,00 |
|
|
Total: |
162.000,00 |
0,00 |
162.000,00 |
|||
|
MUNICÍPIO DE MATINHOS |
||||||
|
Planejamento e Orçamento |
||||||
|
Planilha de Identificação das Ações daLDO |
||||||
|
Entidade: MUNICÍPIO DE MATINHOS |
||||||
|
I - Classificação |
||||||
|
Órgão: Secretaria Municipal de Administração |
4 |
|||||
|
Unidade: Gabinete do Secretário |
1 |
|||||
|
Função: Administração |
0004 |
|||||
|
Subfunção: Administracao Geral |
0122 |
|||||
|
Programa: Gestão Administrativa |
102 |
|||||
|
Objetivo do programa: |
||||||
|
Todo Mundo Trabalhando pelo Desenvolvimento |
||||||
|
Justificativa do programa: |
||||||
|
Modernizar a estrutura das unidades administrativas |
||||||
|
Ação |
Local |
Tipo |
Título |
Produto |
Física |
Financeira |
|
1002 |
P |
1 |
Administração do Prédio Municipal |
|
|
190.890,45 |
|
II - Descrição das Ações |
||||||
|
Administração do Prédio Municipal |
||||||
|
III - Detalhamento das Ações |
||||||
|
Conta Despesa |
Descrição |
Recurso |
Ordinários |
Vinculados |
Total |
|
|
3000000000000000000 |
Despesa Orçamentária |
00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corren |
190.890,45 |
0,00 |
190.890,45 |
|
|
Total: |
190.890,45 |
0,00 |
190.890,45 |
|||
|
Entidade: MUNICÍPIO DE MATINHOS |
||||||
|
I - Classificação |
||||||
|
Órgão: Secretaria Municipal de Administração |
4 |
|||||
|
Unidade: Gabinete do Secretário |
1 |
|||||
|
Função: Administração |
0004 |
|||||
|
Subfunção: Administracao Geral |
0122 |
|||||
|
Programa: Gestão Administrativa |
102 |
|||||
|
Objetivo do programa: |
||||||
|
Todo Mundo Trabalhando pelo Desenvolvimento |
||||||
|
Justificativa do programa: |
||||||
|
Modernizar a estrutura das unidades administrativas |
||||||
|
Ação |
Local |
Tipo |
Título |
Produto |
Física |
Financeira |
|
2009 |
A |
2 |
Gerenciamento de Recursos Humanos |
|
|
2.940.408,00 |
|
II - Descrição das Ações |
||||||
|
Gerenciamento de Recursos Humanos |
||||||
|
III - Detalhamento das Ações |
||||||
|
Conta Despesa |
Descrição |
Recurso |
Ordinários |
Vinculados |
Total |
|
|
3000000000000000000 |
Despesa Orçamentária |
00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corren |
2.940.408,00 |
0,00 |
2.940.408,00 |
|
|
Total: |
2.940.408,00 |
0,00 |
2.940.408,00 |
|||
|
Entidade: MUNICÍPIO DE MATINHOS |
||||||
|
I - Classificação |
||||||
|
Órgão: Secretaria Municipal de Administração |
4 |
|||||
|
Unidade: Gabinete do Secretário |
1 |
|||||
|
Função: Administração |
0004 |
|||||
|
Subfunção: Administracao Geral |
0122 |
|||||
|
Programa: Gestão Administrativa |
102 |
|||||
|
Objetivo do programa: |
||||||
|
Todo Mundo Trabalhando pelo Desenvolvimento |
||||||
|
Justificativa do programa: |
||||||
|
Modernizar a estrutura das unidades administrativas |
||||||
|
Ação |
Local |
Tipo |
Título |
Produto |
Física |
Financeira |
|
2010 |
A2 |
|
Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração |
|
|
1.038.416,00 |
|
II - Descrição das Ações |
||||||
|
Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração |
||||||
|
III - Detalhamento das Ações |
||||||
|
Conta Despesa |
Descrição |
Recurso |
Ordinários |
Vinculados |
Total |
|
|
3000000000000000000 |
Despesa Orçamentária |
00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corren |
1.038.416,00 |
0,00 |
1.038.416,00 |
|
|
Total: |
1.038.416,00 |
0,00 |
1.038.416,00 |
|||
|
MUNICÍPIO DE MATINHOS |
||||||
|
Planejamento e Orçamento |
||||||
|
Planilha de Identificação das Ações daLDO |
||||||
|
Entidade: MUNICÍPIO DE MATINHOS |
||||||
|
I - Classificação |
||||||
|
Órgão: Secretaria Municipal de Finanças |
5 |
|||||
|
Unidade: Gabinete do Secretário |
1 |
|||||
|
Função: Administração |
0004 |
|||||
|
Subfunção: Administração Financeira |
0123 |
|||||
|
Programa: Gestão Administrativa |
102 |
|||||
|
Objetivo do programa: |
||||||
|
Todo Mundo Trabalhando pelo Desenvolvimento |
||||||
|
Justificativa do programa: |
||||||
|
Modernizar a estrutura das unidades administrativas |
||||||
|
Ação |
Local |
Tipo |
Título |
Produto |
Física |
Financeira |
|
2011 |
A |
2 |
Manutenção da Secretaria de Finanças |
|
|
4.829.414,40 |
|
II - Descrição das Ações |
||||||
|
Manutenção da Secretaria de Finanças |
||||||
|
III - Detalhamento das Ações |
||||||
|
Conta Despesa |
Descrição |
Recurso |
Ordinários |
Vinculados |
Total |
|
|
3000000000000000000 |
Despesa Orçamentária |
00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corren |
4.829.414,40 |
0,00 |
4.829.414,40 |
|
|
Total: |
4.829.414,40 |
0,00 |
4.829.414,40 |
|||
|
Entidade: MUNICÍPIO DE MATINHOS |
||||||
|
I - Classificação |
||||||
|
Órgão: Secretaria Municipal de Finanças |
5 |
|||||
|
Unidade: Gabinete do Secretário |
1 |
|||||
|
Função: Encargos Especiais |
0028 |
|||||
|
Subfunção: Serviço da Dívida Interna |
0843 |
|||||
|
Programa: Operações Especiais |
0 |
|||||
|
Objetivo do programa: |
||||||
|
Acabar com a Fome e a Miséria |
||||||
|
Justificativa do programa: |
||||||
|
Operações especiais |
||||||
|
Ação |
Local |
Tipo |
Título |
Produto |
Física |
Financeira |
|
4 |
O |
0 |
Amortização de Dividas |
|
|
3.942.000,00 |
|
II - Descrição das Ações |
||||||
|
Amortização de Dividas |
||||||
|
III - Detalhamento das Ações |
||||||
|
Conta Despesa |
Descrição |
Recurso |
Ordinários |
Vinculados |
Total |
|
|
3000000000000000000 |
Despesa Orçamentária |
00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corren |
3.942.000,00 |
0,00 |
3.942.000,00 |
|
|
Total: |
3.942.000,00 |
0,00 |
3.942.000,00 |
|||
|
Entidade: MUNICÍPIO DE MATINHOS |
||||||
|
I - Classificação |
||||||
|
Órgão: Secretaria Municipal de Finanças |
5 |
|||||
|
Unidade: Gabinete do Secretário |
1 |
|||||
|
Função: Encargos Especiais |
0028 |
|||||
|
Subfunção: Outros encargos Especiais |
0846 |
|||||
|
Programa: Operações Especiais |
0 |
|||||
|
Objetivo do programa: |
||||||
|
Acabar com a Fome e a Miséria |
||||||
|
Justificativa do programa: |
||||||
|
Operações especiais |
||||||
|
Ação |
Local |
Tipo |
Título |
Produto |
Física |
Financeira |
|
3 |
O |
0 |
Administração das Indenizações e Restituições da Finanças |
|
|
34.732,80 |
|
II - Descrição das Ações |
||||||
|
Administração das Indenizações e Restituições da Finanças |
||||||
|
III - Detalhamento das Ações |
||||||
|
Conta Despesa |
Descrição |
Recurso |
Ordinários |
Vinculados |
Total |
|
|
3000000000000000000 |
Despesa Orçamentária |
00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corren |
34.732,80 |
0,00 |
34.732,80 |
|
|
Total: |
34.732,80 |
0,00 |
34.732,80 |
|||
|
MUNICÍPIO DE MATINHOS |
||||||
|
Planejamento e Orçamento |
||||||
|
Planilha de Identificação das Ações da LDO |
||||||
|
Entidade: MUNICÍPIO DE MATINHOS |
||||||
|
I - Classificação |
||||||
|
Órgão: Secretaria Municipal de Planejamento |
6 |
|||||
|
Unidade: Gabinete do Secretário |
1 |
|||||
|
Função: Administração |
0004 |
|||||
|
Subfunção: Planejamento e Orçamento |
0121 |
|||||
|
Programa: Planejamento Governamental |
104 |
|||||
|
Objetivo do programa: |
||||||
|
Todo Mundo Trabalhando pelo Desenvolvimento |
||||||
|
Justificativa do programa: |
||||||
|
Sincronizar as peças orçamentárias para atender as metas e ações municipais |
||||||
|
Ação |
Local |
Tipo |
Título |
Produto |
Física |
Financeira |
|
2012 |
A |
2 |
Manutenção das Secretaria de Planejamento |
|
|
631.627,20 |
|
II - Descrição das Ações |
||||||
|
Manutenção das Secretaria de Planejamento |
||||||
|
III - Detalhamento das Ações |
||||||
|
Conta Despesa |
Descrição |
Recurso |
Ordinários |
Vinculados |
Total |
|
|
3000000000000000000 |
Despesa Orçamentária |
00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corren |
631.627,20 |
0,00 |
631.627,20 |
|
|
Total: |
631.627,20 |
0,00 |
631.627,20 |
|||
|
MUNICÍPIO DE MATINHOS |
||||||
|
Planejamento e Orçamento |
||||||
|
Planilha de Identificação das Ações daLDO |
||||||
|
Entidade: MUNICÍPIO DE MATINHOS |
||||||
|
I - Classificação |
||||||
|
Órgão: Secretaria Mun de Assistencia Social |
7 |
|||||
|
Unidade: Gabinete do Secretário |
1 |
|||||
|
Função: Assistência Social |
0008 |
|||||
|
Subfunção: Assistência Comunitária |
0244 |
|||||
|
Programa: Ações Estratégicas de Proteção e Assistência Social |
105 |
|||||
|
Objetivo do programa: |
||||||
|
Acabar com a Fome e a Miséria |
||||||
|
Justificativa do programa: |
||||||
|
Dispor de local próprio para atendimento na área de assistência social, providos de equipamentos necessários e pessoal qualificado para um bom atendimento aos usuários |
||||||
|
Ação |
Local |
Tipo |
Título |
Produto |
Física |
Financeira |
|
2013 |
A |
2 |
Manutenção da Secretaria Municipal de Assistência Social |
|
|
4.959.878,40 |
|
II – Descrição das Ações |
||||||
|
Manutenção da Secretaria Municipal de Assistência Social |
||||||
|
III - Detalhamento das Ações |
||||||
|
Conta Despesa |
Descrição |
Recurso |
Ordinários |
Vinculados |
Total |
|
|
3000000000000000000 |
Despesa Orçamentária |
00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corren |
4.959.878,40 |
0,00 |
4.959.878,40 |
|
|
Total: |
4.959.878,40 |
0,00 |
4.959.878,40 |
|||
|
Entidade: MUNICÍPIO DE MATINHOS |
||||||
|
I - Classificação |
||||||
|
Órgão: Secretaria Mun de Assistencia Social |
7 |
|||||
|
Unidade: Gabinete do Secretário |
1 |
|||||
|
Função: Assistência Social |
0008 |
|||||
|
Subfunção: Assistência Comunitária |
0244 |
|||||
|
Programa: Ações Estratégicas de Proteção e Assistência Social |
105 |
|||||
|
Objetivo do programa: |
||||||
|
Acabar com a Fome e a Miséria |
||||||
|
Justificativa do programa: |
||||||
|
Dispor de local próprio para atendimento na área de assistência social, providos de equipamentos necessários e pessoal qualificado para um bom atendimento aos usuários |
||||||
|
Ação |
Local |
Tipo |
Título |
Produto |
Física |
Financeira |
|
2014 |
A |
2 |
Manutenção das Atividades do Conselho Tutelar |
|
|
378.216,00 |
|
II – Descrição das Ações |
||||||
|
Manutenção das Atividades do Conselho Tutelar |
||||||
|
III - Detalhamento das Ações |
||||||
|
Conta Despesa |
Descrição |
Recurso |
Ordinários |
Vinculados |
Total |
|
|
3000000000000000000 |
Despesa Orçamentária |
00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corren |
378.216,00 |
0,00 |
378.216,00 |
|
|
Total: |
378.216,00 |
0,00 |
378.216,00 |
|||
|
Entidade: MUNICÍPIO DE MATINHOS |
||||||
|
I - Classificação |
||||||
|
Órgão: Secretaria Mun de Assistencia Social |
7 |
|||||
|
Unidade: Gabinete do Secretário |
1 |
|||||
|
Função: Encargos Especiais |
0028 |
|||||
|
Subfunção: Outros encargos Especiais |
0846 |
|||||
|
Programa: Operações Especiais |
0 |
|||||
|
Objetivo do programa: |
||||||
|
Acabar com a Fome e a Miséria |
||||||
|
Justificativa do programa: |
||||||
|
Operações especiais |
||||||
|
Ação |
Local |
Tipo |
Título |
Produto |
Física |
Financeira |
|
5 |
O |
0 |
Pagamento de Indenizações e Restituições da Assistência Social |
|
|
1.364,28 |
|
II – Descrição das Ações |
||||||
|
Pagamento de Indenizações e Restituições da Assistência Social |
||||||
|
III - Detalhamento das Ações |
||||||
|
Conta |
Despesa Descrição |
Recurso |
Ordinários |
Vinculados |
Total |
|
|
3000000000000000000 |
Despesa Orçamentária |
00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corren |
1.364,28 |
0,00 |
1.364,28 |
|
|
MUNICÍPIO DE MATINHOS |
||||||
|
Planejamento e Orçamento |
||||||
|
Planilha de Identificação das Ações daLDO |
||||||
|
Entidade: MUNICÍPIO DE MATINHOS |
||||||
|
I - Classificação |
||||||
|
Órgão: Secretaria Mun de Assistencia Social |
7 |
|||||
|
Unidade: Gabinete do Secretário |
1 |
|||||
|
Função: Encargos Especiais |
0028 |
|||||
|
Subfunção: Outros encargos Especiais |
0846 |
|||||
|
Programa: Operações Especiais |
0 |
|||||
|
Objetivo do programa: |
||||||
|
Acabar com a Fome e a Miséria |
||||||
|
Justificativa do programa: |
||||||
|
Operações especiais |
||||||
|
Ação |
Local |
Tipo |
Título |
Produto |
Física |
Financeira |
|
5 |
O |
0 |
Pagamento de Indenizações e Restituições da Assistência Social |
|
|
1.364,28 |
|
II – Descrição das Ações |
||||||
|
Pagamento de Indenizações e Restituições da Assistência Social |
||||||
|
III - Detalhamento das Ações |
||||||
|
Conta |
Despesa Descrição |
Recurso |
Ordinários |
Vinculados |
Total |
|
|
Total: |
1.364,28 |
0,00 |
1.364,28 |
|||
|
Entidade: MUNICÍPIO DE MATINHOS |
||||||
|
I - Classificação |
||||||
|
Órgão: Secretaria Mun de Assistencia Social |
7 |
|||||
|
Unidade: Fundo Municipal da Assistência Social |
2 |
|||||
|
Função: Assistência Social |
0008 |
|||||
|
Subfunção: Assistência ao Idoso |
0241 |
|||||
|
Programa: Ações Estratégicas de Proteção e Assistência Social |
105 |
|||||
|
Objetivo do programa: |
||||||
|
Acabar com a Fome e a Miséria |
||||||
|
Justificativa do programa: |
||||||
|
Dispor de local próprio para atendimento na área de assistência social, providos de equipamentos necessários e pessoal qualificado para um bom atendimento aos usuários |
||||||
|
Ação |
Local |
Tipo |
Título |
Produto |
Física |
Financeira |
|
2021 |
A |
2 |
Manutenção dos Centros de Convivência dos Idosos |
|
|
103.405,18 |
|
II – Descrição das Ações |
||||||
|
Manutenção dos Centros de Convivência dos Idosos |
||||||
|
III - Detalhamento das Ações |
||||||
|
Conta Despesa |
Descrição |
Recurso |
Ordinários |
Vinculados |
Total |
|
|
3000000000000000000 |
Despesa Orçamentária |
00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corren |
103.405,18 |
0,00 |
103.405,18 |
|
|
Total: |
103.405,18 |
0,00 |
103.405,18 |
|||
|
Entidade: MUNICÍPIO DE MATINHOS |
||||||
|
I - Classificação |
||||||
|
Órgão: Secretaria Mun de Assistencia Social |
7 |
|||||
|
Unidade: Fundo Municipal da Assistência Social |
2 |
|||||
|
Função: Assistência Social |
0008 |
|||||
|
Subfunção: Assistência ao Portador de Deficiência |
0242 |
|||||
|
Programa: Ações Estratégicas de Proteção e Assistência Social |
105 |
|||||
|
Objetivo do programa: |
||||||
|
Acabar com a Fome e a Miséria |
||||||
|
Justificativa do programa: |
||||||
|
Dispor de local próprio para atendimento na área de assistência social, providos de equipamentos necessários e pessoal qualificado para um bom atendimento aos usuários |
||||||
|
Ação |
Local |
Tipo |
Título |
Produto |
Física |
Financeira |
|
2015 |
A |
2 |
Manutenção das Atividades de Pessoas com Deficiência |
|
|
3.499,20 |
|
II – Descrição das Ações |
||||||
|
Manutenção das Atividades de Pessoas com Deficiência |
||||||
|
III - Detalhamento das Ações |
||||||
|
Conta Despesa |
Descrição |
Recurso |
Ordinários |
Vinculados |
Total |
|
|
3000000000000000000 |
Despesa Orçamentária |
00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corren |
3.499,20 |
0,00 |
3.499,20 |
|
|
Total: |
3.499,20 |
0,00 |
3.499,20 |
|||
|
MUNICÍPIO DE MATINHOS |
||||||
|
Planejamento e Orçamento |
||||||
|
Planilha de Identificação das Ações daLDO |
||||||
|
Entidade: MUNICÍPIO DE MATINHOS |
||||||
|
I - Classificação |
||||||
|
Órgão: Secretaria Mun de Assistencia Social |
7 |
|||||
|
Unidade: Fundo Municipal da Assistência Social |
2 |
|||||
|
Função: Assistência Social |
0008 |
|||||
|
Subfunção: Assistência à Criança e ao Adolescente |
0243 |
|||||
|
Programa: Ações Estratégicas de Proteção e Assistência Social |
105 |
|||||
|
Objetivo do programa: |
||||||
|
Acabar com a Fome e a Miséria |
||||||
|
Justificativa do programa: |
||||||
|
Dispor de local próprio para atendimento na área de assistência social, providos de equipamentos necessários e pessoal qualificado para um bom atendimento aos usuários |
||||||
|
Ação |
Local |
Tipo |
Título |
Produto |
Física |
Financeira |
|
2016 |
A |
2 |
Manutenção do Programa da Erradicação do Trabalho Infantil - PETI |
|
|
250.726,82 |
|
II – Descrição das Ações |
||||||
|
Manutenção do Programa da Erradicação do Trabalho Infantil - PETI |
||||||
|
III - Detalhamento das Ações |
||||||
|
Conta Despesa |
Descrição |
Recurso |
Ordinários |
Vinculados |
Total |
|
|
3000000000000000000 |
Despesa Orçamentária |
00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corren |
250.726,82 |
0,00 |
250.726,82 |
|
|
Total: |
250.726,82 |
0,00 |
250.726,82 |
|||
|
Entidade: MUNICÍPIO DE MATINHOS |
||||||
|
I - Classificação |
||||||
|
Órgão: Secretaria Mun de Assistencia Social |
7 |
|||||
|
Unidade: Fundo Municipal da Assistência Social |
2 |
|||||
|
Função: Assistência Social |
0008 |
|||||
|
Subfunção: Assistência à Criança e ao Adolescente |
0243 |
|||||
|
Programa: Ações Estratégicas de Proteção e Assistência Social |
105 |
|||||
|
Objetivo do programa: |
||||||
|
Acabar com a Fome e a Miséria |
||||||
|
Justificativa do programa: |
||||||
|
Dispor de local próprio para atendimento na área de assistência social, providos de equipamentos necessários e pessoal qualificado para um bom atendimento aos usuários |
||||||
|
Ação |
Local |
Tipo |
Título |
Produto |
Física |
Financeira |
|
2023 |
A |
2 |
Manutenção das Atividades da Casa Lar |
|
|
282.849,21 |
|
II – Descrição das Ações |
||||||
|
Manutenção das Atividades da Casa Lar |
||||||
|
III - Detalhamento das Ações |
||||||
|
Conta Despesa |
Descrição |
Recurso |
Ordinários |
Vinculados |
Total |
|
|
3000000000000000000 |
Despesa Orçamentária |
00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corren |
282.849,21 |
0,00 |
282.849,21 |
|
|
Total: |
282.849,21 |
0,00 |
282.849,21 |
|||
|
Entidade: MUNICÍPIO DE MATINHOS |
||||||
|
I - Classificação |
||||||
|
Órgão: Secretaria Mun de Assistencia Social |
7 |
|||||
|
Unidade: Fundo Municipal da Assistência Social |
2 |
|||||
|
Função: Assistência Social |
0008 |
|||||
|
Subfunção: Assistência Comunitária |
0244 |
|||||
|
Programa: Ações Estratégicas de Proteção e Assistência Social |
105 |
|||||
|
Objetivo do programa: |
||||||
|
Acabar com a Fome e a Miséria |
||||||
|
Justificativa do programa: |
||||||
|
Dispor de local próprio para atendimento na área de assistência social, providos de equipamentos necessários e pessoal qualificado para um bom atendimento aos usuários |
||||||
|
Ação |
Local |
Tipo |
Título |
Produto |
Física |
Financeira |
|
1003 |
P |
1 |
Aquisição de Equipamentos e Material Permanente |
|
|
16.230,83 |
|
II – Descrição das Ações |
||||||
|
Aquisição de Equipamentos e Material Permanente |
||||||
|
III - Detalhamento das Ações |
||||||
|
Conta Despesa |
Descrição |
Recurso |
Ordinários |
Vinculados |
Total |
|
|
3000000000000000000 |
Despesa Orçamentária |
00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corren |
16.230,83 |
0,00 |
16.230,83 |
|
|
MUNICÍPIO DE MATINHOS |
||||||
|
Planejamento e Orçamento |
||||||
|
Planilha de Identificação das Ações daLDO |
||||||
|
Entidade: MUNICÍPIO DE MATINHOS |
||||||
|
Órgão: Secretaria Mun de Assistencia Social |
7 |
|||||
|
Unidade: Fundo Municipal da Assistência Social |
2 |
|||||
|
Função: Assistência Social |
0008 |
|||||
|
Subfunção: Assistência Comunitária |
0244 |
|||||
|
Programa: Ações Estratégicas de Proteção e Assistência Social |
105 |
|||||
|
Objetivo do programa: |
||||||
|
Acabar com a Fome e a Miséria |
||||||
|
Justificativa do programa: |
||||||
|
Dispor de local próprio para atendimento na área de assistência social, providos de equipamentos necessários e pessoal qualificado para um bom atendimento aos usuários |
||||||
|
Ação |
Local |
Tipo |
Título |
Produto |
Física |
Financeira |
|
1003 |
P |
1 |
Aquisição de Equipamentos e Material Permanente |
|
|
16.230,83 |
|
II – Descrição das Ações |
||||||
|
Aquisição de Equipamentos e Material Permanente |
||||||
|
III - Detalhamento das Ações |
||||||
|
Conta Despesa |
Descrição |
Recurso |
Ordinários |
Vinculados |
Total |
|
|
Total: |
16.230,83 |
0,00 |
16.230,83 |
|||
|
Entidade: MUNICÍPIO DE MATINHOS |
||||||
|
I - Classificação |
||||||
|
Órgão: Secretaria Mun de Assistencia Social |
7 |
|||||
|
Unidade: Fundo Municipal da Assistência Social |
2 |
|||||
|
Função: Assistência Social |
0008 |
|||||
|
Subfunção: Assistência Comunitária |
0244 |
|||||
|
Programa: Ações Estratégicas de Proteção e Assistência Social |
105 |
|||||
|
Objetivo do programa: |
||||||
|
Acabar com a Fome e a Miséria |
||||||
|
Justificativa do programa: |
||||||
|
Dispor de local próprio para atendimento na área de assistência social, providos de equipamentos necessários e pessoal qualificado para um bom atendimento aos usuários |
||||||
|
Ação |
Local |
Tipo |
Título |
Produto |
Física |
Financeira |
|
2017 |
A |
2 |
Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social |
|
|
3.276.158,40 |
|
II – Descrição das Ações |
||||||
|
Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social |
||||||
|
III - Detalhamento das Ações |
||||||
|
Conta Despesa |
Descrição |
Recurso |
Ordinários |
Vinculados |
Total |
|
|
3000000000000000000 |
Despesa Orçamentária |
00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corren |
3.276.158,40 |
0,00 |
3.276.158,40 |
|
|
Total: |
3.276.158,40 |
0,00 |
3.276.158,40 |
|||
|
Entidade: MUNICÍPIO DE MATINHOS |
||||||
|
I - Classificação |
||||||
|
Órgão: Secretaria Mun de Assistencia Social |
7 |
|||||
|
Unidade: Fundo Municipal da Assistência Social |
2 |
|||||
|
Função: Assistência Social |
0008 |
|||||
|
Subfunção: Assistência Comunitária |
0244 |
|||||
|
Programa: Ações Estratégicas de Proteção e Assistência Social |
105 |
|||||
|
Objetivo do programa: |
||||||
|
Acabar com a Fome e a Miséria |
||||||
|
Justificativa do programa: |
||||||
|
Dispor de local próprio para atendimento na área de assistência social, providos de equipamentos necessários e pessoal qualificado para um bom atendimento aos usuários |
||||||
|
Ação |
Local |
Tipo |
Título |
Produto |
Física |
Financeira |
|
2018 |
A |
2 |
Manutenção do Centro Profissionalizante- CCP |
|
|
85.999,96 |
|
II – Descrição das Ações |
||||||
|
Manutenção do Centro Profissionalizante - CCP |
||||||
|
III - Detalhamento das Ações |
||||||
|
Conta |
Despesa Descrição |
Recurso |
Ordinários |
Vinculados |
Total |
|
|
3000000000000000000 |
Despesa Orçamentária |
00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corren |
85.999,96 |
0,00 |
85.999,96 |
|
|
Total: |
85.999,96 |
0,00 |
85.999,96 |
|||
|
MUNICÍPIO DE MATINHOS |
||||||
|
Planejamento e Orçamento |
||||||
|
Planilha de Identificação das Ações daLDO |
||||||
|
Entidade: MUNICÍPIO DE MATINHOS |
||||||
|
I - Classificação |
||||||
|
Órgão: Secretaria Mun de Assistencia Social |
7 |
|||||
|
Unidade: Fundo Municipal da Assistência Social |
2 |
|||||
|
Função: Assistência Social |
0008 |
|||||
|
Subfunção: Assistência Comunitária |
0244 |
|||||
|
Programa: Ações Estratégicas de Proteção e Assistência Social |
105 |
|||||
|
Objetivo do programa: |
||||||
|
Acabar com a Fome e a Miséria |
||||||
|
Justificativa do programa: |
||||||
|
Dispor de local próprio para atendimento na área de assistência social, providos de equipamentos necessários e pessoal qualificado para um bom atendimento aos usuários |
||||||
|
Ação |
Local |
Tipo |
Título |
Produto |
Física |
Financeira |
|
2019 |
A |
2 |
Manutenção dos Centros de Referencia de Assistência Social - CRAS |
|
|
189.009,26 |
|
II – Descrição das Ações |
||||||
|
Manutenção dos Centros de Referencia de Assistência Social - CRAS |
||||||
|
III - Detalhamento das Ações |
||||||
|
Conta Despesa |
Descrição |
Recurso |
Ordinários |
Vinculados |
Total |
|
|
3000000000000000000 |
Despesa Orçamentária |
00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corren |
189.009,26 |
0,00 |
189.009,26 |
|
|
Total: |
189.009,26 |
0,00 |
189.009,26 |
|||
|
Entidade: MUNICÍPIO DE MATINHOS |
||||||
|
I - Classificação |
||||||
|
Órgão: Secretaria Mun de Assistencia Social |
7 |
|||||
|
Unidade: Fundo Municipal da Assistência Social |
2 |
|||||
|
Função: Assistência Social |
0008 |
|||||
|
Subfunção: Assistência Comunitária |
0244 |
|||||
|
Programa: Ações Estratégicas de Proteção e Assistência Social |
105 |
|||||
|
Objetivo do programa: |
||||||
|
Acabar com a Fome e a Miséria |
||||||
|
Justificativa do programa: |
||||||
|
Dispor de local próprio para atendimento na área de assistência social, providos de equipamentos necessários e pessoal qualificado para um bom atendimento aos usuários |
||||||
|
Ação |
Local |
Tipo |
Título |
Produto |
Física |
Financeira |
|
2020 |
A |
2 |
Manutenção do CREAS |
|
|
161.272,65 |
|
II – Descrição das Ações |
||||||
|
Manutenção do CREAS |
||||||
|
III - Detalhamento das Ações |
||||||
|
Conta |
Despesa Descrição |
Recurso |
Ordinários |
Vinculados |
Total |
|
|
3000000000000000000 |
Despesa Orçamentária |
00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corren |
161.272,65 |
0,00 |
161.272,65 |
|
|
Total: |
161.272,65 |
0,00 |
161.272,65 |
|||
|
Entidade: MUNICÍPIO DE MATINHOS |
||||||
|
I - Classificação |
||||||
|
Órgão: Secretaria Mun de Assistencia Social |
7 |
|||||
|
Unidade: Fundo dos Direitos da Criança e do Adole |
3 |
|||||
|
Função: Assistência Social |
0008 |
|||||
|
Subfunção: Assistência à Criança e ao Adolescente |
0243 |
|||||
|
Programa: Ações Estratégicas de Proteção e Assistência Social |
105 |
|||||
|
Objetivo do programa: |
||||||
|
Acabar com a Fome e a Miséria |
||||||
|
Justificativa do programa: |
||||||
|
Dispor de local próprio para atendimento na área de assistência social, providos de equipamentos necessários e pessoal qualificado para um bom atendimento aos usuários |
||||||
|
Ação |
Local |
Tipo |
Título |
Produto |
Física |
Financeira |
|
6001 |
A |
6 |
Manutenção do Fundo Municipal da Criança e Adolescente |
|
|
80.410,85 |
|
II – Descrição das Ações |
||||||
|
Manutenção do Fundo Municipal da Criança e Adolescente |
||||||
|
III - Detalhamento das Ações |
||||||
|
Conta Despesa |
Descrição |
Recurso |
Ordinários |
Vinculados |
Total |
|
|
3000000000000000000 |
Despesa Orçamentária |
00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corren |
80.410,85 |
0,00 |
80.410,85 |
|
|
MUNICÍPIO DE MATINHOS |
||||||
|
Planejamento e Orçamento |
||||||
|
Planilha de Identificação das Ações daLDO |
||||||
|
Entidade: MUNICÍPIO DE MATINHOS |
||||||
|
I - Classificação |
||||||
|
Órgão: Secretaria Mun de Assistencia Social |
7 |
|||||
|
Unidade: Fundo dos Direitos da Criança e do Adole |
3 |
|||||
|
Função: Assistência Social |
0008 |
|||||
|
Subfunção: Assistência à Criança e ao Adolescente |
0243 |
|||||
|
Programa: Ações Estratégicas de Proteção e Assistência Social |
105 |
|||||
|
Objetivo do programa: |
||||||
|
Acabar com a Fome e a Miséria |
||||||
|
Justificativa do programa: |
||||||
|
Dispor de local próprio para atendimento na área de assistência social, providos de equipamentos necessários e pessoal qualificado para um bom atendimento aos usuários |
||||||
|
Ação |
Local |
Tipo |
Título |
Produto |
Física |
Financeira |
|
6001 |
A |
6 |
Manutenção do Fundo Municipal da Criança e Adolescente |
|
|
80.410,85 |
|
II – Descrição das Ações |
||||||
|
Manutenção do Fundo Municipal da Criança e Adolescente |
||||||
|
III - Detalhamento das Ações |
||||||
|
Conta Despesa |
Descrição |
Recurso |
Ordinários |
Vinculados |
Total |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Total: |
80.410,85 |
0,00 |
80.410,85 |
|||
|
Entidade: MUNICÍPIO DE MATINHOS |
||||||
|
I - Classificação |
||||||
|
Órgão: Secretaria Mun de Assistencia Social |
7 |
|||||
|
Unidade: Fundo dos Direitos da Criança e do Adole |
3 |
|||||
|
Função: Assistência Social |
0008 |
|||||
|
Subfunção: Assistência à Criança e ao Adolescente |
0243 |
|||||
|
Programa: Ações Estratégicas de Proteção e Assistência Social |
105 |
|||||
|
Objetivo do programa: |
||||||
|
Acabar com a Fome e a Miséria |
||||||
|
Justificativa do programa: |
||||||
|
Dispor de local próprio para atendimento na área de assistência social, providos de equipamentos necessários e pessoal qualificado para um bom atendimento aos usuários |
||||||
|
Ação |
Local |
Tipo |
Título |
Produto |
Física |
Financeira |
|
6002 |
A |
6 |
Manutenção do Programa Jovem Aprendiz |
|
|
47.588,86 |
|
II – Descrição das Ações |
||||||
|
Manutenção do Programa Jovem Aprendiz |
||||||
|
III - Detalhamento das Ações |
||||||
|
Conta Despesa |
Descrição |
Recurso |
Ordinários |
Vinculados |
Total |
|
|
3000000000000000000 |
Despesa Orçamentária |
00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corren |
47.588,86 |
0,00 |
47.588,86 |
|
|
Total: |
47.588,86 |
0,00 |
47.588,86 |
|||
|
Entidade: MUNICÍPIO DE MATINHOS |
||||||
|
I - Classificação |
||||||
|
Órgão: Secretaria Mun de Assistencia Social |
7 |
|||||
|
Unidade: Fundo Municipal dos Direitos Idosos |
4 |
|||||
|
Função: Assistência Social |
0008 |
|||||
|
Subfunção: Assistência ao Idoso |
0241 |
|||||
|
Programa: Ações Estratégicas de Proteção e Assistência Social |
105 |
|||||
|
Objetivo do programa: |
||||||
|
Acabar com a Fome e a Miséria |
||||||
|
Justificativa do programa: |
||||||
|
Dispor de local próprio para atendimento na área de assistência social, providos de equipamentos necessários e pessoal qualificado para um bom atendimento aos usuários |
||||||
|
Ação |
Local |
Tipo |
Título |
Produto |
Física |
Financeira |
|
2022 |
A |
2 |
Ações Municipais a Pessoas Idosas |
|
|
23.192,60 |
|
II – Descrição das Ações |
||||||
|
Ações Municipais a Pessoas Idosas |
||||||
|
III - Detalhamento das Ações |
||||||
|
Conta Despesa |
Descrição |
Recurso |
Ordinários |
Vinculados |
Total |
|
|
3000000000000000000 |
Despesa Orçamentária |
00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corren |
23.192,60 |
0,00 |
23.192,60 |
|
|
Total: |
23.192,60 |
0,00 |
23.192,60 |
|||
|
MUNICÍPIO DE MATINHOS |
||||||
|
Planejamento e Orçamento |
||||||
|
Planilha de Identificação das Ações daLDO |
||||||
|
Entidade: MUNICÍPIO DE MATINHOS |
||||||
|
I - Classificação |
||||||
|
Órgão: Secretaria M. de Educação e Cultura |
8 |
|||||
|
Unidade: Gabinete do Secretário |
1 |
|||||
|
Função: Educação |
0012 |
|||||
|
Subfunção: Ensino Fundamental |
0361 |
|||||
|
Programa: Ações de Educação e Sistemas de Ensino |
108 |
|||||
|
Objetivo do programa: |
||||||
|
Educação Báscia de Qualidade para Todos |
||||||
|
Justificativa do programa: |
||||||
|
Atender com qualidade o ensino municipal |
||||||
|
Ação |
Local |
Tipo |
Título |
Produto |
Física |
Financeira |
|
2024 |
A |
2 |
Manutenção das Atividades da Educação |
|
|
5.494.500,00 |
|
II – Descrição das Ações |
||||||
|
Manutenção das Atividades da Educação |
||||||
|
III - Detalhamento das Ações |
||||||
|
Conta Despesa |
Descrição |
Recurso |
Ordinários |
Vinculados |
Total |
|
|
3000000000000000000 |
Despesa Orçamentária |
00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corren |
5.494.500,00 |
0,00 |
5.494.500,00 |
|
|
Total: |
5.494.500,00 |
0,00 |
5.494.500,00 |
|||
|
Entidade: MUNICÍPIO DE MATINHOS |
||||||
|
I - Classificação |
||||||
|
Órgão: Secretaria M. de Educação e Cultura |
8 |
|||||
|
Unidade: Gabinete do Secretário |
1 |
|||||
|
Função: Educação |
0012 |
|||||
|
Subfunção: Ensino Fundamental |
0361 |
|||||
|
Programa: Ações de Educação e Sistemas de Ensino |
108 |
|||||
|
Objetivo do programa: |
||||||
|
Educação Báscia de Qualidade para Todos |
||||||
|
Justificativa do programa: |
||||||
|
Atender com qualidade o ensino municipal |
||||||
|
Ação |
Local |
Tipo |
Título |
Produto |
Física |
Financeira |
|
2026 |
A |
2 |
Fomento as Parceiras Interinstitucionais |
|
|
1.047.600,00 |
|
II – Descrição das Ações |
||||||
|
Fomento as Parceiras Interinstitucionais |
||||||
|
III - Detalhamento das Ações |
||||||
|
Conta Despesa |
Descrição |
Recurso |
Ordinários |
Vinculados |
Total |
|
|
3000000000000000000 |
Despesa Orçamentária |
00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corren |
1.047.600,00 |
0,00 |
1.047.600,00 |
|
|
Total: |
1.047.600,00 |
0,00 |
1.047.600,00 |
|||
|
Entidade: MUNICÍPIO DE MATINHOS |
||||||
|
I - Classificação |
||||||
|
Órgão: Secretaria M. de Educação e Cultura |
8 |
|||||
|
Unidade: Gabinete do Secretário |
1 |
|||||
|
Função: Educação |
0012 |
|||||
|
Subfunção: Ensino Superior |
0364 |
|||||
|
Programa: Ações de Educação e Sistemas de Ensino |
108 |
|||||
|
Objetivo do programa: |
||||||
|
Educação Báscia de Qualidade para Todos |
||||||
|
Justificativa do programa: |
||||||
|
Atender com qualidade o ensino municipal |
||||||
|
Ação |
Local |
Tipo |
Título |
Produto |
Física |
Financeira |
|
2025 |
A |
2 |
Manutenção das Atividades do Ensino Superior |
|
|
56.160,00 |
|
II – Descrição das Ações |
||||||
|
Manutenção das Atividades do Ensino Superior |
||||||
|
III - Detalhamento das Ações |
||||||
|
Conta Despesa |
Descrição |
Recurso |
Ordinários |
Vinculados |
Total |
|
|
3000000000000000000 |
Despesa Orçamentária |
00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corren |
56.160,00 |
0,00 |
56.160,00 |
|
|
Total: |
56.160,00 |
0,00 |
56.160,00 |
|||
|
MUNICÍPIO DE MATINHOS |
||||||
|
Planejamento e Orçamento |
||||||
|
Planilha de Identificação das Ações daLDO |
||||||
|
Entidade: MUNICÍPIO DE MATINHOS |
||||||
|
I - Classificação |
||||||
|
Órgão: Secretaria M. de Educação e Cultura |
8 |
|||||
|
Unidade: Gabinete do Secretário |
1 |
|||||
|
Função: Encargos Especiais |
0028 |
|||||
|
Subfunção: Outros encargos Especiais |
0846 |
|||||
|
Programa: Operações Especiais |
0 |
|||||
|
Objetivo do programa: |
||||||
|
Acabar com a Fome e a Miséria |
||||||
|
Justificativa do programa: |
||||||
|
Operações especiais |
||||||
|
Ação |
Local |
Tipo |
Título |
Produto |
Física |
Financeira |
|
6 |
O |
0 |
Pagamentos de Indenizações e Restituições da Educação |
|
|
1.080,00 |
|
II – Descrição das Ações |
||||||
|
Pagamentos de Indenizações e Restituições da Educação |
||||||
|
III - Detalhamento das Ações |
||||||
|
Conta Despesa |
Descrição |
Recurso |
Ordinários |
Vinculados |
Total |
|
|
3000000000000000000 |
Despesa Orçamentária |
00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corren |
1.080,00 |
0,00 |
1.080,00 |
|
|
Total: |
1.080,00 |
0,00 |
1.080,00 |
|||
|
Entidade: MUNICÍPIO DE MATINHOS |
||||||
|
I - Classificação |
||||||
|
Órgão: Secretaria M. de Educação e Cultura |
8 |
|||||
|
Unidade: Coodernação Geral do Ensino Fundamental |
2 |
|||||
|
Função: Educação |
0012 |
|||||
|
Subfunção: Alimentação e Nutrição |
0306 |
|||||
|
Programa: Ações de Educação e Sistemas de Ensino |
108 |
|||||
|
Objetivo do programa: |
||||||
|
Educação Báscia de Qualidade para Todos |
||||||
|
Justificativa do programa: |
||||||
|
Atender com qualidade o ensino municipal |
||||||
|
Ação |
Local |
Tipo |
Título |
Produto |
Física |
Financeira |
|
2027 |
A |
2 |
Programa Merenda Escolar -Ensino Fundamental |
|
|
1.408.011,21 |
|
II – Descrição das Ações |
||||||
|
Programa Merenda Escolar - Ensino Fundamental |
||||||
|
III - Detalhamento das Ações |
||||||
|
Conta Despesa |
Descrição |
Recurso |
Ordinários |
Vinculados |
Total |
|
|
3000000000000000000 |
Despesa Orçamentária |
00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corren |
1.408.011,21 |
0,00 |
1.408.011,21 |
|
|
Total: |
1.408.011,21 |
0,00 |
1.408.011,21 |
|||
|
Entidade: MUNICÍPIO DE MATINHOS |
||||||
|
I - Classificação |
||||||
|
Órgão: Secretaria M. de Educação e Cultura |
8 |
|||||
|
Unidade: Coodernação Geral do Ensino Fundamental |
2 |
|||||
|
Função: Educação |
0012 |
|||||
|
Subfunção: Ensino Fundamental |
0361 |
|||||
|
Programa: Ações de Educação e Sistemas de Ensino |
108 |
|||||
|
Objetivo do programa: |
||||||
|
Educação Báscia de Qualidade para Todos |
||||||
|
Justificativa do programa: |
||||||
|
Atender com qualidade o ensino municipal |
||||||
|
Ação |
Local |
Tipo |
Título |
Produto |
Física |
Financeira |
|
1005 |
P |
1 |
Construção/Reforma de Escolas |
|
|
324.000,00 |
|
II – Descrição das Ações |
||||||
|
Construção/Reforma de Escolas |
||||||
|
III - Detalhamento das Ações |
||||||
|
Conta Despesa |
Descrição |
Recurso |
Ordinários |
Vinculados |
Total |
|
|
3000000000000000000 |
Despesa Orçamentária |
00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corren |
324.000,00 |
0,00 |
324.000,00 |
|
|
Total: |
324.000,00 |
0,00 |
324.000,00 |
|||
|
MUNICÍPIO DE MATINHOS |
||||||
|
Planejamento e Orçamento |
||||||
|
Planilha de Identificação das Ações daLDO |
||||||
|
Entidade: MUNICÍPIO DE MATINHOS |
||||||
|
I - Classificação |
||||||
|
Órgão: Secretaria M. de Educação e Cultura |
8 |
|||||
|
Unidade: Coodernação Geral do Ensino Fundamental |
2 |
|||||
|
Função: Educação |
0012 |
|||||
|
Subfunção: Ensino Fundamental |
0361 |
|||||
|
Programa: Ações de Educação e Sistemas de Ensino |
108 |
|||||
|
Objetivo do programa: |
||||||
|
Educação Báscia de Qualidade para Todos |
||||||
|
Justificativa do programa: |
||||||
|
Atender com qualidade o ensino municipal |
||||||
|
Ação |
Local |
Tipo |
Título |
Produto |
Física |
Financeira |
|
1006 |
P |
1 |
Aquisição de Equipamentos com o PAR |
|
|
1.166,40 |
|
II – Descrição das Ações |
||||||
|
Aquisição de Equipamentos com o PAR |
||||||
|
III - Detalhamento das Ações |
||||||
|
Conta Despesa |
Descrição |
Recurso |
Ordinários |
Vinculados |
Total |
|
|
3000000000000000000 |
Despesa Orçamentária |
00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corren |
1.166,40 |
0,00 |
1.166,40 |
|
|
Total: |
1.166,40 |
0,00 |
1.166,40 |
|||
|
Entidade: MUNICÍPIO DE MATINHOS |
||||||
|
I - Classificação |
||||||
|
Órgão: Secretaria M. de Educação e Cultura |
8 |
|||||
|
Unidade: Coodernação Geral do Ensino Fundamental |
2 |
|||||
|
Função: Educação |
0012 |
|||||
|
Subfunção: Ensino Fundamental |
0361 |
|||||
|
Programa: Ações de Educação e Sistemas de Ensino |
108 |
|||||
|
Objetivo do programa: |
||||||
|
Educação Báscia de Qualidade para Todos |
||||||
|
Justificativa do programa: |
||||||
|
Atender com qualidade o ensino municipal |
||||||
|
Ação |
Local |
Tipo |
Título |
Produto |
Física |
Financeira |
|
2028 |
A |
2 |
Manutenção do Transporte Escolar |
|
|
1.338.245,71 |
|
II – Descrição das Ações |
||||||
|
Manutenção do Transporte Escolar |
||||||
|
III - Detalhamento das Ações |
||||||
|
Conta Despesa |
Descrição |
Recurso |
Ordinários |
Vinculados |
Total |
|
|
3000000000000000000 |
Despesa Orçamentária |
00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corren |
1.338.245,71 |
0,00 |
1.338.245,71 |
|
|
Total: |
1.338.245,71 |
0,00 |
1.338.245,71 |
|||
|
Entidade: MUNICÍPIO DE MATINHOS |
||||||
|
I - Classificação |
||||||
|
Órgão: Secretaria M. de Educação e Cultura |
8 |
|||||
|
Unidade: Coodernação Geral do Ensino Fundamental |
2 |
|||||
|
Função: Educação |
0012 |
|||||
|
Subfunção: Ensino Fundamental |
0361 |
|||||
|
Programa: Ações de Educação e Sistemas de Ensino |
108 |
|||||
|
Objetivo do programa: |
||||||
|
Educação Báscia de Qualidade para Todos |
||||||
|
Justificativa do programa: |
||||||
|
Atender com qualidade o ensino municipal |
||||||
|
Ação |
Local |
Tipo |
Título |
Produto |
Física |
Financeira |
|
2029 |
A |
2 |
Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental |
|
|
3.906.760,03 |
|
II – Descrição das Ações |
||||||
|
Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental |
||||||
|
III - Detalhamento das Ações |
||||||
|
Conta Despesa |
Descrição |
Recurso |
Ordinários |
Vinculados |
Total |
|
|
3000000000000000000 |
Despesa Orçamentária |
00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corren |
3.906.760,03 |
0,00 |
3.906.760,03 |
|
|
Total: |
3.906.760,03 |
0,00 |
3.906.760,03 |
|||
|
MUNICÍPIO DE MATINHOS |
||||||
|
Planejamento e Orçamento |
||||||
|
Planilha de Identificação das Ações daLDO |
||||||
|
Entidade: MUNICÍPIO DE MATINHOS |
||||||
|
I - Classificação |
||||||
|
Órgão: Secretaria M. de Educação e Cultura |
8 |
|||||
|
Unidade: Coodernação Geral do Ensino Fundamental |
2 |
|||||
|
Função: Educação |
0012 |
|||||
|
Subfunção: Ensino Fundamental |
0361 |
|||||
|
Programa: Ações de Educação e Sistemas de Ensino |
108 |
|||||
|
Objetivo do programa: |
||||||
|
Educação Báscia de Qualidade para Todos |
||||||
|
Justificativa do programa: |
||||||
|
Atender com qualidade o ensino municipal |
||||||
|
Ação |
Local |
Tipo |
Título |
Produto |
Física |
Financeira |
|
2030 |
A |
2 |
Administração dos Recursos do Fundeb- Fundamental |
|
|
13.820.112,00 |
|
II – Descrição das Ações |
||||||
|
Administração dos Recursos do Fundeb - Fundamental |
||||||
|
III - Detalhamento das Ações |
||||||
|
Conta Despesa |
Descrição |
Recurso |
Ordinários |
Vinculados |
Total |
|
|
3000000000000000000 |
Despesa Orçamentária |
00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corren |
13.820.112,00 |
0,00 |
13.820.112,00 |
|
|
Total: |
13.820.112,00 |
0,00 |
13.820.112,00 |
|||
|
Entidade: MUNICÍPIO DE MATINHOS |
||||||
|
I - Classificação |
||||||
|
Órgão: Secretaria M. de Educação e Cultura |
8 |
|||||
|
Unidade: Coodernação Geral do Ensino Fundamental |
2 |
|||||
|
Função: Educação |
0012 |
|||||
|
Subfunção: Educação de Jovens e Adultos |
0366 |
|||||
|
Programa: Ações de Educação e Sistemas de Ensino |
108 |
|||||
|
Objetivo do programa: |
||||||
|
Educação Báscia de Qualidade para Todos |
||||||
|
Justificativa do programa: |
||||||
|
Atender com qualidade o ensino municipal |
||||||
|
Ação |
Local |
Tipo |
Título |
Produto |
Física |
Financeira |
|
2031 |
A |
2 |
Manutenção das Atividades com o EJA |
|
|
474.832,80 |
|
II – Descrição das Ações |
||||||
|
Manutenção das Atividades com o EJA |
||||||
|
III - Detalhamento das Ações |
||||||
|
Conta Despesa |
Descrição |
Recurso |
Ordinários |
Vinculados |
Total |
|
|
3000000000000000000 |
Despesa Orçamentária |
00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corren |
474.832,80 |
0,00 |
474.832,80 |
|
|
Total: |
474.832,80 |
0,00 |
474.832,80 |
|||
|
Entidade: MUNICÍPIO DE MATINHOS |
||||||
|
I - Classificação |
||||||
|
Órgão: Secretaria M. de Educação e Cultura |
8 |
|||||
|
Unidade: Coodernação Geral do Ensino Fundamental |
2 |
|||||
|
Função: Educação |
0012 |
|||||
|
Subfunção: Educacao Especial |
0367 |
|||||
|
Programa: Ações de Educação e Sistemas de Ensino |
108 |
|||||
|
Objetivo do programa: |
||||||
|
Educação Báscia de Qualidade para Todos |
||||||
|
Justificativa do programa: |
||||||
|
Atender com qualidade o ensino municipal |
||||||
|
Ação |
Local |
Tipo |
Título |
Produto |
Física |
Financeira |
|
2032 |
A |
2 |
Manutenção da Educação Especial |
|
|
411.631,20 |
|
II – Descrição das Ações |
||||||
|
Manutenção da Educação Especial |
||||||
|
III - Detalhamento das Ações |
||||||
|
Conta Despesa |
Descrição |
Recurso |
Ordinários |
Vinculados |
Total |
|
|
3000000000000000000 |
Despesa Orçamentária |
00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corren |
411.631,20 |
0,00 |
411.631,20 |
|
|
Total: |
411.631,20 |
0,00 |
411.631,20 |
|||
|
MUNICÍPIO DE MATINHOS |
||||||
|
Planejamento e Orçamento |
||||||
|
Planilha de Identificação das Ações daLDO |
||||||
|
Entidade: MUNICÍPIO DE MATINHOS |
||||||
|
Órgão: Secretaria M. de Educação e Cultura |
8 |
|||||
|
Unidade: Coodernação Geral do Ensino Fundamental |
2 |
|||||
|
Função: Desporto e Lazer |
0027 |
|||||
|
Subfunção: Desporto Comunitário |
0812 |
|||||
|
Programa: Ações de Gestão Esportísticas |
107 |
|||||
|
Objetivo do programa: |
||||||
|
Educação Báscia de Qualidade para Todos |
||||||
|
Justificativa do programa: |
||||||
|
Melhorar e incentivar a população a prática esportiva, criando projetos específicos |
||||||
|
Ação |
Local |
Tipo |
Título |
Produto |
Física |
Financeira |
|
2038 |
A |
2 |
Manutenção das Atividades Esportivas Educacionais |
|
|
210.654,00 |
|
II – Descrição das Ações |
||||||
|
Manutenção das Atividades Esportivas Educacionais |
||||||
|
III - Detalhamento das Ações |
||||||
|
Conta |
Despesa Descrição |
Recurso |
Ordinários |
Vinculados |
Total |
|
|
3000000000000000000 |
Despesa Orçamentária |
00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corren |
210.654,00 |
0,00 |
210.654,00 |
|
|
Total: |
210.654,00 |
0,00 |
210.654,00 |
|||
|
Entidade: MUNICÍPIO DE MATINHOS |
||||||
|
I - Classificação |
||||||
|
Órgão: Secretaria M. de Educação e Cultura |
8 |
|||||
|
Unidade: Coordenação Geral da Educação Infantil |
3 |
|||||
|
Função: Educação |
0012 |
|||||
|
Subfunção: Alimentação e Nutrição |
0306 |
|||||
|
Programa: Ações de Educação e Sistemas de Ensino |
108 |
|||||
|
Objetivo do programa: |
||||||
|
Educação Báscia de Qualidade para Todos |
||||||
|
Justificativa do programa: |
||||||
|
Atender com qualidade o ensino municipal |
||||||
|
Ação |
Local |
Tipo |
Título |
Produto |
Física |
Financeira |
|
2033 |
A |
2 |
Merenda Escolar Infantil - Creche |
|
|
664.492,29 |
|
II – Descrição das Ações |
||||||
|
Merenda Escolar Infantil -Creche |
||||||
|
III - Detalhamento dasAções |
||||||
|
Conta Despesa |
Descrição |
Recurso |
Ordinários |
Vinculados |
Total |
|
|
3000000000000000000 |
Despesa Orçamentária |
00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corren |
664.492,29 |
0,00 |
664.492,29 |
|
|
Total: |
664.492,29 |
0,00 |
664.492,29 |
|||
|
Entidade: MUNICÍPIO DE MATINHOS |
||||||
|
I - Classificação |
||||||
|
Órgão: Secretaria M. de Educação e Cultura |
8 |
|||||
|
Unidade: Coordenação Geral da Educação Infantil |
3 |
|||||
|
Função: Educação |
0012 |
|||||
|
Subfunção: Alimentação e Nutrição |
0306 |
|||||
|
Programa: Ações de Educação e Sistemas de Ensino |
108 |
|||||
|
Objetivo do programa: |
||||||
|
Educação Báscia de Qualidade para Todos |
||||||
|
Justificativa do programa: |
||||||
|
Atender com qualidade o ensino municipal |
||||||
|
Ação |
Local |
Tipo |
Título |
Produto |
Física |
Financeira |
|
2034 |
A |
2 |
Merenda Escolar Infantil - Pré-Escola |
|
|
536.990,59 |
|
II – Descrição das Ações |
||||||
|
Merenda Escolar Infantil - Pré-Escola |
||||||
|
III - Detalhamento das Ações |
||||||
|
Conta Despesa |
Descrição |
Recurso |
Ordinários |
Vinculados |
Total |
|
|
3000000000000000000 |
Despesa Orçamentária |
00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corren |
536.990,59 |
0,00 |
536.990,59 |
|
|
Total: |
536.990,59 |
0,00 |
536.990,59 |
|||
|
MUNICÍPIO DE MATINHOS |
||||||
|
Planejamento e Orçamento |
||||||
|
Planilha de Identificação das Ações daLDO |
||||||
|
Entidade: MUNICÍPIO DE MATINHOS |
||||||
|
I - Classificação |
||||||
|
Órgão: Secretaria M. de Educação e Cultura |
8 |
|||||
|
Unidade: Coordenação Geral da Educação Infantil |
3 |
|||||
|
Função: Educação |
0012 |
|||||
|
Subfunção: Educação Infantil |
0365 |
|||||
|
Programa: Ações de Educação e Sistemas de Ensino |
108 |
|||||
|
Objetivo do programa: |
||||||
|
Educação Báscia de Qualidade para Todos |
||||||
|
Justificativa do programa: |
||||||
|
Atender com qualidade o ensino municipal |
||||||
|
Ação |
Local |
Tipo |
Título |
Produto |
Física |
Financeira |
|
1004 |
P |
1 |
Construção/Reforma de Creches |
|
|
1.356.175,44 |
|
II – Descrição das Ações |
||||||
|
Construção/Reforma de Creches |
||||||
|
III - Detalhamento das Ações |
||||||
|
Conta Despesa |
Descrição |
Recurso |
Ordinários |
Vinculados |
Total |
|
|
3000000000000000000 |
Despesa Orçamentária |
00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corren |
1.356.175,44 |
0,00 |
1.356.175,44 |
|
|
Total: |
1.356.175,44 |
0,00 |
1.356.175,44 |
|||
|
Entidade: MUNICÍPIO DE MATINHOS |
||||||
|
I - Classificação |
||||||
|
Órgão: Secretaria M. de Educação e Cultura |
8 |
|||||
|
Unidade: Coordenação Geral da Educação Infantil |
3 |
|||||
|
Função: Educação |
0012 |
|||||
|
Subfunção: Educação Infantil |
0365 |
|||||
|
Programa: Ações de Educação e Sistemas de Ensino |
108 |
|||||
|
Objetivo do programa: |
||||||
|
Educação Báscia de Qualidade para Todos |
||||||
|
Justificativa do programa: |
||||||
|
Atender com qualidade o ensino municipal |
||||||
|
Ação |
Local |
Tipo |
Título |
Produto |
Física |
Financeira |
|
2035 |
A |
2 |
Manutenção do Centros de Educação Infantil- Creches |
|
|
1.311.066,05 |
|
II – Descrição das Ações |
||||||
|
Manutenção do Centros de Educação Infantil - Creches |
||||||
|
III - Detalhamento das Ações |
||||||
|
Conta Despesa |
Descrição |
Recurso |
Ordinários |
Vinculados |
Total |
|
|
3000000000000000000 |
Despesa Orçamentária |
00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corren |
1.311.066,05 |
0,00 |
1.311.066,05 |
|
|
Total: |
1.311.066,05 |
0,00 |
1.311.066,05 |
|||
|
Entidade: MUNICÍPIO DE MATINHOS |
||||||
|
I - Classificação |
||||||
|
Órgão: Secretaria M. de Educação e Cultura |
8 |
|||||
|
Unidade: Coordenação Geral da Educação Infantil |
3 |
|||||
|
Função: Educação |
0012 |
|||||
|
Subfunção: Educação Infantil |
0365 |
|||||
|
Programa: Ações de Educação e Sistemas de Ensino |
108 |
|||||
|
Objetivo do programa: |
||||||
|
Educação Báscia de Qualidade para Todos |
||||||
|
Justificativa do programa: |
||||||
|
Atender com qualidade o ensino municipal |
||||||
|
Ação |
Local |
Tipo |
Título |
Produto |
Física |
Financeira |
|
2036 |
A |
2 |
Manutenção do Centros de Educação Infantil- Pré-Escolas |
|
|
680.246,47 |
|
II – Descrição das Ações |
||||||
|
Manutenção do Centros de Educação Infantil - Pré-Escolas |
||||||
|
III - Detalhamento das Ações |
||||||
|
Conta Despesa |
Descrição |
Recurso |
Ordinários |
Vinculados |
Total |
|
|
3000000000000000000 |
Despesa Orçamentária |
00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corren |
680.246,47 |
0,00 |
680.246,47 |
|
|
Total: |
680.246,47 |
0,00 |
680.246,47 |
|||
|
MUNICÍPIO DE MATINHOS |
||||||
|
Planejamento e Orçamento |
||||||
|
Planilha de Identificação das Ações daLDO |
||||||
|
Entidade: MUNICÍPIO DE MATINHOS |
||||||
|
I - Classificação |
||||||
|
Órgão: Secretaria M. de Educação e Cultura |
8 |
|||||
|
Unidade: Coordenação Geral da Educação Infantil |
3 |
|||||
|
Função: Educação |
0012 |
|||||
|
Subfunção: Educação Infantil |
0365 |
|||||
|
Programa: Ações de Educação e Sistemas de Ensino |
108 |
|||||
|
Objetivo do programa: |
||||||
|
Educação Báscia de Qualidade para Todos |
||||||
|
Justificativa do programa: |
||||||
|
Atender com qualidade o ensino municipal |
||||||
|
Ação |
Local |
Tipo |
Título |
Produto |
Física |
Financeira |
|
2037 |
A |
2 |
Administração de Recursos do Fundeb- Infantil |
|
|
12.513.960,00 |
|
II – Descrição das Ações |
||||||
|
Administração de Recursos do Fundeb - Infantil |
||||||
|
III - Detalhamento das Ações |
||||||
|
Conta Despesa |
Descrição |
Recurso |
Ordinários |
Vinculados |
Total |
|
|
3000000000000000000 |
Despesa Orçamentária |
00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corren |
12.513.960,00 |
0,00 |
12.513.960,00 |
|
|
Total: |
12.513.960,00 |
0,00 |
12.513.960,00 |
|||
|
Entidade: MUNICÍPIO DE MATINHOS |
||||||
|
I - Classificação |
||||||
|
Órgão: Secretaria M. de Educação e Cultura |
8 |
|||||
|
Unidade: Coordenação das Atividades da Cultura |
4 |
|||||
|
Função: Cultura |
0013 |
|||||
|
Subfunção: Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico |
0391 |
|||||
|
Programa: Ações Culturais |
106 |
|||||
|
Objetivo do programa: |
||||||
|
Todo Mundo Trabalhando pelo Desenvolvimento |
||||||
|
Justificativa do programa: |
||||||
|
promover ações culturais e artísticas para a população |
||||||
|
Ação |
Local |
Tipo |
Título |
Produto |
Física |
Financeira |
|
2039 |
A |
2 |
Manutenção das Atividades de Cultura |
|
|
257.336,85 |
|
II – Descrição das Ações |
||||||
|
Manutenção das Atividades de Cultura |
||||||
|
III - Detalhamento das Ações |
||||||
|
Conta Despesa |
Descrição |
Recurso |
Ordinários |
Vinculados |
Total |
|
|
3000000000000000000 |
Despesa Orçamentária |
00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corren |
257.336,85 |
0,00 |
257.336,85 |
|
|
Total: |
257.336,85 |
0,00 |
257.336,85 |
|||
|
Entidade: MUNICÍPIO DE MATINHOS |
||||||
|
I - Classificação |
||||||
|
Órgão: Secretaria M. de Educação e Cultura |
8 |
|||||
|
Unidade: Coordenação das Atividades de Esportes |
5 |
|||||
|
Função: Desporto e Lazer |
0027 |
|||||
|
Subfunção: Desporto Comunitário |
0812 |
|||||
|
Programa: Ações de Gestão Esportísticas |
107 |
|||||
|
Objetivo do programa: |
||||||
|
Educação Báscia de Qualidade para Todos |
||||||
|
Justificativa do programa: |
||||||
|
Melhorar e incentivar a população a prática esportiva, criando projetos específicos |
||||||
|
Ação |
Local |
Tipo |
Título |
Produto |
Física |
Financeira |
|
1007 |
Projeto Orçamentá |
1 |
Construção de Locais para Pratica de Esportes |
|
|
108.000,00 |
|
II – Descrição das Ações |
||||||
|
Construção de Locais para Pratica de Esportes |
||||||
|
III - Detalhamento das Ações |
||||||
|
Conta Despesa |
Descrição |
Recurso |
Ordinários |
Vinculados |
Total |
|
|
3000000000000000000 |
Despesa Orçamentária |
00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corren |
108.000,00 |
0,00 |
108.000,00 |
|
|
Total: |
108.000,00 |
0,00 |
108.000,00 |
|||
|
MUNICÍPIO DE MATINHOS |
||||||
|
Planejamento e Orçamento |
||||||
|
Planilha de Identificação das Ações daLDO |
||||||
|
Entidade: MUNICÍPIO DE MATINHOS |
||||||
|
I - Classificação |
||||||
|
Órgão: Secretaria M. de Educação e Cultura |
8 |
|||||
|
Unidade: Coordenação das Atividades de Esportes |
5 |
|||||
|
Função: Desporto e Lazer |
0027 |
|||||
|
Subfunção: Desporto Comunitário |
0812 |
|||||
|
Programa: Ações de Gestão Esportísticas |
107 |
|||||
|
Objetivo do programa: |
||||||
|
Educação Báscia de Qualidade para Todos |
||||||
|
Justificativa do programa: |
||||||
|
Melhorar e incentivar a população a prática esportiva, criando projetos específicos |
||||||
|
Ação |
Local |
Tipo |
Título |
Produto |
Física |
Financeira |
|
2043 |
Atividade |
2 |
Manutenção das Atividades Esportivase Competitivas |
|
|
1.011.139,20 |
|
II – Descrição das Ações |
||||||
|
Manutenção das Atividades Esportivas e Competitivas |
||||||
|
III - Detalhamento das Ações |
||||||
|
Conta Despesa |
Descrição |
Recurso |
Ordinários |
Vinculados |
Total |
|
|
3000000000000000000 |
Despesa Orçamentária |
00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corren |
1.011.139,20 |
0,00 |
1.011.139,20 |
|
|
Total: |
1.011.139,20 |
0,00 |
1.011.139,20 |
|||
|
Entidade: MUNICÍPIO DE MATINHOS |
||||||
|
I - Classificação |
||||||
|
Órgão: Secretaria M. de Educação e Cultura |
8 |
|||||
|
Unidade: Coordenação das Atividades de Esportes |
5 |
|||||
|
Função: Desporto e Lazer |
0027 |
|||||
|
Subfunção: Desporto Comunitário |
0812 |
|||||
|
Programa: Ações de Gestão Esportísticas |
107 |
|||||
|
Objetivo do programa: |
||||||
|
Educação Báscia de Qualidade para Todos |
||||||
|
Justificativa do programa: |
||||||
|
Melhorar e incentivar a população a prática esportiva, criando projetos específicos |
||||||
|
Ação |
Local |
Tipo |
Título |
Produto |
Física |
Financeira |
|
2044 |
Atividade |
2 |
Manutenção/Reforma de Ginásio de Esportes |
|
|
274.547,93 |
|
II – Descrição das Ações |
||||||
|
Manutenção/Reforma de Ginásio de Esportes |
||||||
|
III - Detalhamento das Ações |
||||||
|
Conta Despesa |
Descrição |
Recurso |
Ordinários |
Vinculados |
Total |
|
|
3000000000000000000 |
Despesa Orçamentária |
00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corren |
274.547,93 |
0,00 |
274.547,93 |
|
|
Total: |
274.547,93 |
0,00 |
274.547,93 |
|||
|
MUNICÍPIO DE MATINHOS |
||||||
|
Planejamento e Orçamento |
||||||
|
Planilha de Identificação das Ações daLDO |
||||||
|
Entidade: MUNICÍPIO DE MATINHOS |
||||||
|
I - Classificação |
||||||
|
Órgão: Sec. M. de Tur., Esportes e Desenv. Econ |
9 |
|||||
|
Unidade: Gabinete do Secretário |
1 |
|||||
|
Função: Comércio e Serviços |
0023 |
|||||
|
Subfunção: Administracao Geral |
0122 |
|||||
|
Programa: Apoio ao Desenvolvimento Turístico |
109 |
|||||
|
Objetivo do programa: |
||||||
|
Todo Mundo Trabalhando pelo Desenvolvimento |
||||||
|
Justificativa do programa: |
||||||
|
Melhorar os programas de incentivo da Secretaria |
||||||
|
Ação |
Local |
Tipo |
Título |
Produto |
Física |
Financeira |
|
2040 |
A |
2 |
Manutenção das Atividades e Apoio ao Turismo |
|
|
2.373.278,40 |
|
II – Descrição das Ações |
||||||
|
Manutenção das Atividades e Apoio ao Turismo |
||||||
|
III - Detalhamento das Ações |
||||||
|
Conta Despesa |
Descrição |
Recurso |
Ordinários |
Vinculados |
Total |
|
|
3000000000000000000 |
Despesa Orçamentária |
00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corren |
2.373.278,40 |
0,00 |
2.373.278,40 |
|
|
Total: |
2.373.278,40 |
0,00 |
2.373.278,40 |
|||
|
Entidade: MUNICÍPIO DE MATINHOS |
||||||
|
I - Classificação |
||||||
|
Órgão: Sec. M. de Tur., Esportes e Desenv. Econ |
9 |
|||||
|
Unidade: Gabinete do Secretário |
1 |
|||||
|
Função: Encargos Especiais |
0028 |
|||||
|
Subfunção: Outros encargos Especiais |
0846 |
|||||
|
Programa: Operações Especiais |
0 |
|||||
|
Objetivo do programa: |
||||||
|
Acabar com a Fome e a Miséria |
||||||
|
Justificativa do programa: |
||||||
|
Operações especiais |
||||||
|
Ação |
Local |
Tipo |
Título |
Produto |
Física |
Financeira |
|
7 |
O0 |
|
Pagamentos de Indenizações e Restituições do Turismo |
|
|
2.160,00 |
|
II – Descrição das Ações |
||||||
|
Pagamentos de Indenizações e Restituições do Turismo |
||||||
|
III - Detalhamento das Ações |
||||||
|
Conta Despesa |
Descrição |
Recurso |
Ordinários |
Vinculados |
Total |
|
|
3000000000000000000 |
Despesa Orçamentária |
00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corren |
2.160,00 |
0,00 |
2.160,00 |
|
|
Total: |
2.160,00 |
0,00 |
2.160,00 |
|||
|
Entidade: MUNICÍPIO DE MATINHOS |
||||||
|
I - Classificação |
||||||
|
Órgão: Sec. M. de Tur., Esportes e Desenv. Econ |
9 |
|||||
|
Unidade: Fundo Municipal do Turismo |
2 |
|||||
|
Função: Comércio e Serviços |
0023 |
|||||
|
Subfunção: Turismo |
0695 |
|||||
|
Programa: Apoio ao Desenvolvimento Turístico |
109 |
|||||
|
Objetivo do programa: |
||||||
|
Todo Mundo Trabalhando pelo Desenvolvimento |
||||||
|
Justificativa do programa: |
||||||
|
Melhorar os programas de incentivo da Secretaria |
||||||
|
Ação |
Local |
Tipo |
Título |
Produto |
Física |
Financeira |
|
2041 |
A |
2 |
Manutenção das Atividades do FUNDETUR |
|
|
38.418,28 |
|
II – Descrição das Ações |
||||||
|
Manutenção das Atividades do FUNDETUR |
||||||
|
III - Detalhamento das Ações |
||||||
|
Conta Despesa |
Descrição |
Recurso |
Ordinários |
Vinculados |
Total |
|
|
3000000000000000000 |
Despesa |
Orçamentária 00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corren |
38.418,28 |
0,00 |
38.418,28 |
|
|
Total: |
38.418,28 |
0,00 |
38.418,28 |
|||
|
MUNICÍPIO DE MATINHOS |
||||||
|
Planejamento e Orçamento |
||||||
|
Planilha de Identificação das Ações daLDO |
||||||
|
Entidade: MUNICÍPIO DE MATINHOS |
||||||
|
I - Classificação |
||||||
|
Órgão: Sec. M. de Tur., Esportes e Desenv. Econ |
9 |
|||||
|
Unidade: Desenvolvimento Econômico |
3 |
|||||
|
Função: Comércio e Serviços |
0023 |
|||||
|
Subfunção: Administracao Geral |
0122 |
|||||
|
Programa: Ações Municipais para o Desenvolvimento Econômico |
110 |
|||||
|
Objetivo do programa: |
||||||
|
Todo Mundo Trabalhando pelo Desenvolvimento |
||||||
|
Justificativa do programa: |
||||||
|
Proporcionar incentivo aos comerciantes locais |
||||||
|
Ação |
Local |
Tipo |
Título |
Produto |
Física |
Financeira |
|
2042 |
A |
2 |
Manutenção das Atividades do Desenvolvimento Econômico |
|
|
118.672,35 |
|
II – Descrição das Ações |
||||||
|
Manutenção das Atividades do Desenvolvimento Econômico |
||||||
|
III - Detalhamento das Ações |
||||||
|
Conta Despesa |
Descrição |
Recurso |
Ordinários |
Vinculados |
Total |
|
|
3000000000000000000 |
Despesa Orçamentária |
00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corren |
118.672,35 |
0,00 |
118.672,35 |
|
|
Total: |
118.672,35 |
0,00 |
118.672,35 |
|||
|
MUNICÍPIO DE MATINHOS |
||||||
|
Planejamento e Orçamento |
||||||
|
Planilha de Identificação das Ações daLDO |
||||||
|
Entidade: MUNICÍPIO DE MATINHOS |
||||||
|
I - Classificação |
||||||
|
Órgão: Sec. M. de Meio Ambiente, Agric. e Pesca |
10 |
|||||
|
Unidade: Gabinete do Secretário |
1 |
|||||
|
Função: Gestão Ambiental |
0018 |
|||||
|
Subfunção: Administracao Geral |
0122 |
|||||
|
Programa: Ações estratégicas de Gestão do Meio Ambiente |
111 |
|||||
|
Objetivo do programa: |
||||||
|
Qualidade de Vida e Respeito ao Meio Ambiente |
||||||
|
Justificativa do programa: |
||||||
|
Melhorar os programas de incentivo da Secretaria |
||||||
|
Ação |
Local |
Tipo |
Título |
Produto |
Física |
Financeira |
|
2045 |
A |
2 |
Manutenção da Secretaria de Meio Ambiente |
|
|
8.708.957,66 |
|
II – Descrição das Ações |
||||||
|
Manutenção da Secretaria de Meio Ambiente |
||||||
|
III - Detalhamento das Ações |
||||||
|
Conta Despesa |
Descrição |
Recurso |
Ordinários |
Vinculados |
Total |
|
|
3000000000000000000 |
Despesa Orçamentária |
00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corren |
8.708.957,66 |
0,00 |
8.708.957,66 |
|
|
Total: |
8.708.957,66 |
0,00 |
8.708.957,66 |
|||
|
Entidade: MUNICÍPIO DE MATINHOS |
||||||
|
I - Classificação |
||||||
|
Órgão: Sec. M. de Meio Ambiente, Agric. e Pesca |
10 |
|||||
|
Unidade: Gabinete do Secretário |
1 |
|||||
|
Função: Gestão Ambiental |
0018 |
|||||
|
Subfunção: Controle Ambiental |
0542 |
|||||
|
Programa: Ações estratégicas de Gestão do Meio Ambiente |
111 |
|||||
|
Objetivo do programa: |
||||||
|
Qualidade de Vida e Respeito ao Meio Ambiente |
||||||
|
Justificativa do programa: |
||||||
|
Melhorar os programas de incentivo da Secretaria |
||||||
|
Ação |
Local |
Tipo |
Título |
Produto |
Física |
Financeira |
|
2046 |
A |
2 |
Politicas Municipais de Resíduos Sólidos |
|
|
3.337.200,00 |
|
II – Descrição das Ações |
||||||
|
Politicas Municipais de Resíduos Sólidos |
||||||
|
III - Detalhamento das Ações |
||||||
|
Conta Despesa |
Descrição |
Recurso |
Ordinários |
Vinculados |
Total |
|
|
3000000000000000000 |
Despesa Orçamentária |
00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corren |
3.337.200,00 |
0,00 |
3.337.200,00 |
|
|
Total: |
3.337.200,00 |
0,00 |
3.337.200,00 |
|||
|
Entidade: MUNICÍPIO DE MATINHOS |
||||||
|
I - Classificação |
||||||
|
Órgão: Sec. M. de Meio Ambiente, Agric. e Pesca |
10 |
|||||
|
Unidade: Gabinete do Secretário |
1 |
|||||
|
Função: Encargos Especiais |
0028 |
|||||
|
Subfunção: Outros encargos Especiais |
0846 |
|||||
|
Programa: Operações Especiais |
0 |
|||||
|
Objetivo do programa: |
||||||
|
Acabar com a Fome e a Miséria |
||||||
|
Justificativa do programa: |
||||||
|
Operações especiais |
||||||
|
Ação |
Local |
Tipo |
Título |
Produto |
Física |
Financeira |
|
8 |
O |
0 |
Pagamentos de Indenizações e Restituições do Meio Ambiente |
|
|
1.080,00 |
|
II – Descrição das Ações |
||||||
|
Pagamentos de Indenizações e Restituições do Meio Ambiente |
||||||
|
III - Detalhamento das Ações |
||||||
|
Conta Despesa |
Descrição |
Recurso |
Ordinários |
Vinculados |
Total |
|
|
3000000000000000000 |
Despesa |
Orçamentária 00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corren |
1.080,00 |
0,00 |
1.080,00 |
|
|
Total: 1 |
1.080,00 |
0,00 |
1.080,00 |
|||
|
MUNICÍPIO DE MATINHOS |
||||||
|
Planejamento e Orçamento |
||||||
|
Planilha de Identificação das Ações daLDO |
||||||
|
Entidade: MUNICÍPIO DE MATINHOS |
||||||
|
I - Classificação |
||||||
|
Órgão: Sec. M. de Meio Ambiente, Agric. e Pesca |
10 |
|||||
|
Unidade: Manutenção do Fundo M de Meio Ambiente |
2 |
|||||
|
Função: Gestão Ambiental |
0018 |
|||||
|
Subfunção: Administracao Geral |
0122 |
|||||
|
Programa: Ações estratégicas de Gestão do Meio Ambiente |
111 |
|||||
|
Objetivo do programa: |
||||||
|
Qualidade de Vida e Respeito ao Meio Ambiente |
||||||
|
Justificativa do programa: |
||||||
|
Melhorar os programas de incentivo da Secretaria |
||||||
|
Ação |
Local |
Tipo |
Título |
Produto |
Física |
Financeira |
|
2047 |
A |
2 |
Manutenção do Fundo Municipal de Meio Ambiente |
|
|
353.977,38 |
|
II – Descrição das Ações |
||||||
|
Manutenção do Fundo Municipal de Meio Ambiente |
||||||
|
III - Detalhamento das Ações |
||||||
|
Conta Despesa |
Descrição |
Recurso |
Ordinários |
Vinculados |
Total |
|
|
3000000000000000000 |
Despesa Orçamentária |
00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corren |
353.977,38 |
0,00 |
353.977,38 |
|
|
Total: |
353.977,38 |
0,00 |
353.977,38 |
|||
|
MUNICÍPIO DE MATINHOS |
||||||
|
Planejamento e Orçamento |
||||||
|
Planilha de Identificação das Ações daLDO |
||||||
|
Entidade: MUNICÍPIO DE MATINHOS |
||||||
|
I - Classificação |
||||||
|
Órgão: Secret. Munic. de Obras e Serv Urban |
11 |
|||||
|
Unidade: Gabinete do Secretário |
1 |
|||||
|
Função: Urbanismo |
0015 |
|||||
|
Subfunção: Infra-Estrutura Urbana |
0451 |
|||||
|
Programa: Pavimentação e Conservação de vias urbanas |
112 |
|||||
|
Objetivo do programa: |
||||||
|
Todo Mundo Trabalhando pelo Desenvolvimento |
||||||
|
Justificativa do programa: |
||||||
|
propiciar melhores condições de trabalho aos servidores para melhor atender e fornecer serviços a população |
||||||
|
Ação |
Local |
Tipo |
Título |
Produto |
Física |
Financeira |
|
2051 |
A |
2 |
Recuperação de Via Urbanas |
|
|
2.404.193,75 |
|
II – Descrição das Ações |
||||||
|
Recuperação de Via Urbanas |
||||||
|
III - Detalhamento das Ações |
||||||
|
Conta Despesa |
Descrição |
Recurso |
Ordinários |
Vinculados |
Total |
|
|
3000000000000000000 |
Despesa Orçamentária |
00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corren |
2.404.193,75 |
0,00 |
2.404.193,75 |
|
|
Total: |
2.404.193,75 |
0,00 |
2.404.193,75 |
|||
|
Entidade: MUNICÍPIO DE MATINHOS |
||||||
|
I - Classificação |
||||||
|
Órgão: Secret. Munic. de Obras e Serv Urban |
11 |
|||||
|
Unidade: Gabinete do Secretário |
1 |
|||||
|
Função: Urbanismo |
0015 |
|||||
|
Subfunção: Infra-Estrutura Urbana |
0451 |
|||||
|
Programa: Serviços Urbanos |
115 |
|||||
|
Objetivo do programa: |
||||||
|
Qualidade de Vida e Respeito ao Meio Ambiente |
||||||
|
Justificativa do programa: |
||||||
|
|
||||||
|
Ação |
Local |
Tipo |
Título |
Produto |
Física |
Financeira |
|
1009 |
P |
1 |
Aquisição de Equipamentos e Material Permanente |
|
|
64.297,80 |
|
II – Descrição das Ações |
||||||
|
Aquisição de Equipamentos e Material Permanente |
||||||
|
III - Detalhamento das Ações |
||||||
|
Conta Despesa |
Descrição |
Recurso |
Ordinários |
Vinculados |
Total |
|
|
3000000000000000000 |
Despesa Orçamentária |
00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corren |
64.297,80 |
0,00 |
64.297,80 |
|
|
Total: |
64.297,80 |
0,00 |
64.297,80 |
|||
|
Entidade: MUNICÍPIO DE MATINHOS |
||||||
|
I - Classificação |
||||||
|
Órgão: Secret. Munic. de Obras e Serv Urban |
11 |
|||||
|
Unidade: Gabinete do Secretário |
1 |
|||||
|
Função: Urbanismo |
0015 |
|||||
|
Subfunção: Infra-Estrutura Urbana |
0451 |
|||||
|
Programa: Serviços Urbanos |
115 |
|||||
|
Objetivo do programa: |
||||||
|
Qualidade de Vida e Respeito ao Meio Ambiente |
||||||
|
Justificativa do programa: |
||||||
|
|
||||||
|
Ação |
Local |
Tipo |
Título |
Produto |
Física |
Financeira |
|
2049 |
A |
2 |
Revitalização de Praças Municipais |
|
|
187.312,02 |
|
II – Descrição das Ações |
||||||
|
Revitalização de Praças Municipais |
||||||
|
III - Detalhamento das Ações |
||||||
|
Conta Despesa |
Descrição |
Recurso |
Ordinários |
Vinculados |
Total |
|
|
3000000000000000000 |
Despesa Orçamentária |
00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corren |
187.312,02 |
0,00 |
187.312,02 |
|
|
Total: |
187.312,02 |
0,00 |
187.312,02 |
|||
|
MUNICÍPIO DE MATINHOS |
||||||
|
Planejamento e Orçamento |
||||||
|
Planilha de Identificação das Ações da LDO |
||||||
|
Entidade: MUNICÍPIO DE MATINHOS |
||||||
|
I - Classificação |
||||||
|
Órgão: Secret. Munic. de Obras e Serv Urban |
11 |
|||||
|
Unidade: Gabinete do Secretário |
1 |
|||||
|
Função: Urbanismo |
0015 |
|||||
|
Subfunção: Infra-Estrutura Urbana |
0451 |
|||||
|
Programa: Serviços Urbanos |
115 |
|||||
|
Objetivo do programa: |
||||||
|
Qualidade de Vida e Respeito ao Meio Ambiente |
||||||
|
Justificativa do programa: |
||||||
|
Ação |
Local |
Tipo |
Título |
Produto |
Física |
Financeira |
|
2050 |
A2 |
|
Manutenção das Atividades da Secretariade Obras |
|
|
5.359.827,92 |
|
II – Descrição das Ações |
||||||
|
Manutenção das Atividades da Secretaria de Obras |
||||||
|
III - Detalhamento das Ações |
||||||
|
Conta Despesa |
Descrição |
Recurso |
Ordinários |
Vinculados |
Total |
|
|
3000000000000000000 |
Despesa Orçamentária |
00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corren |
5.359.827,92 |
0,00 |
5.359.827,92 |
|
|
Total: |
5.359.827,92 |
0,00 |
5.359.827,92 |
|||
|
Entidade: MUNICÍPIO DE MATINHOS |
||||||
|
I - Classificação |
||||||
|
Órgão: Secret. Munic. de Obras e Serv Urban |
11 |
|||||
|
Unidade: Gabinete do Secretário |
1 |
|||||
|
Função: Encargos Especiais |
0028 |
|||||
|
Subfunção: Outros encargos Especiais |
0846 |
|||||
|
Programa: Operações Especiais |
0 |
|||||
|
Objetivo do programa: |
||||||
|
Acabar com a Fome e a Miséria |
||||||
|
Justificativa do programa: |
||||||
|
Operações especiais |
||||||
|
Ação |
Local |
Tipo |
Título |
Produto |
Física |
Financeira |
|
9 |
O |
0 |
Pagamentos de Indenizações e Restituições do Obras |
|
|
1.080,00 |
|
II – Descrição das Ações |
||||||
|
Pagamentos de Indenizações e Restituições do Obras |
||||||
|
III - Detalhamento das Ações |
||||||
|
Conta Despesa |
Descrição |
Recurso |
Ordinários |
Vinculados |
Total |
|
|
3000000000000000000 |
Despesa Orçamentária |
00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corren |
1.080,00 |
0,00 |
1.080,00 |
|
|
Total: |
1.080,00 |
0,00 |
1.080,00 |
|||
|
Entidade: MUNICÍPIO DE MATINHOS |
||||||
|
I - Classificação |
||||||
|
Órgão: Secret. Munic. de Obras e Serv Urban |
11 |
|||||
|
Unidade: Coordenação da Iluminação Pública |
2 |
|||||
|
Função: Urbanismo |
0015 |
|||||
|
Subfunção: Infra-Estrutura Urbana |
0451 |
|||||
|
Programa: Serviços Urbanos |
115 |
|||||
|
Objetivo do programa: |
||||||
|
Qualidade de Vida e Respeito ao Meio Ambiente |
||||||
|
Justificativa do programa: |
||||||
|
Ação |
Local |
Tipo |
Título |
Produto |
Física |
Financeira |
|
1008 |
P |
1 |
Ampliação da Rede de Iluminação Publica |
|
|
1.363.403,91 |
|
II – Descrição das Ações |
||||||
|
Ampliação da Rede de Iluminação Publica |
||||||
|
III - Detalhamento das Ações |
||||||
|
Conta Despesa |
Descrição |
Recurso |
Ordinários |
Vinculados |
Total |
|
|
3000000000000000000 |
Despesa Orçamentária |
00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corren |
1.363.403,91 |
0,00 |
1.363.403,91 |
|
|
Total: |
1.363.403,91 |
0,00 |
1.363.403,91 |
|||
|
MUNICÍPIO DE MATINHOS |
||||||
|
Planejamento e Orçamento |
||||||
|
Planilha de Identificação das Ações daLDO |
||||||
|
Entidade: MUNICÍPIO DE MATINHOS |
||||||
|
I - Classificação |
||||||
|
Órgão: Secret. Munic. de Obras e Serv Urban |
11 |
|||||
|
Unidade: Coordenação da Iluminação Pública |
2 |
|||||
|
Função: Urbanismo |
0015 |
|||||
|
Subfunção: Infra-Estrutura Urbana |
0451 |
|||||
|
Programa: Serviços Urbanos |
115 |
|||||
|
Objetivo do programa: |
||||||
|
Qualidade de Vida e Respeito ao Meio Ambiente |
||||||
|
Justificativa do programa: |
||||||
|
Ação |
Local |
Tipo |
Título |
Produto |
Física |
Financeira |
|
2048 |
A |
2 |
Manutenção da Rede de Iluminação Publica |
|
|
8.104.669,90 |
|
II – Descrição das Ações |
||||||
|
Manutenção da Rede de Iluminação Publica |
||||||
|
III - Detalhamento das Ações |
||||||
|
Conta Despesa |
Descrição |
Recurso |
Ordinários |
Vinculados |
Total |
|
|
3000000000000000000 |
Despesa Orçamentária |
00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corren |
8.104.669,90 |
0,00 |
8.104.669,90 |
|
|
Total: |
8.104.669,90 |
0,00 |
8.104.669,90 |
|||
|
MUNICÍPIO DE MATINHOS |
||||||
|
Planejamento e Orçamento |
||||||
|
Planilha de Identificação das Ações daLDO |
||||||
|
Entidade: MUNICÍPIO DE MATINHOS |
||||||
|
I - Classificação |
||||||
|
Órgão: Secretaria Municipal de Saude |
12 |
|||||
|
Unidade: Fundo Municipal de Saúde |
1 |
|||||
|
Função: Saúde |
0010 |
|||||
|
Subfunção: Atenção Básica |
0301 |
|||||
|
Programa: Ações Estratégicas de Assistência em Saúde |
113 |
|||||
|
Objetivo do programa: |
||||||
|
Melhorar a Saúde das Gestantes |
||||||
|
Justificativa do programa: |
||||||
|
Ação |
Local |
Tipo |
Título |
Produto |
Física |
Financeira |
|
1011 |
P |
1 |
Construção de UBS |
|
|
349.920,00 |
|
II – Descrição das Ações |
||||||
|
Construção de UBS |
||||||
|
III - Detalhamento das Ações |
||||||
|
Conta Despesa |
Descrição |
Recurso |
Ordinários |
Vinculados |
Total |
|
|
3000000000000000000 |
Despesa Orçamentária |
00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corren |
349.920,00 |
0,00 |
349.920,00 |
|
|
Total: |
349.920,00 |
0,00 |
349.920,00 |
|||
|
Entidade: MUNICÍPIO DE MATINHOS |
||||||
|
I - Classificação |
||||||
|
Órgão: Secretaria Municipal de Saude |
12 |
|||||
|
Unidade: Fundo Municipal de Saúde |
1 |
|||||
|
Função: Saúde |
0010 |
|||||
|
Subfunção: Atenção Básica |
0301 |
|||||
|
Programa: Ações Estratégicas de Assistência em Saúde |
113 |
|||||
|
Objetivo do programa: |
||||||
|
Melhorar a Saúde das Gestantes |
||||||
|
Justificativa do programa: |
||||||
|
Ação |
Local |
Tipo |
Título |
Produto |
Física |
Financeira |
|
1012 |
P |
1 |
Ampliação de UBS |
|
|
208.996,15 |
|
II – Descrição das Ações |
||||||
|
Ampliação de UBS |
||||||
|
III - Detalhamento das Ações |
||||||
|
Conta Despesa |
Descrição |
Recurso |
Ordinários |
Vinculados |
Total |
|
|
3000000000000000000 |
Despesa Orçamentária |
00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corren |
208.996,15 |
0,00 |
208.996,15 |
|
|
Total: |
208.996,15 |
0,00 |
208.996,15 |
|||
|
Entidade: MUNICÍPIO DE MATINHOS |
||||||
|
I - Classificação |
||||||
|
Órgão: Secretaria Municipal de Saude |
12 |
|||||
|
Unidade: Fundo Municipal de Saúde |
1 |
|||||
|
Função: Saúde |
0010 |
|||||
|
Subfunção: Atenção Básica |
0301 |
|||||
|
Programa: Ações Estratégicas de Assistência em Saúde |
113 |
|||||
|
Objetivo do programa: |
||||||
|
Melhorar a Saúde das Gestantes |
||||||
|
Justificativa do programa: |
||||||
|
Ação |
Local |
Tipo |
Título |
Produto |
Física |
Financeira |
|
1013 |
P |
1 |
Equipamentos para Unidade de Saúde |
|
|
648.751,68 |
|
II – Descrição das Ações |
||||||
|
Equipamentos para Unidade de Saúde |
||||||
|
III - Detalhamento das Ações |
||||||
|
Conta Despesa |
Descrição |
Recurso |
Ordinários |
Vinculados |
Total |
|
|
3000000000000000000 |
Despesa Orçamentária |
00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corren |
648.751,68 |
0,00 |
648.751,68 |
|
|
Total: |
648.751,68 |
0,00 |
648.751,68 |
|||
|
MUNICÍPIO DE MATINHOS |
||||||
|
Planejamento e Orçamento |
||||||
|
Planilha de Identificação das Ações daLDO |
||||||
|
Entidade: MUNICÍPIO DE MATINHOS |
||||||
|
I - Classificação |
||||||
|
Órgão: Secretaria Municipal de Saude |
12 |
|||||
|
Unidade: Fundo Municipal de Saúde |
1 |
|||||
|
Função: Saúde |
0010 |
|||||
|
Subfunção: Atenção Básica |
0301 |
|||||
|
Programa: Ações Estratégicas de Assistência em Saúde |
113 |
|||||
|
Objetivo do programa: |
||||||
|
Melhorar a Saúde das Gestantes |
||||||
|
Justificativa do programa: |
||||||
|
Ação |
Local |
Tipo |
Título |
Produto |
Física |
Financeira |
|
2052 |
A |
2 |
Ações do Eixo de Atenção Básica em Saúde |
|
|
5.887.091,57 |
|
II – Descrição das Ações |
||||||
|
Ações do Eixo de Atenção Básica em Saúde |
||||||
|
III - Detalhamento das Ações |
||||||
|
Conta Despesa |
Descrição |
Recurso |
Ordinários |
Vinculados |
Total |
|
|
3000000000000000000 |
Despesa Orçamentária |
00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corren |
5.887.091,57 |
0,00 |
5.887.091,57 |
|
|
Total: |
5.887.091,57 |
0,00 |
5.887.091,57 |
|||
|
Entidade: MUNICÍPIO DE MATINHOS |
||||||
|
I - Classificação |
||||||
|
Órgão: Secretaria Municipal de Saude |
12 |
|||||
|
Unidade: Fundo Municipal de Saúde |
1 |
|||||
|
Função: Saúde |
0010 |
|||||
|
Subfunção: Atenção Básica |
0301 |
|||||
|
Programa: Ações Estratégicas de Assistência em Saúde |
113 |
|||||
|
Objetivo do programa: |
||||||
|
Melhorar a Saúde das Gestantes |
||||||
|
Justificativa do programa: |
||||||
|
Ação |
Local |
Tipo |
Título |
Produto |
Física |
Financeira |
|
2053 |
A |
2 |
Ações com Consórcio Intermunicipal de Saúde |
|
|
985.172,49 |
|
II - Descrição das Ações |
||||||
|
Ações com Consórcio Intermunicipal de Saúde |
||||||
|
III - Detalhamento das Ações |
||||||
|
Conta Despesa |
Descrição |
Recurso |
Ordinários |
Vinculados |
Total |
|
|
3000000000000000000 |
Despesa Orçamentária |
00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corren |
985.172,49 |
0,00 |
985.172,49 |
|
|
Total: |
985.172,49 |
0,00 |
985.172,49 |
|||
|
Entidade: MUNICÍPIO DE MATINHOS |
||||||
|
I - Classificação |
||||||
|
Órgão: Secretaria Municipal de Saude |
12 |
|||||
|
Unidade: Fundo Municipal de Saúde |
1 |
|||||
|
Função: Saúde |
0010 |
|||||
|
Subfunção: Atenção Básica |
0301 |
|||||
|
Programa: Ações Estratégicas de Assistência em Saúde |
113 |
|||||
|
Objetivo do programa: |
||||||
|
Melhorar a Saúde das Gestantes |
||||||
|
Justificativa do programa: |
||||||
|
Ação |
Local |
Tipo |
Título |
Produto |
Física |
Financeira |
|
2054 |
A |
2 |
Ações do Eixo de Participação e Controle Social/Conselho Municipal e Saúde |
|
|
99.434,15 |
|
II – Descrição das Ações |
||||||
|
Ações do Eixo de Participação e Controle Social/Conselho Municipal e Saúde |
||||||
|
III - Detalhamento das Ações |
||||||
|
Conta Despesa |
Descrição |
Recurso |
Ordinários |
Vinculados |
Total |
|
|
3000000000000000000 |
Despesa Orçamentária |
00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corren |
99.434,15 |
0,00 |
99.434,15 |
|
|
Total: |
99.434,15 |
0,00 |
99.434,15 |
|||
|
MUNICÍPIO DE MATINHOS |
||||||
|
Planejamento e Orçamento |
||||||
|
Planilha de Identificação das Ações daLDO |
||||||
|
Entidade: MUNICÍPIO DE MATINHOS |
||||||
|
I - Classificação |
||||||
|
Órgão: Secretaria Municipal de Saude |
12 |
|||||
|
Unidade: Fundo Municipal de Saúde |
1 |
|||||
|
Função: Saúde |
0010 |
|||||
|
Subfunção: Atenção Básica |
0301 |
|||||
|
Programa: Ações Estratégicas de Assistência em Saúde |
113 |
|||||
|
Objetivo do programa: |
||||||
|
Melhorar a Saúde das Gestantes |
||||||
|
Justificativa do programa: |
||||||
|
Ação |
Local |
Tipo |
Título |
Produto |
Física |
Financeira |
|
2055 |
A |
2 |
Ações do Eixo de Assistência Farmacêutica |
|
|
1.509.146,02 |
|
II – Descrição das Ações |
||||||
|
Ações do Eixo de Assistência Farmacêutica |
||||||
|
III - Detalhamento das Ações |
||||||
|
Conta Despesa |
Descrição |
Recurso |
Ordinários |
Vinculados |
Total |
|
|
3000000000000000000 |
Despesa Orçamentária |
00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corren |
1.509.146,02 |
0,00 |
1.509.146,02 |
|
|
Total: |
1.509.146,02 |
0,00 |
1.509.146,02 |
|||
|
Entidade: MUNICÍPIO DE MATINHOS |
||||||
|
I - Classificação |
||||||
|
Órgão: Secretaria Municipal de Saude |
12 |
|||||
|
Unidade: Fundo Municipal de Saúde |
1 |
|||||
|
Função: Saúde |
0010 |
|||||
|
Subfunção: Atenção Básica |
0301 |
|||||
|
Programa: Ações Estratégicas de Assistência em Saúde |
113 |
|||||
|
Objetivo do programa: |
||||||
|
Melhorar a Saúde das Gestantes |
||||||
|
Justificativa do programa: |
||||||
|
Ação |
Local |
Tipo |
Título |
Produto |
Física |
Financeira |
|
2071 |
A |
2 |
Administração Geral e do Fundo Municipalde Saúde |
|
|
7.356.091,56 |
|
II – Descrição das Ações |
||||||
|
Administração Geral e do Fundo Municipal de Saúde |
||||||
|
III - Detalhamento das Ações |
||||||
|
Conta Despesa |
Descrição |
Recurso |
Ordinários |
Vinculados |
Total |
|
|
3000000000000000000 |
Despesa Orçamentária |
00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corren |
7.356.091,56 |
0,00 |
7.356.091,56 |
|
|
Total: |
7.356.091,56 |
0,00 |
7.356.091,56 |
|||
|
Entidade: MUNICÍPIO DE MATINHOS |
||||||
|
I - Classificação |
||||||
|
Órgão: Secretaria Municipal de Saude |
12 |
|||||
|
Unidade: Fundo Municipal de Saúde |
1 |
|||||
|
Função: Saúde |
0010 |
|||||
|
Subfunção: Assistência Hospitalar e Ambulatorial |
0302 |
|||||
|
Programa: Ações Estratégicas de Assistência em Saúde |
113 |
|||||
|
Objetivo do programa: |
||||||
|
Melhorar a Saúde das Gestantes |
||||||
|
Justificativa do programa: |
||||||
|
Ação |
Local |
Tipo |
Título |
Produto |
Física |
Financeira |
|
2056 |
A |
2 |
Ações de Manutenção de Rede e Urgência |
|
|
1.042.914,84 |
|
II – Descrição das Ações |
||||||
|
Ações de Manutenção de Rede e Urgência |
||||||
|
III - Detalhamento das Ações |
||||||
|
Conta Despesa |
Descrição |
Recurso |
Ordinários |
Vinculados |
Total |
|
|
3000000000000000000 |
Despesa Orçamentária |
00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corren |
1.042.914,84 |
0,00 |
1.042.914,84 |
|
|
Total: |
1.042.914,84 |
0,00 |
1.042.914,84 |
|||
|
MUNICÍPIO DE MATINHOS |
||||||
|
Planejamento e Orçamento |
||||||
|
Planilha de Identificação das Ações daLDO |
||||||
|
Entidade: MUNICÍPIO DE MATINHOS |
||||||
|
I - Classificação |
||||||
|
Órgão: Secretaria Municipal de Saude |
12 |
|||||
|
Unidade: Fundo Municipal de Saúde |
1 |
|||||
|
Função: Saúde |
0010 |
|||||
|
Subfunção: Assistência Hospitalar e Ambulatorial |
0302 |
|||||
|
Programa: Ações Estratégicas de Assistência em Saúde |
113 |
|||||
|
Objetivo do programa: |
||||||
|
Melhorar a Saúde das Gestantes |
||||||
|
Justificativa do programa: |
||||||
|
|
||||||
|
Ação |
Local |
Tipo |
Título |
Produto |
Física |
Financeira |
|
2057 |
A |
2 |
Ações do Eixo de Média e Alta Complexidade |
|
|
14.649.723,14 |
|
II - Descrição das Ações |
||||||
|
Ações do Eixo de Média e Alta Complexidade |
||||||
|
III - Detalhamento das Ações |
||||||
|
Conta Despesa |
Descrição |
Recurso |
Ordinários |
Vinculados |
Total |
|
|
3000000000000000000 |
Despesa Orçamentária |
00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corren |
14.649.723,14 |
0,00 |
14.649.723,14 |
|
|
Total: |
14.649.723,14 |
0,00 |
14.649.723,14 |
|||
|
Entidade: MUNICÍPIO DE MATINHOS |
||||||
|
I - Classificação |
||||||
|
Órgão: Secretaria Municipal de Saude |
12 |
|||||
|
Unidade: Fundo Municipal de Saúde |
1 |
|||||
|
Função: Saúde |
0010 |
|||||
|
Subfunção: Vigilância Sanitária |
0304 |
|||||
|
Programa: Ações Estratégicas de Assistência em Saúde |
113 |
|||||
|
Objetivo do programa: |
||||||
|
Melhorar a Saúde das Gestantes |
||||||
|
Justificativa do programa: |
||||||
|
|
||||||
|
Ação |
Local |
Tipo |
Título |
Produto |
Física |
Financeira |
|
2058 |
A |
2 |
Ações do Eixo de Gestão do SUS e Educação |
|
|
4.420,34 |
|
II - Descrição das Ações |
||||||
|
Ações do Eixo de Gestão do SUS e Educação |
||||||
|
III - Detalhamento das Ações |
||||||
|
Conta Despesa |
Descrição |
Recurso |
Ordinários |
Vinculados |
Total |
|
|
3000000000000000000 |
Despesa Orçamentária |
00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corren |
4.420,34 |
0,00 |
4.420,34 |
|
|
Total: |
4.420,34 |
0,00 |
4.420,34 |
|||
|
Entidade: MUNICÍPIO DE MATINHOS |
||||||
|
I - Classificação |
||||||
|
Órgão: Secretaria Municipal de Saude |
12 |
|||||
|
Unidade: Fundo Municipal de Saúde |
1 |
|||||
|
Função: Saúde |
0010 |
|||||
|
Subfunção: Vigilância Sanitária |
0304 |
|||||
|
Programa: Ações Estratégicas de Vigilância em Saúde |
114 |
|||||
|
Objetivo do programa: |
||||||
|
Combater a AIDS a Malária e Outras Doenças |
||||||
|
Justificativa do programa: |
||||||
|
|
||||||
|
Ação |
Local |
Tipo |
Título |
Produto |
Física |
Financeira |
|
2059 |
A |
2 |
Ações do Eixo de Vigilância em Saúde |
|
|
866.638,50 |
|
II - Descrição das Ações |
||||||
|
Ações do Eixo de Vigilância em Saúde |
||||||
|
III - Detalhamento das Ações |
||||||
|
Conta Despesa |
Descrição |
Recurso |
Ordinários |
Vinculados |
Total |
|
|
3000000000000000000 |
Despesa Orçamentária |
00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corren |
866.638,50 |
0,00 |
866.638,50 |
|
|
Total: |
866.638,50 |
0,00 |
866.638,50 |
|||
|
MUNICÍPIO DE MATINHOS |
||||||
|
Planejamento e Orçamento |
||||||
|
Planilha de Identificação das Ações daLDO |
||||||
|
Entidade: MUNICÍPIO DE MATINHOS |
||||||
|
I - Classificação |
||||||
|
Órgão: Secretaria Municipal de Saude |
12 |
|||||
|
Unidade: Fundo Municipal de Saúde |
1 |
|||||
|
Função: Saúde |
0010 |
|||||
|
Subfunção: Proteção e Benefícios ao Trabalhador |
0331 |
|||||
|
Programa: Ações Estratégicas de Vigilância em Saúde |
114 |
|||||
|
Objetivo do programa: |
||||||
|
Combater a AIDS a Malária e Outras Doenças |
||||||
|
Justificativa do programa: |
||||||
|
|
||||||
|
Ação |
Local |
Tipo |
Título |
Produto |
Física |
Financeira |
|
2060 |
A |
2 |
Politicas em Saúde do Trabalhador |
|
|
35.271,94 |
|
II - Descrição das Ações |
||||||
|
Politicas em Saúde do Trabalhador |
||||||
|
III - Detalhamento das Ações |
||||||
|
Conta Despesa |
Descrição |
Recurso |
Ordinários |
Vinculados |
Total |
|
|
3000000000000000000 |
Despesa Orçamentária |
00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corren |
35.271,94 |
0,00 |
35.271,94 |
|
|
Total: |
35.271,94 |
0,00 |
35.271,94 |
|||
|
Entidade: MUNICÍPIO DE MATINHOS |
||||||
|
I - Classificação |
||||||
|
Órgão: Secretaria Municipal de Saude |
12 |
|||||
|
Unidade: Fundo Municipal de Saúde |
1 |
|||||
|
Função: Encargos Especiais |
0028 |
|||||
|
Subfunção: Outros encargos Especiais |
0846 |
|||||
|
Programa: Operações Especiais |
0 |
|||||
|
Objetivo do programa: |
||||||
|
Acabar com a Fome e a Miséria |
||||||
|
Justificativa do programa: |
||||||
|
Operações especiais |
||||||
|
Ação |
Local |
Tipo |
Título |
Produto |
Física |
Financeira |
|
10 |
O |
0 |
Pagamentos de Indenizações e Restituições da Saúde |
|
|
508.550,40 |
|
II - Descrição das Ações |
||||||
|
Pagamentos de Indenizações e Restituições da Saúde |
||||||
|
III - Detalhamento das Ações |
||||||
|
Conta Despesa |
Descrição |
Recurso |
Ordinários |
Vinculados |
Total |
|
|
3000000000000000000 |
Despesa Orçamentária |
00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corren |
508.550,40 |
0,00 |
508.550,40 |
|
|
Total: |
508.550,40 |
0,00 |
508.550,40 |
|||
|
MUNICÍPIO DE MATINHOS |
||||||
|
Planejamento e Orçamento |
||||||
|
Planilha de Identificação das Ações daLDO |
||||||
|
Entidade: MUNICÍPIO DE MATINHOS |
||||||
|
I - Classificação |
||||||
|
Órgão: Sec. Mun. de Defesa Social |
13 |
|||||
|
Unidade: Defesa Social |
1 |
|||||
|
Função: Segurança Pública |
0006 |
|||||
|
Subfunção: Defesa Civil |
0182 |
|||||
|
Programa: Serviços Urbanos |
115 |
|||||
|
Objetivo do programa: |
||||||
|
Qualidade de Vida e Respeito ao Meio Ambiente |
||||||
|
Justificativa do programa: |
||||||
|
Ação |
Local |
Tipo |
Título |
Produto |
Física |
Financeira |
|
2061 |
A |
2 |
Manutenção das Atividades da Secretariade Defesa Social |
|
|
5.304.076,80 |
|
II - Descrição das Ações |
||||||
|
Manutenção das Atividades da Secretaria de Defesa Social |
||||||
|
III - Detalhamento das Ações |
||||||
|
Conta Despesa |
Descrição |
Recurso |
Ordinários |
Vinculados |
Total |
|
|
3000000000000000000 |
Despesa Orçamentária |
00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corren |
5.304.076,80 |
0,00 |
5.304.076,80 |
|
|
Total: |
5.304.076,80 |
0,00 |
5.304.076,80 |
|||
|
Entidade: MUNICÍPIO DE MATINHOS |
||||||
|
I - Classificação |
||||||
|
Órgão: Sec. Mun. de Defesa Social |
13 |
|||||
|
Unidade: Defesa Social |
1 |
|||||
|
Função: Segurança Pública |
0006 |
|||||
|
Subfunção: Defesa Civil |
0182 |
|||||
|
Programa: Serviços Urbanos |
115 |
|||||
|
Objetivo do programa: |
||||||
|
Qualidade de Vida e Respeito ao Meio Ambiente |
||||||
|
Justificativa do programa: |
||||||
|
|
||||||
|
Ação |
Local |
Tipo |
Título |
Produto |
Física |
Financeira |
|
2062 |
A |
2 |
Manutenção e Serviços de Trânsito e Sinalização Viária |
|
|
142.380,30 |
|
II - Descrição das Ações |
||||||
|
Manutenção e Serviços de Trânsito e Sinalização Viária |
||||||
|
III - Detalhamento das Ações |
||||||
|
Conta Despesa |
Descrição |
Recurso |
Ordinários |
Vinculados |
Total |
|
|
3000000000000000000 |
Despesa Orçamentária |
00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corren |
142.380,30 |
0,00 |
142.380,30 |
|
|
Total: |
142.380,30 |
0,00 |
142.380,30 |
|||
|
Entidade: MUNICÍPIO DE MATINHOS |
||||||
|
I - Classificação |
||||||
|
Órgão: Sec. Mun. de Defesa Social |
13 |
|||||
|
Unidade: Defesa Social |
1 |
|||||
|
Função: Encargos Especiais |
0028 |
|||||
|
Subfunção: Outros encargos Especiais |
0846 |
|||||
|
Programa: Operações Especiais |
0 |
|||||
|
Objetivo do programa: |
||||||
|
Acabar com a Fome e a Miséria |
||||||
|
Justificativa do programa: |
||||||
|
Operações especiais |
||||||
|
Ação |
Local |
Tipo |
Título |
Produto |
Física |
Financeira |
|
11 |
O |
0 |
Pagamentos de Indenizações e Restituições da Defesa Social |
|
|
583,20 |
|
II - Descrição das Ações |
||||||
|
Pagamentos de Indenizações e Restituições da Defesa Social |
||||||
|
III - Detalhamento das Ações |
||||||
|
Conta Despesa |
Descrição |
Recurso |
Ordinários |
Vinculados |
Total |
|
|
3000000000000000000 |
Despesa Orçamentária |
00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corren |
583,20 |
0,00 |
583,20 |
|
|
Total: |
583,20 |
0,00 |
583,20 |
|||
|
MUNICÍPIO DE MATINHOS |
||||||
|
Planejamento e Orçamento |
||||||
|
Planilha de Identificação das Ações daLDO |
||||||
|
Entidade: MUNICÍPIO DE MATINHOS |
||||||
|
I - Classificação |
||||||
|
Órgão: Sec. Mun. de Defesa Social |
13 |
|||||
|
Unidade: Fundo M de Políticas Públicas s/ Drogas |
3 |
|||||
|
Função: Direitos da Cidadania |
0014 |
|||||
|
Subfunção: Direitos Individuais, Coletivos e Difusos |
0422 |
|||||
|
Programa: APOIO A AÇÕES SOCIAIS |
116 |
|||||
|
Objetivo do programa: |
||||||
|
Combater a AIDS a Malária e Outras Doenças |
||||||
|
Justificativa do programa: |
||||||
|
|
||||||
|
Ação |
Local |
Tipo |
Título |
Produto |
Física |
Financeira |
|
2064 |
A |
2 |
Apoio as Ações Antidrogas |
|
|
80.244,00 |
|
II - Descrição das Ações |
||||||
|
Apoio as Ações Antidrogas |
||||||
|
III - Detalhamento das Ações |
||||||
|
Conta Despesa |
Descrição |
Recurso |
Ordinários |
Vinculados |
Total |
|
|
3000000000000000000 |
Despesa Orçamentária |
00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corren |
80.244,00 |
0,00 |
80.244,00 |
|
|
Total: |
80.244,00 |
0,00 |
80.244,00 |
|||
|
MUNICÍPIO DE MATINHOS |
||||||
|
Planejamento e Orçamento |
||||||
|
Planilha de Identificação das Ações daLDO |
||||||
|
Entidade: MUNICÍPIO DE MATINHOS |
||||||
|
I - Classificação |
||||||
|
Órgão: Secretaria de Controle Interno |
14 |
|||||
|
Unidade: Controladoria |
1 |
|||||
|
Função: Administração |
0004 |
|||||
|
Subfunção: Controle Interno |
0124 |
|||||
|
Programa: Gestão Administrativa |
102 |
|||||
|
Objetivo do programa: |
||||||
|
Todo Mundo Trabalhando pelo Desenvolvimento |
||||||
|
Justificativa do programa: |
||||||
|
Modernizar a estrutura das unidades administrativas |
||||||
|
Ação |
Local |
Tipo |
Título |
Produto |
Física |
Financeira |
|
2065 |
A |
2 |
Manutenção das Atividades da Controladoria |
|
|
460.663,20 |
|
II - Descrição das Ações |
||||||
|
Manutenção das Atividades da Controladoria |
||||||
|
III - Detalhamento das Ações |
||||||
|
Conta Despesa |
Descrição |
Recurso |
Ordinários |
Vinculados |
Total |
|
|
3000000000000000000 |
Despesa Orçamentária |
00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corren |
460.663,20 |
0,00 |
460.663,20 |
|
|
Total: |
460.663,20 |
0,00 |
460.663,20 |
|||
|
MUNICÍPIO DE MATINHOS |
||||||
|
Planejamento e Orçamento |
||||||
|
Planilha de Identificação das Ações daLDO |
||||||
|
Entidade: MUNICÍPIO DE MATINHOS |
||||||
|
I - Classificação |
||||||
|
Órgão: Reserva de Contingência |
16 |
|||||
|
Unidade: Reserva de Contingência |
1 |
|||||
|
Função: Reserva de Contingência |
0099 |
|||||
|
Subfunção: Reserva de contingência |
0999 |
|||||
|
Programa: Reserva de Contingência |
99 |
|||||
|
Objetivo do programa: |
||||||
|
Acabar com a Fome e a Miséria |
||||||
|
Justificativa do programa: |
||||||
|
|
||||||
|
Ação |
Local |
Tipo |
Título |
Produto |
Física |
Financeira |
|
9999 |
R |
9 |
Reserva de Contingência |
|
|
1.089.428,05 |
|
II - Descrição das Ações |
||||||
|
Reserva de Contingência |
||||||
|
III - Detalhamento das Ações |
||||||
|
Conta Despesa |
Descrição |
Recurso |
Ordinários |
Vinculados |
Total |
|
|
3000000000000000000 |
Despesa Orçamentária |
00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corren |
1.089.428,05 |
0,00 |
1.089.428,05 |
|
|
Total: |
1.089.428,05 |
0,00 |
1.089.428,05 |
|||
|
MUNICÍPIO DE MATINHOS |
||||||
|
Planejamento e Orçamento |
||||||
|
Planilha de Identificação das Ações daLDO |
||||||
|
Entidade: MUNICÍPIO DE MATINHOS |
||||||
|
I - Classificação |
||||||
|
Órgão: Secretaria Municipal de Urbanismo |
19 |
|||||
|
Unidade: Gabinete do Secretario |
1 |
|||||
|
Função: Urbanismo |
0015 |
|||||
|
Subfunção: Infra-Estrutura Urbana |
0451 |
|||||
|
Programa: Serviços Urbanos |
115 |
|||||
|
Objetivo do programa: |
||||||
|
Qualidade de Vida e Respeito ao Meio Ambiente |
||||||
|
Justificativa do programa: |
||||||
|
Ação |
Local |
Tipo |
Título |
Produto |
Física |
Financeira |
|
2066 |
Atividade |
2 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE URBANISMO, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS |
|
|
1.830.355,94 |
|
II - Descrição das Ações |
||||||
|
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE URBANISMO, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS |
||||||
|
III - Detalhamento das Ações |
||||||
|
Conta Despesa |
Descrição |
Recurso |
Ordinários |
Vinculados |
Total |
|
|
3000000000000000000 |
Despesa Orçamentária |
00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corren |
1.830.355,94 |
0,00 |
1.830.355,94 |
|
|
Total: |
1.830.355,94 |
0,00 |
1.830.355,94 |
|||
|
Entidade: MUNICÍPIO DE MATINHOS |
||||||
|
I - Classificação |
||||||
|
Órgão: Secretaria Municipal de Urbanismo |
19 |
|||||
|
Unidade: Gabinete do Secretario |
1 |
|||||
|
Função: Urbanismo |
0015 |
|||||
|
Subfunção: Infra-Estrutura Urbana |
0451 |
|||||
|
Programa: Serviços Urbanos |
115 |
|||||
|
Objetivo do programa: |
||||||
|
Qualidade de Vida e Respeito ao Meio Ambiente |
||||||
|
Justificativa do programa: |
||||||
|
|
||||||
|
Ação |
Local |
Tipo |
Título |
Produto |
Física |
Financeira |
|
2072 |
Atividade |
2 |
Manutenção das Atividades do FMDU |
|
|
32.400,00 |
|
II - Descrição das Ações |
||||||
|
Manutenção das Atividades do FMDU |
||||||
|
III - Detalhamento das Ações |
||||||
|
Conta Despesa |
Descrição |
Recurso |
Ordinários |
Vinculados |
Total |
|
|
3000000000000000000 |
Despesa Orçamentária |
00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corren |
32.400,00 |
0,00 |
32.400,00 |
|
|
Total: |
32.400,00 |
0,00 |
32.400,00 |
|||
|
MUNICÍPIO DE MATINHOS |
||||||
|
Planejamento e Orçamento |
||||||
|
Planilha de Identificação das Ações daLDO |
||||||
|
Entidade: CAMARA MUNICIPAL DE MATINHOS |
||||||
|
I - Classificação |
||||||
|
Órgão: Poder Legislativo |
1 |
|||||
|
Unidade: Camara Municipal de Matinhos |
1 |
|||||
|
Função: Legislativa |
0001 |
|||||
|
Subfunção: Acao Legislativa |
0031 |
|||||
|
Programa: Processo Legislativo |
1 |
|||||
|
Objetivo do programa: |
||||||
|
Aprimorar a fiscalização e o controle externo dos órgãos e representantes do poder público municipal e continuar com o processo de atendimento às matérias de competência municipal |
||||||
|
Justificativa do programa: |
||||||
|
Manutenção das Atividades Legislativas |
||||||
|
Ação |
Local |
Tipo |
Título |
Produto |
Física |
Financeira |
|
1001 |
P |
1 |
Construção da Nova Sede e Modernização do Poder Legislativo |
|
|
104.992,05 |
|
II - Descrição das Ações |
||||||
|
Construção da Nova Sede e Modernização do Poder Legislativo |
||||||
|
III - Detalhamento das Ações |
||||||
|
Conta Despesa |
Descrição |
Recurso |
Ordinários |
Vinculados |
Total |
|
|
3000000000000000000 |
Despesa Orçamentária |
00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corren |
104.992,05 |
0,00 |
104.992,05 |
|
|
Total: |
104.992,05 |
0,00 |
104.992,05 |
|||
|
Entidade: CAMARA MUNICIPAL DE MATINHOS |
||||||
|
I - Classificação |
||||||
|
Órgão: Poder Legislativo |
1 |
|||||
|
Unidade: Camara Municipal de Matinhos |
1 |
|||||
|
Função: Legislativa |
0001 |
|||||
|
Subfunção: Acao Legislativa |
0031 |
|||||
|
Programa: Processo Legislativo |
1 |
|||||
|
Objetivo do programa: |
||||||
|
Aprimorar a fiscalização e o controle externo dos órgãos e representantes do poder público municipal e continuar com o processo de atendimento às matérias de competência municipal |
||||||
|
Justificativa do programa: |
||||||
|
Manutenção das Atividades Legislativas |
||||||
|
Ação |
Local |
Tipo |
Título |
Produto |
Física |
Financeira |
|
2001 |
A |
2 |
Administração da Câmara Municipal |
|
|
6.122.701,46 |
|
II - Descrição das Ações |
||||||
|
Administração da Câmara Municipal |
||||||
|
III - Detalhamento das Ações |
||||||
|
Conta Despesa |
Descrição |
Recurso |
Ordinários |
Vinculados |
Total |
|
|
3000000000000000000 |
Despesa Orçamentária |
00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corren |
6.122.701,46 |
0,00 |
6.122.701,46 |
|
|
Total: |
6.122.701,46 |
0,00 |
6.122.701,46 |
|||
|
MUNICÍPIO DE MATINHOS |
||||||
|
Planejamento e Orçamento |
||||||
|
Planilha de Identificação das Ações daLDO |
||||||
|
Entidade: INST. PREV. SERV. PUB. M. DE MATINHOS |
||||||
|
I - Classificação |
||||||
|
Órgão: Instituto de Previdencia dos Servidores |
17 |
|||||
|
Unidade: Matprev - Plano Financeiro |
1 |
|||||
|
Função: Previdência Social |
0009 |
|||||
|
Subfunção: Previdência do Regime Estatutário |
0272 |
|||||
|
Programa: REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA |
999 |
|||||
|
Objetivo do programa: |
||||||
|
Acabar com a Fome e a Miséria |
||||||
|
Justificativa do programa: |
||||||
|
|
||||||
|
Ação |
Local |
Tipo |
Título |
Produto |
Física |
Financeira |
|
2067 |
A |
2 |
Pagamento de Inativos e Pensionistas – Plano Financeiro |
|
|
8.820.135,99 |
|
II - Descrição das Ações |
||||||
|
Pagamento de Inativos e Pensionistas - Plano Financeiro |
||||||
|
III - Detalhamento das Ações |
||||||
|
Conta Despesa |
Descrição |
Recurso |
Ordinários |
Vinculados |
Total |
|
|
3000000000000000000 |
Despesa Orçamentária |
00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corren |
8.820.135,99 |
0,00 |
8.820.135,99 |
|
|
Total: |
8.820.135,99 |
0,00 |
8.820.135,99 |
|||
|
Entidade: INST. PREV. SERV. PUB. M. DE MATINHOS |
||||||
|
I - Classificação |
||||||
|
Órgão: Instituto de Previdencia dos Servidores |
17 |
|||||
|
Unidade: Matprev - Plano Financeiro |
1 |
|||||
|
Função: Encargos Especiais |
0028 |
|||||
|
Subfunção: Outros encargos Especiais |
0846 |
|||||
|
Programa: Operações Especiais |
0 |
|||||
|
Objetivo do programa: |
||||||
|
Acabar com a Fome e a Miséria |
||||||
|
Justificativa do programa: |
||||||
|
Operações especiais |
||||||
|
Ação |
Local |
Tipo |
Título |
Produto |
Física |
Financeira |
|
12 |
O |
0 |
Pagamento de Indenizações e Restituições - Plano Financeiro |
|
|
50.600,00 |
|
II - Descrição das Ações |
||||||
|
Pagamento de Indenizações e Restituições - Plano Financeiro |
||||||
|
III - Detalhamento das Ações |
||||||
|
Conta Despesa |
Descrição |
Recurso |
Ordinários |
Vinculados |
Total |
|
|
3000000000000000000 |
Despesa Orçamentária |
00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corren |
50.600,00 |
0,00 |
50.600,00 |
|
|
Total: |
50.600,00 |
0,00 |
50.600,00 |
|||
|
Entidade: INST. PREV. SERV. PUB. M. DE MATINHOS |
||||||
|
I - Classificação |
||||||
|
Órgão: Instituto de Previdencia dos Servidores |
17 |
|||||
|
Unidade: Matprev - Plano Previdenciário |
2 |
|||||
|
Função: Previdência Social |
0009 |
|||||
|
Subfunção: Previdência do Regime Estatutário |
0272 |
|||||
|
Programa: REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA |
999 |
|||||
|
Objetivo do programa: |
||||||
|
Acabar com a Fome e a Miséria |
||||||
|
Justificativa do programa: |
||||||
|
|
||||||
|
Ação |
Local |
Tipo |
Título |
Produto |
Física |
Financeira |
|
2068 |
A |
2 |
Pagamento de Inativos e Pensionistas – Plano Previdenciário |
|
|
3.010.700,00 |
|
II - Descrição das Ações |
||||||
|
Pagamento de Inativos e Pensionistas - Plano Previdenciário |
||||||
|
III - Detalhamento das Ações |
||||||
|
Conta Despesa |
Descrição |
Recurso |
Ordinários |
Vinculados |
Total |
|
|
3000000000000000000 |
Despesa Orçamentária |
00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corren |
3.010.700,00 |
0,00 |
3.010.700,00 |
|
|
Total: |
3.010.700,00 |
0,00 |
3.010.700,00 |
|||
|
MUNICÍPIO DE MATINHOS |
||||||
|
Planejamento e Orçamento |
||||||
|
Planilha de Identificação das Ações daLDO |
||||||
|
Entidade: INST. PREV. SERV. PUB. M. DE MATINHOS |
||||||
|
I - Classificação |
||||||
|
Órgão: Instituto de Previdencia dos Servidores |
17 |
|||||
|
Unidade: Matprev - Plano Previdenciário |
2 |
|||||
|
Função: Encargos Especiais |
0028 |
|||||
|
Subfunção: Outros encargos Especiais |
0846 |
|||||
|
Programa: Operações Especiais |
0 |
|||||
|
Objetivo do programa: |
||||||
|
Acabar com a Fome e a Miséria |
||||||
|
Justificativa do programa: |
||||||
|
Operações especiais |
||||||
|
Ação |
Local |
Tipo |
Título |
Produto |
Física |
Financeira |
|
13 |
O |
0 |
Pagamento de Indenizações e Restituições - Plano Previdenciário |
|
|
25.300,00 |
|
II - Descrição das Ações |
||||||
|
Pagamento de Indenizações e Restituições - Plano Previdenciário |
||||||
|
III - Detalhamento das Ações |
||||||
|
Conta Despesa |
Descrição |
Recurso |
Ordinários |
Vinculados |
Total |
|
|
3000000000000000000 |
Despesa Orçamentária |
00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corren |
25.300,00 |
0,00 |
25.300,00 |
|
|
Total: |
25.300,00 |
0,00 |
25.300,00 |
|||
|
Entidade: INST. PREV. SERV. PUB. M. DE MATINHOS |
||||||
|
I - Classificação |
||||||
|
Órgão: Instituto de Previdencia dos Servidores |
17 |
|||||
|
Unidade:Matprev - Fonte Livre |
3 |
|||||
|
Função: Previdência Social |
0009 |
|||||
|
Subfunção: Previdência do Regime Estatutário |
0272 |
|||||
|
Programa: REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA |
999 |
|||||
|
Objetivo do programa: |
||||||
|
Acabar com a Fome e a Miséria |
||||||
|
Justificativa do programa: |
||||||
|
|
||||||
|
Ação |
Local |
Tipo |
Título |
Produto |
Física |
Financeira |
|
2069 |
A |
2 |
MANUTENÇÃO DO INSTITUTODE PREVIDÊNCIA |
|
|
490.000,00 |
|
II - Descrição das Ações |
||||||
|
MANUTENÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA |
||||||
|
III - Detalhamento das Ações |
||||||
|
Conta Despesa |
Descrição |
Recurso |
Ordinários |
Vinculados |
Total |
|
|
3000000000000000000 |
Despesa Orçamentária |
00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corren |
490.000,00 |
0,00 |
490.000,00 |
|
|
Total: |
490.000,00 |
0,00 |
490.000,00 |
|||
|
MUNICÍPIO DE MATINHOS |
||||||
|
Planejamento e Orçamento |
||||||
|
Planilha de Identificação das Ações daLDO |
||||||
|
Entidade: FASSEM - FUNDO DE ASS E SAUDE SERV MUNICIPAIS |
||||||
|
I - Classificação |
||||||
|
Órgão: Fundo de Assistencia a Saúde dos Serv. |
18 |
|||||
|
Unidade: Fundo de Assistência a Saúde do Servidor |
1 |
|||||
|
Função: Saúde |
0010 |
|||||
|
Subfunção: Atenção Básica |
0301 |
|||||
|
Programa: Ações de Atenção Básica à Saúde |
91 |
|||||
|
Objetivo do programa: |
||||||
|
Acabar com a Fome e a Miséria |
||||||
|
Justificativa do programa: |
||||||
|
|
||||||
|
Ação |
Local |
Tipo |
Título |
Produto |
Física |
Financeira |
|
2070 |
A |
2 |
Manutenção do Fassem |
|
|
5.445.000,00 |
|
II - Descrição das Ações |
||||||
|
Manutenção do Fassem |
||||||
|
III - Detalhamento das Ações |
||||||
|
Conta Despesa |
Descrição |
Recurso |
Ordinários |
Vinculados |
Total |
|
|
3000000000000000000 |
Despesa Orçamentária |
00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corren |
5.445.000,00 |
0,00 |
5.445.000,00 |
|
|
Total: |
5.445.000,00 |
0,00 |
5.445.000,00 |
|||
|
MUNICÍPIO DE MATINHOS |
|
|
Planejamento e Orçamento |
|
|
Programas de Trabalho |
|
|
Entidade(s): Consolidado |
|
|
LDO: 2020 |
|
|
Programa: 0 - Operações Especiais |
|
|
Objetivos: |
|
|
Acabar com a Fome e a Miséria |
|
|
Função: 28 - EncargosEspeciais |
Subfunção: 843 - Serviço da Dívida Interna |
|
Função: 28 - EncargosEspeciais |
Subfunção: 846 - Outros encargos Especiais |
|
Total Programa |
6.365.531,98 |
|
Programa: 1 - Processo Legislativo |
|
|
Objetivos: |
|
|
Aprimorar a fiscalização e o controle externo dos órgãos e representantes do poder público municipal e continuar com o processo de atendimento às matérias de competência municipal |
|
|
Função: 1 - Legislativa |
Subfunção: 31 - Acao Legislativa |
|
Total Programa |
6.227.693,51 |
|
Programa: 91 - Ações de Atenção Básica à Saúde |
|
|
Objetivos: |
|
|
Acabar com a Fome e a Miséria |
|
|
Função: 10 - Saúde |
Subfunção: 301 - Atenção Básica |
|
Total Programa |
5.445.000,00 |
|
Programa: 99 - Reserva de Contingência |
|
|
Objetivos: |
|
|
Acabar com a Fome e a Miséria |
|
|
Função: 99 - Reserva de Contingência |
Subfunção: 999 - Reserva de contingência |
|
Total Programa |
1.089.428,05 |
|
Programa: 102 - Gestão Administrativa |
|
|
Objetivos: |
|
|
Todo Mundo Trabalhando pelo Desenvolvimento |
|
|
Função: 2 - Judiciária |
Subfunção: 62 - Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário |
|
Função: 4 -Administração |
Subfunção: 122 - Administracao Geral |
|
Função: 4 -Administração |
Subfunção: 123 - Administração Financeira |
|
Função: 4 -Administração |
Subfunção: 124 - Controle Interno |
|
Total Programa |
11.272.500,06 |
|
Programa: 103 - Ação Judicial |
|
|
Objetivos: |
|
|
Todo Mundo Trabalhando pelo Desenvolvimento |
|
|
Função: 2 - Judiciária |
Subfunção: 62 - Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário |
|
Total Programa |
1.683.783,52 |
|
Programa: 104 - Planejamento Governamental |
|
|
Objetivos: |
|
|
Todo Mundo Trabalhando pelo Desenvolvimento |
|
|
Função: 4 - Administração |
Subfunção: 121 - Planejamento e Orçamento |
|
Total Programa |
631.627,20 |
|
Programa: 105 - Ações Estratégicas de Proteção e Assistência Social |
|
|
Objetivos: |
|
|
Acabar com a Fome e a Miséria |
|
|
Função: 8 - AssistênciaSocial |
Subfunção: 241 - Assistência ao Idoso |
|
Função: 8 - AssistênciaSocial |
Subfunção: 242 - Assistência ao Portador de Deficiência |
|
Função: 8 - AssistênciaSocial |
Subfunção: 243 - Assistência à Criança e ao Adolescente |
|
Função: 8 - AssistênciaSocial |
Subfunção: 244 - Assistência Comunitária |
|
Total Programa |
9.858.438,22 |
|
MUNICÍPIO DE MATINHOS |
|
|
Planejamento e Orçamento |
|
|
Programas de Trabalho |
|
|
Entidade(s): Consolidado |
|
|
LDO: 2020 |
|
|
Programa: 106 - Ações Culturais |
|
|
Objetivos: |
|
|
Todo Mundo Trabalhando pelo Desenvolvimento |
|
|
Função: 13 - Cultura |
Subfunção: 391 - Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico |
|
Total Programa |
257.336,85 |
|
Programa: 107 - Ações de Gestão Esportísticas |
|
|
Objetivos: |
|
|
Educação Báscia de Qualidade para Todos |
|
|
Função: 27 - Desporto e Lazer |
Subfunção: 812 - Desporto Comunitário |
|
Total Programa |
1.604.341,13 |
|
Programa: 108 - Ações de Educação e Sistemas de Ensino |
|
|
Objetivos: |
|
|
Educação Báscia de Qualidade para Todos |
|
|
Função: 12 - Educação |
Subfunção: 306 - Alimentação e Nutrição |
|
Função: 12 - Educação |
Subfunção: 361 - Ensino Fundamental |
|
Função: 12 - Educação |
Subfunção: 364 - Ensino Superior |
|
Função: 12 - Educação |
Subfunção: 365 - Educação Infantil |
|
Função: 12 -Educação |
Subfunção: 366 - Educação de Jovens e Adultos |
|
Função: 12 -Educação |
Subfunção: 367 - Educacao Especial |
|
Total Programa |
45.345.950,19 |
|
Programa: 109 - Apoio ao Desenvolvimento Turístico |
|
|
Objetivos: |
|
|
Todo Mundo Trabalhando pelo Desenvolvimento |
|
|
Função: 23 - Comércio eServiços |
Subfunção: 122 - Administracao Geral |
|
Função: 23 - Comércio eServiços |
Subfunção: 695 - Turismo |
|
Total Programa |
2.411.696,68 |
|
Programa: 110 - Ações Municipais para o Desenvolvimento Econômico |
|
|
Objetivos: |
|
|
Todo Mundo Trabalhando pelo Desenvolvimento |
|
|
Função: 23 - Comércio e Serviços |
Subfunção: 122 - Administracao Geral |
|
Total Programa |
118.672,35 |
|
Programa: 111 - Ações estratégicas de Gestão do Meio Ambiente |
|
|
Objetivos: |
|
|
Qualidade de Vida e Respeito ao Meio Ambiente |
|
|
Função: 18 - GestãoAmbiental |
Subfunção: 122 - Administracao Geral |
|
Função: 18 - GestãoAmbiental |
Subfunção: 542 - Controle Ambiental |
|
Total Programa |
12.400.135,04 |
|
Programa: 112 - Pavimentação e Conservação de vias urbanas |
|
|
Objetivos: |
|
|
Todo Mundo Trabalhando pelo Desenvolvimento |
|
|
Função: 15 - Urbanismo |
Subfunção: 451 - Infra-Estrutura Urbana |
|
Total Programa |
2.404.193,75 |
|
Programa: 113 - Ações Estratégicas de Assistência em Saúde |
|
|
Objetivos: |
|
|
Melhorar a Saúde das Gestantes |
|
|
Função: 10 -Saúde |
Subfunção: 301 - Atenção Básica |
|
Função: 10 -Saúde |
Subfunção: 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial |
|
Função: 10 -Saúde |
Subfunção: 304 - Vigilância Sanitária |
|
Total Programa |
32.741.661,94 |
|
MUNICÍPIO DE MATINHOS |
|
|
Planejamento e Orçamento |
|
|
Programas de Trabalho |
|
|
Entidade(s): Consolidado |
|
|
LDO: 2020 |
|
|
Programa: 114 - Ações Estratégicas de Vigilância em Saúde |
|
|
Objetivos: |
|
|
Combater a AIDS a Malária e Outras Doenças |
|
|
Função: 10 -Saúde |
Subfunção: 304 - Vigilância Sanitária |
|
Função: 10 -Saúde |
Subfunção: 331 - Proteção e Benefícios ao Trabalhador |
|
Total Programa |
901.910,44 |
|
Programa: 115 - Serviços Urbanos |
|
|
Objetivos: |
|
|
Qualidade de Vida e Respeito ao Meio Ambiente |
|
|
Função: 6 - Segurança Pública |
Subfunção: 182 - Defesa Civil |
|
Função: 15 - Urbanismo |
Subfunção: 451 - Infra-Estrutura Urbana |
|
Total Programa |
22.388.724,59 |
|
Programa: 116 - APOIO A AÇÕES SOCIAIS |
|
|
Objetivos: |
|
|
Combater a AIDS a Malária e Outras Doenças |
|
|
Função: 14 - Direitos da Cidadania |
Subfunção: 422 - Direitos Individuais, Coletivos e Difusos |
|
Total Programa |
80.244,00 |
|
Programa: 999 - REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA |
|
|
Objetivos: |
|
|
Acabar com a Fome e a Miséria |
|
|
Função: 9 - Previdência Social |
Subfunção: 272 - Previdência do Regime Estatutário |
|
Total Programa |
12.320.835,99 |
|
Total Geral |
175.549.705,49 |
Anexo V–Prioridades e Metas
|
ÓRGÃO: 01 - PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL |
|||
|
1.001 |
PROJETO: CONSTRUÇÃO DE IMOVEL PARA NOVA SEDE E INVESTIMENTO E MODERNIZAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO |
||
|
Principais Metas: |
|||
|
CÓDIGO |
ESPECIFICAÇÃO |
Unidade |
2020 |
|
1 |
Aquisição terreno |
unidade |
|
|
2 |
Construção Imóvel |
% |
|
|
3 |
Aquisição mobiliário nova sede |
% |
|
|
4 |
Aquisição mobiliário para modernização |
unidade |
5 |
|
Total da Atividade |
R$ 104.992,05 |
||
|
2.001 |
ATIVIDADE: ADMINISTRAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL |
||
|
Principais Metas: |
|||
|
CÓDIGO |
ESPECIFICAÇÃO |
Unidade |
2019 |
|
1 |
Realizar Sessões Legislativas |
Sessão % |
100 |
|
2 |
Apreciar mensagens do Executivo |
Mensagem % |
100 |
|
3 |
Apresentar projetos de lei |
Projeto % |
100 |
|
4 |
Editar resoluções legislativas |
Resolução % |
100 |
|
5 |
Apreciar anteprojetos de lei: |
Anteprojetos % |
100 |
|
6 |
Plano Plurianual |
Plano |
|
|
7 |
Diretrizes Orçamentárias |
LDO |
1 |
|
8 |
Orçamento Programa anual |
Orçamento |
1 |
|
9 |
Julgar as contas do Prefeito Municipal |
Prest. Contas |
1 |
|
Total da Atividade |
R$ 6.122.701,46 |
||
|
Total da Orgão |
R$ 6.227.693,51 |
||
|
ÓRGÃO: 02 – GABINETE DO PREFEITO |
|||
|
2.002 |
ATIVIDADE: SUBSÍDIO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO |
||
|
Principais Metas: |
|||
|
CÓDIGO |
ESPECIFICAÇÃO |
Unidade |
2020 |
|
1 |
Fazer pagamento de salário do Prefeito e Vice Prefeito Municipal |
salário |
12 |
|
2 |
Fazer o recolhimento de pagamentos de Encargos sociais |
encargos |
12 |
|
Total da Atividade |
220.000,00 |
||
|
2.003 |
ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO |
||
|
Principais Metas: |
|||
|
CÓDIGO |
ESPECIFICAÇÃO |
Unidade |
2020 |
|
1 |
Representar o Município junto a Órgãos Federais, Estaduais, Municipais, entidades, empresas e população |
Município |
1 |
|
2 |
Coordenar e apoiar as atividades desenvolvidas pelos setores municipais |
Setor |
1 |
|
3 |
Apoiar às ações de Conselhos, associações e entidades sociais |
Unidade |
20 |
|
4 |
Organizar e controlar as agendas do Prefeito e Vice-Prefeitos Municipais |
Agendas |
2 |
|
5 |
Recepcionar autoridades e pessoas |
Pessoa |
1 |
|
6 |
Adquirir veículo |
Veículo |
1 |
|
7 |
Contratar servidores |
Servidor |
1 |
|
8 |
Aquisição de móveis e equipamentos como: computador, scanner, fax, impressora a laser e multifuncional, telefoen sem fio, cadeiras, mesa de reunião, mesa de escritório, armárias, computador para webdesing, impressora A3 e bebedouro |
Unidade |
20 |
|
Total da Atividade |
1.040.525,61 |
||
|
Principais Metas: |
|||
|
2.004 |
ATIVIDADE: PUBLICAÇÕES DE ATOS OFICIAIS |
||
|
CÓDIGO |
ESPECIFICAÇÃO |
Unidade |
2020 |
|
1 |
Contratar Agência de Publicidade dos Atos Oficiais do Município |
Agência |
1 |
|
Total da Atividade |
108.000,00 |
||
|
Principais Metas: |
|||
|
2.005 |
ATIVIDADE: ATIVIDADE COM PUBLICIDADE E PROPAGANDA |
||
|
CÓDIGO |
ESPECIFICAÇÃO |
Unidade |
2020 |
|
1 |
Contratar Agência de Publicidade para divulgação das ações do Município |
Agência |
1 |
|
2 |
Contratar empresa especializada para divulgar ações da Prefeitura Municipal, realizar eventos formais, com serviços de som e comunicação em geral para o evento |
serviço |
1 |
|
Total da Atividade |
48.600,00 |
||
|
Principais Metas: |
|||
|
2.006 |
ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE OUVIDORIA |
||
|
CÓDIGO |
ESPECIFICAÇÃO |
Unidade |
2020 |
|
1 |
Manter as atividades da Ouvidoria Municipal |
mês |
12 |
|
Total da Atividade |
142.560,00 |
||
|
Total Geral do Orgão |
1.559.685,61 |
||
|
ÓRGÃO: 03– PROCURADORIAGERAL |
|||
|
2.007 |
ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA PROCURADORIA |
||
|
Principais Metas: |
|||
|
CÓDIGO |
ESPECIFICAÇÃO |
Unidade |
2020 |
|
1 |
Representar juridicamente o Município junto a Órgãos Federais, Estaduais e Municipais, entidades, empresas e população |
Município |
1 |
|
2 |
Emitir pareceres jurídicos |
Parecer |
1 |
|
3 |
Assessorar secretarias municipais |
Setor % |
100 |
|
4 |
Representar o Município junto ao Poder Judiciário e demais órgãos e entidades |
Município |
1 |
|
5 |
Execução judicial ou extra-judicial da dívida ativa |
Contribuinte |
1 |
|
6 |
Realizar pagamentos de custas processuais diversas |
Custas % |
100 |
|
7 |
Realizar pagamentos de custas junto a cartórios |
Custas % |
100 |
|
8 |
Contratar empresas especializadas |
empresa |
5 |
|
9 |
Realizar concurso público |
Concurso |
|
|
10 |
Contratar servidores |
servidor |
|
|
11 |
Adquirir equipamento de informática, materiais e móveis de escritório, livros técnicos, publicações e outros materiais necessários à procuradoria municipal |
Equip. |
50 |
|
Total da Atividade |
1.683.783,52 |
||
|
0.001 |
ATIVIDADE: PAGAMENTOS DE PRECATÓRIOS E SENTENÇAS JUDICIAIS | ||
|
Principais Metas: |
|||
|
CÓDIGO |
ESPECIFICAÇÃO |
Unidade |
2020 |
|
1 |
Quitar precatórios judiciais |
Município |
10 |
|
Total da Atividade |
1.635.001,30 |
||
|
2.008 |
ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DO FUNDO DA PROCURADORIA |
||
|
Principais Metas: |
|||
|
CÓDIGO |
ESPECIFICAÇÃO |
Unidade |
2020 |
|
1 |
Adquirir equipamentos para o bom funcionamento da Procuradoria: computadores, impressoras, e mobiliários |
equip |
50 |
|
2 |
Capacitação de serviços ocupantes de cargos Jurídicos |
servidores |
10 |
|
3 |
Adquirir mobiliários em geral, livros técnicos jurídicos |
Unidade |
2 |
|
4 |
Adquirir veículo |
Unidade |
2 |
|
Total da Atividade |
253.022,40 |
||
|
0.002 |
ATIVIDADE: PAGAMENTOS DE INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES DA PROCURADORIA |
||
|
Principais Metas: |
|||
|
CÓDIGO |
ESPECIFICAÇÃO |
Unidade |
2020 |
|
1 |
Pagamentos de Indenizações e Restituições de rateio a profissionais da Procuradoria |
pessoas |
10 |
|
Total da Atividade |
162.000,00 |
||
|
Total Geral do Orgão |
3.733.807,22 |
||
|
ÓRGÃO: 04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
|||
|
2.009 |
ATIVIDADE: GERENCIAMENTO DE RECURSOS HUMANOS |
||
|
Principais Metas: |
|||
|
CÓDIGO |
ESPECIFICAÇÃO |
Unidade |
2020 |
|
1 |
Capacitar servidores do quadro do Município |
servidor |
30 |
|
2 |
Realizar e coordenar concurso público e Testes seletivos para o Município |
Concurso |
|
|
3 |
Contratar servidores para o quadro do Município |
servidor |
|
|
4 |
Administrar o quadro de recursos humanos do município |
município |
1 |
|
5 |
Elaborar folhas de pagamento |
folhas |
13 |
|
6 |
Conceder abonos salariais dos servidores municipais |
Unidade |
|
|
7 |
Revisar o Plano de Cargos e Salários |
Plano |
1 |
|
8 |
Manter o auxílio alimentação |
auxílio |
1 |
|
9 |
Reajuste salarial de acordo com a perda de inflação anual |
reajuste |
1 |
|
10 |
Progressão de nível anual |
reajuste |
1 |
|
11 |
Adicional de tempo de serviço |
reajuste |
1 |
|
12 |
Progressão por avaliação a cada 3 anos |
reajuste |
1 |
|
13 |
Estudo e Avaliação para Aumento Salarial ao Servidores Publicos |
reajuste |
1 |
|
Total da Atividade |
2.940.408,00 |
||
|
2.010 |
ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO |
||
|
Principais Metas: |
|||
|
CÓDIGO |
ESPECIFICAÇÃO |
Unidade |
2020 |
|
1 |
Apoiar e suprir as estruturas administrativas e técnicas dos setores municipais |
Setor % |
100 |
|
2 |
Manter prédios públicos |
Prédio |
50 |
|
3 |
Locar imóveis |
imóvel |
1 |
|
4 |
Realizar procedimentos licitatórios |
processo |
|
|
5 |
Elaborar e controlar a execução de contratos |
contrato % |
100 |
|
6 |
Suprir setores municipais com materiais e serviços |
Setor % |
100 |
|
7 |
Capacitação de profissões a Munícipes |
servidor |
50 |
|
8 |
Operacionalizar digitalização dos documentos públicos |
percentual |
30% |
|
9 |
Organização de festividades para os servidores públicos |
eventos |
1 |
|
10 |
Manutenção e/ou aquisição de software |
unidade |
1 |
|
11 |
Manutenção de bens móveis e imóveis |
Unidade |
div |
|
Total da Atividade |
1.038.416,00 |
||
|
1.002 |
PROJETO: ADMINISTRAÇÃO DO PRÉDIO MUNICIPAL |
||
|
Principais Metas: |
|||
|
CÓDIGO |
ESPECIFICAÇÃO |
Unidade |
2020 |
|
1 |
Adquirir equipamento de informática e materiais de escritório |
Equip. |
15 |
|
2 |
Reformar o prédio do Paço Municipal |
Unidade |
1 |
|
3 |
Adquirir equipamentos: mesa, cadeiras,armáeios, estantes, ventiladores, computadores, fragmentador de papel |
unidade |
div |
|
4 |
Adquirir veículo |
Unidade |
1 |
|
Total da Atividade |
190.890,45 |
||
|
Total Geral do Orgão |
4.169.714,45 |
||
|
ÓRGÃO: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS |
|||
|
2.011 |
ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS |
||
|
Principais Metas: |
|||
|
CÓDIGO |
ESPECIFICAÇÃO |
Unidade |
2020 |
|
1 |
Executar a escrituração contábil das movimentações orçamentárias, financeiras e patrimoniais |
município |
1 |
|
2 |
Apoiar e suprir as estruturas administrativas e técnicas dos setores municipais no que concerne a aspectos financeiros |
Setor % |
100 |
|
3 |
Contratar servidores |
servidor |
5 |
|
4 |
Capacitar servidores municipais |
servidor |
5 |
|
5 |
Assessorar ao executivo em assuntos de natureza contábil, orçamentária, financeira e patrimonial |
município |
1 |
|
6 |
Elaborar balancetes mensais |
Mês |
12 |
|
7 |
Elaborar o balanço e prestação de contas anual |
Balanço |
1 |
|
8 |
Divulgar os resultados das execuções orçamentárias e financeiras |
mensal |
12 |
|
9 |
Revisar o Código Tributário Municipal e demais legislações tributárias |
percentual |
0 |
|
10 |
Reavaliar a Planta Básica de Valores do Município |
Planta |
1 |
|
11 |
Promover e controlar a dívida ativa devida pelos contribuintes |
percentual |
100% |
|
12 |
Lançar talões para cobrança de impostos, taxas e contribuição de melhoria Talão em 1000 |
|
45 |
|
13 |
Emitir e renovar licenças de funcionamento |
Estabel. |
4200 |
|
14 |
Contribuir para o PASEP |
PASEP |
1 |
|
15 |
Aquisição de veículos |
unidade |
0 |
|
16 |
Adquirir equipamento de informática como: computador, impressora multifuncionais |
Unidade |
0 |
|
17 |
Adquirir mobiliário como: mesas, cadeiras, armários e balcões |
unidade |
5 |
|
18 |
Aquirir rádios comunicadores - Departamento de Fiscalização |
Unidade |
0 |
|
19 |
Adquirir Sistema de Antena para Rádio Comunicador |
Unidade |
0 |
|
20 |
Adquirir Uniforme para Servidores - Departamento de Fiscalização |
unidade |
0 |
|
21 |
Efetuar a reforma do espaço físico da Secretaria de Finanças |
percentual |
0 |
|
25 |
Reforma do espaço físico: IPTU, ITBI, Alvará, fiscalização, Contabilidade, Tesouraria, Empenhos e Gabinete do Secretário |
Unidade |
|
|
Total da Atividade |
4.829.414,40 |
||
|
0.003 |
ATIVIDADE: ADMINISTRAÇÃO DAS INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES DA FINANÇAS |
||
|
Principais Metas: |
|||
|
CÓDIGO |
ESPECIFICAÇÃO |
Unidade |
2020 |
|
1 |
Devoluções de saldos de convênios e demais restituições |
contrato |
10 |
|
Total da Atividade |
34.732,80 |
||
|
0.004 |
ATIVIDADE: AMORTIZAÇÃO DE DIVIDAS |
||
|
Principais Metas: |
|||
|
CÓDIGO |
ESPECIFICAÇÃO |
Unidade |
2020 |
|
1 |
Amortizar dívidas contratadas |
% |
2 |
|
Total da Atividade |
3.942.000,00 |
||
|
Total Geral do Orgão |
8.806.147,20 |
||
|
ÓRGÃO: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO |
|||
|
2.012 |
ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO |
||
|
Principais Metas: |
|||
|
CÓDIGO |
ESPECIFICAÇÃO |
Unidade |
2020 |
|
1 |
Coordenar a elaboração, o acompanhamento e a revisão do Plano Plurianual |
Plano |
1 |
|
2 |
Coordenar a elaboração, o acompanhamento e a revisão das Leis de Diretrizes Orçamentárias |
Orçamento |
1 |
|
3 |
Coordenar a elaboração, o acompanhamento e a revisão das Leis Orçamentárias anuais |
Plano |
1 |
|
4 |
Prestar Contas via Governos Federal e Estadual de recursos de convênios, operação de crédito e Contratos de repasse |
projeto |
1 |
|
5 |
Manter os serviços da Secretaria Municipal de Planejamento |
Secretaria |
1 |
|
6 |
Capacitar servidores municipais |
servidor |
2 |
|
Total da Atividade |
480.782,92 |
||
|
Total Geral do Orgão |
480.782,92 |
||
|
ÓRGÃO: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|||
|
2.013 |
ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
||
|
Principais Metas: |
|||
|
CÓDIGO |
ESPECIFICAÇÃO |
Unidade |
2020 |
|
1 |
Manter os serviços da Secretaria Mun. Assist. Social |
secretaria |
1 |
|
2 |
Manter a folha de pagamento dos servidores públicos da pasta. |
mês |
13 |
|
3 |
Capacitar servidores |
servidor |
50 |
|
4 |
Realizar concurso público |
Concurso |
1 |
|
5 |
Ampliar o número de vagas e contratar servidores |
servidor |
8 |
|
6 |
Adquirir mobiliários em geral, equipamentos eletrônicos, de segurança, de informática, vídeo, áudio, som, de comunicação e equipamentos em geral, veículos |
unidade |
16 |
|
7 |
Firmar convênios com entidades que realizam ações sócioassistências |
convênio |
5 |
|
8 |
Manter e ou Reformar e Ampliar a sede da Secretaria |
unidade |
1 |
|
9 |
contratação de coffee-brek para recepcionar pessoas e autoridades participantes de cursos e palestras relacionadas a eventos da Secretaria |
evento |
3 |
|
10 |
Implantar os Conselho Municipais:Idoso,Mulher, Segurança Alimentar e Nutricional e outros. |
Unidade |
3 |
|
11 |
Aperfeiçoar o Plano de Cargos e Salários aos cargos relativos a Secretaria de Assistência Social |
plano |
|
|
12 |
Contratar serviços de tercerios para realização de palestras em cursos e conferências Municipais |
serviços |
5 |
|
13 |
Estudo de viabilidade junto ao Recursos Humanos para equiparação salarial dentre os cargos de mesmo nível |
estudo |
|
|
14 |
Realizar a XII e XIII Conferência Municipal da Assistência Social |
conferência |
1 |
|
Total da Atividade |
4.959.878,40 |
||
|
2.014 |
ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR |
||
|
Principais Metas: |
|||
|
CÓDIGO |
ESPECIFICAÇÃO |
Unidade |
2020 |
|
1 |
Contribuir com as ações do Conselho Tutelar |
Conselho |
1 |
|
2 |
Manter e Reformar a sede do Conselho Tutelar. |
Conselho |
1 |
|
3 |
Pagamento dos Conselheiros Tutelares |
pessoas |
7 |
|
4 |
Realizar Oficinas de Capacitação de Conselheiros em parceira com o Governo Estadual |
oficina de capacitação |
8 |
|
5 |
Manter o Sistema de Informação para a Proteção à Infância e ao Adolescente. |
Sistema |
1 |
|
Total da Atividade |
378.216,00 |
||
|
28 |
FUNÇÃO: ENCARGOS ESPECIAIS |
||
|
846 |
SUBFUNÇÃO: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS |
||
|
0 |
PROGRAMA: OPERAÇÕES ESCPECIAIS |
||
|
0.005 |
ATIVIDADE: PAGAMENTOS DE INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES DA ASSISTÊNCIA SOCIAL |
||
|
CÓDIGO |
ESPECIFICAÇÃO |
Unidade |
2020 |
|
1 |
Devoluções de recursos a União, Estado e Município de saldo remanescente de convênios |
programa |
1 |
|
Total da Atividade |
1.364,28 |
||
|
Total da Unidade |
5.339.458,68 |
||
|
2.017 |
ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
||
|
Principais Metas: |
|||
|
CÓDIGO |
ESPECIFICAÇÃO |
Unidade |
2020 |
|
1 |
Manter auxílio jurídico para atendimento da população em vulnerabilidade |
pessoas |
1000 |
|
2 |
Cursos de capacitação em convênio com sistema (SENAC,SESC,SENAI e outros). |
cursos |
10 |
|
3 |
Manter a oferta do benefício eventual: auxílio funeral |
Unidade |
300 |
|
4 |
Atender famílias com cestas básicas |
Família/mês |
4500 |
|
5 |
Estudo de viabilidade para implantação do auxilio-gás. |
Família/mês |
1600 |
|
6 |
Manter o benefício eventual: passagem de ônibus para usuários da política de assistência social |
passagem |
1200 |
|
7 |
Manter o atendimento para encaminhamento da concessão e revisão do Benefício Prestação Continuada |
pessoa |
500 |
|
8 |
Manter o cadastro familiar do Leite da Criança em parceria com o Estado |
família |
2000 |
|
9 |
Realizar Oficinas de Capacitação para reordenamento da rede de serviços com recursos próprios e/ou parceria com o Governo Federal por meio do Programa IGD |
oficina de capacitação |
8 |
|
10 |
Adquirir/Manter : mobiliários, equipamentos em geral como : áudio, vídeo, som, comunicação, informática, copiadora, eletrodomésticos/eletrônicos entre outros; utensílios de copa e cozinha e materiais de consumo diversos. |
unidade |
245 |
|
11 |
Realizar pesquisa, perfil e diagnóstico socioterritorial. |
pesquisa |
8 |
|
12 |
Manter o Cadastro Único do Governo Federal |
Programa |
1 |
|
Total da Atividade |
3.276.158,40 |
||
|
2.015 |
ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES COM PESSOAS COM DEFICIENCIAS ESPECIAIS |
||
|
Principais Metas: |
|||
|
CÓDIGO |
ESPECIFICAÇÃO |
Unidade |
2020 |
|
1 |
Utilizar recurso do Governo Federal e Municipal destinados para Proteção Especial de Média e Alta Complexidade para desenvolver ações voltadas a pessoas com deficiências. |
ações |
10 |
|
Total da Atividade |
3.499,20 |
||
|
2.016 |
ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL -PETI |
||
|
Principais Metas: |
|||
|
CÓDIGO |
ESPECIFICAÇÃO |
Unidade |
2020 |
|
1 |
aquisição de material esportivo, didático, e mobiliários |
Unidade |
30 |
|
2 |
Adquirir veículo |
veículo |
2 |
|
3 |
Manter o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - SCFV |
Programa |
1 |
|
4 |
Manter a sede dos PETI´s - SCFV |
Unidade |
1 |
|
5 |
Ampliar a rede física do PETI Perequê |
Unidade |
1 |
|
6 |
Fornecer alimentação as crianças e adolescente inclusas no Programa |
cças |
200 |
|
7 |
Adquirir uniformes para as crianças e adolescente e também aos funcionários |
pessoas |
215 |
|
Total da Atividade |
250.726,82 |
||
|
1.003 |
PROJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
||
|
Principais Metas: |
|||
|
CÓDIGO |
ESPECIFICAÇÃO |
Unidade |
2020 |
|
1 |
Utilizar recurso do IGD PBF e SUAS para compra de equipamentos e material permanente |
Unidade |
3 |
|
2 |
Adquirir/Manter : mobiliários, equipamentos em geral como : áudio, vídeo, som, comunicação, informática, copiadora, eletrodomésticos/eletrônicos entre outros; utensílios de copa e cozinha e materiais de consumo diversos. |
unidade |
245 |
|
3 |
Adquirir veículo |
veículo |
4 |
|
Total da Atividade |
16.230,83 |
||
|
2.018 |
ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DO CENTRO PROFISSIONALIZANTE - CCP |
||
|
Principais Metas: |
|||
|
CÓDIGO |
ESPECIFICAÇÃO |
Unidade |
2020 |
|
1 |
Manter/Reformar/Ampliar/Equipar o Centro Comunitário Profissionalizante. |
centro |
1 |
|
2 |
Realizar Oficinas de Capacitação para reordenamento da rede de serviços |
oficina de capacitação |
8 |
|
3 |
Adquirir/Manter : mobiliários, equipamentos em geral como : áudio, vídeo, som, comunicação, informática, copiadora, eletrodomésticos/eletrônicos entre outros; utensílios de copa e cozinha e materiais de consumo diversos. |
unidade |
245 |
|
4 |
Adquirir/manutenção: serra, lâmina, furadeira, lixadeira, plaina, máquina de costura, compressor, torno, cortador de grama, cilindro para padaria, coifa, fogões, geladeiras,masseiras, entre outros equipamentos industriais necessários para o Centro Comunitário Profissionalizante. |
unidade |
159 |
|
5 |
Firmar parceria com Entidades para proporcionar cursos profissionalizantes |
parceira |
1 |
|
6 |
Contratação de coffee-brek para recepcionar pessoas e autoridades participantes de cursos e palestras relacionadas a eventos da Secretaria |
eventos |
10 |
|
Total da Atividade |
85.999,96 |
||
|
2.019 |
ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DOS CENTROS DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS |
||
|
Principais Metas: |
|||
|
CÓDIGO |
ESPECIFICAÇÃO |
Unidade |
2020 |
|
1 |
Manter o Programa de Atenção Integral à Família (PAIF) implantados nos: CRAS Albatroz e Mangue Seco. |
família |
3 |
|
2 |
Manter os CRAS (Centro de Referencia da Assistência Social) |
CRAS |
2 |
|
3 |
Construir o CRAS Tabuleiro e o Programa de Atenção Integral à Familia. |
imovel |
|
|
4 |
Implantar o CRAS Tabuleiro e o Programa de Atenção Integral à Familia. |
CRAS/família |
3500 |
|
5 |
Ampliar/Reformar os prédios CRAS Albatroz e Mangue Seco |
Unidade |
2 |
|
6 |
Adquirir/Manter : mobiliários, equipamentos em geral como : áudio, vídeo, som, comunicação, informática, copiadora, eletrodomésticos/eletrônicos entre outros; utensílios de copa e cozinha e materiais de consumo diversos. |
unidade |
150 |
|
7 |
Realizar pesquisa, perfil e diagnóstico socioterritorial. |
pesquisa |
8 |
|
8 |
Contratar serviços de tercerios para realização de pesquisas, perfil e diagnóstico sócio-territorial |
serviços |
|
|
9 |
Adquirir veículo |
veículo |
2 |
|
10 |
Adquirir equipamentos e materiais de consumo diversos. |
Unidade |
200 |
|
11 |
Manter pagamento dos recursos recebidos do Governo Federal para pagamento de pessoal com equipe em referência dentro dos Programas, conforme legislação vigente |
% recurso |
100 |
|
Total da Atividade |
189.009,26 |
||
|
2.020 |
ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DO CREAS |
||
|
Principais Metas: |
|||
|
CÓDIGO |
ESPECIFICAÇÃO |
Unidade |
2020 |
|
1 |
Adquirir/Manter : mobiliários, equipamentos em geral como : áudio, vídeo,som, comunicação, informática, copiadora, eletrodomésticos/eletrônicos entre outros; utensílios de copa e cozinha e materiais de consumo diversos. |
unidade |
200 |
|
2 |
Adquirir veículo |
veículo |
|
|
3 |
Manter Centro de Referência para Atendimento Especializado - CREAS |
Centro |
1 |
|
4 |
Aperfeiçoar os serviços de atendimento aos Moradores de Rua |
atendimento |
240 |
|
5 |
Manter o atendimento de Medida Sócio Educativa - Prestação de Serviço a Comunidade e Liberdae Assistida |
atendimento |
500 |
|
6 |
Realizar Oficinas de Capacitação para reordenamento da rede de serviços |
Oficina |
8 |
|
7 |
Manter o Programa de atendimento às mulheres vítimas de violência |
Programa |
1 |
|
8 |
Construir Centro de Referência para Atendimento Especializado - CREAS |
Centro |
|
|
9 |
Manter o Programa de Atenção Especializada as Familias - PAEF |
Programa |
1 |
|
10 |
Projeto de Apoio as famílias frente a questão de substancias psicoativas |
Projeto |
1 |
|
11 |
Manter a locação do imóvel do CREAS (Centro de Referência Especializado da Assistência Social). |
Programa |
1 |
|
12 |
Manter pagamento dos recursos recebidos do Governo Federal para pagamento de pessoal com equipe em referência dentro dos Programas, conforme legislação vigente |
% recurso |
100 |
|
Total da Atividade |
161.272,65 |
||
|
2.023 |
ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CASA LAR |
||
|
Principais Metas: |
|||
|
CÓDIGO |
ESPECIFICAÇÃO |
Unidade |
2020 |
|
1 |
Adquirir/manter mobiliários em geral, equipamentos em geral entre outros (equipamentos de áudio, vídeo, som, comunicação e informática), eletrodomésticos/eletrônicos, utensílios de cozinha e materias de consumo em geral. |
Unidade |
50 |
|
2 |
Atendimento as crianças de risco |
crianças |
25 |
|
3 |
Adquiri e manter serviço de internet |
mês |
12 |
|
4 |
Ampliar/Reformar a Casa Lar |
Casa |
1 |
|
5 |
Manter a Casa Lar para o atendimento das crianças e dos adolescentes. |
Serviço de abrigo |
1 |
|
Total da Atividade |
282.849,21 |
||
|
2.021 |
ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DOS CENTROS DE CONVIVÊNCIA DOS IDOSOS |
||
|
Principais Metas: |
|||
|
CÓDIGO |
ESPECIFICAÇÃO |
Unidade |
2020 |
|
1 |
Desenvolver atividades nos Centros de Convivência dos idosos |
Unidade |
3 |
|
2 |
Adquirir/manter mobiliários em geral, equipamentos em geral entre outros (equipamentos de áudio, vídeo, som, comunicação e informática), eletrodomésticos/eletrônicos, utensílios de cozinha e materias de consumo diversos. |
Unidade |
20 |
|
3 |
Reformar/Ampliar os CCI-Centro de Convivência dos Idosos |
Unidade |
3 |
|
4 |
Manter as atividades dos CCI´s |
% |
100 |
|
5 |
Contratação de coffee-brek para recepcionar pessoas e autoridades participantes de cursos e palestras relacionadas a eventos da Secretaria |
eventos |
3 |
|
Total da Atividade |
103.405,18 |
||
|
Total da Unidade |
4.369.151,51 |
||
|
6.001 |
ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE |
||
|
Principais Metas: |
|||
|
CÓDIGO |
ESPECIFICAÇÃO |
Unidade |
2020 |
|
1 |
Capacitar docentes, conselheiros do CMDCA e Conselheiros Tutelares |
Pessoa |
40 |
|
2 |
Promover campanhas preventivas anuais de Proteção Social Especial frente ao Abuso e Exploração Sexual, Trabalho Infantil e outros. Confeccionar material informativo para as campanhas:folders, camisetas, panfletos, banner e outros. |
Campanha |
2 |
|
3 |
Realizar a XI e a XII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. |
conferência |
1 |
|
4 |
Realizar a Conferência Municipal da Juventude. |
conferência |
1 |
|
5 |
Promover campanhas anuais de Captação de Recursos do Imposto de Renda para o FMDCA, através de materias informativos: folders, cartilhas, convites,selo social e outros. |
Campanha |
2 |
|
6 |
Adquirir/manter mobiliários em geral, equipamentos em geral entre outros (equipamentos de áudio, vídeo, som, comunicação e informática), eletrodomésticos/eletrônicos, utensílios de cozinha e materias de consumo diversos. |
Unidade |
20 |
|
6 |
Adquirir e manter serviço de internet. |
Serviço |
1 |
|
6 |
Promoção e incentivo a programas e projetos de pesquisa, de estudos, elaboração de diagnósticos, sistemas de informações, monitoramento e avaliações de políticas públicas de promoção, proteção, defesa e atendimento dos Direitos da Criança e Adolescente. |
Serviço |
2 |
|
7 |
Promover ações de fortalecimento do sistema de garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente, com ênfase na mobilização social e na articulação para defesa dos Direitos da Criança e Adolescente |
ação |
1 |
|
Total da Atividade |
80.410,85 |
||
|
6.002 |
ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DO PROGRAMA JOVEM APRENDIZ |
||
|
CÓDIGO |
ESPECIFICAÇÃO |
Unidade |
2020 |
|
1 |
Estudo da viabilidade de implantação do Programa Jovem Aprendiz |
programa |
1 |
|
5 |
Firmar parcerias com Entidades não Governamentais e Governamentais para o desenvolvimento de novas ações relacionadas ao Programa |
parceria |
2 |
|
Total da Atividade |
47.588,86 |
||
|
Total da Unidade |
127.999,71 |
||
|
2.022 |
ATIVIDADE: AÇÕES MUNICIPAIS A PESSOAS IDOSAS |
||
|
CÓDIGO |
ESPECIFICAÇÃO |
Unidade |
2020 |
|
1 |
Proporcionar ações a pessoas idosas |
unidade |
1 |
|
2 |
Manter as atividades do Fundo |
Fundo |
1 |
|
Total da Atividade |
23.192,60 |
||
|
Total da Unidade |
23.192,60 |
||
|
Total do Orgão |
9.859.802,50 |
||
|
ÓRGÃO: 08 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
|||
|
2.024 |
ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO |
||
|
2.029 |
ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL |
||
|
2.030 |
ATIVIDADE: ADMINISTRAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB-FUNDAMENTAL |
||
|
2.035 |
ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DOS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHES |
||
|
2.036 |
ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DOS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLAS |
||
|
2.026 |
ATIVIDADE: FOMENTO AS PARCERIAS INTERINSTITUCIONAIS |
||
|
2.037 |
ATIVIDADE: ADMINISTRAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB-INFANTIL |
||
|
Principais Metas: |
|||
|
CÓDIGO |
ESPECIFICAÇÃO |
Unidade |
2020 |
|
1 |
Gerenciar e manter os Centros de Educação Infantil - CEI |
CEI |
15 |
|
2 |
Manter alunos na educação infantil |
Aluno |
2000 |
|
3 |
Manter alunos na educação infantil em tempo integral |
Aluno |
2400 |
|
4 |
Equipar e/ou reequipar escolas com mobiliário específicos para a educação infantil e ensino fundamental, instrumentais e/ou materiais didático/pedagógicos |
CEI/ESCOLA |
23 |
|
5 |
Adquirir acervo bibliográfico para a formação continuada dos educadores e professores |
CEI/ESCOLA |
23 |
|
6 |
Adquirir acervo bibliográfico para as bibliotecas das escolas e CEIS |
CEI/ESCOLA |
23 |
|
7 |
Adquirir estantes para as bibliotecas escolares. |
CEI/ESCOLA |
23 |
|
8 |
Adquirir equipamentos de informática para a rotina administrativa dos CEIS e Escolas |
Equipamento |
50 |
|
9 |
Promover eventos com atividades de lazer e atividades diversificadas aos alunos |
CEI/ESCOLA |
23 |
|
10 |
Ampliar o número vagas e contratar servidores por concurso e teste seletivo para os CMEI |
servidor |
100 |
|
11 |
Ampliar o número vagas e contratar servidores por concurso e teste seletivo para Escolas |
servidor |
50 |
|
12 |
Distribuir material escolar para alunos |
Kit |
6000 |
|
13 |
Distribuir uniforme a todos os alunos |
Uniformes |
6000 |
|
14 |
Distribuir uniforme aos profissionais do quadro do magistério (agasalho de inverno) |
Uniformes |
1000 |
|
15 |
Distribuir uniforme aos profissionais do quadro do magistério (Jaléco)) |
Uniformes |
1000 |
|
16 |
Adquirir veículos, caminhões e câmaras frigoríficas |
Veículo |
2 |
|
17 |
Adquirir materiais como jogos educativos e desportivos para atividade de recreação dos alunos da rede municipal de ensino |
Div. |
200 |
|
18 |
Gerenciar e manter as escolas municipais |
Escola |
8 |
|
19 |
Manter alunos nas séries iniciais do ensino fundamental |
Alunos |
3000 |
|
20 |
Manter alunos nas séries iniciais do ensino fundamental em tempo integral |
Tempo Integral |
1500 |
|
21 |
Gerenciar a aplicação dos recursos provenientes do salário Educação |
recurso |
8 |
|
22 |
Adquirir acervo bibliográfico para docentes (consulta do professor) e discentes (para-didáticos) |
CEI/Escola |
23 |
|
23 |
Adquirir equipamentos de informática para as secretarias das escolas |
Diversos |
140 |
|
24 |
Promover eventos educacionais – concursos literários, gincanas, atividades de incentivo à leitura, poesia e outros |
Evento |
10 |
|
25 |
Realizar jogos inter-escolares |
Evento |
2 |
|
26 |
Adquirir material para atividades esportivas nas escolas |
CEI/Escola |
23 |
|
27 |
Promover melhorias nas escolas municipais |
Escola |
8 |
|
28 |
Construir quadra junto a Escola Municipal |
Escola |
2 |
|
29 |
Aperfeiçoar o Programa Saberes |
Programa |
1 |
|
30 |
Adquirir espaço próprio para realização de atividades de contraturno |
Programa |
1 |
|
31 |
Adquirir computadores para alunos da rede municipal de ensino |
unidade |
250 |
|
32 |
promover capacitação de docentes e coordenadores |
horas |
120 |
|
33 |
promover capacitação de edudadoras e atendentes |
horas |
80 |
|
34 |
promover capacitação aos demais servidores da Secretaria de educação |
horas |
60 |
|
35 |
Implantar programa de capacitação avançada p/ docentes |
horas |
520 |
|
36 |
Universalização de acesso à educação infantil, na etapa da pré-escola para as crianças de 4 e 5 anos de idade |
alunos |
1120 |
|
37 |
Desapropriar áreas/terrnos/construções para o bem funcionamento da Educação Municipal |
Unidade |
1 |
|
38 |
Elaboração de Provas- Simulados para os 3º e 5º anos do Ensino Fundamental. |
Aluno |
1300 |
|
39 |
Adquirir Material Didático para Educação Infantil |
Aluno |
2000 |
|
40 |
Elaboração de Material Específico Curricular Descritores de Avaliações de Programas Federais |
Aluno |
3000 |
|
41 |
Elaboração de Material Específico Curricular Descritores de Avaliações de Programas Federais |
Docentes |
60 |
|
42 |
Elaboração de Matarial para Avaliação (Provinha Brasil) |
Aluno |
600 |
|
43 |
Parceria com Entidades sem fins lucrativos para desenvolvimento de tividades esportivas com alunos da rede municipal de ensino |
parceria |
6 |
|
Total da Atividade - 2024 |
5.494.500,00 |
||
|
Total da Atividade - 2029 |
3.906.760,03 |
||
|
Total da Atividade - 2030 |
13.820.112,00 |
||
|
Total da Atividade - 2035 |
1.311.066,05 |
||
|
Total da Atividade - 2036 |
680.246,47 |
||
|
Total da Atividade - 2026 |
1.047.600,00 |
||
|
Total da Atividade - 2037 |
12.513.960,00 |
||
|
1.005 |
PROJETO: CONSTRUÇÃO/REFORMAS DE ESCOLAS |
||
|
Principais Metas: |
|||
|
CÓDIGO |
ESPECIFICAÇÃO |
Unidade |
2020 |
|
1 |
Construir unidade escolar |
unidade |
1 |
|
2 |
Reformar e Ampliação Unidade Escolar |
unidade |
4 |
|
Total da Atividade |
324.000,00 |
||
|
1.004 |
PROJETO: CONSTRUÇÃO/REFORMAS DE CRECHE |
||
|
Principais Metas: |
|||
|
CÓDIGO |
ESPECIFICAÇÃO |
Unidade |
2020 |
|
1 |
Construir creche |
unidade |
2 |
|
2 |
Reforma e Ampliação de Creches |
unidade |
2 |
|
Total da Atividade |
1.356.175,44 |
||
|
2.028 |
ATIVIDADE: MANUTENÇÃO TRANSPORTE ESCOLAR |
||
|
Principais Metas: |
|||
|
CÓDIGO |
ESPECIFICAÇÃO |
Unidade |
2020 |
|
1 |
Adquirir veículos para transporte escolar |
Veículo |
6 |
|
2 |
Transportar os alunos do ensino fundamental e infantil |
aluno |
7400 |
|
3 |
Transportar os alunos do EJA no período noturno |
aluno |
230 |
|
Total da Atividade |
1.338.245,71 |
||
|
2.025 |
ATIVIDADE: SUPORTE AS AÇÕES DO ENSINO SUPERIOR |
||
|
Principais Metas: |
|||
|
CÓDIGO |
ESPECIFICAÇÃO |
Unidade |
2020 |
|
1 |
Estudo para implantação de vle transporte de alunos do Ensino Superior |
estudo |
1 |
|
2 |
Realizar o transporte de alunos do ensino superior |
mês |
12 |
|
Total da Atividade |
56.160,00 |
||
|
2.032 |
ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL |
||
|
Principais Metas: |
|||
|
CÓDIGO |
ESPECIFICAÇÃO |
Unidade |
2020 |
|
1 |
Atender e educar alunos no ensino especial |
Aluno |
80 |
|
2 |
Construir um Centro de Avaliação Diagnóstica e Atendimento Especializado |
Centro |
1 |
|
3 |
Equipar escolas e salas com material específico para educação especial |
Equipamentos |
5 |
|
4 |
Abrir sala de Classe Especial nas Escolas Luiz Carlos e Wallace Thadeu |
Sala |
2 |
|
5 |
Abrir Sala de Recursos nas Escolas Caetana Paranhos, Luiz Carlos, Oito de Maio e Monteiro Lobato |
Sala |
2 |
|
6 |
Adquirir equipamentos de informática com tecnologia assistiva para alunos com paralisia cerebral: computador com tela grande, teclado com adaptação para ponteira, ponteira para teclado e tela do computador, estalibilzador de punho, abdutor de polegar, impressora com scanner e tonner, mouse específico, caixa de som, fone de ouvido. |
Equipamentos |
4 |
|
7 |
Adquirir equipamentos de informática com tecnologia assistiva para alunos que frequentam a Sala de Recursos na área visual: computador com tela grande, teclado simples e em braille, impressora comum e em braille com scanner e tonner, fone de ouvido, mouse ALADDIN, caixa de som, datashow, caneta eletrônica, Lupa eletrônica, lupa normal, máquina PERKINS BRAILLER, reglete, bengala, Soroban, punção (caneta em braille), luminária. |
Equipamentos |
4 |
|
8 |
Adquirir equipamentos de informática com tecnologia assistiva para alunos que frequentam a Sala de Recursos na área da surdez: computador com tela grande, teclado simples, impressora com scanner e tonner e mouse, datashow, tela interativa, amplificador sonoro. |
Equipamentos |
4 |
|
9 |
Adquirir equipamentos de informática com tecnologia assistiva para alunos que frequentam a Sala de Recursos: computador com tela grande, teclado simples, impressora com scanner e tonner e mouse, datashow, fone de ouvido, caixa de som. |
Equipamentos |
7 |
|
10 |
Adquirir equipamentos de informática com tecnologia assistiva para alunos que frequentam a Classe Especial: computador com tela grande, teclado simples, impressora com scanner e tonner e mouse, datashow, fone de ouvido, caixa de som. |
Equipamentos |
4 |
|
11 |
Equipar Salas de Recursos com materiais específicos para a Educação Especial: Placas de rotina diária para autista, jogo de bingo com globo, jogos multimídia em CD para dificuldade de aprendizagem, deficiência intelectual, dislexia, autismo e outros, jogos em braille, materiais escolares diversos, tapete alfabético de A a Z com as 4 formas de letras em E.V.A. em tamanho normal e grande, espelho, jogo Banco Imobiliário, Jogo Pula Pirata, Jogo Avalanche, jogo de divisão silábica, jogo de dominó diversos, quebra-cabeça, jogo de sequência lógica, jogo corre-corre das palavras, conjunto de painéis psicomotores,varal de letras, fichas para alfabetização, papel específico para impressora em Braille, alfabeto em libras, jogo da memória e dominó em libras, números em libras... |
kit |
7 |
|
12 |
Equipar Classe Especial, com materiais específicos para a Educação Especial: jogo de bingo com globo, jogos multimídia em CD para dificuldade de aprendizagem e deficiência intelectual, materiais escolares diversos, tapete alfabético de A a Z com as 4 formas de letras em E.V.A., espelho, jogo Banco Imobiliário, Jogo Pula Pirata, Jogo Avalanche, jogo de divisão silábica, jogo de dominó diversos, quebra-cabeça, jogo de sequência lógica, jogo corre-corre das palavras, conjunto de painéis psicomotores,varal de letras, fichas para alfabetização... |
kit |
4 |
|
13 |
Equipar Salas de Recursos, Classe Especial e Sala de Recursos na área Visual e Surdez com materiais de mobília e outros adaptados para a Educação Especial: cadeira de roda adaptada, carteira adaptada, mesa para computador e impressora. |
Cadeiras e carteiras adaptadas |
4 |
|
14 |
Equipar Salas de Recursos, Classe Especial e Sala de Recursos na área Visual e Surdez com materiais de mobília e outros adaptados para a Educação Especial: cadeira de roda adaptada, carteira adaptada, mesa para computador e impressora. |
Mesas |
23 |
|
15 |
Adquirir cadeiras de rodas adaptadas para alunos com deficiência fisio-neuromotor. |
Cadeiras |
2 |
|
16 |
Adquirir equipamentos de informática com tecnologia assistida para alunos com paralisia cerebral |
Equipamentos |
3 |
|
17 |
Promover eventos de orientação aos pais e encontro das famílias -Projeto Família - Escola |
Eventos |
2 |
|
18 |
Parceria entre o Município, Governo do Estado e Federal para viabilizar recursos para a retomada da construção da APAE |
construção |
|
|
8 |
Adquirir veículo para transporte de alunos com necessidades especiais |
Veículo |
1 |
|
Total da Atividade |
411.631,20 |
||
|
2.033 |
ATIVIDADE: MERENDA ESCOLAR – INFANTIL - CRECHE |
||
|
2.034 |
ATIVIDADE: MERENDA ESCOLAR – INFANTIL - PRÉ-ESCOLA |
||
|
2.027 |
ATIVIDADE: PROGRAMA MERENDA ESCOLAR – ENSINO FUNDAMENTAL |
||
|
Principais Metas: |
|||
|
CÓDIGO |
ESPECIFICAÇÃO |
Unidade |
2020 |
|
1 |
Atender a todos os alunos com refeição de qualidade (total de alunos, incluso Programa Saberes) |
Refeições diárias |
7000 |
|
2 |
Manter atividades de Educação Integral |
alunos |
2400 |
|
Total da Atividade - 2033 |
664.492,29 |
||
|
Total da Atividade - 2034 |
536.990,59 |
||
|
Total da Atividade - 2027 |
1.408.011,21 |
||
|
2.031 |
ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES MUNICIPAIS COM O EJA |
||
|
Principais Metas: |
|||
|
CÓDIGO |
ESPECIFICAÇÃO |
Unidade |
2020 |
|
1 |
Atender as necessidades para execução das atividades do EJA I Fundamental |
Aluno |
210 |
|
2 |
Buscar parceria com o Governo Federal para mpliação do atendimento ao Programa EJA I (Brasil alfabetizado) |
Aluno |
100 |
|
3 |
Realizar chamada pública semestral na mídia para ingresso nos cursos de Educação de Jovens, Adultos e Idosos,para oferta da EJA |
Divulgação |
2 |
|
4 |
Adquirir material gráfico para divulgação |
Material Gráfico |
3200 |
|
5 |
Instituir por lei municipal, beneficio financeiro (BOLSA EJA), para alunos da EJA com intuito de incentivar a assiduidade e a conclusão da1ª fase do |
Aluno |
|
|
6 |
Incentivar a permanência do educando na escola, através de campanha que favoreça sua inserção social e cultural; |
Aluno |
220 |
|
7 |
Implementar programas de Educação de Jovens e Adultos para os segmentos populacionais, que estejam fora da escola e com defasagem |
Aluno |
100 |
|
8 |
Garantir acesso gratuito a exames de certificação da conclusão do Ensino Fundamental |
Aluno |
220 |
|
9 |
Incluir os alunos Jovens, Adultos e Idosos de todas as redes em programa de transporte escolar gratuito; |
Aluno |
60 |
|
10 |
Garantir alimentação escolar de qualidade com acompanhamento de nutricionista |
Aluno |
220 |
|
11 |
Implantar, em parceria com a saúde, programa de triagem para avaliação áudio-métrica e visual para atendimentos dos alunos da EJA |
Aluno |
220 |
|
12 |
Incentivar, as empresas públicas, privadas, filantrópicas, religiosas e outras, para que façam parte do Fórum Municipal de Educação, com intuito |
Evento |
1 |
|
13 |
Promover anualmente evento para conhecer e divulgar as experiências de alunos e profissionais da Educação de Jovens, Adultos e Idosos; |
Evento |
1 |
|
14 |
Garantir infra-estrutura física com ampla acessibilidade dos ambientes escolares, profissionais capacitados recursos didáticos e tecnológicos |
Escolas |
2 |
|
15 |
Assegurar a oferta gratuita da Educação de Jovens e Adultos a todos os que não tiveram acesso à educação básica na idade própria |
Escolas |
2 |
|
16 |
Garantir material didático específico para alunos da alfabetização de Jovens, Adultos e Idosos; |
Aluno |
220 |
|
17 |
Garantir acesso à biblioteca e à sala informatizada para os cursos de Jovens, Adultos e Idosos e o uso de ambiente informatizado, contribuindo |
Escolas |
2 |
|
18 |
Estabelecer parcerias com o Centro Profissionalizante Municipal, Centros de Idosos e Casa da Cultura para fortalecimento da qualificação |
Centros Municipal |
3 |
|
19 |
Assegurar a realização de formação continuada especifica para professores da EJA, levando-se em conta as peculiaridades deste público; |
Formação |
2 |
|
20 |
Garantir material didático específico para alunos da alfabetização de Jovens, Adultos e Idosos; |
Aluno |
220 |
|
21 |
Definir e implantar padrões mínimos de estrutura logística e pedagógica para funcionamento da EJA na Rede Pública Municipal de Ensino; |
Escolas |
2 |
|
22 |
Garantir acesso à biblioteca e à sala informatizada para os cursos deJovens, Adultos e Idosos e o uso de ambiente informatizado, contribuindo |
Escolas |
2 |
|
23 |
Implantar sala de recreação e brinquedoteca para filhos de educandos da EJA, no período noturno, dentro de padrões legais; |
Escolas |
2 |
|
24 |
Diminuir a evasão e a infrequência na EJA através de propostas metodológicas diferenciadas, afim de assegurar a continuidade da |
Escolas |
2 |
|
25 |
Incentivar a permanência do educando na escola, através de campanha que favoreça sua inserção social e cultural; |
Escolas |
2 |
|
26 |
Implementar políticas de prevenção à evasão fomentadas por preconceito e discriminação à orientação sexual ou à identidade de gênero, criando rede |
Escolas |
2 |
|
27 |
Reestruturar, fortalecer e manter na Secretaria Municipal de Educação, setor próprio incumbido de promover a Educação de Jovens, Adultos e |
Setor EJA |
1 |
|
28 |
Qualificar o processo de inclusão escolar na Educação de Jovens e Adultos de alunos com necessidades educativas especiais; |
Escolas |
2 |
|
29 |
Assegurar aos profissionais da Educação de Jovens Adultos e Idosos que atuarem com alunos oriundos de escola Especial, Classe Especial e alunos |
Escolas |
2 |
|
30 |
Implantar, em parceria com a saúde, programa de triagem para avaliação áudio-métrica e visual para atendimentos dos alunos da EJA; |
Aluno |
220 |
|
Total da Atividade - 2027 |
474.832,80 |
||
|
2.039 |
ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE CULTURA |
||
|
Principais Metas: |
|||
|
CÓDIGO |
ESPECIFICAÇÃO |
Unidade |
2020 |
|
1 |
Manter as atividades, ações e projetos da cultura |
unidade |
4 |
|
2 |
Realizar festivais, concursos, encontros, exposições, vernissagens e mostras artísco-culturais, incluindo homenagens como "Personalidade da Cultura de Matinhos" e "Construtores de Matinhos" |
eventos |
4 |
|
3 |
Apoiar eventos artísticos e culturais promovidos por outras entidades. |
eventos |
10 |
|
4 |
Incentivar, através de feiras e eventos, cantores, artistas e artesãos para divulgação de seus trabalhos |
unidade |
10 |
|
5 |
Divulgar ações culturais através da mídia: Jornais, rádios, revistas, folders, adesivos, televisão, banners, faixas e redes sociais. |
Unidade |
10 |
|
6 |
Reformar a Casa da Cultura |
Casa |
1 |
|
7 |
Manter a Casa da Cultura |
Unidade |
2 |
|
8 |
Adquirir instrumentos musicais, figurinos para teatro e câmeras fotográficas para atividades artísticas e de aprendizagem. |
unidade |
50 |
|
9 |
Adquirir equipamentos de informática, materiais permanentes e mobiliários. |
unidade |
30 |
|
10 |
Promover cursos, workshops, oficinas, ensaios e grupos de apresentação cultural. |
Unidade |
20 |
|
11 |
Criar o Cine Teatro Municipal |
unidade |
1 |
|
12 |
Manter o Cine Teatro Municipal |
Unidade |
1 |
|
13 |
Criar Grupos Artísticos Municipais |
Unidade |
1 |
|
14 |
Manter os Grupos Artísticos Municipais |
Unidade |
1 |
|
15 |
Criar o Museu Municipal |
museu |
1 |
|
16 |
Manter o Museu Municipal |
unidade |
1 |
|
17 |
Adquirir acervo para as Bibliotecas Municipais |
Unidade |
1 |
|
18 |
Manter as Bibliotecas Municipais |
unidade |
1 |
|
19 |
Fazer pesquisas e divulgar matérias de resgate histórico sobre o município em meio virtual para consultas. |
Unidades |
30 |
|
20 |
Promover eventos culturais específicos à terceira idade. |
eventos |
4 |
|
21 |
Promover treinamentos artísticos para os professores e educadores da Rede Municipal de Ensino |
eventos |
2 |
|
22 |
Criar Centro Multimídia em Bairro Municipal |
Unidade |
|
|
23 |
Manter Centro Multimídia em Bairro Municpal |
Unidade |
|
|
17 |
Construção de um centro de eventos |
centro |
|
|
18 |
Construção de uma concha acústica |
Concha |
|
|
Total da Atividade |
257.336,85 |
||
|
2.038 |
ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS EDUCACIONAIS |
||
|
Principais Metas: |
|||
|
CÓDIGO |
ESPECIFICAÇÃO |
Unidade |
2020 |
|
24 |
Realizar jogos educativos |
Jogo |
10 |
|
25 |
Adquirir equipamentos, materiais e instrumentos para o desenvolvimento das atividades esportivas escolares e de atividades de contra turno. |
materiais e Equipmentos esportivos |
8000 |
|
26 |
reforma e cobertura de quadras escolares |
unidades |
9 |
|
Total da Atividade |
210.654,00 |
||
|
0.006 |
ATIVIDADE: PAGAMENTOS DE INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇOES DA EDUCAÇÃO |
||
|
Principais Metas: |
|||
|
CÓDIGO |
ESPECIFICAÇÃO |
Unidade |
2020 |
|
1 |
Devoluções de convênios e restituições |
% |
100 |
|
Total da Atividade |
1.080,00 |
||
|
1.006 |
PROJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PELO PAR |
||
|
Principais Metas: |
|||
|
CÓDIGO |
ESPECIFICAÇÃO |
Unidade |
2020 |
|
1 |
Por meio de Termo de Compromisso com FNDE o Município receberá ônibus escolar |
veículo |
6 |
|
2 |
Por meio de Termo de Compromisso com FNDE o Município receberá lousas interativas |
equipamentos |
4 |
|
1 |
Aderir em parceria com o Governo Federal via Termo de Compromisso om FNDE para aquisição de equipamentos e insumos para cumprimento de programas. |
equipamentos em unidade por termo |
30 |
|
1 |
Aderir em parceria com o Governo Federal via Termo de Compromisso com FNDE para construção de unidade CMEI para cumprimento de programas. |
unidade CMEI |
2 |
|
1 |
Aderir em parceria com o Governo Federal via Termo de Compromisso com FNDE para construção de unidade escolar para cumprimento de programas. |
unidade escolar |
1 |
|
Total da Atividade |
1.166,40 |
||
|
2.043 |
ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS COMPETITIVAS |
||
|
Objetivo: Manter as atividades da Secretaria de esportes |
|||
|
Indicador: pessoas |
|||
|
Principais Metas: |
|||
|
CÓDIGO |
ESPECIFICAÇÃO |
Unidade |
2020 |
|
1 |
Manter as atividades do esporte |
Divisão |
5 |
|
2 |
Executar programas na área esportiva |
programa |
2 |
|
3 |
Realizar jogos educativos e atividades desportivas |
Jogo |
5 |
|
4 |
Adquirir equipamentos, materiais e instrumentos para o desenvolvimento das modalidades esportivas. |
unidade |
60 |
|
5 |
Manter, reformar e pintar ginásios de esportes, quadras cobertas, Quadras de areia e outros equipamentos esportivos. |
unidade |
3 |
|
6 |
Criar e operacionalizar o Fundo Municipal de Esportes |
Fundo |
1 |
|
7 |
Realizar eventos esportivos municipais, regionais e estaduais com recursos públicos e ou em parceria com a iniciativa privada |
Evento |
8 |
|
8 |
Realizar concurso público |
Concurso |
1 |
|
9 |
Ampliar o número de vagas e contratar servidores |
servidor |
16 |
|
10 |
Formação continuada aos profissionais do departamento de esportes |
horas |
60 |
|
11 |
Adquirir veículos |
veículo |
1 |
|
12 |
Implantar equipamentos de ginástica em praças e unidades de conservação ambiental |
unidade |
5 |
|
13 |
Implantar/Construir canchas de bocha |
unidade |
3 |
|
13 |
Implantar/Construir campos destinados a prática do futebol sintético |
unidade |
1 |
|
14 |
Manutenção e reforma do Ginásio de Esportes Cascatão |
unidade |
1 |
|
15 |
Reforma do Polo Esportivo do sertãozinho |
unidade |
|
|
16 |
reforma do Polo Esportivo da Cohapar |
unidade |
|
|
17 |
Aquisição de um parquinho para crianças no bairro Curraes, bem como, uma academia ao ar livre |
unidade |
|
|
Total da Atividade |
1.011.139,20 |
||
|
2.044 |
ATIVIDADE: MANUTENÇÃO/REFORMA DE GINÁSIO DE ESPORTES |
||
|
Principais Metas: |
|||
|
CÓDIGO |
ESPECIFICAÇÃO |
Unidade |
2020 |
|
1 |
Reformar/Ampliar Ginásio de Esportes |
unidade |
2 |
|
Total da Atividade |
274.547,93 |
||
|
1.007 |
PROJETO: CONSTRUÇÃO DE LOCAIS PARA PRÁTICA DE ESPORTES |
||
|
Principais Metas: |
|||
|
CÓDIGO |
ESPECIFICAÇÃO |
Unidade |
2020 |
|
1 |
Construção de 1 Ginásio de Esportes no Balneário Gaivotas |
unidade |
|
|
2 |
Estádio de Futebol |
unidade |
|
|
3 |
Construção de quadra poliesportiva |
unidade |
|
|
Total da Atividade |
108.000,00 |
||
|
Total da Orgão |
47.208.708,17 |
||
|
09- SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, ESPORTES E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO |
|||
|
2.040 |
ATIVIDADE: MANUTENÇÃO E APOIO AO TURISMO |
||
|
CÓDIGO |
ESPECIFICAÇÃO |
Unidade |
2020 |
|
1 |
Implementar ações com vista ao desenvolvimento do potencial turístico |
município |
1 |
|
2 |
Apoiar a realização de cursos de reciclagem hoteleira e da rede gastronômica |
curso |
1 |
|
3 |
Revitalizar o mirante e construção de nova passarela do Pico de Matinhos |
obra |
|
|
4 |
Promover a integração do turismo com outros municípios, estados e países |
ação |
1 |
|
5 |
Implementar a sinalização urbana e turística em pareceria com o Governo Federal |
placa |
|
|
6 |
Apoiar a realização de eventos turísticos e festividades |
evento |
div. |
|
7 |
Participação em festivais e feiras gastronômicas e de turismo |
circuito |
1 |
|
8 |
Aprimorar e atualizar o calendário de eventos |
calendário |
1 |
|
11 |
Identificar os Balneários através de totens com layout padronizado na Avenida Atlântica (beira mar) |
totem |
|
|
12 |
Cursos de qualificação e capacitação profissional de serviços turísticos |
curso |
1 |
|
13 |
Aqduirir totens de auto atendimento turístico (eletrônicos) |
postos |
10 |
|
14 |
Adquirir um veículo boxer para implementação do posto de informações itinerante, para fornecer informações turísticas e pesquisa de demanda nos pontos de maior fluxo de visitantes. |
postos |
|
|
16 |
Apoiar projetos de incentivo ao turismo com recursos públicos e ou em parceria com a iniciativa privada |
projeto |
5 |
|
17 |
Construir e/ou implantar unidades voltadas ao turismo e ao entretenimento com recursos públicos e ou em parceria com a iniciativa privada |
unidade |
|
|
18 |
Construir portais |
portal |
|
|
19 |
Construir passarelas em unidades de conservação em parceria com Entidades afins. |
unidade |
5 |
|
20 |
Apoiar entidades para realização de eventos turísticos |
unidade |
div. |
|
21 |
Contratar servidores |
servidor |
|
|
22 |
Realizar campanhas publicitárias visando o desenvolvimento turístico do Município |
unidade |
3 |
|
23 |
Realizar a identificação e coleta de dados dos prestadores de serviços turísticos em Matinhos para implantação do CADASTUR em parceria com o Governo do Estado. |
prestadores cadastrados |
div. |
|
25 |
Implantar o Trapiche Público na Praia Mansa em parceria com Governo Estadual e/ou Federal |
obra |
1 |
|
26 |
Implantação de Molhe nos Balneários em parceira com os Governos Federal e Estadual |
obra |
1 |
|
27 |
Implantar junto a Rodoviária o Terminal Turístico |
obra |
1 |
|
29 |
Proporcionar o investimento no turismo local com recurso de patrocínios |
ações |
1 |
|
30 |
Conservar e manter em ótimas condições de uso os bens públicos de responsabilidade desta Secretaria: Rodoviária, Terminal Rodoviário, Mercado Público, Pico de Matinhos e Postos de Informações Turísticas. |
ações |
1 |
|
31 |
Contratar artistas para festividades e eventos |
contratos |
15 |
|
32 |
Contratar arbitragem para eventos desportivos |
contratos |
15 |
|
33 |
Firmar convênios com federações/confederações, entidades esportivas e afins |
convênios |
2 |
|
34 |
Promover transporte, alimentação e hospedagem para eventos |
unidade |
10 |
|
35 |
Criar e estruturar uma trilha ecológica de acesso ao pico do Morro do Escalvado em parceria com entidades afins |
projeto |
|
|
36 |
Adquirir equipamentos para a Secretaria, terminais rodoviários, terminal turístico, pico de matinhos: Computador, Impressora, Impressora multifuncional (impressora, copiadora e scanner), Veículo, Televisão, Longarinas de 5 lugares, Mesa para 20 pessoas, Cadeiras para a mesa de reuniões, Datashow, Mesa de escritório, Cadeiras escritório |
unidades |
3 |
|
37 |
Implantação de Plano de Municipal turístico |
plano |
|
|
38 |
Divulgar os eventos através de midia falada, escrita e televisionada |
eventos % |
100 |
|
Total da Atividade |
2.373.278,40 |
||
|
0.009 |
ATIVIDADE: PAGAMENTOS DE INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES DO TURISMO |
||
|
Principais Metas: |
|||
|
CÓDIGO |
ESPECIFICAÇÃO |
Unidade |
2020 |
|
1 |
Pagamentos de Indenizações e Restituições a terceiros |
ações |
1 |
|
Total da Atividade |
2.160,00 |
||
|
2 |
UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DO TURISMO |
||
|
2.041 |
ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDETUR |
||
|
Principais Metas: |
|||
|
CÓDIGO |
ESPECIFICAÇÃO |
Unidade |
2020 |
|
1 |
Manter as atividades do Fundo Municipal de Turismo |
fundo |
1 |
|
2 |
Desenvolver ações para o desenvolvimento e promoção da cidade |
ações |
1 |
|
3 |
Proporcionar o investimento no turismo local com recurso de patrocínios |
ações |
4 |
|
Total da Atividade |
38.418,28 |
||
|
2.042 |
ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DESENV ECONÔMICO |
||
|
Principais Metas: |
|||
|
CÓDIGO |
ESPECIFICAÇÃO |
Unidade |
2020 |
|
1 |
Qualificar o atendimento da Agência do Trabalhador através de treinamento dos servidores |
treinamento |
2 |
|
2 |
Aquisição de móveis e equipamentos |
Unidade |
8 |
|
3 |
Realizar parceria com o Governo Estadual na cedencia de 3 servidores para atender a demanda da Agência do Trabalhador |
servidores |
|
|
4 |
Manter as atividades da sala do Empreendedor |
sala |
|
|
5 |
Realizar parceria com o Governo Estadual para implantação da Junta Comercial no Município |
sala |
|
|
6 |
Implantar e realizar a manutenção do Programa Cidade Empreendedora, em parceria com o SEBRAE-PR |
ações |
|
|
Total da Atividade |
118.672,35 |
||
|
Total do Orgão |
2.532.529,03 |
||
|
ÓRGÃO: 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E PESCA |
|||
|
2.045 |
ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE |
||
|
Principais Metas: |
|||
|
CÓDIGO |
ESPECIFICAÇÃO |
Unidade |
2020 |
|
1 |
Manter as ações desenvolvidas pela Secretaria |
Secretaria |
1 |
|
2 |
Desenvolver ações voltadas a controle animal no perímetro urbano |
ação |
3 |
|
3 |
Incentivar agricultores em parceria com Emater/PR |
agricultor |
5 |
|
4 |
Incentivar à produção e comercialização de peixes em Parceria com a Emater/PR |
pescador |
280 |
|
5 |
Apoiar associações de produtores, pescadores, recicladores de lixo e outras entidades |
entidade |
6 |
|
6 |
Manter parques municipais |
parque |
5 |
|
7 |
Promover ações de fiscalização voltadas a proteção do meio ambiente |
ação |
div. |
|
8 |
Promover a conservação de áreas verdes em praças, parques e ruas |
área |
div. |
|
9 |
Ampliar o número de vagas e contratar servidores |
servidor |
10 |
|
10 |
Adquirir equipamentos |
Equip. |
1 |
|
11 |
Adquirir veículo |
veículo |
2 |
|
12 |
Adquirir Caminhão basculante e compactador de lixo |
veículo |
|
|
13 |
Implementar ações para recuperação de áreas degradadas |
área |
div. |
|
14 |
Executar serviços de limpeza de ruas, calçadas, praças e recolhimento de resíduos vegetais e sólidos |
Limpeza Diária % |
100 |
|
15 |
Adquirir equipamentos de informática e materiais permanentes |
unidade |
2 |
|
16 |
Manter e ampliar gavetas públicas no Cemitério municipal |
unidade |
90 |
|
17 |
Operacionalização de recurso para Operação Paraná transferida do Estado do Paraná por intermédio do Instituto das Águas do Paraná ao Município via Convênio, onde o recurso se dará por abertura de excesso de arrecadação no Orçamento. |
Convênio |
1 |
|
18 |
Desapropriação de terrenos para ampliação do cemitério |
terreno |
1 |
|
Total da Atividade |
8.708.957,66 |
||
|
2.046 |
ATIVIDADE: POLÍTICAS MUNICIPAIS DE RESÍDUOS SÓLIDOS |
||
|
Principais Metas: |
|||
|
CÓDIGO |
ESPECIFICAÇÃO |
Unidade |
2020 |
|
1 |
Manter os serviços de coleta de resíduos domésticos |
Município |
1 |
|
2 |
Implantar programa de coleta seletiva de resíduos sólidos |
programa |
|
|
3 |
Manter o programa de coleta seletiva de resíduos sólidos |
programa |
1 |
|
4 |
Aquisição de containers para coleta de lixo |
Unidade |
200 |
|
5 |
Manter a parceria com o Consórcio Intermunicipal de Aterro Sanitário |
consórcio |
1 |
|
6 |
Operacionalização de recurso para Operação Paraná transferida do Estado do Paraná por intermédio do Instituto das Águas do Paraná ao Município via Convênio, onde o recurso se dará por abertura de excesso de arrecadação no Orçamento. |
Convênio |
|
|
Total da Atividade |
3.337.200,00 |
||
|
0.008 |
ATIVIDADE PAGAMENTOS DE INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES DO MEIO AMBIENTE |
||
|
CÓDIGO |
ESPECIFICAÇÃO |
Unidade |
2020 |
|
1 |
Pagamentos de Indenizações e Restituições a terceiros |
Unidade |
1 |
|
Total da Atividade |
1.080,00 |
||
|
Total da Unidade |
12.047.237,66 |
||
|
2.047 |
ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE |
||
|
Principais Metas: |
|||
|
CÓDIGO |
ESPECIFICAÇÃO |
Unidade |
2020 |
|
1 |
Manter as ações e projetos desenvolvidos pela Secretaria M. de Meio Ambiente como os Convênios com as Associações de Coletores de Resíduos Resicláveis, e, aquisições e investimentos. |
Fundo |
1 |
|
Total da Atividade |
353.977,38 |
||
|
Total da Unidade |
353.977,38 |
||
|
Total do Orgão |
12.401.215,04 |
||
|
ÓRGÃO: 11 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS |
|||
|
2.051 |
ATIVIDADE: RECUPERAÇÃO DE VIAS URBANAS |
||
|
Principais Metas: |
|||
|
CÓDIGO |
ESPECIFICAÇÃO |
Unidade |
2020 |
|
1 |
Conservação de vias públicas |
KM |
20 |
|
2 |
Aplicação de cascalho com vistas a conservação de estradas vicinais |
Estrada % |
100 |
|
3 |
Implantar pavimentação com bloquetes, meio e recapeamento asfáltico |
Km |
40 |
|
4 |
Conservação de galerias de águas fluviais e canaletas |
Galeria % |
100 |
|
Total da Atividade |
2.404.193,75 |
||
|
115 |
PROGRAMA: SERVIÇOS URBANOS |
||
|
1.009 |
PROJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
||
|
Principais Metas: |
|||
|
CÓDIGO |
ESPECIFICAÇÃO |
Unidade |
2020 |
|
1 |
Adquirir maquinários, equipamentos, ferramentas para o desenvolvimento das ações da Secretaria |
unidade |
5 |
|
2 |
Adquirir veículos pesados |
unidade |
1 |
|
Total da Atividade |
64.297,80 |
||
|
2.049 |
ATIVIDADE: REVITALIZAÇÃO DE PRAÇAS MUNICIPAIS |
||
|
Principais Metas: |
|||
|
CÓDIGO |
ESPECIFICAÇÃO |
Unidade |
2020 |
|
1 |
Conservação e revitalizção de praças municipais |
praças |
2 |
|
Total da Atividade |
187.312,02 |
||
|
2.050 |
ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIADE OBRAS |
||
|
Principais Metas: |
|||
|
CÓDIGO |
ESPECIFICAÇÃO |
Unidade |
2020 |
|
1 |
Colocação de manilhas em valas e travessia aberta |
M |
3000 |
|
2 |
Contratar servidores |
Servidor |
20 |
|
3 |
Reestruturação e Manutenção de praças municipais |
Praça |
5 |
|
4 |
Manutenção de logradouros públicos |
Logradouro % |
100 |
|
5 |
Construção de barracão |
Unidade |
1 |
|
6 |
Manutenção de pequenos reparos em prédios municipais |
Prédio % |
100 |
|
7 |
Manutenção e reforma de pontes e passarelas |
Unidade |
10 |
|
8 |
Adquirir equipamentos de informática e materiais permanentes |
unidade |
div. |
|
Total da Atividade |
5.359.827,92 |
||
|
0.009 |
ATIVIDADE: PAGAMENTOS DE INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES OBRAS |
||
|
Objetivo: Manter as atividades do Instituto de Previdência Municipal |
|||
|
Indicador: Serviços |
|||
|
Principais Metas: |
|||
|
CÓDIGO |
ESPECIFICAÇÃO |
Unidade |
2020 |
|
1 |
Pagamentos de Indenizações e Restituições a terceiros |
ações |
1 |
|
Total da Atividade |
1.080,00 |
||
|
ÓRGÃO: 12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
|||
|
1.011 |
PROJETO: CONSTRUÇÃO DE UBS |
||
|
Principais Metas: |
|||
|
CÓDIGO |
ESPECIFICAÇÃO |
Unidade |
2020 |
|
1 |
Construção de Unidade Básica de Saúde com recursos próprios e auxílio do Fundo Nacional de Saúde por meio de emendas parlamentares: Perequê e Riviera |
imóvel |
1 |
|
Total da Atividade |
349.920,00 |
||
|
1.012 |
PROJETO: AMPLIACAO DE UBS |
||
|
Principais Metas: |
|||
|
CÓDIGO |
ESPECIFICAÇÃO |
Unidade |
2020 |
|
1 |
Ampliacao de Unidade de saude com recurso do Município e possivelmente com parceria com Governo Federal |
imóvel |
1 |
|
Total da Atividade |
208.996,15 |
||
|
1.013 |
PROJETO: EQUIPAMENTOS PARA UNIDADE DE SAÚDE |
||
|
Principais Metas: |
|||
|
CÓDIGO |
ESPECIFICAÇÃO |
Unidade |
2020 |
|
1 |
Aquisição de equipamentos por meio de proposta parlamentar aprovada no Fundo Nacional de Saúde |
equipamentos |
div |
|
2 |
Aquisição de veículos |
unidade |
2 |
|
3 |
aquisição de equipamentos por Programas |
Programa |
div |
|
Total da Atividade |
648.751,68 |
||
|
2.052 |
ATIVIDADE: AÇÕES DO EIXO DE ATENÇÃO BASICA EM SAÚDE |
||
|
Principais Metas: |
|||
|
CÓDIGO |
ESPECIFICAÇÃO |
Unidade |
2020 |
|
1 |
Promover atendimento médico |
Atendimento |
30.000 |
|
2 |
Promover atendimento de procedimentos nas UBS |
Atendimento |
49.000 |
|
3 |
Manter as Equipes de Saúde da Família |
Equipe |
8 |
|
4 |
Manutenção do Programa de Agentes Comunitários de Saúde |
ACS |
55 |
|
5 |
Ampliar as visitas domiciliares das famílias cadastradas nas ESF |
Atendimento |
60000 |
|
6 |
Implementar Programa de Atenção à Saúde da Mulher (Fonte IBGE/IPARDES) (estimativa) |
Mulheres |
15.093 |
|
7 |
Implementar Programa de Atenção à Saúde da Criança e do Adolescente (Fonte IBGE/IPARDES) (estimativa) |
Crianças e adolescentes |
9847 |
|
8 |
Implementar Programa de Atenção à Saúde do Idoso (Fonte IBGE/IPARDES) (estimativa) |
Idoso |
2.297 |
|
9 |
Implementar Programa saúde do Homem (Fonte IBGE/IPARDES) (estimativa)IBGE/IPARDES) |
homem |
15.454 |
|
10 |
Manter o Programa do Hiperdia e do Controle do Diabetes |
Pessoa |
6.000 |
|
11 |
Adquirir equipamentos |
unidade |
100 |
|
12 |
Promover atendimento dentário nas UBS |
Pessoa |
22.000 |
|
13 |
Manter atividades de Saúde Bucal nas UBS |
SB |
3 |
|
14 |
Firmar parceria com Estado para implementação de ações voltadas a Programas de Saúde |
Parcerias |
1 |
|
15 |
Cumprir os objetivos do Programa de Saúde na Escola |
Atendimento |
6.000 |
|
16 |
Realizar acompanhamento pré-natal |
Gestante % |
100 |
|
17 |
Implementar parceria com o Governo Estadual para os programas APSUS, Mãe paranaense |
Programa |
2 |
|
18 |
Viabilizar suporte suplementar nutricional para crianças com agravos de saude |
Programa |
1 |
|
19 |
Atendimento odontológico volante |
Programa |
1 |
|
20 |
Manter o Programa Brasil sem miséria com produção de próteses dentárias |
unidade |
300 |
|
21 |
Ampliar equipe de ESF no Balneário Perequê com nova Construção de UBS |
Unidade |
|
|
22 |
Acompanhamento médico e nutricional nas reuniões de hiperdia e diabetes |
Atendimento |
6.000 |
|
Total da Atividade |
5.887.091,57 |
||
|
2.053 |
ATIVIDADE: AÇOES COM CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE |
||
|
Principais Metas: |
|||
|
CÓDIGO |
ESPECIFICAÇÃO |
Unidade |
2020 |
|
1 |
Convênio com Consórcio Intermunicipal do Litoral para atendimento a população em serviços de saúde e contratação de especialidades |
consórcio |
1 |
|
2 |
Transferência de recursos para CISLIPA por intermédio de recursos do SAMU repassados pelo Governo do Estado e Federal. |
consórcio |
1 |
|
3 |
Manter o atendimento SAMU |
atendimento |
5000 |
|
Total da Atividade |
985.172,49 |
||
|
2.054 |
ATIVIDADE: AÇOES DO EIXO DE PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL/CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE |
||
|
Principais Metas: |
|||
|
CÓDIGO |
ESPECIFICAÇÃO |
Unidade |
2020 |
|
1 |
Ações destinadas a participação e controle social da população |
unidade |
div. |
|
2 |
Apoiar as ações do CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE |
conselho |
1 |
|
3 |
Manter, capacitar, equipar o Conselho de Saúde Municipal |
Conselho |
1 |
|
4 |
Aquisição de veículo |
unidade |
1 |
|
5 |
Aquisição da Sede Própria |
unidade |
1 |
|
6 |
Implantação do Orçamento Próprio |
ação |
|
|
7 |
Adquirir Material Permanente e Equipamento Informática |
unidade |
10 |
|
8 |
Implantação dos Conselhos Distritais e Locais de Saúde |
ação |
1 |
|
Total da Atividade |
99.434,15 |
||
|
2.055 |
ATIVIDADE: AÇOES DO EIXO DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA |
||
|
Principais Metas: |
|||
|
CÓDIGO |
ESPECIFICAÇÃO |
Unidade |
2020 |
|
1 |
Adquirir e distribuir medicamentos para Farmácia Básica |
unidade |
42000 |
|
2 |
Adquirir medicamentos de uso contínuo e excepcional por demanda judicial e avaliação social |
medicamento |
div. |
|
3 |
Adquirir equipamentos |
unidade |
1 |
|
4 |
Adquirir medicamentos para Farmácia Básica - Consórcio Pr Saúde) |
medicamento |
div. |
|
5 |
Realizar controle de estoque |
sistema % |
100 |
|
6 |
Manter o Convênio com o Estado via Consórcio PR Saúde |
convenio |
1 |
|
7 |
Adiquirir Veiculo para transporte de medicamentos |
unidade |
1 |
|
Total da Atividade |
1.509.146,02 |
||
|
2.071 |
ATIVIDADE: ADMINISTRACAO GERAL E DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
||
|
Principais Metas: |
|||
|
CÓDIGO |
ESPECIFICAÇÃO |
Unidade |
2020 |
|
1 |
Operacionalizar o Fundo Municipal de Saúde |
fundo |
1 |
|
2 |
Ampliar vagas e contratar servidores por meio de concuros públicos, Testes Seletivos e/ou terceirização |
servidor |
20 |
|
3 |
Capacitar os servidores públicos em suas áreas específicas |
Servidor |
200 |
|
4 |
Informatizar toda a rede de serviços de saúde |
US |
100% |
|
5 |
Adquirir veículos |
veículo |
5 |
|
6 |
Adquirir equipamentos, materiais permanentes, equipamentos de informática, de laboratório e hospitalares |
unidade |
500 |
|
Total da Atividade |
7.356.091,56 |
||
|
2.056 |
ATIVIDADE: AÇÕES DE MANUTENÇÃO DA REDE DE URGÊNCIA |
||
|
Principais Metas: |
|||
|
CÓDIGO |
ESPECIFICAÇÃO |
Unidade |
2020 |
|
1 |
Atendimento da rede de urgência e emergência |
atendimento |
div. |
|
2 |
Manter Unidade de pronto atendimento do Município em parceria com Governo Federal |
mês |
12 |
|
3 |
Aquisição de equipamentos e mobiliários para a UPA com parceria do Governo Federal |
Unidade |
div |
|
4 |
Contratação de profissionais para funcionamento da UPA |
Unidade |
div |
|
Total da Atividade |
1.042.914,84 |
||
|
2.057 |
ATIVIDADE: AÇÕES DO EIXO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE |
||
|
Principais Metas: |
|||
|
CÓDIGO |
ESPECIFICAÇÃO |
Unidade |
2020 |
|
1 |
Adquirir medicamentos para Farmácia Hospitalar |
unidade |
div. |
|
2 |
Promover atendimento médico no Pronto Socorro |
Atendimento |
50.000 |
|
3 |
Promover atendimento pediátrico no ambulatório |
Atendimento |
22000 |
|
4 |
Elevar a produção de AIH |
produção |
700 |
|
5 |
Manutenção do Hospital Nossa Senhora dos Navegantes |
Unidade |
1 |
|
6 |
Reformar o Hospital Nossa Senhora dos Navegantes |
Unidade |
1 |
|
7 |
Manutenção/Ampliação da Clínica Municipal Fisioterapia |
Unidade |
1 |
|
8 |
Manter Atendimento Médico de Especialidades – Ginecologia/Obstetrícia, Pediatria, Ortopedia, Neurologia, Oftalmologia, cardiologia, fonoaudiologia, psicologia |
atendimento |
3.000 |
|
9 |
Manter e ampliar as Atividades de Apoio Diagnóstico – Imagem: ultrasonografia, ecografia, telemetria cardiológica |
Exame |
60.000 |
|
10 |
Manter as Atividades do laboratório de análises clínicas credenciado |
Exame |
85.000 |
|
11 |
Manter o setor de TFD – marcação e transporte de pacientes |
atendimento |
6000 |
|
12 |
Revisar os Tetos Físicos - Orçamentários dos procedimentos de FAE |
Teto |
div. |
|
13 |
Implementar o Setor de Controle, Avaliação, Auditoria e Ouvidoria |
Setor |
1 |
|
14 |
Implementar o Programa CAPS |
atendimento |
3000 |
|
15 |
Implantação do projeto mãe paranaense e rede cegonha na maternidade do Hospital Nossa Senhora dos Navegantes para baixo risco e risco intermediário |
programa |
1 |
|
16 |
Implantação de Unidade de Pediatria no atual Hospital Nossa Senhora dos Navegantes |
Unidade |
1 |
|
17 |
Clínica Médica No Hospital Nossa Senhora dos Navegantes |
unidade |
1 |
|
Total da Atividade |
14.649.723,14 |
||
|
2.058 |
ATIVIDADE: AÇOES DO EIXO DE GESTÃO DO SUS E EDUCAÇÃO |
||
|
Principais Metas: |
|||
|
CÓDIGO |
ESPECIFICAÇÃO |
Unidade |
2020 |
|
1 |
Capacitar pessoal com educação continuada |
pessoas |
div. |
|
2 |
Manutenção de campos de estágios para áreas afins da saúde pública |
áreas |
div. |
|
3 |
Recursos para Sede Própria |
recursos |
1 |
|
Total da Atividade |
4.420,34 |
||
|
2.059 |
ATIVIDADE: AÇÕES DO EIXO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE |
||
|
Principais Metas: |
|||
|
CÓDIGO |
ESPECIFICAÇÃO |
Unidade |
2020 |
|
1 |
Manter as atividades de Vigilância Sanitária |
atividades |
4000 |
|
2 |
Adquirir equipamentos específicos para a área |
unidade |
12 |
|
3 |
Alimentar Banco de Dados do Sistemas de Informações Específicos de Vig. Sanitária |
Sistema % |
100 |
|
4 |
Adquirir veículo |
Unidade |
1 |
|
5 |
Implementar o VIGIASUS |
Programa % |
100 |
|
6 |
Implantar ações de prevenção e cuidados à Violência doméstica |
ação |
3 |
|
7 |
Manter as atividades de vigilância epidemiológica específica |
mês |
12 |
|
8 |
Capacitar as ESF em Sentinelas de Notificação de Doenças e Salas de Vacinas |
Equipes |
8 |
|
9 |
Alimentar os Sistemas de Informação (SIM, SINASC, SINAN, etc.) |
Sistemas % |
100 |
|
10 |
Manter a cobertura vacinal de acordo com o Calendário de Vacinação Nacional e Estadual |
Cobertura mínima de 95% |
100% |
|
11 |
Implementar os Programas de Tuberculose e Hanseníase |
Programa |
2 |
|
12 |
Implementar Programas de doenças Infecto contagiosas DS/AIDS |
Programa |
1 |
|
13 |
Manter Ações do Programa de Combate a dengue |
atividade % |
100 |
|
14 |
Alimentar os sistemas de imunização e controle de vacinas |
Sistemas % |
100 |
|
15 |
Manter as atividades com qualificação de pessoas no ramo de alimentação |
mês |
12 |
|
16 |
Manter as atividades da Saúde Ambiental |
análise |
700 |
|
17 |
Manter o Programa do Saúde do Viajante |
programa |
|
|
19 |
construir e/ou reformar ou locação de imóvel para laboratório |
imóvel |
|
|
20 |
Aquisição de veículo/equipamentos |
Unidade |
5 |
|
21 |
Manter ações destinadas ao programa saúde animal |
mês |
12 |
|
Total da Atividade |
866.638,50 |
||
|
2.060 |
ATIVIDADE: POLÍTICAS EM SAÚDE DO TRABALHADOR |
||
|
Principais Metas: |
|||
|
CÓDIGO |
ESPECIFICAÇÃO |
Unidade |
2020 |
|
1 |
Manter o Programa de Saúde do Trabalhador em Parceria com o Governo do Estado |
Programa |
1 |
|
2 |
Aquisição de equipamentos e mobiliários |
Unidade |
div |
|
3 |
Capacitação pessoas em prevenção na Saúde do Trabalhador |
Unidade |
10 |
|
4 |
Inspecionar ambientes de trabalhos |
Unidade |
600 |
|
5 |
Adiquirir Veiculo |
Unidade |
1 |
|
Total da Atividade |
35.271,94 |
||
|
0.010 |
ATIVIDADE: PAGAMENTOS DE INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES DA SAÚDE |
||
|
Principais Metas: |
|||
|
CÓDIGO |
ESPECIFICAÇÃO |
Unidade |
2020 |
|
1 |
Pagamentos de Indenizações e Restituições a terceiros |
ações |
1 |
|
2 |
Pagamentos a médicos do Programa Mais Médicso |
pessoa |
8 |
|
3 |
Pagamentos de TFD |
Unidade |
800 |
|
Total da Atividade |
508.550,40 |
||
|
Total Geral do Orgão |
34.152.122,78 |
||
|
ÓRGÃO: 13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL |
|||
|
2.061 |
ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL |
||
|
Principais Metas: |
|||
|
CÓDIGO |
ESPECIFICAÇÃO |
Unidade |
2020 |
|
1 |
Estimular e colaborar como parte de ação conjunta, através de seus Departamentos e de todos os setores ligados aos assuntos de Defesa Social. |
Secretaria |
1 |
|
2 |
Desenvolver e implantar políticas que promovam a proteção ao cidadão. |
município |
1 |
|
3 |
Planejar, operacionalizar e executar ações voltadas para a segurança da comunidade. |
município |
1 |
|
4 |
Representar o Poder Público Municipal junto aos Conselhos Municipais de Segurança e demais órgãos e entidades afins. |
município |
1 |
|
5 |
Controlar, supervisionar e coordenar o desenvolvimento das atribuições da Guarda Municipal, de Trânsito, Administrativo, Técnico, de Antidrogas e de Defesa Civil. |
setor |
6 |
|
6 |
Desenvolver projetos em conjunto com as instituições direta ou indiretamente relacionadas com as questões de Defesa Social e Segurança Pública. |
projeto |
4 |
|
7 |
Realizar o controle orçamentário da secretaria. |
Secretaria |
1 |
|
8 |
Promover seminários, eventos, palestras e fóruns. |
evento |
12 |
|
9 |
Executar e ou contribuir com ações efetivas, dentro dos seus limites de competência, com vistas à redução e à contenção dos índices de criminalidade; |
ação |
1 |
|
10 |
Garantir, através da Guarda Municipal, as funções de polícia administrativa no âmbito municipal. |
município |
1 |
|
11 |
Atualizar e monitorar o sistema de informações estratégicas de Defesa Social; |
município |
1 |
|
12 |
Articular e coordenar os organismos responsáveis pela Defesa Civil. |
município |
1 |
|
13 |
Planejar, e regulamentar, o gerenciamento e a fiscalização do trânsito |
município |
1 |
|
14 |
Ampliar o quadro e contratar servidores |
Pessoa |
|
|
15 |
Capacitar e reciclar servidores |
Servidor |
95 |
|
16 |
Adquirir equipamentos de informática e escritório |
Unidade |
7 |
|
17 |
Adquirir veículos e motos |
Veiculo |
6 |
|
18 |
Adquirir armamentos e equipamentos operacionais |
unidade |
60 |
|
19 |
Adquirir uniformes |
Unidade |
60 |
|
20 |
Manter a Comissão de Defesa Civil |
Comissão |
1 |
|
21 |
Manter sistema de vigilância através de câmaras e alarmes monitorados |
sistema |
1 |
|
22 |
Identificação de nomes de ruas no município |
Unidade |
5000 |
|
Total da Atividade |
5.304.076,80 |
||
|
2.062 |
ATIVIDADE: MANUTENÇÃO SERVIÇOS DE TRÂNSITO E SINALIZAÇÃO VIÁRIA |
||
|
Principais Metas: |
|||
|
CÓDIGO |
ESPECIFICAÇÃO |
Unidade |
2020 |
|
1 |
Manter os serviços de sinalização viária no Município |
ruas % |
100 |
|
2 |
Implantar placas de sinalização viária horizontal e vertical e informativas |
unidade |
1680 |
|
Total da Atividade |
142.380,30 |
||
|
0.011 |
ATIVIDADE: PAGAMENTOS DE INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES DEFESA SOCIAL |
||
|
Principais Metas: |
|||
|
CÓDIGO |
ESPECIFICAÇÃO |
Unidade |
2020 |
|
1 |
Pagamentos de Indenizações e Restituições a terceiros |
ações |
1 |
|
Total da Atividade |
583,20 |
||
|
2.064 |
ATIVIDADE: APOIO AS AÇÕES ANTIDROGAS |
||
|
Objetivo: Administrar os recursos advindo para o FUNREBOM |
|||
|
Indicador: Serviços |
|||
|
Principais Metas: |
|||
|
CÓDIGO |
ESPECIFICAÇÃO |
Unidade |
2020 |
|
1 |
Realizar ações em conjunto com o Conselho Municipal de Políticas Sobre Drogas - COMPED |
Fundo |
|
|
Total da Atividade |
80.244,00 |
||
|
Total do Orgão |
5.527.284,30 |
||
|
ÓRGÃO: 14 – SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO |
|||
|
2.065 |
ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CONTROLADORIA |
||
|
Principais Metas: |
|||
|
CÓDIGO |
ESPECIFICAÇÃO |
Unidade |
2020 |
|
1 |
Promover controles das gestões orçamentária, financeira, patrimonial e operacional |
Controle |
4 |
|
2 |
Manter a Secretaria |
Secretaria |
1 |
|
3 |
Adquirir mobiliários e equipamentos para a Secretaria |
Unidade |
2 |
|
4 |
Comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia, eficiência, economicidade e efetividade da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da aplicação de recursos públicos por entidades de direito |
controle |
div |
|
5 |
Apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional |
controle |
div |
|
6 |
Examinar a escrituração contábil e a documentação a ela correspondente; |
controle |
div |
|
7 |
Examinar as fases de execução da despesa, inclusive verificando a regularidade daslicitações e contratos, sob os aspectos da legalidade, legitimidade, economicidade e razoabilidade |
controle |
div |
|
8 |
Exercer o controle sobre a execução da receita bem como as operações de crédito, emissão de títulos e verificação dos depósitos de cauções e fiança |
controle |
div |
|
9 |
Exercer o controle sobre os créditos adicionais bem como a conta "restos a pagar" e "despesas de exercícios anteriores"; |
controle |
div |
|
10 |
Acompanhar a contabilização dos recursos provenientes decelebração de convênios e examinando as despesascorrespondentes |
controle |
div |
|
Total da Atividade |
460.663,20 |
||
|
Total da Atividade |
460.663,20 |
||
|
ÓRGÃO: 16 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
|||
|
9.999 |
ATIVIDADE: RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
||
|
Principais Metas: |
|||
|
CÓDIGO |
ESPECIFICAÇÃO |
Unidade |
2020 |
|
1 |
Contingências |
unidade |
1 |
|
Total da Atividade |
1.089.428,05 |
||
|
Total Geral do Orgão |
1.089.428,05 |
||
|
ÓRGÃO: 17 – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MATINHOS |
|||
|
2.067 |
ATIVIDADE: PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS - PLANO FINANCEIRO |
||
|
Objetivo: Realizar os pagamentos a servidores inativos e pensionistas |
|||
|
Indicador: Serviços |
|||
|
Principais Metas: |
|||
|
CÓDIGO |
ESPECIFICAÇÃO |
Unidade |
2020 |
|
1 |
Custear aposentadorias |
Pessoa % |
100 |
|
2 |
Custear pensionistas |
Pessoa % |
100 |
|
3 |
Acompanhar, fiscalizar e custear servidores em licença para tratamento de saúde |
Pessoa % |
100 |
|
4 |
Realizar perícia medica |
Pessoa % |
100 |
|
Total da Atividade |
8.820.135,99 |
||
|
0.012 |
ATIVIDADE: PAGAMENTOS DE INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES FINANCEIRO PLANO |
||
|
Principais Metas: |
|||
|
CÓDIGO |
ESPECIFICAÇÃO |
Unidade |
2020 |
|
1 |
Pagamentos de Indenizações e Restituições a terceiros |
ações |
1 |
|
Total da Atividade |
50.600,00 |
||
|
2.068 |
ATIVIDADE: PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS - PLANO PREVIDENCIÁRIO |
||
|
Principais Metas: |
|||
|
CÓDIGO |
ESPECIFICAÇÃO |
Unidade |
2020 |
|
1 |
Custear aposentadorias |
Pessoa % |
100 |
|
2 |
Custear pensionistas |
Pessoa % |
100 |
|
3 |
Acompanhar, fiscalizar e custear servidores em licença para tratamento de saúde |
Pessoa % |
100 |
|
4 |
Realizar perícia medica |
Pessoa % |
100 |
|
Total da Atividade |
3.010.700,00 |
||
|
0.013 |
ATIVIDADE: PAGAMENTOS DE INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES - PLANO PREVIDENCIÁRIO |
||
|
Principais Metas: |
|||
|
CÓDIGO |
ESPECIFICAÇÃO |
Unidade |
2020 |
|
1 |
Pagamentos de Indenizações e Restituições a terceiros |
ações |
1 |
|
Total da Atividade |
25.300,00 |
||
|
2.069 |
ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA |
||
|
Principais Metas: |
|||
|
CÓDIGO |
ESPECIFICAÇÃO |
Unidade |
2020 |
|
1 |
Administrar o Instituto de Previdência Municipal |
Fundo |
1 |
|
Total da Atividade |
490.000,00 |
||
|
ÓRGÃO: 18 – FUNDO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES M. DE MATINHOS |
|||
|
2.070 |
ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DO FASSEM |
||
|
Principais Metas: |
|||
|
CÓDIGO |
ESPECIFICAÇÃO |
Unidade |
2020 |
|
1 |
Administrar o Fundo de Assist. à Saúde dos Servidores |
Fundo |
1 |
|
2 |
Atender servidores, pensionistas e dependentes |
Pessoa % |
100 |
|
3 |
Realizar e manter contratos com operadores de saúde para atendimentos dos servidores municipais |
contrato % |
100 |
|
4 |
Realizar os pagamentos de auxílio natalidade dos servidores municipais |
auxílio% |
100 |
|
5 |
Estudo para viabilizar a implantação do Auxílio funeral os servidores municipais |
unidade |
20 |
|
ÓRGÃO: 15 – SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS |
|||
|
1 |
UNIDADE: URBANISMO, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS |
||
|
2.066 |
ATIVIDADE:MANUTENÇÃODASECRETARIADEURBANISMO, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS |
||
|
Principais Metas: |
|||
|
CÓDIGO |
ESPECIFICAÇÃO |
Unidade |
2020 |
|
1 |
Implementar ações destinadas a regularização fundiária de terrenos públicos e de loteamentos em áreas urbanas |
unidade |
div. |
|
2 |
Implementar ações destinadas à construção de casas populares |
casa |
1 |
|
3 |
Parceria com Governo Federal e Estadual para cadastramento de propostas no Programa Minha Casa Minha Vida |
parceria |
|
|
4 |
Executar todas as políticas de desenvolvimento urbano, como o controle urbano, o planejamento de tráfego, de uso do solo, de espaços públicos no Município; |
unidade |
div. |
|
5 |
Coordenar revisões do Plano Diretor do Município, bem como o planejamento, a aprovação e fiscalização referente às obras públicas e parcelamento do solo. |
Plano |
1 |
|
6 |
Aprovar e fiscalizar a instalação de estabelecimentos particulares destinados a atividades secundárias ou terciárias, bem como a estética urbana e atuar normativamente no setor de tráfego urbano. |
unidade |
div. |
|
7 |
Proceder, no âmbito do seu Órgão, à gestão e ao controle financeiro dos recursos orçamentários previstos na sua Unidade, bem como à gestão de pessoas e recursos materiais existentes, em consonância com as diretrizes e regulamentos emanados do Chefe do Poder Executivo; |
unidade |
div. |
|
8 |
Vincular suas ações à paisagem da Cidade de modo a mantê-la sempre atrativa e saudável, objetivando o cumprimento da sua vocação turística, priorizando essas ações em prol do bem-estar da população e do desenvolvimento das atividades turísticas |
unidade |
div. |
|
9 |
Atender e orientar, com cordialidade, a todos quantos busquem informações, apoio e serviços a serem prestados no interesse do desenvolvimento urbano; |
unidade |
div. |
|
10 |
Administrar, fiscalizar, implantar, regular e racionalizar os serviços urbanos em cemitérios públicos, áreas públicas, horto municipal, solo urbano, iluminação pública convencional e especial de vias e logradouros públicos, feiras livres, mercados públicos, apreensão de animais, modulares e de serviços, lavanderias públicas e outros serviços públicos municipais |
unidade |
div. |
|
11 |
Implantar o Sistema de Informações Georreferenciadas |
sistema |
|
|
12 |
Implementar ações para regularização de loteamentos |
ação |
1 |
|
13 |
Contratação de consultoria especializada como orientadores de trabalhos específicos como Regularização Fundiária, revisão Plano diretor e outras atividades fins. |
Unidade |
1 |
|
Total da Atividade |
1.862.755,94 |
||
|
Total Geral do Orgão |
1.862.755,94 |
||
Publicado por:
Gerson da Silva Junior
Código Identificador:F05131BC